12 Parecer do Pregoeiro sobre Recurso - Coren-SP
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO<br />
E ainda:<br />
“Ou seja, a Administração tem de prosseguir a<br />
disputa até obter o menor preço, remeten<strong>do</strong> o<br />
problema da inexeqüibilidade para outro<br />
momento e para outra solução.”<br />
Assim, sen<strong>do</strong> inviável apurar a inexequibilidade de uma<br />
proposta durante a Sessão <strong>do</strong> Pregão Presencial, remete-se à<br />
fase posterior o problema, mais especificamente para a<br />
execução contratual, conforme prossegue Marçal Justen Filho:<br />
“Ten<strong>do</strong> em vista a inviabilidade de apurar a<br />
inexeqüibilidade num procedimento<br />
caracteriza<strong>do</strong> pelo dinamismo como se passa<br />
com o pregão, deve prever-se sancionamento<br />
severo e explícito a esse propósito. Se o sujeito<br />
não lograr executar sua proposta porque<br />
insuficiente, deverá ser excluí<strong>do</strong> <strong>do</strong>s certames<br />
subseqüentes.”<br />
Feitas estas considerações, remete-se o caso inicialmente à<br />
Gerência Jurídica para apreciação e considerações, ten<strong>do</strong> em<br />
vista a opinião deste <strong>Pregoeiro</strong> pelo provimento <strong>do</strong> <strong>Recurso</strong><br />
impetra<strong>do</strong> pela TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E<br />
SERVIÇOS LTDA.; com subseqüente envio à Autoridade<br />
Competente <strong>do</strong> COREN/<strong>SP</strong> para avaliação e decisão quanto<br />
ao caso.<br />
São Paulo, 09 de outubro de 2009.<br />
LAIR CARLOS CHINAIA OLIVEIRA<br />
<strong>Pregoeiro</strong><br />
Al. Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista – CEP 01331-900-São Paulo-<strong>SP</strong> – F: (11) 3225-6300<br />
Internet: www.corensp.org.br<br />
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