BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos

BANCO DO BRASIL 

CONSULTORIA JURÍDICA 

Ensaios históricos 

(1922/2002) 

Autores diversos 

Auditório da Presidência do Banco do Brasil – Brasília – 26–4–1994 

Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil 

Coordenação: 

Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil 

Rio de Janeiro – RJ 

2011

INSÍGNIA DA ENTIDADE ORGANIZADORA DA OBRA 

BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA

3 - BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos 

IMAGENS 

Auditório da Presidência do Banco do Brasil – Brasília – 26–4–1994 

Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil 

Autoridades que compõem a Mesa de honra: da esquerda 

para a direita: FERNANDO PINHEIRO, presidente da 

Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, 

em exercício; ERNESTO CAPPOZZI, chefe-de-gabinete 

da Presidência do Banco do Brasil, representando o 

presidente do Banco do Brasil; SÉRGIO PINHEIRO 

RODRIGUES, diretor de Recursos Tecnológicos e 

Materiais do Banco do Brasil; JOÃO OTÁVIO DE 

NORONHA, consultor jurídico do Banco do Brasil. 

Na tribuna, o jurista GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, 

advogado-geral da União, ao tomar posse na Academia 

de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, presta 

homenagem a JOÃO NEVES DA FONTOURA, consultorjurídico 

do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 

1953/1962) 

Na 2ª imagem, o acadêmico o acadêmico LUIZ AUGUSTO 

BECK DA SILVA felicita GERALDO MAGELA DA CRUZ 

QUINTÃO.

BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos – 4 

CPI – Brasil – Catalogação-na-fonte: 

BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA 

– Ensaios históricos (1922/2002) – Autores diversos 

Coordenação: 

Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil 

EDIFÍCIO SEDAN – BANCO DO BRASIL 

Rua Senador Dantas, 105 – 22° andar 

CEP 20031-201 – RIO DE JANEIRO – RJ 

Telefone: 0 xx 21 – 3808–3195 

As opiniões e conceitos manifestados na obra BANCO DO 

BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA – ensaios históricos 

(autores diversos) são de inteira responsabilidade dos 

autores. 

ISBN 

1. Memória institucional do Banco do Brasil 

2. Homenagem (elogio acadêmico) aos Advogados e Consultores 

Jurídicos do Banco do Brasil (1922/2002) 

3. Literatura brasileira 4. Brochura: 199 pp.

5 – BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos 

SUMÁRIO 

Prefácio 

FERNANDO PINHEIRO 7 

Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil 

(1995 a 1998, 1998 a 2001, 2004 a 2007, 2007 a 2010) 

1 - JOÃO NEVES DA FONTOURA 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962) 

Embaixador do Brasil em Portugal (1943/1945) 

Ministro das Relações Exteriores (1946 e 1951/1953) 

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO 15 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1988/1993) 

Advogado-Geral da União (jul-1993 a jan-2000) 

Ministro de Estado da Defesa (24/01/ 2000 a 31/12/2002) 

2 - AFONSO PENNA JÚNIOR – Trajetória em ouro e aura 

Ministro de Estado da Justiça (1925/1926) 

Diretor da Carteira de Liquidações do Banco do Brasil (1930/1931) 


Imortal da Academia Brasileira de Letras 



(1995 / 1998 – 2001, 2004/2007, 2007/2010) 

3 - UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de Aluízio Napoleão 

HUGO NAPOLEÃO 


ALUÍZIO NAPOLEÃO 49 

Embaixador da República


5 - SÉRGIO DARCY E A ESTRELA SOLITÁRIA 

Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 / 1939 e 1963) 




(1995 / 1998 – 2001, 2004/2007, 2007/2010) 

6 - MARTINS NAPOLEÃO 


TOBIAS PINHEIRO 121 

Conselheiro da ABI – Associação Brasileira de Imprensa 

7 - XAVIER DE ALBUQUERQUE e MOREIRA ALVES (homenageados) 

MARTINS NAPOLEÃO, Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1967/1976) 132 

8 - XAVIER DE ALBUQUERQUE 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (16/02/1981 a 21/02/1983) 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1985 / 1986) 

DÉCIO MIRANDA 143 

Ministro do Supremo Tribunal Federal 

9 - JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA 


GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO 151 


Curriculum vitae – Carreira de Vida – JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA 

– Sumário – Origem, descendência, complexo familiar, trajetória e atividades 

exercidas 154 

10 - GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO 


Advogado–Geral da União (jul/1993 a jan-2000) 


LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA 164 

Advogado do Banco do Brasil ( AJURE – Porto Alegre – RS (1977/1992) 

Assessor Jurídico da Consultoria Jurídica - Banco do Brasil (1992/1994) 

11 - JOÂO OTÁVIO DE NORONHA 


Curriculum vitae 180 

BANCO DO BRASIL – Consultoria Jurídica (1922/2002) 195


PREFÁCIO 

FERNANDO PINHEIRO 


1995 a 1998, 1998 a 2001, 2004 a 2007 e 2007 a 2010 

BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA – 

Ensaios Históricos, de autoria de escritores constantes no 

Sumário da presente obra, organizada pela Academia de 

Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, ressalta 

aspectos da vida e obra dos mais importantes consultores 

jurídicos do Banco do Brasil, desde a criação da 

Consultoria Jurídica, em 10/3/1922, a começar por 

Carvalho de Mendonça que mereceu o discurso de elogio 

de Hugo Napoleão (in Um lutador Hugo Napoleão e sua 

época, de Aluízio Napoleão – pp. 273, 274, 275). 

A obra encerra–se, em 02/12/2002, no percurso 

de 80 anos de História, com a saída de João Otávio de 

Noronha, consultor jurídico (1994/2001) e diretor jurídico 

(dez/2001 a dez/2002), a fim de assumir o cargo de 

ministro do Superior Tribunal de Justiça. 

Na esfera presidencial, juristas de expressiva 

notoriedade nacional conduziram os destinos do Banco 

do Brasil: Visconde de Jequitinhonha – Francisco Gê 

Acayaba de Montezuma (27/4/1866 a 13/8/1866), Afonso Penna 

(19/10/1895 a 14/11/1898), Ubaldino do Amaral (25/6/1909 a

FERNANDO PINHEIRO – 8 

14/10/1910), Sá Freire (3/1/1919 a 28/7/1919), James Darcy 

(2/1/1925 a 16/11/1926), Henrique Carneiro Leão (25/8/1828 

a 3/6/1829), João Marques dos Reis (30/11/1937 a 6/11/1945) 

e Clemente Mariani (6/9/1954 a 14/4/1955). Destacamos 

os elogios proferidos no 2° Seminário Banco do Brasil e 

a Integração Social: 

“Decorridos 204 anos de seu nascimento, e 128 anos 

de sua morte, – Montezuma permanece vivo na memória 

da posteridade, principalmente no seio das instituições que 

criou: a Maçonaria Filosófica, e o Instituto da Ordem dos 

Advogados do Brasil que gerou a Ordem dos Advogados 

do Brasil.” (1) 

(...) 

“Entender Marques dos Reis, contudo, exige um 

esforço que ultrapassa os dados biográficos para 

mergulhar nas circunstâncias históricas. É o entendimento 

da conjuntura que fornece a chave para a compreensão 

de seus atos públicos, quer como Ministro da Viação, 

quer como Presidente do Banco do Brasil. Um homem não 

pode ser visto sem o seu tempo. E o tempo de Marques 

dos Reis é a era Vargas.” (2) 

(1) LICÍNIO LEAL BARBOSA, presidente da Academia Brasileira 

Maçônica de Letras – in Visconde de Jequitinhonha (Francisco Gê 

Acayaba de Montezuma, panegírico ao patrono Visconde de 

Jequitinhonha (Cadeira n° 29, da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil). 

(2) MAURO OROFINO CAMPOS, diretor–presidente da Companhia 

Docas do Rio de Janeiro – Homenagem a João Marques dos Reis, 

patrono da Cadeira n° 19, da Academia de Letras dos Funcionários 

do Banco do Brasil – Palestra apresentada, em 07/12/1998 – 2° 

Seminário Banco do Brasil e a Integração Social.


Por ordem cronológica dos cargos exercidos 

na Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, o primeiro 

ensaio, constante nesta obra, passa a integrar a 

bibliografia (obra sobre o autor) de Carvalho de Mendonça, 

apresentada pelo escritor Fernando Mendonça, presidente 

do Instituto Carvalho de Mendonça de Direito Comercial. 

Em seguida, o jurista Geraldo Magela da Cruz 

Quintão presta homenagem a João Neves da Fontoura e 

a José Sampaio de Lacerda, e, ao mesmo tempo, a recebe 

de Luiz Augusto Beck da Silva. 

De igual modo, o consultor jurídico Martins 

Napoleão homenageia os juristas Xavier de Albuquerque 

e Moreira Alves e é homenageado pelo escritor Tobias 

Pinheiro. E ainda Xavier de Albuquerque, na qualidade de 

presidente do Supremo Tribunal Federal, é recebido, na 

sessão solene de 16/02/1981, pelo ministro Décio Miranda. 

Os consultores jurídicos Afonso Penna Júnior e Sérgio 

Darcy são lembrados, em saudosa memória, pelo escritor 

Fernando Pinheiro. 

Da família Napoleão, pai e filho entram em cena. 

Hugo Napoleão recebe do embaixador Aluízio Napoleão 

palavras que o imortalizam. O Banco do Brasil e a Câmara 

dos Deputados, distintamente, são os cenários apresentados. 

Ao prestar homenagem aos consultores jurídicos 

do Banco do Brasil, a presente obra resgata parcialmente 

a memória institucional do Banco do Brasil, e evoca o 

passado onde se encontram os enredos que dão estímulo 

à dignidade do servidor e, ainda, elucidam aspectos da 

história da vida nacional, em decorrência da atuação 

política de deputados e senadores, gestão do presidente do 

Botafogo de Futebol e Regatas (1937/1939 e 1963), ministros 

de egrégios tribunais, ministros de Estado que, em épocas


distintas, estiveram prestando relevantes serviços à 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil e ao País. 

BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA – 

Ensaios Históricos – não abrange a atuação atual da 

Diretoria Jurídica, órgão que direciona a ação do BB, 

nem mesmo divulga notícias de caráter exclusivo da 

Empresa, apenas presta um serviço de revelar ao público 

a importância, no cenário nacional, da vida e 

obra dos mais importantes consultores jurídicos que 

engrandeceram, engrandecem e sempre engrandecerão, pela 

memória, o Banco do Brasil e a Nação brasileira. 

É sempre questionável a indicação dos nomes 

exponenciais que transitaram pela área jurídica do 

Banco do Brasil, não pelos méritos que os qualificam, 

uma vez que a questão de ser mais importante está 

muito ligada à afinidade de cada um de nós, como 

em qualquer área das artes e dos costumes, além de 

considerar que o universo que abriga a Empresa é 

muito grande, mas na noite apagada, inspirados em Deus 

em nós, é necessário criar estrelas e inaugurar auroras. 

Dessa forma, excetuando-se os nomes dos 

nobres consultores jurídicos, cabe-nos a arriscada aventura 

e lídima ventura de mencionar algumas personalidades 

que tiveram passagem pela área jurídica do Banco do 

Brasil. Vale, portanto, destacar: 

“Filho, sobrinho, irmão e pai de diplomatas, Afonso 

Arinos nunca abraçou, como profissão, a carreira seguida 

por aqueles familiares. E foi escasso o tempo em que 

dividiu sua atuação fecunda entre o Ministério das Relações 

Exteriores, a Organização das Nações Unidas, em Nova 

Iorque, a Conferência do Desarmamento, em Genebra, e a


Conferência Interamericana de Caracas, além da 

honrosa embaixada que o levou, como representante do 

Brasil, à abertura do Segundo Concílio Ecumênico Vaticano. 

Entretanto, poucos influenciaram tanto quanto ele a 

direção seguida pela diplomacia brasileira, sua visão do 

mundo e postura perante o concerto das nações. 

Apesar de algumas recaídas passageiras, a política externa 

independente, que moldou, veio para ficar.” (3) 

(...) 

“No movimento lento, com simplicidade e vivo, a música 

Tu e o Vento, do maestro e compositor Edino Krieger, escrita em 

02 de maio de 1954, em Teresópolis – RJ, traz a letra de 

Adelmar Tavares. 

Advogado do Banco do Brasil (1925/1930), Adelmar 

Tavares foi eleito, em 1924, para a Academia Brasileira 

de Letras, presidindo-a em 1948. No período 1948/1950, 

ocupa o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do 

Estado do Rio de Janeiro. 

Nos idos de 1960, o poeta pernambucano, durante 

o 1° Congresso Nacional de Trovadores e Violeiros, é 

aclamado “o rei da trova brasileira”, até hoje insuperável, 

com o apoio do poeta Walter Waeny, um dos mais 

importantes trovadores nacionais, membro da Academia 

de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.” (4) 

(3) AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO FILHO, membro da 

Academia Brasileira de Letras – Afonso Arinos e a Política Externa, 

palestra apresentada em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do 

Brasil e a Integração Social. 

(4) FERNANDO PINHEIRO – A presença dos funcionários do Banco do 

Brasil na música clássica, palestra proferida em nov/2000 – 

4° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social – Rio de Janeiro.


Justa homenagem prestada por Aimberê Araken 

Machado a Cláudio Pacheco: 

“Bem mais tarde – após o fim do ciclo dos 

governos militares –, na gestão do Presidente José Sarney, 

Cláudio Pacheco foi um dos escolhidos para formar uma 

Comissão Constitucional – ombreando com Rosah 

Russomano e Pinto Ferreira, num trabalho prévio à 

Assembléia Nacional Constituinte –, presidida, por feliz 

coincidência, pelo grande jurista e historiador mineiro 

Afonso Arinos de Melo Franco. (5) 

Camilo Nogueira da Gama, advogado da 

Consultoria Jurídica – Banco do Brasil (1940/1942), 

deputado Federal (1955/1963 e 1974/1976), senador da 

República (1963/1971), vice-presidente do Senado e do 

Congresso Nacional (1963/1967), homenageado, em 25/10/1999, 

pelo nobre senador Bernardo Cabral: 

“Faço essas observações com os olhos voltados para 

tantos políticos brasileiros que, ao longo de nossa trajetória 

como Estado Nacional, deram sua inestimável contribuição 

ao esforço de construção da nacionalidade, enfim, do que 

hoje somos. Parlamentares que souberam falar quando 

e como era necessário. Que tiveram a sensibilidade de 

compreender que, muitas vezes, o silêncio pode ser 

loquaz. Que foram capazes de propor medidas essenciais 

ao País, mesmo à custa da momentânea popularidade. 

(5) AIMBERÊ ARAKEN MACHADO – Homenagem ao patrono Cláudio 

Pacheco, palestra proferida, em 22/04/1997, na Academia de Letras 

dos Funcionários do Banco do Brasil.


Que foram fiéis ao ideário que abraçaram. Que tiveram a 

coragem cívica de resistir, não se submetendo ao arbítrio. 

É pensando assim que, neste momento, busco 

homenagear Camilo Nogueira da Gama.” (6) 

Doutel de Andrade (1920/1991), jornalista, ex– 

advogado do Banco do Brasil, e ex–deputado federal em 

várias legislaturas, é homenageado pela jornalista Nazareth 

Tunholi: 

“Tanto a arte de transmitir fatos políticos quanto 

ao próprio talento político renderam-lhe o prazer do 

contato com o povo e a participação nas decisões 

maiores do governo. Doutel de Andrade marcou 

profundamente, com a lucidez de seus conselhos, a 

sinceridade de suas reportagens, com toda a sua vibração 

política, as páginas da história do Brasil.” (7) 

O jurista João Otávio de Noronha, ministro do 

Superior Tribunal de Justiça, funcionário egresso do 

Banco do Brasil que iniciou, em 22/12/1975, carreira na 

Agência de Andradas – MG, apresenta-nos um curriculum 

vitae repleto de importantes palestras, contribuição valiosa 

às Ciências Jurídicas. 

(6) BERNARDO CABRAL, senador da República, – O Centenário de 

Nogueira da Gama, palestra proferida, em 25/10/1999 – 3° 

Seminário Banco do Brasil e a Integração Social. 

(7) NAZARETH TUNHOLI – Discurso de posse na Academia de Letras 

dos Funcionários do Banco do Brasil (Cadeira n° 45, patronímica 

de Doutel de Andrade) – Sessão solene realizada, em 27/05/1994, 

no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de Janeiro – RJ.


As personalidades, aqui homenageadas por 

escritores de reconhecida notoriedade nacional, denotam a 

importância e o orgulho que o Banco do Brasil expressa 

através de sua própria História. 

Regozijemo-nos todos. Os autores da obra, o 

Banco do Brasil e seus servidores, clientes e admiradores, 

a Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, 

os estudiosos que pesquisam a memória nacional, e os 

leitores que são os primeiros a serem beneficiados. 

Em particular, sentimo-nos felizes não apenas 

pelos textos apresentados de nossa lavra, mas também pela 

nossa imagem (retrato) que faz parte da Iconografia da 

presente obra, realizada ao ensejo da solenidade da posse 

do jurista Geraldo Magela da Cruz Quintão, advogado–geral 

da União, na Academia de Letras, em 26/4/1994 – Auditório 

da Presidência do BB – Edifício Sede III – Brasília – DF. 

Ao finalizarmos a apresentação desta obra, 

vêm-nos à mente as palavras do jurista James Darcy, 

presidente do Banco do Brasil (02/01/1925 a 16/11/1926), 

proferidas ao ensejo das comemorações do VI Centenário 

da morte de Dante Alighieri, realizadas nos idos de 

idos de 1921, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, 

na presença do presidente da República e do Corpo 

Diplomático na capital federal: 

“Não há beleza sem devotamento, consagração da vida a um 

fim superior.” (8) 

(8) JAMES DARCY, presidente do Banco do Brasil (02/01/1925 

a 16/11/1926) – VI Centenário da morte de Dante Alighieri – 

Apud Figuras do Banco do Brasil, de Fernando Monteiro – 

p. 49 – Cadernos AAAB – Rio de Janeiro – 1955 .


1 

JOÃO NEVES DA FONTOURA 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962) 

Embaixador do Brasil em Portugal (1943 a 1945) 

Ministro das Relações Exteriores (1946 e 1951/ 1953) 

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1988 a 1993) 


Ministro de Estado da Defesa (de 24/01/ 2000 a 31/12/2002) 

Texto do discurso de posse do acadêmico Geraldo Magela 

da Cruz Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves da 

Fontoura) na Academia de Letras dos Funcionários do Banco 

do Brasil, em solenidade realizada em 26/4/1994 – Auditório da 

Presidência do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF. 

“As pessoas não morrem, ficam encantadas”. 

Ouso tomar de empréstimo de Guimarães Rosa suas 

palavras finais do discurso de homenagem a João Neves 

da Fontoura, ao sucedê-lo na Cadeira n° 20, da

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO – 16 

Academia Brasileira de Letras. E esse encantamento pôde 

sentir, viver, um jovem acadêmico de Direito, em fins da 

década de 1950, ao ingressar nos recintos da então 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, ainda na Rua 1° 

de Março, no Rio de Janeiro; e mais intenso no Gabinete 

do Consultor, antes ocupado pelo próprio Neves da 

Fontoura. Sua memória, seus traços, suas idéias, seus 

conselhos, seus pareceres, a tudo impregnavam, faziam-se 

presentes nas coisas, objetos, móveis clássicos, em 

seu famoso bureau de trabalho, nos livros de doutrina 

circundantes da sala. É que dele muito ouvira falar: de 

leituras, do respeito conquistado no Banco pelas suas 

opiniões. 

Corre o tempo, por obra do destino torno-me um 

de seus sucessores como Consultor Jurídico do Banco 

do Brasil, e, agora, reacende-me a emoção do estudante, 

ao penetrar na sua vida e obra, para falar-vos sobre 

sua fulgurante figura humana, eis que patrono da 

Cadeira n° 20 desta novel Academia de Letras, para 

a qual fui eleito em deferência honrosa, muito superior 

a meus eventuais méritos. 

Dele posso dizer o que ele próprio afirmara de 

Ruy Barbosa, na Conferência pronunciada em 1949, no 

Palácio do Itamarati, ponto alto das homenagens pelo 

centenário de nascimento do inigualável advogado. 

“... O que me incumbe hoje aqui não é 

propriamente o esforço de alcançar as medidas gigantescas 

da sua complexa figura, nem a impossível empresa 

de abarcar em alguns traços fugitivos à unidade e 

o esplendor de sua fama no parlamento, no fôro, na 

imprensa, no livro, na política, no governo, na Academia,


na praça pública ou no plenário internacional. Em suma: 

todo um mundo de criação de valores jurídicos, políticos 

ou literários.” (JOÃO NEVES DA FONTOURA – Rui Barbosa, 

Orador – pp. 3/4 – MRE – Divisão Cultural – 1949). 

Em João Neves coincidiam, convergiam essas 

qualidades e faculdades, sobrelevando-se, como em Ruy, 

a de orador, com o acréscimo de revolucionário, peleador 

das causas liberais, cívicas e democráticas. 

Como Ruy, “a tribuna é o seu destino, a sua 

fatalidade, o altar de sua fé” (Ibidem, p. 5). 

De Guimarães Rosa, seu magistral perfil: ... “seus 

discursos “liberais” – rota de obrigação – trem e incessar 

de lumes. Neles podia-se experimentar não apenas a 

comensura de facúndia e talento: mas coragem, de cor, 

ânimo, de alma.” [JOÃO GUIMARÃES ROSA – Discurso de 

homenagem – p. 136 – Recepção na ABL]. 

Veio João Neves da seiva prodigiosa das 

terras gaúchas, de uma geração de filhos ilustres, 

influenciadores e condutores dos acontecimentos que 

antecederam e se seguiram à Revolução de 1930, tendo 

como seus companheiros, entre outros, Getúlio Vargas, 

Flores da Cunha, Joaquim Maurício Cardoso, Lindolfo 

Collor, Raul Pilla, Oswaldo Aranha, seguidores do ideário 

republicano de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. 

Nascido em Cachoeira do Sul, em 16 de 

novembro de 1888, filho do coronel Isidoro Neves da 

Fontoura e de dona Adalgisa Godói da Fontoura, desde 

cedo viveu e respirou política, sendo seu pai prócer 

político local, castilhista e de estreitas ligações com Borges 

de Medeiros. Terminado o colégio com os jesuítas de São 

Leopoldo, ingressou em 1905 na Faculdade de Direito de


Porto Alegre, centro de fermentação de idéias, e aonde 

acorriam os jovens em busca de aprendizado para o 

exercício de futuras lideranças. Vocacionado, deixa-se 

envolver, e em 1907, engaja-se na atividade política, 

organizando um movimento de estudantes em apoio a 

Borges de Medeiros, então sucessor de Júlio de Castilhos, 

na direção do Partido Republicano. 

Chamados de “Jovens Turcos”, formam o Bloco 

Acadêmico, por iniciativa dele, João Neves, de Jacinto 

Godoy e de Joaquim Maurício Cardoso, com as adesões 

posteriores de Firmino Paim Filho e de Getúlio Vargas, 

entre outros, além de cadetes da recém-criada Escola de 

Guerra, como Eurico Gaspar Dutra, Pedro Aurélio de 

Goís Monteiro e Salvador César Obino; todos mais 

tarde renomados na vida política nacional e no 

Exército, respectivamente. (Regina da Cruz Moreira/ 

Dlora Flaksman – Dicionário Histórico-Biográfico – 1930/1983 – 

pp. 13/14). 

De orientação positivista, o PRR (Partido 

Republicano Rio-Grandense), velava pela preparação de 

seus quadros de futuros líderes, incentivando vocações, 

criando-lhe condições para o aprendizado da militância 

política, a par de dar-lhes destaque político, mas 

forjando-os dentro de uma rigidez partidária. 

Pois bem: assim com os outros, também com 

o jovem João Neves. Em 1909, ainda quintanista de 

Direito, é nomeado 2° Promotor Público de Porto Alegre, 

sucedendo a Getúlio Vargas, eleito Deputado à Assembléia 

de Representantes, desse modo nomeada a Assembléia 

pela Constituição Estadual de fundo e forma calcada 

na doutrina positivista.


Conclui em 1909, com brilhantismo, o curso de 

Direito, e, já consagrado, é eleito orador da turma. Mas 

entre a Capital, mesmo em cargo público de relevância, 

e sua Cachoeira do Sul, ouviu a vocação política e a 

tradição de retorno dos formandos às origens, pesando 

mais o conselho profético de seu orientador, Borges de 

Medeiros. 

Em 1910, retorna à terra natal. Por dezessete 

anos, banca de advogado, lides forenses, faina jornalística 

e lutas políticas locais, cuja liderança conquista após 

a renúncia de seu pai à Intendência em 1912. Líder 

prestigiado, como previra Borges de Medeiros, é eleito 

Deputado à Assembleia de Representantes pelo PRR, em 

1921, depois Intendente Municipal. 

Marasmo político. Assembléia desinteressada, sem 

debates. Sem oposição até 1921, João Neves da Fontoura 

sucede a Getúlio Vargas na coordenação da bancada. A 

campanha pela sucessão de Epitácio Pessoa agita o 

ambiente político do Estado. 

O candidato oficial era Arthur Bernardes, 

imposto pela política dos governadores, sob a hegemonia 

de Minas e São Paulo, opuseram-se Rio de Janeiro, 

Pernambuco e Bahia, unidos à atitude rebelde do Rio 

Grande do Sul, sob o nome de Reação Republicana, 

com a candidatura de Nilo Peçanha. 

Nessa ocasião, João Neves, em nome da 

Assembléia, ao saudar o presidente Borges de Medeiros, 

relata o Prof. Hélgio Trindade, antecipa sua postura 

radicalizada posterior e revela uma nova atitude da 

geração mais jovem de líderes republicanos contrária ao 

sistema e métodos de escolha do candidato a Presidente 

da República pelas oligarquias republicanas.


A derrota do candidato oposicionista da Reação 

Republicana abriu fendas na unidade interna do PRR, 

fragilizou a nova reeleição de Borges de Medeiros, em 

1923, sucessivamente no governo por mais de duas 

décadas, e reacendeu a flama revolucionária dos gaúchos 

a partir da região da fronteira, hostilidades somente 

cessadas com o histórico acordo de Pedras Altas, cujo 

comando maior era a expressa “proibição das reeleições 

nos cargos executivos...” 

Sem dúvida, um capítulo épico da história 

política do Rio Grande, quando a Oposição conquistava seu 

espaço político, mas também permitia o rejuvenescimento 

interno do partido situacionista, com novos postulantes 

aos cargos executivos. Daí, Getúlio Vargas e João Neves, 

serem escolhidos e eleitos em meados de 1927, novos 

Presidentes e Vice-Presidentes do Estado. 

Passo seguinte, foi sua candidatura, em outubro 

de 1927, à Câmara Federal, respaldada na fama de 

ser o “Primus inter pares na arte difícil da oratória 

política, que já lhe granjeou fulgentes lauréis...”, na 

apresentação feita por Borges de Medeiros no ritual da 

consulta às bases do Partido. 

Chega à Câmara Federal, em julho de 1928, 

ainda sem espaço no cenário nacional. Ambienta-se com 

facilidade. Atua como líder da Bancada Gaúcha, e logo 

suas qualidades de tribuno são postas à prova, estreando 

como orador oficial da comemoração alusiva ao centenário 

de paz com a Argentina. 

Confirma-se a fama de orador eloqüente, de 

palavra fácil e fluente. Homenageado com um banquete no 

Jockey Club do Rio de Janeiro, responde à saudação do 

líder da maioria, Manoel Vilaboim, realçando o espírito de


luta dos republicanos rio-grandenses, sua lealdade aos 

princípios democráticos, em uma antecipação de sua 

estratégia de luta nas questões políticas, a partir de 1929. 

(...) 

Dá João Neves início, nos fins de 1928, aos 

conchavos políticos, visando a sucessão presidencial, como 

elo de ligação da Chefia do Partido (PRR), do Governo 

Estadual Rio-Grandense e dos interlocutores nacionais. 

Em pertinaz e paciente atividade, conduz a tessitura da 

Aliança Liberal, trama a Revolução de 30, e destaca-se 

como articulador político, tribuno parlamentar no cenário 

federal e orador de massa. 

Diante da obstinada insistência de Washington 

Luís em indicar candidato paulista à sua sucessão, 

rompendo a velha aliança do “café com leite”, e do 

conseqüente veto de Minas à candidatura de Júlio 

Prestes, nasceu, pelas mãos de João Neves e de seu 

tino político, a candidatura alternativa de Getúlio Vargas, 

como resultado dos entendimentos entre Minas e Rio 

Grande. Sua grande habilidade política revelou-se ao 

conduzir o processo de mediação em nível nacional, 

ao mesmo tempo, mantendo um diálogo constante com 

Borges de Medeiros e Getúlio Vargas, para romper-lhes 

as hesitações e ceticismo, como narra Hélgio Trindade 

(Perfis Parlamentares – 8 – Idem – p. 30). 

Ciente por Antônio Carlos de que o Presidente 

manteria Júlio Prestes, e assim os mineiros marchariam 

com o Rio Grande, detendo São Paulo, apressa-se em 

corajosa decisão pessoal, em assinar um pacto secreto 

com Minas, em 17/06/29, o chamado Pacto do Hotel Glória, 

subscrito por João Neves, pelo Rio Grande, e por Francisco 

Campos, por Minas, embora ainda sujeito à ratificação


de Borges de Medeiros, e cujos termos centrais previam 

que: “... se o Presidente aceitasse um mineiro para 

sucedê-lo, o PPR apoiaria o candidato; se não Minas 

apoiaria Getúlio Vargas ou Borges de Medeiros.” (JOSEPH 

LOVE, O Regionalismo Gaúcho – pp. 234/5 – Ed. 1975). 

Prenunciava João Neves, como estrategista, que a balança 

penderia para o Rio Grande do Sul, como aconteceu. 

Minas lançou Getúlio Vargas, o candidato contra o 

oficialismo. 

As articulações políticas, além de secretas, 

tiveram que ser conduzidas de forma cautelosa, superando 

dificuldades de toda ordem dentro do próprio partido – 

PRR, vencendo as hesitações e harmonizando divergências. 

Antônio Carlos, Presidente de Minas, preterido à sucessão 

de Washington Luís, ressalta a inegável habilidade de 

João Neves: 

“... ao lado da atividade tribunícia, coube-lhe em 

todos os momentos agir no meio subterrâneo da política... 

Nesse oculto, mas importante setor das campanhas políticas, 

ninguém sobrepujou a João Neves na segurança e da 

estratégia e na habilidade da tática.” (ANTÔNIO CARLOS – 

in JOÃO NEVES DA FONTOURA – A Jornada Liberal – 

Vol. I, p. 2 – Ed. Globo – 1932). 

Vencidas as negociações, lançada a Aliança 

Liberal, o articulador político cede espaço ao tribuno, ao 

orador de estilo vibrante e arrebatado, uma constante na 

atuação de João Neves, nos debates candentes na Câmara 

dos Deputados, nos comícios da Aliança Liberal, na jornada 

cívica por São Paulo, em 1932, no seu retorno, após o 

exílio, à tribuna parlamentar nos idos de 1935 a 1937.


Para Antônio Carlos, seus discursos eram 

“modelos de extraordinária eloquência, alto pensamento, 

ardor cívico, força e persuasão e extrema fulguração 

verbal.” (Ibidem). 

Para Mem de Sá, foi João Neves “um dos 

maiores oradores da história parlamentar do Brasil, e no 

Rio Grande do Sul se pode dizer que ele foi o terceiro 

na ordem cronológica, depois de Gaspar Martins, no 

Império, e Pedro Moacir, na primeira década da 

República.” (MEM DE SÁ – Necrológio – O Globo – Rio de 

Janeiro – 2/4/1963). 

João Neves, sabendo-se orador eloqüente e 

arrebatado, traça um paralelismo entre eloqüência e 

retórica, na conferência pelo centenário de Ruy Barbosa, 

em 1948. (...) 

E, como manifesto prazer, lembrou que nem 

Cícero fez, como Ruy Barbosa, distinção tão perfeita 

entre a Eloqüência e a Retórica, ao falar no Instituto 

dos Advogados do Brasil. 

E João Neves soube ser eloquente. Seu período 

inexcedível deu-se entre 1929 e 1930, na campanha da 

Aliança Liberal, tanto na tribuna, como nos comícios 

oposicionistas. Seu estilo arrebatado e vibrante deu-se 

mostra já no discurso de defesa da candidatura de 

Getúlio Vargas à sucessão de Washington Luís, marco 

inicial da campanha da Aliança Liberal e sinal de 

rompimento com o governo, quando seu verbo vibrante 

fulgurou, em discurso entremeado de hipérboles e 

antonomásias. 

Eleva-se o tom dos discursos, na antevéspera 

das eleições. O ideário revolucionário da Aliança 

Liberal, – eleições livres, voto secreto, autonomia dos


estados, guerra ao poder pessoal do oficialismo, adoção 

das práticas democráticas, – tem em João Neves da 

Fontoura o porta-voz mais radical. Em Recife, no Teatro 

Santa Isabel, em janeiro de 1930, arrebata-se, e conclama 

os pernambucanos: ... “Ou nos abrem as urnas para 

votarmos livremente, sem coação nem suborno, e 

proscrevem a ata falsa, ou, então, brasileiros, de armas 

na mão para a democracia e os direitos do povo.” 

(HÉLIO SILVA – 1930 – A Revolução Traída – Rio – 

Civilização Brasileira, 1966, pp. 39/41). 

Ferem-se as eleições. Vence o situacionismo. 

Elegeu-se Júlio Prestes. O poder oligárquico não se rende. 

Mantém-se a eleição a bico de pena. Onde o civismo 

das multidões das praças públicas? Cinde-se a Aliança 

Liberal. Uns acomodam-se, aceitam o resultado. O Partido 

Republicano Rio-Grandense debate-se em crise interna. 

Oswaldo Aranha e João Neves pela organização de um 

levante armado. “O prélio terrível das armas” prenunciado. 

Borges de Medeiros dava por encerrada a tarefa da 

coalizão. A crise torna-se aguda. João Neves retorna à 

Câmara, em maio de 1930, reconduzido à liderança 

dos republicanos, cumprindo-se as regras do Heptálogo de 

Irapuãzinho. Comanda a luta parlamentar contra o não 

reconhecimento dos deputados aliancistas eleitos pela 

Paraíba e por Minas. Denuncia fraude nas eleições. A 

essa altura, já falava abertamente nos preparativos de 

um movimento armado. A Frente Única dos Gaúchos 

extingue-se. Em julho, João Pessoa é assassinado em 

Recife. Intervenção na Paraíba. O que faltava para 

novamente reagrupar as forças de oposição a Washington 

Luís. João Neves no centro das articulações: no Rio 

Grande, em Minas e São Paulo. Em agosto, Borges de 

Medeiros decide-se pelo apoio ao movimento. Eclode a


Revolução em 3 de outubro. João Neves na sua 

Cachoeira do Sul. Coopta as unidades militares federais 

da cidade. Rebelam-se em 4 de outubro. 

Getúlio Vargas assume o comando revolucionário. 

Primeiro descontentamento de João Neves. Como Vice- 

Presidente do Estado, cabia-lhe substituir Getúlio Vargas. 

Esse designa Oswaldo Aranha, então Secretário do Interior. 

Com justo melindre, João Neves embarca com as tropas 

revolucionárias, e, por decoro, renuncia à Vice-Presidência 

do Estado. Resiste aos apelos de Oswaldo Aranha, que 

lhe oferece o comando da coluna do litoral. 

Exemplo de homem de brio, de caráter retilíneo. 

Segunda divergência com Getúlio Vargas. A 

nomeação do interventor em São Paulo, em plena 

revolução. João Neves, com os paulistas, queria Francisco 

Morato, líder do Partido Democrático, aliado da primeira 

hora dos gaúchos e mineiros desde a campanha da 

Aliança Liberal e da revolução triunfante. Getúlio Vargas 

escolhe João Alberto, delegado militar em São Paulo. 

Desagrado profundo dos paulistas. 

Vitoriosa a Revolução, seu pregador e líder, João 

Neves, desaparece do proscênio político. Recusa qualquer 

função ou cargo no Governo Provisório, seja o Ministério 

da Justiça, ou o retorno ao Rio Grande do Sul, como 

seu Governador. Desilusão? Melindre? De seu íntimo só o 

conhecimento. Sua voz, suas palavras ainda ecoavam no 

País. Vencedor seu ideal liberal? Algo prenunciava para 

João Neves que a revolução teria dinâmica própria. 

Dissolvido o Congresso pelo Governo Provisório, sem 

mandato, o destino traz João Neves para o Banco do 

Brasil, como seu Consultor Jurídico, em feliz sucessão 

de Carvalho de Mendonça, o maior comercialista brasileiro.


O Promotor Público de Porto Alegre e o advogado influente 

de Cachoeira do Sul assentam banca no Rio de Janeiro. 

“Seu prestígio moral, de vencedor sem espólio 

castrense”, na feliz expressão de Hélgio Trindade, 

leva-o a procurar influir nos destinos da Revolução, 

exigindo coerência com sua pregação, seu ideário liberal. 

Não tarda o conflito com a nova ordem, inspirada no 

tenentismo e nas idéias do ministro da Justiça, Oswaldo 

Aranha: direção nacional e centralizada, crescimento e 

consolidação do Poder Federal, sepultado o princípio 

federativo de autonomia dos Estados. Desaparece o “antigo 

federalismo sob o comando de economia paulista.” 

João Neves clama por definição ideológica. Concentra-se o 

poder do Governo Provisório, pelo Decreto de novembro de 

1930, atribuindo-se os Poderes Executivos e Legislativos, 

com a costumeira promessa... “até que uma Assembleia 

Constituinte eleita estabelecesse a nova organização 

constitucional do País...” 

São Paulo lidera, os revolucionários da Oposição 

no Rio Grande já reclamam e exigem a imediata 

convocação da Assembléia Constituinte. Retorno às idéias 

liberais, cumprimento das promessas de campanha. Os 

antiliberais, das correntes do tenentismo, do Clube 3 de 

Outubro, já querem o continuísmo, a manutenção do 

Governo Provisório. João Neves indigna-se com o que ele 

dizia ser a traição aos ideais políticos da Aliança Liberal. 

Os tenentes viam no ventre da Revolução a gestação 

de mutações no campo econômico e social, também 

reclamados pelo País. 

(...) 

Mesmo assim, obstinado, João Neves articula. 

Reaproxima as forças políticas gaúchas. Recebe de Raul


Pilla o mandato de “ser perante os brasileiros campeão 

da Lei contra o Arbítrio, do Direito contra a força, da 

ordem civil contra a erupção militarista nos domínios da 

política. “A crise aguça-se. O jornal Diário Carioca, firme 

oposição, é invadido e empastelado por elementos militares. 

Demite-se o ministro da Justiça, Maurício Cardoso. 

Segue-o João Neves, dizendo-se moralmente obrigado a 

demitir-se de suas funções de Consultor Jurídico do 

Banco do Brasil. Retornam ambos ao Rio Grande do Sul, 

em março de 1932. Os gaúchos rompem com Getúlio 

Vargas. João Neves, uma vez mais, na oposição, busca 

nova aliança entre os partidos do Rio Grande, São Paulo 

e Minas, para constranger a ditadura e consultar a 

Nação em comícios próximos e livres. Pacto político com 

São Paulo, cujo termo final seria a posse do primeiro 

Governo Constitucional. 

(...) 

Explode a revolução de 1932 em São Paulo, em 

9 de julho. É a saga paulista do constitucionalismo. João 

Neves, destemido, voa clandestinamente para São Paulo. 

Lá, seu verbo incendeia o Estado, já tocado pela 

pregação revolucionária e patriótica de Guilherme de 

Almeida, Roberto Moreira e outros. 

(...) 

A revolução é vencida. É abatido o ideal 

constitucionalista. Exílio para seus chefes e comandantes 

em Portugal. João Neves, Raul Pilla, Batista Luzardo e 

outros buscam o exílio na Argentina. 

(...) 

Exílio. Dois longos anos. Em 1934, anistiado, 

retorna à Pátria. A ideia-força da Aliança Liberal e


da Revolução de 1932, pela democracia. Assembleia 

Constituinte, nova ordem jurídica respaldada em estado 

de direito, apossara-se das mentes e consciências. 

Respirava-se uma atmosfera de democratização. Getúlio 

Vargas é eleito presidente constitucional. Em julho 

de 1934 é proclamada a nova Constituição. Ideal 

conquistado, lança-se João Neves candidato à Câmara 

pela Frente Única dos Gaúchos. Eleito, consolida a 

união das oposições sob o nome de “Oposições Coligadas”, 

junto com Borges de Medeiros, Arthur Bernardes e 

Octávio Mangabeira. Retorna à Liderança da Minoria 

Parlamentar. Novamente ressoa nos recintos do Palácio 

Tiradentes a voz ardorosa do gaúcho liberal, do magistral 

tribuno. Era a “Voz das Oposições Brasileiras”. Era maio 

de 1935. Reencontra-se com a tribuna parlamentar, em 

libelo vigoroso contra a ação governamental de Vargas, 

“ditadura sem rumos”, bradava. Deplora e chora o 

fracasso dos ideais de 1930, para ele ainda não atingidos 

plenamente. 

(...) 

Os ideais liberais sempre: nos discursos, nos 

debates do parlamento, ao largo do entrechoque das 

ideias, radicais de direita da Aliança Integralista Brasileira 

e da esquerda da Aliança Nacional Libertadora. Reage 

contra o Estado de Sítio, de novembro de 1935, após a 

Intentona Comunista, denunciando o perigo do poder 

indiscriminado, concedido ao Executivo. 

(...) 

Fiel a seus princípios, rebela-se contra a prisão 

de quatro deputados e um senador: Domingos Velasco, 

Abguar Bastos, João Mangabeira e Octávio da Silveira, 

e Abel Chermont. Condenados à prisão pelo Tribunal


de Segurança Nacional, João Mangabeira e Octávio 

da Silveira, têm eles João Neves a defender-lhes a 

liberdade perante o Supremo Tribunal Militar, qualificando 

de bárbaras as sentenças condenatórias. 

Sua postura vigilante e crítica do Governo 

mantiveram-se mesmo com a suspensão das garantias 

constitucionais da imunidade parlamentar. Em 1937, a 

campanha sucessória presidencial eleva os debates políticos 

e, uma vez mais, aguça a crise. 

(...) 

Proclama que o Rio Grande do Sul não pleiteia 

uma terceira presidência, e, com o Partido Republicano 

Rio-Grandense, alia-se à candidatura de José Américo de 

Almeida contra a de Armando Sales de Oliveira, lançada 

pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, de cunho 

oposicionista. Singular, dessa vez as contingências políticas 

levaram João Neves a marchar com uma candidatura 

apoiada pelo situacionismo. Mas os extremismos ameaçavam 

o regime, amedrontavam a Nação. Pede o Governo a 

decretação do estado de guerra. 

(...) 

Democrata, cioso da importância do parlamento 

para a existência do regime democrático, apela para que 

o estado de guerra suspenda apenas certas garantias e 

não atinja os direitos. E, ante a prova de confiança 

dada pela Câmara ao Executivo e às Forças Armadas, 

que também fossem respeitados na integridade os 

mandatos parlamentares. Não por eles, mas pela estrutura 

democrática. 

(...)


Ao final, pressentindo a gravidade da concessão, 

suas inevitáveis conseqüências no amanhã, escora-se em 

Ruy Barbosa, para condicionar seu voto às mesmas 

ressalvas do voto de Ruy em 1904, quando a revolta da 

Armada. 

(...) 

Ledo engano. Vão os apelos e exortações. Vargas 

tinha outros desígnios. Em 10 de novembro de 1937, 

instaura o Estado Novo, suspende as eleições presidenciais, 

fecha o Congresso, extingue os partidos políticos. É o 

autoritarismo imperante. 

Frusta-se o sonho liberal. Recolhe-se João Neves 

na Consultoria Jurídica do Banco do Brasil. O jovem 

Promotor de monografias sobre o “Sigilo Profissional”, 

de 1909, em plena liberdade do exercício das profissões, 

dogma da doutrina de Augusto Comte, ressurge no 

jurista de escol. Além de tribuno, advogado de foro, 

dos embates forenses, do contraditório, acostumado a 

argumentar para convencer, seus pareceres, na linha 

aristotélica do raciocínio, tinham feição e forma de 

arrazoados, com forte respaldo na lei e na doutrina, 

sobretudo estrangeira. 

(...) 

Outra questão: dissentiam-se os advogados do 

Banco sobre o direito de retenção convencional, de uso 

constante do Banco em seus contratos de mútuo com 

garantia pignoratícia, João Neves havia concordado com 

a glosa dessa cláusula, feita por outro advogado, Dr. 

Aluízio Távora, nomeando-a de incabível e contrária ao 

direito. Tinha ele a seu favor Afonso Fraga e Carvalho 

Santos. Retorna a questão a ser estudada na COJUR


pelos não menos ilustres advogados, Edmundo Mello 

Costa e Camilo Nogueira da Gama, com o apoio de 

Martins Napoleão. João Neves revê sua posição e 

citando Rippert, para quem ”Dans un monde qui change, 

il n'est pas admissible qu'il y ait des verités éternelles”, 

passa a admitir, nos contratos do Banco, a cláusula 

convencionando a retenção, desde que a coisa se 

encontre em poder do retentor. Só pode reter quem 

detém [JOÃO NEVES DA FONTOURA – Parecer n° 412]. 

Pareceres sem conta, despachos de orientação, 

de aprovação, formam hoje repositório de doutrina da 

Consultoria Jurídica do Banco. 

O tempo retempera e amaina paixões, 

ressentimentos, melindres. Até entre os altaneiros gaúchos. 

(...) 

E João Neves reconcilia-se. Em 1940, missão 

diplomática em Havana, como delegado do Brasil à 

Conferência e embaixador especial do Brasil nas posses 

dos presidentes do Panamá e Cuba. Em 1942, a invasão 

alemã impediu-o de assumir a Embaixada do Brasil em 

Paris. Embaixador em Portugal de 1943 a 1945. Ministro 

das Relações Exteriores em 1946, no governo Dutra, 

quando chefiou a Delegação do Brasil à Conferência de 

Paz em Paris. Pela segunda vez, ministro das Relações 

Exteriores, no segundo governo Vargas, de 1951 a 1953, 

com inúmeras missões no exterior. 

Jornalista também foi, desde redator de O 

Debate e de O Rio Grande de sua Cachoeira do Sul, 

desde 1910, até sua coluna diária em O Globo. O mesmo 

estilo do orador.


Escritor, ei-lo em A Jornada Liberal (1930, 2 

volumes); Por São Paulo e pelo Brasil (Discursos), 1932; 

Acuso (libelo político) 1933; Dois perfis – Silveira Martins e 

Coelho Neto (ensaios - 1938); Três Orações Acadêmicas - 1943; 

Orações Dispersas – 1944; Palavras aos Portugueses – 1945; 

A serviço do Itamarati – 1948 – Ruy Barbosa - Orador - 1949: 

Poeira das Palavras - 1953; Feitos e Figuras (ensaios – 

1959); Uma figura da República – Serzedelo Correia (1959); 

Memórias: 1° vol. Borges de Medeiros e seu tempo (1958); – 

2° vol.. Aliança Liberal e a Revolução de 1930 (1963). 

Acadêmico, da Academia Brasileira de Letras, 

em 1936; da Academia Rio-Grandense de Letras; da 

Academia de Letras do Uruguai; da Academia de Ciências 

de Lisboa; e da Academia Portuguesa de História. 

Eis João Neves no plano da história. Como 

afirmara ele de Ruy Barbosa, também me é “impossível 

empresa abarcar em alguns traços fugitivos da unidade 

e o esplendor de sua fama no parlamento, no fôro, na 

imprensa, no livro, na política, no governo, na Academia, 

na praça pública ou no plenário internacional.” 

Senhores acadêmicos, dou por findo este 

cometimento prazeroso, cívico, que é penetrar nos fastos 

de nossa história, dado-me por vós ao empossardes-me 

na Cadeira n° 20, desta Academia, patronímica de João 

Neves da Fontoura. 

Esta Casa, celeiro de homens públicos, forjadora 

de caráter, à qual doei 38 anos de vida, amor de paixão, 

não me surpreende. Às portas de tornar-se bicentenária 

instituição, sempre incentivadora de ideias, de iniciativas, 

de vocações, de ações como esta, criação da Academia 

de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.


Agradeço as generosas palavras do ilustre 

confrade e Diretor Cultural, Dr. Luiz Augusto Beck da 

Silva, com as quais me recebeis nesta Academia. Sei 

quanto fraterno e profícuo será meu convívio pessoal e 

literário convosco. Relevai-me; mais terei de receber do 

que haver de dar-vos. 

Senhores, João Neves, colheu-o a morte em 

março de 1963. 

Para nós, permanece Consultor Jurídico do 

Banco. Para o Brasil, insuperável tribuno. 

Remanesce o encantamento. 

Tenho dito.

AFONSO PENNA JÚNIOR 

– Trajetória em ouro e aura 




1995 / 1998 – 2001 e 2004/2007 – 2010 


Filho de Afonso Augusto Moreira Penna e 

Maria Guilhermina de Oliveira Penna, o imortal Affonso 

Augusto Moreira Penna Júnior nasceu em Santa 

Bárbara (MG), em 25 de dezembro de 1879, e encerrou 

suas atividades no plano físico, no dia 12 de abril de 

1968, na cidade do Rio de Janeiro. Seu pai, Afonso 

Penna, presidiu os destinos do Banco do Brasil 

(1895/1898), depois os da República (1906/1909).


Afonso Penna Júnior é o patrono da Cadeira 

n° 1 da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do 

Brasil. Em épocas distintas, exerceu no Banco do Brasil 

os cargos de diretor da Carteira de Liquidações (1930/1931) 

consultor jurídico (1932/1937), e consultor jurídico da 

SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito (1948/ 

1951). 

Foto n° 1 – BANCO DO BRASIL – Presidência – 14/9/1931 – Diretoria do 

Banco do Brasil: sentados, AFONSO PENNA JÚNIOR, PEDRO 

LUÍS CORRÊA E CASTRO (presidente interino – 5/9/1931 a 

14/9/1931), MÁRIO BRANT; em pé, ILDEFONSO SIMÕES LOPES, 

JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, FRANCISCO LEONARDO 

TRUDA e FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO. – Retrato 

original (dimensão: 22,5 x 16,5 cm) – Doação: Maria Lúcia 

Affonso Penna Gubert, neta de Afonso Penna Júnior, em 

23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. – Acervo: Academia de 

Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. 

Vale ressaltar que essa imagem é o retrato em 

grupo mais importante do Banco do Brasil, no qual 

aparece o funcionário no exercício do cargo de presidente 

do Banco do Brasil, sem precedentes. O acervo, custodiado 

pela Academia, abrange 300 fotos de presidentes do Banco 

do Brasil, em épocas distintas, de igual importância, 

mas ser ter esta singularidade dos idos de 1931. 

Foto n° 2 – BANCO DO BRASIL – PRESI/COJUR – Ano de 1933 – 

AFONSO PENNA JÚNIOR, consultor jurídico do Banco do Brasil 

(1932/1937), com 1 livro na mão esquerda, e, com a direita faz 

gestos de preleção. – Retrato original (dimensão: 13 x 18 cm) – 

Doação: Maria Lúcia Affonso Penna Gubert, neta de Afonso 

Penna Júnior, em 23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. – 

Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. 

Foto n° 3 – BANCO DO BRASIL – PRESI/COJUR – Ano de 1933 – 

AFONSO PENNA JÚNIOR, consultor jurídico do Banco do Brasil 

(1932/1937), no “bureau” de trabalho, atende ao telefone. – 

Retrato original (dimensão: 13 x 18 cm) – Idem, idem.


Foto n° 4 – PALÁCIO DO CATETE – Rio de Janeiro – 1948 – Ao centro 

AFONSO PENNA JÚNIOR, consultor jurídico da SUMOC – 

Superintendência da Moeda e do Crédito (1948/1951). é recebido 

pelo marechal EURICO GASPAR DUTRA, presidente da República. 

– Retrato original (dimensão: 18,5 x 12 cm). – Doação: 

Maria Lúcia Penna Gubert, neta de Afonso Penna Júnior, em 

23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. Acervo custodiado 

pela Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. 

Na esfera acadêmica, foi membro das seguintes 

instituições culturais: 

membro da Academia Mineira de Letras (Cadeira n° 

40, patronímica de Visconde de Caeté); 

membro da Academia Brasileira de Letras (Cadeira 

n° 7, patronímica de Castro Alves). 

Incorporado à Biblioteca Affonso Penna Júnior 

do Ministério da Justiça, em Brasília - DF, o volumoso 

acervo de obras literárias de Affonso Penna Júnior, 

constituído de 18.000 títulos, contendo livros de direito, 

finanças, política e economia, foi adquirido por aquele 

Ministério, na gestão do ministro Alfredo Buzaid. 

Em 27 de março de 1925, ao ser recebido 

por Dilermando Cruz na Academia Mineira de Letras, 

Afonso Penna Júnior ocupa a Cadeira n° 40, patronímica 

de Visconde de Caeté, e ouve seus próprios versos: 

“Se na matéria inerte uma alma existe; 

Se tudo que nos cerca, pensa e sente; 

E pode a pedra bruta, como a gente; 

Sofrer ou rir, estar alegre ou triste;” (9) 

(9) AFONSO PENNA JÚNIOR -- Apud Discurso de recepção do 

acadêmico Dilermando Cruz ao Sr. Afonso Penna Júnior – 

Revista da Academia Mineira de Letras – p. 50 – Vol. IV – Belo 

Horizonte – Imprensa Oficial – Belo Horizonte – MG – 1926.


Nos idos de 1948, Afonso Penna Júnior, 

seguindo a trajetória percorrida por Euclides da Cunha 

e Afrânio Peixoto, ingressa na Academia Brasileira de 

Letras para ocupar a Cadeira n° 7, patronímica de 

Castro Alves. A recepção é de Alceu Amoroso Lima. 

No discurso, o orador enaltece as qualidades 

nobres do jurista mineiro, despertadas no Colégio do 

Caraça, e enfatizou as montanhas caladas de Minas, 

onde “nos leva, de tempos em tempos, uma necessidade 

invencível de retemperar o ânimo,...” (10) 

À consagrada autora de Floradas na Serra, Dinah 

Silveira de Queiroz, coube a gloriosa missão de anunciar 

a imortalidade de Afonso Penna Júnior, ao tomar posse 

na Cadeira n° 7, na Academia Brasileira de Letras, 

fazendo referência ao tempo em que viveu Afonso Penna 

Júnior, e, com singularidade, destacou a importância dos 

juristas na literatura, desde aquela época: “... pois a 

grande sementeira dos professores e das obras de direito 

estava a produzir seus frutos mais importantes.” (11) 

O imortal Alberto Venâncio Filho que nos deu a 

honra de assistir, em 7/12/1998, ao II Seminário Banco 

do Brasil e a Integração Social, conduzido pelo escritor 

Fernando Pinheiro, redigiu o prefácio da obra A Arte de 

Furtar e o seu autor, de Afonso Pena Júnior, 1° volume – 

2ª edição, publicada pela ABL, ano 2001, e escreveu 

anteriormente a matéria Quem furtou a arte de furtar?: 

(10) ALCEU AMOROSO LIMA – Discursos Acadêmicos (1948/1959) – 

Discurso de recepção – Revista da Academia Brasileira de Letras – 

13° volume (p. 57) – Rio de Janeiro – 1961. 

(11) DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ – Discursos Acadêmicos (1980/ 

1984) – Discurso de posse – Revista da Academia Brasileira de 

Letras – Volume XXIV – p. 47 – Rio de Janeiro – 1985.


“Em 1946, Afonso Pena Júnior, ampliando os argumentos de 

Solidonio Leite, publicou em 2 volumes, pela Livraria José 

Olímpio, o livro A Arte de Furtar e seu Autor, em que reafirma a 

comprovação da autoria de Antônio de Souza Macedo, com a mais 

completa crítica de atribuição.” (12) 

Afonso Penna Júnior e João Neves da Fontoura 

possuíram em comum a honra de terem sido consultores 

jurídicos do Banco do Brasil e, em épocas distintas, 

ministros de Estado e membros da ABL – Academia 

Brasileira de Letras, hoje patronos da Academia de Letras 

dos Funcionários do Banco do Brasil. Ainda com vínculo 

histórico com o BB, os imortais da ABL, Afonso Arinos 

de Melo Franco, autor da História do Banco do Brasil 

(vol. I) e Adelmar Tavares, um dos mais importantes 

trovadores do Brasil. 

Primeira quinzena de abril de 1968. O luto 

encobre as Américas. Nos Estados Unidos é assassinado 

Martin Luther King, orador eloquente, líder pacifista, 

prêmio Nobel da Paz; no Brasil, Assis Chateaubriand, 

o grande capitão, recebe em todo o País homenagens 

derradeiras de autoridades civis e eclesiásticas, com 

notícias divulgadas pela rede dos Diários Associados 

que ele fundou e dirigiu. Encerrava-se um ciclo da 

imprensa brasileira. 

(12) ALBERTO VENÂNCIO FILHO – Quem furtou a arte de furtar?, 

matéria publicada na Coluna Opinião, p. 9, do Jornal do Brasil, 

edição de 12 de dezembro de 2000,


Nesse clima de homenagens póstumas, Afonso 

Penna Júnior entra em cena para sentir a transcendência 

da matéria, em nível mais sutil e etéreo, onde se 

deslinda a verdadeira vida que não conhece a morte. 

Amado uma vez mais no Salão Nobre dos Poetas Românticos 

da Academia Brasileira de Letras, onde sua roupagem 

física estava sendo velada para o adeus de mãos frias. 

Estavam presentes as seguintes: autoridades: 

Magalhães Pinto, ministro das Relações Exteriores, Negrão 

de Lima, governador do Estado da Guanabara, ministro 

Luiz Galloti, presidente do Supremo Tribunal Federal, 

Thomaz Leonárdos, presidente do Instituto dos Advogados 

Brasileiros; Enéas Martins Júnior, presidente do Instituto 

Histórico Geográfico Brasileiro, Austregésilo de Athayde, 

presidente da Academia Brasileira de Letras, e ainda os 

imortais Afonso Arinos, Josué Montello, Clementino Fraga, 

Barbosa Lima Sobrinho, Mário Palmério, Levy Carneiro, 

Rodrigo Octávio Filho e Marques Rebelo. 

Ao fazer a cobertura da homenagem póstuma, 

o Jornal do Commercio comenta: 

“Velando o corpo num coro de preces, a viúva do renomado 

jurista, D. Marieta Penna e os sete filhos do casal rodeados 

pelos dezesseis netos e bisnetos, foram acompanhados em sua 

dor pelo advogado Sobral Pinto que foi seu amigo e colega de 

profissão, e segundo suas palavras, pronunciadas à beira do 

túmulo, um humanista, poeta e sobretudo dedicado a causa 

pública.” (13) 

(13) JORNAL DO COMMERCIO, Rio de Janeiro, sábado, 13, e domingo, 

14 de abril de 1968.


Além da numerosa presença de amigos e 

familiares, o imortal Afonso Penna Júnior recebeu, 

naquela oportunidade, conforme menciona o Jornal do 

Commercio a visita de seu sobrinho, Irineu Penna, 

monge do Mosteiro de São Bento. 

Na referida matéria do matutino carioca foi 

divulgado que o religioso proferiu uma prece, junto ao 

mausoléu da ABL, no Cemitério de São João Batista. 

Em seguida, usaram da palavra os Srs. Enéas Martins, 

presidente do IHGB e Sobral Pinto, presidente da OAB. 

Momentos difíceis aqueles. A nação americana 

chora a morte de seu líder pacifista, o pastor batista 

Martin Luther King, e ao mesmo tempo sofre com a 

guerra do Vietnã. No meio dessa turbulência social, o 

presidente Lindon Johnson descansa, no fim–de–semana, 

em sua fazenda do Texas, preparando-se para viajar a 

Honolulu, Havaí, onde na terça-feira seguinte estava 

marcada uma reunião com o presidente da Coréia do Sul. 

Apesar de não termos a capacidade de poder 

avaliar a extensão e a grandeza de uma prece fervorosa, 

sentimos que essa onda benéfica que se irradiou no 

espaço, oriunda das homenagens póstumas de Assis 

Chateaubriand e de Afonso Penna Júnior, certamente 

cobriu os céus dos Estados Unidos e se acercou da 

fazenda texana, onde o presidente Johnson pensava nas 

primeiras discussões de paz com o presidente da Coréia 

do Sul, Park Chung Hee, com o objetivo de acabar com 

a guerra no Vietnã, apesar do crescimento dos gastos 

militares dos EUA subirem de 50 para 70 bilhões de 

dólares, de 1964 a 1967. 

Não é apenas a morte que se anuncia, pois 

num nível superior de consciência ela não existe, mas


também a esperança de vida no corpo físico que se 

sente gasto e doente. No mesmo dia corria a notícia 

da chegada do médico sul-africano Christian Barnard, o 

primeiro cirurgião do mundo a fazer um transplante 

de coração. 

Os jornais locais divulgam matéria sobre a 

vinda de Barnard à cidade do Rio de Janeiro, onde será 

homenageado, com o título de Cidadão Carioca, pela 

Assembleia Legislativa da Guanabara. Em homenagem 

posterior, um banquete oferecido pelo restaurante da 

Revista Manchete, em Parada de Lucas, subúrbio carioca. 

No clima acadêmico, as homenagens corriam 

por conta do centenário do escritor Nestor Vítor e do 

maestro e compositor Francisco Braga. Três dias após 

a morte de Afonso Penna Júnior, a Orquestra Sinfônica 

Brasileira inaugura a série de concertos de assinatura 

com o maestro Eleazar de Carvalho, dirigindo a Nona 

Sinfonia de Beethoven, com a participação do Coro do 

Theatro Municipal do Rio de Janeiro. 

Dias antes da inauguração da série de concertos 

de assinatura, na mesma semana da morte de nosso 

homenageado, o maestro Eleazar de Carvalho regeu a 

OSB, apresentando a Paixão segundo São Mateus, de 

Bach, a obra–prima do compositor alemão e uma das 

mais belas de toda a história da música, criando um 

clima de elevada espiritualidade que certamente envolveu, 

nos campos material e espiritual, todos aqueles que 

estavam ligados, por afinidade, à beleza transcendente. 

Considerando que a cura é manifestada pela 

luz, som e cor, sugerimos para o deleite dos leitores 

manter um clima de elevada espiritualidade ouvindo, na 

Internet – YouTube, trechos da referida obra musical:


Compositor Música Intérprete 

Bach Erbarme dich Eula Beal 

Bach O Haupt voll Blut und Wunden Holland Boys Choir 

Bach St Matthew Passion, Final Chorus Dan–Olof 

É oportuno salientar que a ária para soprano, 

Erbarme dich, possui várias interpretações, dentre as quais 

destacamos a de Christa Ludwig, Giada Amparan, Lena 

Belkina, Kathleen Ferrier, Marilyn Horne, Júlia Hamari, 

Olga Pyatigorskaya, entre outras. No entanto, a nossa 

preferência recai na voz de Eula Beal, conduzida pelo 

maestro Antal Dorati, regente da Symphony Orchesta, 

Hollywood, com a participação de Yehudi Menuhim, violino 

solo. 

Na política, sob o regime militar, era a 

discussão da portaria do ministro da Justiça proibindo 

a ação dos políticos cassados e a manifestação 

da Frente Ampla, liderada pelo ex–governador da 

Guanabara, Carlos Lacerda, político que se notabilizou 

como orador de massas populares. 

Com vínculo histórico com o Banco do Brasil, 

patrono da Cadeira n° 42, da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil, Afonso Arinos, dentro 

do tempo que marca as homenagens póstumas prestadas 

a Afonso Penna Júnior é manchete na coluna Situação 

política, do Jornal do Commercio que destaca em primeira 

linha: Arinos: parlamentarismo. 

Afonso Penna Júnior legou-nos um exemplo 

vivo de amor à causa pública. Dentre seus inúmeros 

feitos, destacamos o cargo de procurador–geral do TSE – 

Tribunal Superior Eleitoral, ao ensejo da promulgação,


em novembro de 1932, do Código Eleitoral. Foi ele, 

portanto, um dos criadores da Justiça Eleitoral no Brasil. 

Depois de ter assumido a Pasta da Justiça (1925/ 

1926), Afonso Penna Júnior sucedeu, em 25/4/1932, a 

João Neves da Fontoura no cargo de consultor jurídico 

do Banco do Brasil (1932/1937), à época o mais 

elevado cargo jurídico da Empresa. A veracidade da 

notícia, ampla e anteriormente divulgada, é amparada por 

iconografia em nosso poder, onde Afonso Penna Júnior 

atende ao telefone (1ª imagem) e profere preleção na 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil (2ª imagem), 

conforme vimos anteriormente. 

Em 2001, com as modificações da estrutura de 

cargos comissionados do Banco do Brasil, essa função 

permaneceu em vigor, mas foi criado a de Diretor 

Jurídico, ambos ocupados pelo jurista João Otávio de 

Noronha, atualmente, ministro do Superior Tribunal de 

Justiça, membro efetivo da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil (Cadeira n° 53, patronímica 

de Mário Brant). 

É oportuno ressaltar que, quando aquela douta 

Instituição foi criada em 19/8/1982, o primeiro nome a 

compor a honrosa Galeria de Patronos recaiu na amada 

lembrança de Afonso Penna Júnior. 

Apresentando a trajetória fulgurante de nosso 

homenageado, vale destacar que, no Prefácio da obra 

Banco do Brasil – Pareceres, de Afonso Penna Júnior, o 

advogado Odilon Braga redigiu, na década de 1930, as 

seguintes considerações elucidativas: 

“Prosseguindo na impressão de seus pareceres de 

maior interesse prático e doutrinário, iniciativa de João 

Neves da Fontoura, que presentemente a ocupa com


o mesmo lustre de que ela sempre se revestiu, a 

Consultoria Jurídica estampa, neste tomo, os valiosíssimos 

trabalhos de Affonso Penna Júnior que a exerceu de 

25 de abril de 1932 a 2 de dezembro de 1937. 

No primeiro volume desta série, tivemos o ensejo 

de perfilar, em grandes linhas, a insigne figura projetada 

de José Xavier Carvalho de Mendonça no majestoso 

cenário do nosso Direito. Cabe-nos, desta feita, delinear, 

a traços largos, a proteiforme expressão pessoal do 

incomparável jurista a que tocou a grave, delicada 

responsabilidade de orientar a ação do Banco, em uma 

das quadras mais difíceis e movimentadas da história 

econômica e política da República.” 

(...) 

“Depois de 1930, começa o Banco a utilizar-se dos 

tesouros de sua sabedoria e de sua prudência, por via 

não só da Carteira de Liquidações, para a qual fôra 

nomeado Diretor, mas igualmente das sessões de Diretoria, 

a que pôde levar o valioso concurso de suas luzes. 

Pois bem, foi após essa longa, variada e rica 

experiência de advogado, professor de Direito, homem 

de Estado, Diretor da Carteira de Liquidações que lhe coube, 

como Consultor Jurídico, desempenhar-se da tarefa de 

colaborar na construção do nosso direito positivo, a partir 

de uma de suas estruturas angulares, daquela que se 

alicerça na Economia nacional e serve de guia e modelo 

para todo o sistema bancário do País. 

Dos pareceres que se vão ler, fácil será deduzir 

o traço distintivo da época e do homem de que se 

originaram. 

Se em Carvalho de Mendonça nos foi lícito evidenciar 

a índole conservadora e a riqueza de ilustração doutrinária,


em Affonso Penna Júnior havemos de dar realce primordial 

ao ágil temperamento do homme de loi formado nas 

contínuas e ásperas pelejas da advocacia, nas amplas 

considerações críticas do exercício da cátedra, e nos 

excitantes embates da política, setores esses nos quais 

o Direito, sem embargo da serena permanência dos 

“princípios”, reflete as mutações impostas por irresistíveis 

realidades que lhe ativam a circulação vital e lhe 

apressam o progressivo evoluir de adaptação ao incessante 

variar da vida social. 

Sem dúvida, no decurso da prolongada ação 

consultiva de Carvalho de Mendonça, ao Banco do Brasil 

não faltaram crises, algumas de extrema severidade. O 

certo, porém, é que foram de fundo puramente financeiro 

e econômico, de mínima repercussão sobre o direito a 

aplicar. Este, no seu tempo, se bem que acusando já forte 

pressão das tendências socialistas do mundo moderno, 

conservava-se fiel à inspiração liberal que tornara possível 

a pesquisa científica dos seus elementos anatômicos 

e de sua intrincada fisiologia. A índole conservadora de 

Carvalho de Mendonça emergia, por conseguinte, dos 

seus profundos estudos de uma doutrina e de uma 

jurisprudência de demorada e progressiva elaboração, que 

ele próprio deveria consolidar e modernizar na imponente 

sistematização do Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 

Chamado a tratar sobre relações jurídicas ordinárias 

e de pequena variação, à luz de um direito estável, quer 

na ordem pública, quer na ordem privada, pôde ele dar 

aos seus curtos e incisivos pareceres, escritos para o Banco, 

a feição dogmática autoritária que apresentam, realmente 

proveitosa aos agentes administrativos a que se destinavam. 

Bem diversa foi a missão reservada a Affonso Penna 

Júnior. Este, ao assumir a direção da Consultoria, 

encontrava derrubados muitos dos padrões da ordem


jurídica preexistente, inclusive o seu padrão fundamental 

– a Constituição da República. Recebeu-a precisamente 

no momento em que o Banco necessitava de um jurista 

de têmpera nova, forjada nas tormentas dos tribunais 

e dos negócios públicos, capazes de acudir aos apuros 

de uma crise geral, financeira, econômica e sobretudo 

constitucional, de caráter agudo, íntimo e difuso, 

rompente das circunstâncias determinantes da Revolução 

de 30 e de sua implantação, crise, além do mais, paralela 

à violenta transformação econômica e social de todo o 

Ocidente.” (14) 

Em seu longo Prefácio sobre a obra Banco do 

Brasil – Pareceres, de Affonso Penna Júnior, prossegue 

Odilon Braga: 

“Dos trabalhos constantes deste volume, fácil será extrair a 

convicção da justeza de nossas asserções, se bem que em 

muitos outros, infelizmente não publicados por seu caráter 

reservado, poderiam ter confirmação ainda mais convincente. 

São, pelo comum, obras de fino lavor, cuja leitura ilustra e 

seduz”. (15) 

A seguir, o apresentador da obra enumera os 

principais temas abordados: 

(14, 15) ODILON BRAGA Apud Prefácio da obra Banco do Brasil – 

Pareceres, de Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. – Rio 

de Janeiro – 1941.


A seguir, o apresentador da obra enumera os 

principais temas abordados: 

“Isenção tributária dos títulos de empréstimos dos 

Estados; validade do pagamento de cheque extorquido; 

isenção de impostos de que goza o Banco do Brasil; 

juros e comissões dos descontos bancários em face da Lei 

da Usura; quota de previdência de bancários; conversão 

de faltas em férias; conceituação dos “casos omissos” da 

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; 

novação dos débitos cambiais; e, finalmente, ao formalismo 

dos títulos de Armazéns Gerais.” (16) 

O jurista Odilon Braga finaliza o Prefácio: 

“Em suma: a publicação dos seus pareceres 

constitui, de modo geral, valiosíssima contribuição para o 

aperfeiçoamento das atividades do Banco do Brasil, mas 

de maneira muito especial será de enorme valia para o 

resguardo e para a defesa dos seus interesses por parte 

dos que servimos na Consultoria e no Contencioso, desta 

Capital e dos Estados. Assinala-se, por derradeiro, como 

testemunho da referência por todos nós devida ao 

Mestre que nos fascinou pelo esplendor de sua aprimorada 

inteligência e nos fez cativos do seu convívio pela 

fidalguia das maneiras e pela grandeza do coração”. (17) 

Ao ensejo do transcurso do 80° aniversário de 

Afonso Penna, muitas foram as homenagens recebidas. 

Destacamos as palavras de Austregésilo de Athayde, 

saudoso presidente da Academia Brasileira de Letras, 

(16, 17) ODILON BRAGA Apud Prefácio da obra Banco do Brasil – 

Pareceres, de Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. – 

Rio de Janeiro – 1941.


na crônica intitulada Mestre Affonso, aos oitenta, na 

qual ressalta as qualidades nobres do Mestre Affonso 

espelhadas na “ sabedoria do varão probo”, e “o artista 

que tem vivido do encantamento da beleza”. O doutor 

Athayde acrescenta ainda “o inigualável manejador do 

idioma” escrevendo e falando no “mais puro e melhor 

quilate”. (18) 

Afonso Penna Júnior trazia o dom de conviver, 

um jeito manero e mineiro de prosear, alegre e brincalhão. 

Vale ressaltar duas frases proferidas por ele: 

“Azeite demais apaga a candeia”, referindo-se à 

sobriedade no estilo de escrever, frase divulgada no 

discurso de posse de Hermes Lima na Academia Brasileira 

de Letras – Discursos Acadêmicos – ABL – 20° vol. – p. 22; 

“A oratória dele é uma chapadão sem pouso” – 

expressão destinada ao orador que demorava a 

encerrar o discurso na tribuna, mencionada por Josué 

Montello na crônica No centenário de Afonso Pena Júnior. 

Encerrando a nossa participação, evocamos os 

versos drummonianos que agradecem a Afonso Penna 

Júnior pelo muito que ele tem dado ao mundo em 

pensamento e arte, no meio da confusão das coisas, 

“restaura pelo reto juízo aquela ordem ditada por Minerva 

em ouro e aura.” (19) 

(18) AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE – in 

(19) CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – 

09 de janeiro de 1963. 

Diário da Noite – 28/12/1959. 

in Correio da Manhã –


UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO 

E SUA ÉPOCA 

DE 

ALUÍZIO NAPOLEÃO 

Embaixador da República 

Matéria transcrita do um exemplar do livro UM LUTADOR 

HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO, que 

contém uma dedicatória escrita de próprio punho do autor: “Ao 

Senhor Fernando Pinheiro, Presidente da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil, em que meu Pai é Patrono 

de uma das cadeiras, accedo à sua solicitação, com grande 

satisfação. Cordialmente, Aluízio Napoleão, Brasília, 1998.” 

CONSULTOR JURÍDICO DO BANCO DO BRASIL 

(...) 

Em 1940, como assinala o biógrafo G. Hércules 

Pinto, em seu livro Viriato Corrêa (Edição do autor, Rio de 

Janeiro, 1966, pág. 243), meu pai iria comparecer ao

ALUÍZIO NAPOLEÃO – 50 

segundo casamento daquele ilustre e vitorioso escritor, 

cerimônia a que estaria presente a intelectualidade da 

época. Seu velho amigo da Câmara dos Deputados, desde 

1927, o já acadêmico Viriato Corrêa havia convidado 

minha mãe e meu pai para padrinhos de seu casamento: 

“E na tarde de 28 de dezembro de 1940, Viriato 

entrava na Igreja de São Francisco Xavier para realizar 

seu segundo casamento. A nave estava repleta de amigos, 

conhecidos e curiosos que queriam assistir ao casamento 

do famoso escritor, que ia ser realizado pelo Arcebispo 

de Goiás, Dom Aquino Corrêa que, na época, ocupava 

a cadeira n° 34, da Academia Brasileira de Letras. Foi 

um ato pomposo e elegante. Seus padrinhos, como não 

podia deixar de ser, foram o Deputado Hugo Napoleão 

e D. Matilde Napoleão. A Casa de Machado de Assis 

estava representada por grande número de acadêmicos, 

entre os quais nos lembramos de Clementino Fraga, 

Olegário Mariano, Adelmar Tavares, Múcio Leão”. 

Estudando apaixonadamente as questões, 

desenvolvendo os seus conhecimentos de Direito, Hugo 

Napoleão foi, cada vez mais, apurando a sua cultura 

jurídica, tornando-se, com o tempo, pelo refinamento 

que lhe dava a experiência, um dos mais abalizados 

e conceituados jurisconsultos do País, para o que 

contribuía, grandemente, o senso jurídico que se notava, 

desde a primeira leitura, nos seus pareceres claros, 

sutis, nos quais feria, sem rebuços nem contornos 

inúteis, o ponto central da questão do direito versada. 

Assim transcorreu a atividade do advogado durante os 

anos de 1937 a 1943 na chefia do Departamento do 

Contencioso do Banco do Brasil. Neste último ano, 

tendo sido o então Consultor Jurídico do Banco do 

Brasil, João Neves da Fontoura, nomeado Embaixador


do Brasil em Lisboa, foi Hugo Napoleão designado 

para substituí-lo. Era, na sua profissão, um cargo 

altamente honroso, pelos ilustres ocupantes que o 

haviam perlustrado, pois além de substituir o ilustre 

jurista João Neves da Fontoura, haviam ocupado aquelas 

mesmas funções Carvalho de Mendonça e Afonso Pena 

Júnior. O Correio da Manhã, de 9 de junho de 1943, 

assim noticiou o fato: 

“Em virtude de passar a servir no Ministério 

das Relações Exteriores como embaixador do Brasil para 

Portugal, o Dr. João Neves afastou-se do seu cargo, 

também em comissão, de consultor jurídico do Banco 

do Brasil. 

Agora, por ato do Presidente da República, o 

Dr. Hugo Napoleão, que há treze anos vem exercendo o 

cargo de chefe dos advogados do mesmo banco, foi 

provido nas funções de consultor jurídico, tendo, perante 

a respectiva diretoria, tomado posse ontem. 

O novo consultor, jurista profissional e antigo 

parlamentar, que representou, por muito tempo, o Piauí, 

na Câmara, é figura de relevo nos meios culturais 

forenses e pelo seu tirocínio tem largo conhecimento da 

vida dos contratos e dos negócios do maior instituto 

de crédito do país.” 

Nesse mesmo dia 9 de julho de 1943, recebia 

uma mensagem especial do jornalista Herbert Moses, 

Presidente da Associação Brasileira de Imprensa: 

“Quando prezado amigo assume alta função 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil justo e merecido 

reconhecimento seus méritos, Associação Brasileira de


Imprensa e seu Presidente, interpretando sentimento 

jornais e jornalistas, enviam cordiais cumprimentos.” 

E, de Lisboa, o novo Embaixador do Brasil, João 

Neves da Fontoura, lhe dizia, a 26 de agosto de 1943: 

“Só agora com a vinda de minha filha e por 

carta de D. Sara (sua secretária) é que tive o prazer 

de saber que você é o meu substituto. Aceite meus 

sinceros parabéns e meus melhores votos para uma 

longa e fecunda gestão nesse honroso posto.” 

A 1° de julho de 1943, eram homenageados, 

pelos seus colegas, no restaurante do Aeroporto Santos 

Dumont, então em voga, Hugo Napoleão, por ter sido 

nomeado para a Consultoria Jurídica, e José Raul de 

Moraes, para substituir aquele na chefia do Contencioso 

do Banco do Brasil. Saudando-os, disse, na ocasião, o 

Doutor Vitorino de Magalhães: 

“A ocorrência dos advogados do Banco a este 

almoço de amizade não tem significação exclusiva de 

testemunho abonatório de méritos dos homenageados, 

reconhecidamente habilitados e talhados para as funções 

que lhes foram cometidas; significa, além disso, e, 

principalmente, a satisfação de todos pelo evento que 

deu origem a este banquete, implicando também 

aplausos ao ato que os consubstanciou.” 

O novo Consultor Jurídico do Banco do Brasil 

assim agradeceu a homenagem dos seus colegas: 

“É esta, a segunda vez que vocês, fora dos 

nossos muros, me expressam, em tons de encantadora 

gentileza, um tão cativante afeto. 

Grande parte, ou quase tudo, bondade e 

grandeza de coração, e o restinho conhecimento seguro


de que eu, durante os treze anos de chefia do 

Contencioso, nunca deixei de prestigiar a todos os 

colegas, no desempenho de suas funções, mesmo 

quando as circunstâncias os colocavam em choque 

com os melindres de outros órgãos da nossa Casa, 

nem deixei, nunca, de pugnar, com ou sem êxito, por 

aquilo que fosse o direito de cada um. 

A homenagem de hoje tem âmbito mais dilatado. 

No meu modo de entender, a minha nomeação 

para o cargo de Consultor Jurídico, com a qual hoje, 

nos regozijamos, tem duplo significado; duplo significado, 

porque atinge diretamente minha pessoa e, indiretamente, 

a todo o corpo de advogados do Banco do Brasil. A 

mim, porque fui distinguido, embora imerecidamente, 

com tão elevadas funções e porque com esse evento 

me foi dado um público atestado da minha conduta 

no nosso estabelecimento; e a vocês, porque ela 

recaiu num de nós, ficando, assim, patenteado que 

a administração do Banco, no nosso setor, considera 

bastante a louça de casa. 

Por outro lado, o acontecimento nos enche a 

todos de alegria por vermos o nosso decano, o 

nosso estimado José Raul, na chefia do Contencioso, 

onde sempre devera ter estado. 

Essas circunstâncias e, mais, a de vir ocupar 

um lugar até hoje exercido por nomes tão ilustres, 

deixam-me apreensivo diante das responsabilidades que 

os novos encargos me acarretam. 

Meus amigos, está na nossa consciência e 

deve estar na de todos os que trabalham no Banco 

do Brasil, que esta possante máquina não poderia


funcionar no ritmo em que funciona, segura, acautelada, 

defendida, sem a nossa ajuda, sem o nosso árduo e 

difícil trabalho de obreiros do Direito. 

Uma coisa, porém, é imprescindível à eficácia 

e ao benefício de nossas atividades – união – 

entrosamento – colaboração entre os órgãos do setor 

jurídico. 

Consultoria e Contencioso (e quando falo em 

Consultoria e Contencioso quero referir-me, também, às 

assistências jurídicas) não podem ser dois compartimentos 

estanques. 

Naquele, se exercita a hermenêutica, neste, se 

aplica, o Direito. Naquela, faz-se o diagnóstico, neste, 

emprega-se a terapêutica. 

Diagnóstico e terapêutica em desencontro podem 

ocasionar a morte do doente. 

Essa colaboração mais necessária se evidencia 

na vertigem da hora presente em que a legislação 

tem que correr na mesma marcha acelerada com que 

surgem os fenômenos e necessidades sociais. 

Que a nossa união será propícia ao nosso 

bem-estar e fecunda em benefício para o banco, é 

claro como a própria evidência. 

Por isso, e porque aspire a superar aquelas 

responsabilidades apontadas é que, agradecendo, do 

fundo do coração, esta cativante e inesquecível 

homenagem, em que tivemos o prazer de ouvir o verbo 

fogoso do Magalhães, peço aos prezados colegas que 

se esforcem por uma mais estreita colaboração entre 

os órgãos encarregados do Serviço Jurídico e por uma 

estreitíssima e fraternal união entre todos nós.”


Em 14 de agosto de 1943, o novo Consultor 

Jurídico do Banco do Brasil iria ter oportunidade de 

homenagear o doutor Juan Carlos Arrosa, advogado do 

Banco da República do Uruguai, em um almoço 

realizado no Jockey Club do Rio de Janeiro. Aquele 

jurista viera representar o seu país na II Conferência 

Interamericana de Advogados. Assim falou Hugo Napoleão, 

saudando o visitante: 

“Nós, os que trabalhamos no Departamento 

Jurídico do Banco do Brasil, temos muitos, muitos e 

gratos motivos para oferecer-lhe esta modesta festa, 

a que teve a gentileza de comparecer um dos 

organizadores da II Conferência Inter–americana de 

Advogados, o nosso ilustrado colega doutor Levi Carneiro, 

um dos expoentes da advocacia brasileira. 

Em primeiro lugar, meu prezado colega, 

somos sabedores de sua simpatia pelo Brasil e pelas 

coisas brasileiras. 

Presta Vossa Excelência sua eficiente assistência 

profissional ao Banco da República do Uruguai, símile 

do nosso Banco do Brasil e comunga, por isso, de 

idênticos esforços, idênticos trabalhos e idênticas 

dificuldades do nosso silencioso labor. 

Admiramos a sua cultura jurídica, conhecida 

por nós através dos seus trabalhos da Culpa Civil 

nos transportes gratuitos, inserto na nossa Revista Forense, 

cuja leitura evidencia o magnífico professor de Direito 

que é Vossa Excelência, amante da síntese, da clareza, 

e da exposição metódica. 

Prestando-lhe esta homenagem, Senhor Doutor 

Arrosa, no nome dos advogados do Banco do Brasil


e no meu próprio, quero pedir-lhe que transmita ao 

Sr. Embaixador Lusardo nossos agradecimentos por nos 

ter ensejado o prazer do seu conhecimento pessoal.” 

O ORADOR E O CONFERENCISTA 

No dia 18 de setembro de 1943, o Instituto 

Nacional de Ciência Política realizou, no salão do 

Conselho da Associação Brasileira de Imprensa, uma 

sessão, que um dos jornais da época classificou de 

importante e significativa pelas palavras pronunciadas 

pelos ilustres oradores inscritos – Hugo Napoleão e 

Oto Prazeres, Pessoa Cavalcanti e Salvador Mendieta, 

Reitor da Universidade de Nicarágua. Com a palavra, 

Hugo Napoleão realizou um estudo completo sobre a 

história do Banco do Brasil e sua importância para a 

economia nacional. (Anexo 25) 

(...) 

ANEXO 25 

A minha palestra não visa, de modo nenhum, 

a traçar o histórico do Banco do Brasil, nem tampouco 

fixar-lhe a estrutura jurídica. 

Tenho em vista, tão-somente, estudar a sua 

influência ou atuação na economia nacional, a partir 

do advento da Revolução de 1930. 

Conservando, sempre, sua estrutura de sociedade 

por ações e de banco de depósitos e descontos, é, 

todavia, uma das chamadas sociedades de economia 

mista, com funções de Banco de Estado, e realizando 

inúmeros serviços públicos, por delegação do poder federal.


É, entre nós, o banco dos bancos, 

constituindo-se pela multiplicidade das funções que 

exerce, das atividades e serviços que executa, um 

verdadeiro sistema bancário, na frase atribuída ao seu 

eminente Presidente, Sr. Dr. Marques dos Reis. 

Essas múltiplas funções não lhe foram 

atribuídas inicialmente, não constaram de sua 

organização inicial, decorrem, quase todas – e é isto 

que deve ser salientado – das necessidades públicas 

na ordem econômica ou financeira. 

À proporção que surgia uma crise qualquer, no 

comércio, ou na indústria, que necessárias se tornavam 

medidas extraordinárias de financiamento a um produto, 

como, por exemplo, o açúcar, o café, o algodão, quando 

não mais foi possível deixar as atividades agrícolas 

sem crédito adequado e organizado, quando mister se 

fazia o amparo financeiro a um município ou a um 

Estado, era chamado o Banco do Brasil a intervir e a 

tudo prover, o que tem tornado o maior propulsor da 

economia nacional. 

A atribuição, assim parcelada, desses vários 

cometimentos, que não faziam parte de seu inicial 

programa de ação, e o pleno desempenho que lhes têm 

dado, servem bem para patentear a excelência de sua 

organização e, sobretudo, de maneira insofismável, o 

seu esforço em acudir aos interesses nacionais. 

Tomando como ponto de partida o advento da 

Revolução de outubro, não devo ocupar-me de fatos 

anteriores ao ano de 1930, senão para referir e lembrar 

a angustiosa situação econômico-financeira em que nesse 

ano se debatia o Brasil em conseqüências da crise mundial 

de 1929, com a baixa geral de preços na Europa e na


América, do malogro da política nacional de estabilização 

da moeda e da errônea política de valorização do café. 

Uma das preocupações iniciais do governo 

revolucionário foi o conhecimento e apuração da dívida 

externa da União, dos Estados e dos Municípios. 

Impressionado com o resultado do Estudo a 

que procedeu, levado a efeito pelo Ministro Oswaldo 

Aranha, uma das iniciais resoluções do novo governo, 

aliás imperativa, foi, daí em diante, não mais recorrer 

ao crédito externo. 

Dessa circunstância, nasceu para o Banco 

do Brasil, ao lado do suprimento de numerário do 

Tesouro Nacional, por antecipação da receita pública, a 

incumbência de atender às necessidades dos Estados e 

Municípios. 

A enumeração do estado atual dessas dívidas 

evidencia a forma por que tem o banco acudido as 

solicitações dos Estados e Municípios, possibilitando-lhes, 

assim, o desenvolvimento de suas economias. 

(...) 

Outro problema com que se via a braços e 

que, logo no seu início teve o governo de enfrentar e 

resolver, foi o decorrente da crise bancária mundial, 

com pequena repercussão em nosso meio, é certo, mas, 

em todo o caso, necessitando de premonição contra 

maiores efeitos. Para tanto, foi criada a Caixa de 

Mobilização Bancária, mas, encarregado o Banco do 

Brasil do financiamento de suas operações, nos termos 

do respectivo contrato aprovado pelo Decreto n° 21.621, 

de 14 de julho de 1932. Embora esse Instituto tenha, 

por sua simples ação de presença, no conceito do


Senhor Artur de Souza Costa, evitado solicitações 

imprevistas e desastrosas de depositantes, em uma 

palavra, evitando a corrida aos bancos, com ele e 

com a Carteira de Redescontos, tornou-se o Banco do 

Brasil o banco dos bancos. 

Dessa forma, isto é, redescontando títulos de 

outros bancos e, mais, executando o controle cambial 

e acudindo com numerário o Tesouro Nacional, foi o 

Banco do Brasil suprindo a falta de um banco central 

de reservas, de que ainda se ressente o sistema 

bancário brasileiro. 

Ninguém está esquecido da precária e quase 

calamitosa situação em que se encontrava a nossa 

multissecular indústria açucareira e de como o governo 

provisório, logo no seu terceiro ano, melhorou-a, 

tornando-a próspera por meio de uma das primeiras 

e mais felizes experiências de economia dirigida, 

ensaiada na Comissão de Defesa do Açúcar, e, por 

fim, consubstanciada na esplêndida afirmação que é o 

Instituto do Açúcar e do Álcool. Esse empreendimento, 

porém, só se tornou viável e possível com a ajuda 

financeira do Banco do Brasil, especialmente no seu início 

e quando aquela Comissão teve de financiar as primeiras 

safras, independentemente da taxa de três cruzeiros, 

posteriormente cobrada por saco de açúcar produzido. 

A recomposição do mercado de café, após as 

aperturas de 1929, decorrentes do abandono da política 

de valorização, só pôde ter lugar pelo Banco do Brasil, 

em contrato firmado em 1931, com o antigo CNC. 

Com este órgão e através, depois, do DCN, esse 

financiamento tem continuado, na forma e extensão


por que tem sido necessário, mesmo em condições 

extraordinárias, como está acontecendo de 1941 para cá. 

A crise do algodão paulista, oriunda da 

superprodução da safra de 1942/1943 e a da perda dos 

mercados europeus e asiáticos, foi julgada pelo Banco 

do Brasil, por meio de financiamentos extraordinários, 

fora dos limites cadastrais e com base em preços mais 

elevados do que aquele em que estava essa mercadoria 

cotada. 

Refiro-me a esses produtos por serem eles os que 

mais influem em nossa economia, mas, certo é que 

todos os outros, como o sal, o mate, o cacau, o babaçu, 

etc., têm, nos momentos necessários, gozado da intervenção 

do benéfico socorro financeiro do Banco do Brasil. 

E, se as necessidades de financiamento de 

determinado produto decorrem de fenômenos climáticos, 

que ocasionam verdadeira calamidade pública, como 

aconteceu com o arroz, no Rio Grande do Sul, por ocasião 

das últimas enchentes, a ação do Banco do Brasil 

sempre se fez sentir imediatamente e pressurosa. 

Da mesma forma, se tem beneficiado a indústria 

brasileira com o amparo financeiro do Banco do Brasil. 

Dentre os casos normais e gerais, cito as facilidades por 

ele outorgadas à instalação das indústrias de alumínio, 

de papel e da siderurgia, cuja operação inicial, nos 

Estados Unidos, só foi possibilitada pela fiança que lhe 

deu o Banco do Brasil. Vê-se, do relatório apresentado 

pelo Senhor Marques dos Reis à Assembléia de Acionistas 

de 30 de abril do ano corrente, que o total empregado 

nas atividades industriais puras, isto é, não dependentes 

de matérias-primas de sua produção, elevou-se a 

514.248 milhares de cruzeiros; nas de beneficiamento e


transformação de matérias-primas próprias foi de 170.876 

milhares. Coube, assim, às indústrias em geral a 

importância de 685.124 milhares de cruzeiros. 

O problema da criação ou instituição do crédito 

agrícola só veio obter solução por intermédio do Banco 

do Brasil. Para maior eficiência na distribuição desse 

crédito não tergiversou o Banco, pelo seu atual 

Presidente, em multiplicar a rede de agências, levando-as 

mesmo a afastados lugares do nosso interior, onde a 

possibilidade de negócios não permite auferir lucros. 

Essas agências, hoje já em número de 246, se 

constituem num verdadeiro sistema de irrigação de 

crédito ao País inteiro e, do ponto de vista do crédito 

agrícola, num dos maiores benefícios que elas prestam à 

educação do agricultor, no uso do crédito, a que não 

estava acostumado, a qual se exercita pelos conselhos 

e fiscalização de seus funcionários. 

(...) 

Se necessário se torna fazer face aos problemas 

decorrentes da situação mundial, criada pela guerra, 

estimulando-se e amparando a exportação de produtos 

nacionais e assegurando-se condições favoráveis à 

importação de produtos estrangeiros, a execução das 

providências para tanto necessárias é conferida ao Banco 

do Brasil, conforme se verificou com a Carteira de 

Exportação e Importação. 

Precisam as Nações Unidas que o Brasil lhes 

ajude a suprir a falta de borracha decorrente da 

cessação da importação desse produto dos países 

asiáticos, é o Banco do Brasil chamado a prestar sua 

cooperação no sentido do financiamento das safras e no


incentivo da produção, até que para isso se criasse 

órgão especializado. Lança o Governo empréstimo de 

guerra, torna-se o Banco do Brasil o maior adquirente 

dos bônus que o representam. Por fim, até a Comissão 

de Defesa Econômica foi conferida à sua administração. 

Além da assistência financeira a entidades ou 

serviços públicos, como, por exemplo, à Prefeitura do 

Distrito Federal, possibilitando-lhe a execução das obras de 

remodelação e embelezamento de nossa capital: a Estrada 

de Ferro Central do Brasil, fornecendo-lhe o numerário 

indispensável ao acabamento das obras da Estação 

D.Pedro II e à aquisição da Companhia Geral de Material 

Rodante; ao serviço de águas da Capital da República, 

o Banco do Brasil executa, ainda, por delegação, 

importantes serviços da competência privativa da União. 

O Banco do Brasil é, ao mesmo tempo, banco 

comercial, de depósitos e descontos, banco agrícola, 

banco industrial, banco hipotecário, banco de redesconto, 

banco de exportação e importação, banco de Estado, 

banco dos bancos. 

Para atender a todas essas atividades, é a 

administração do banco auxiliada por selecionado corpo 

de funcionários, que nele ingressam mediante concurso, 

e cuja competência bem pode ser aferida pela 

circunstância de se encontrarem muitos deles prestando 

serviços a entidades públicas, bancos e empresas 

particulares por todo o País. 

Executando tão múltiplas atividades e funções, 

o Banco do Brasil, embora continuando a ser um banco 

de depósitos e descontos, não se deixa orientar pelo 

objetivo de lucros elevados, o que é fácil de comprovar


pela circunstância de não passar a sua taxa média de 

juros da casa dos 7%, que é, entre nós, taxa mínima. 

Não tem a preocupação de ganhos exagerados 

e, por outro lado, como o deixou patenteado o seu 

Departamento de Estatística e Estudos Econômicos, 

“nunca perde de vista o inalterável propósito de colocar 

a sua política a serviço do conjunto da economia 

brasileira, perseverando em um plano sistemático de 

assistência às classes produtoras”. 

De breve exposição que acabo de fazer, se 

concluirá, imperiosamente, que, além de se ter tornado 

um dos grandes elementos fundidores da unidade 

nacional, é o Banco do Brasil o mais poderoso 

instrumento que incentiva, acelera, facilita e propulsiona 

a economia brasileira. 

(...) 

Em 30 de novembro de 1943 foi comemorado 

o sexto aniversário de posse do doutor João Marques 

dos Reis na Presidência do Banco do Brasil. No 

grande salão da assembléia, repleto de funcionários 

daquele estabelecimento bancário, diante da Mesa, 

composta do General Pinto Aleixo, então, interventor no 

Estado da Bahia; João Daudt de Oliveira, Presidente da 

Associação Comercial do Rio de Janeiro; dos Diretores 

do Banco do Brasil, Pedro Rache, Santos Filho, Gastão 

Vidigal, Vilobaldo de Campos, Carneiro de Mendonça 

e Souza Melo e do Superintendente Pedro Mendonça 

Lima, o Consultor Jurídico pronunciou, em nome do 

funcionalismo daquela casa, o discurso de homenagem. 

(Anexo 26).

ANEXO 26 


As prolongadas férias tribunícias que venho 

gozando e a observância da prática do ofício, prudente 

e sábia, que desaconselha se emitam pareceres verbais 

em assuntos jurídicos e, mais que isso, o receio de 

sobrecarregar demasiadamente, com emoções imprevistas, 

o coração de um corpo que já escalou e, agora, 

descamba pelo outro lado da montanha, fizeram com 

que eu passasse para o papel aquilo que aqui pretendo 

dizer, em satisfação da honrosa incumbência que me 

foi cometida pelos meus dignos colegas. 

Sr. Dr. João Marques dos Reis, as homenagens 

como esta, que V.Exª vem recebendo, ininterruptamente, 

desde o segundo ano de sua administração, não eram, 

antes observadas, nem nunca foram comuns. 

Por quê? Motivos há e não são poucos. 

Não é fácil dirigir esta poderosa máquina que é 

o Banco do Brasil, e menos fácil é dirigi-la sob um 

consenso geral de aplausos do seu funcionalismo. 

É que, senhores, as qualidades de Sua Excelência 

o Sr. João Marques dos Reis são excepcionais. 

S.Exª é, antes de tudo, um homem de rara 

elegância moral. Sabem os funcionários que ele os acolhe 

humanamente, ouve-os e, ouvindo-os, se interessa pelo 

que ouve, não raro se comove, e providencia sempre, 

e sempre que o postulante se encontra acobertado pela 

justiça ele a faz, ele a dá e, dando-a, sabe dar. Dá 

completamente, dá sem restrições e sem humilhar a 

quem pede. Dá logo, dá oportunamente. Dá pondo de


pé a quem pede, colocando-o no nível em que ele se 

encontra. Sabe dar com elegância. 

Este acolhimento desprentensioso, amável e 

humano gera afeto, produz respeito, inspira gratidão. 

Senhor Presidente, igualmente, conhecemos nós 

os funcionários do Banco do Brasil, a espontaneidade e 

o calor com que V.Eª defende as nossas aspirações 

coletivas, e, por outro lado, não ignoramos e não 

ignoramos porque V.Exª o diz e repete, que se sente 

ufano de pertencer a esta Casa. Esse, aliás, é um fato 

que se reproduz. 

Como V.Exª, vim de fora para cá, vim de 

outras lides, e logo que senti a pujança, percebi 

os encargos, verifiquei as realidades, constatei os 

empreendimentos de ordem nacional que lhe são 

cometidos e, mais do que isso, vi exteriorizado o prazer 

de cada funcionário em aqui servir, senti-me orgulhoso 

de fazer parte do quadro de funcionários do Banco do 

Brasil. 

Meus Senhores, conforme eu já o disse, não 

é fácil dirigir o Banco do Brasil. Fácil é dirigi-lo 

rotineiramente, porque neste aspecto, ele é uma máquina 

tão bem montada, com uma organização tão perfeita, 

que, pode ser dito, gira e movimenta e anda sozinha. 

Mas, nós o sabemos, ele tem finalidades 

outras além do simples comércio bancário, e muito mais 

complexas, e muito mais importantes. 

O Banco do Brasil, eu já o disse, é, ao mesmo 

tempo, banco comercial, de descontos e depósitos, banco 

agrícola, banco industrial, banco hipotecário, banco de


redescontos, banco de importação e exportação, banco de 

Estado, banco dos bancos. 

É um dos grandes elementos fundidores da 

unidade nacional, é o mais poderoso instrumento que 

incentiva, acelera, facilita e propulsiona a economia 

brasileira. 

Da grandiosidade dessas funções e cometimentos 

deriva para o seu dirigente muita atividade, muita 

competência, muitos conhecimentos de ordem geral, 

especialmente os que se relacionam com as ciências 

econômicas e sociais e, acima de tudo, muito patriotismo. 

Sr. Presidente, a sua atividade é patente. Além 

de madrugar no banco e dele só sair quando a noite 

chega, não acumula, não retarda nem deixa expediente 

dormir. 

A sua competência vem comprovada de fora, 

vem comprovada de sua banca de advogado, da cátedra 

de Direito Civil, da Constituinte de 1934, do Ministério 

da Viação. 

O seu patriotismo, Sr. Presidente, muitas vezes 

aqui o temos visto e sentido, acendido, pressuroso, 

através de sua destemorosa eloquência, ora profligando 

em palavras de fogo e candentes arroubos, as atividades 

do quinta-colunismo, ora aplaudindo, com frases 

repassadas de beleza e doçura, as atividades das nossas 

funcionárias em favor da Cruz Vermelha. 

V.Exª possui essas qualidades, e as possuindo, 

também, os seus dignos companheiros de diretoria, com 

os quais V.Exª vive vida de harmonia, fácil e simples 

se torna aquela tarefa. A forma por que V.Exª se 

desincumbe de tão complexos encargos está fotografada


nos relatórios sobre as atividades anuais da sua 

administração, os quais se têm constituído, não somente 

em exposições do desenrolar da vida que refletem a 

vida econômico-financeira da Nação. 

Senhores, em uma festa igual a esta, levada 

a efeito há quatro anos, foi dito que os funcionários do 

Banco do Brasil estavam constituídos em Tribunal para 

julgar o Sr. Marques dos Reis. 

Pois bem, Sr. Presidente, as ininterruptas 

manifestações que, de então para cá, e ano a ano, vêem 

os funcionários do Banco do Brasil, com a assistência 

da Exmª Diretoria prestando a V.Exª traduzem o 

ratificado reconhecimento daquelas qualidades e daquela 

atuação de V.Exª e consubstanciam a sentença daquele 

tribunal, V.Exª está julgado. A sentença foi proferida. 

É sentença irrecorrível. Já não pode sofrer apelo nem 

agravo. E por ela foi V.Exª declarado o funcionário n° 1 

do Banco do Brasil. 

/ 

Ao usar da palavra, o homenageado reiterou 

seus agradecimentos pela demonstração de apreço que 

acabava de receber, elogiando, mais uma vez, como 

tinha feito em ocasiões passadas, a dedicação, o senso 

de dever dos funcionários do Banco do Brasil, que 

não são qualidades transitórias, mas representavam 

uma continuidade que honrava a tradição daquele 

estabelecimento. 

No dia 4 de dezembro de 1943, novamente Hugo 

Napoleão falaria em nome dos funcionários do Banco 

do Brasil, desta vez, em São Paulo, pronunciando um 

discurso em virtude da doação, feita por aqueles


funcionários, de seis aviões a aero-clubes paulistas, 

dentro da Campanha Nacional de Aviação, lançada pelos 

Diários Associados. Pela beleza da forma e do pensamento 

e o toque poético que não lhe está ausente, foi, a meu 

ver, um dos mais belos discursos de Hugo Napoleão, 

que iria receber, depois, uma referência muito 

significativa no discurso pronunciado pelo jornalista 

Assis Chateaubriand, criador daquela campanha: 

“Já não é fácil usar da palavra nas festas 

de batismo de aviões. E não é fácil porque Assis 

Chateaubriand, no seu constante e repetido ruflar de 

asas pelo espaço infindo da eloqüência, já esgotou os 

arcanos de beleza da língua portuguesa, capazes de 

exteriorizar a alada e grandiosa e mais brasileira das 

cruzadas, de que se armou cavaleiro. 

A nenhum povo, como a nós brasileiros, cabe a 

glória da conquista aérea, de que Santos Dumont foi o 

pioneiro máximo e o máximo realizador na dirigibilidade 

dos balões e no primeiro vôo com o mais pesado que 

o ar. 

Dadas as diversas condições que lhe são 

peculiares, nenhum outro país necessita tanto da 

navegação aérea quanto o Brasil. 

Por isso mesmo é que, cada vez mais, se deve 

compreender e exaltar a nobre campanha dos Diários 

Associados, que visa povoar de aeronaves os céus do 

Brasil. 

Nós, os funcionários do Banco do Brasil, assim 

o entendemos e podemos compreender, porque o 

ambiente em que se desenvolve o nosso trabalho nos 

propicia e impele a essa compreensão.


Na realidade, o Banco do Brasil não faz somente 

comércio bancário como a muitos possa parecer. Sua 

finalidade é muito mais complexa e muito mais elevada. (...) 

Além de auxiliar a administração pública no 

desempenho das mais diversas e variadas funções, como 

as de controlador do câmbio, da exportação e importação, 

de agente financeiro da União, dos Estados e Municípios, 

ele acode e ampara a agricultura, a indústria e o 

comércio, possibilitando, aqui, a siderurgia ou o fabrico 

do papel ou do alumínio: ali, jugulando as crises 

sobrevindas ao café, ao açúcar e ao algodão; mais além 

dando máquinas ao Brasil. Tornou-se, assim, um dos 

grandes elementos fundidores da unidade nacional e 

o mais poderoso instrumento que incentiva, facilita, 

propulsiona e acelera a economia brasileira. 

Por outro lado, tem sido sempre um grande 

incentivador dos nobres cometimentos, das grandes, das 

santas causas da beneficência e da instrução e, no 

amparo aos seus servidores, antecipou-se à legislação 

que consagrou as conquistas sociais do trabalho. 

Como, pois, senhores, aí vivendo e assim 

servindo, poderiam os funcionários do Banco do Brasil 

deixar de contribuir para a vitória da esplêndida, 

magnífica e patriótica cruzada da aviação que Assis 

Chateaubriand, em boa hora, tomou aos ombros? 

Só poderíamos fazer o que fizemos – a ela 

acorrer com pressurosa espontaneidade. 

Tão elevado é esse empreendimento que, além 

de sua principal finalidade – dar asas ao Brasil – tem 

objetivado, nos seus detalhes, lições e práticas de civismo. 

De começo, ensejando, nas cerimônias de batismo, 

a exaltação patriótica de nomes brasileiros, que foram


grandes e ilustres nos diversos ramos da atividade 

humana. E agora, voltando-se para os nossos rios, na 

direção de cujas águas se iniciou o destino do Brasil. 

Feliz lembrança! São eles, os rios, a imagem viva da 

vida, contendo em si, perenemente e sem cessar, o 

movimento e a renovação. São eles os caminhos de 

Deus, os caminhos que andam, os veios que fertilizam 

a terra, encantam a vista e fazem cismar. 

E aqui estão: 

O majestoso Amazonas, o mar “dulce” de 

Pinzón, o maior do mundo, engrossado por mil 

braços, aquele que parece querer dominar o oceano, em 

vez de por ele se deixar dominar; que, carreando 

mundos no seu dorso, acrescendo e vitalizando as terras 

da Sul–América; ora doce e tranqüilo, ora enfurecido 

pela “pororoca”; enfeitiçado pela Iara, inebriado pelo 

canto do uirapuru; servindo a mais de uma pátria, 

quer demonstrar que é imperativa a solidariedade do 

continente sul-americano. 

E o São Francisco, o mais brasileiro deles, o 

rio dos currais, das entradas, que, na nossa infância, 

firmou os alicerces do povoamento; o carreador do ouro 

de Minas Gerais, escrínio dos sete saltos que formam 

Paulo Afonso; desafogo da hora sombria que vivemos 

quando, dificultada a costa atlântica, pelos selvagens da 

civilização, pôde impedir o insulamento das nossas regiões; 

e assim, mais uma vez, alertar o Brasil, mostrando-lhe 

que ele é o traço– de–união entre o Norte e o Sul, é o 

rio da unidade nacional e, como tal, deve ser tratado. 

E o Tietê, paulista da gema, o velho Anhembi, 

caminho das bandeiras sulinas, trilha de Manoel Preto e


Raposo Tavares para a conquista do Guaíra, recolhimento 

dos goianos trazidos por Fernão Dias Paes, acesso das 

monções às minas, vivo testemunho da audácia e do 

heroísmo do povo paulistano. 

O Paraná, que mandando águas brasileiras 

beijar as terras paraguaias e as areias de Buenos 

Aires, evidencia os sentimentos do Brasil para com os 

seus irmãos do Continente. 

O Mamoré, servidor de 2 amigos – Bolívia e Brasil. 

O Parnaíba, doce evocação! 

Lembrando da minha infância. O piedoso 

Parnaíba que, dos contrafortes da Serra da Tabatinga, 

lançou um dia seus dois olhos sobre a planície da terra 

piauiense e, vendo-a crestada, sobre ela derramou as 

suas lágrimas fecundantes. 

Parnaíba, sereno Parnaíba, que refletes em 

tuas águas as copas dos buritizeiros. 

Rio das Garças. 

Rio da saudade. 

Rio da saudade do nosso poeta Da Costa e Silva: 

“Saudade! – O Parnaíba, velho monge, 

as barbas brancas alongando... E, ao longe, 

o mugido dos bois de minha terra.” 

Amazonas, São Francisco, Tietê, Paraná, Mamoré, 

Parnaíba, voai no dorso dessas águas, voai pelos lindos 

céus da Paulicéia.” 

Diante da eloquência do tribuno piauiense, o 

velho jornalista, Assis Chateaubriand, conhecedor e 

descobridor de inteligências, assim falou, ao referir-se ao 

orador (O Jornal, de 10 de dezembro de 1943):


“Representa o vosso presidente, no ato dos 

batismos de hoje, o grande tribuno nortista, parlamentar de 

largo fôlego, que é o Dr. Hugo Napoleão. Se devêssemos 

ganhar uma batalha hoje, estaria de antemão garantida a 

sua vitória pelo verbo de um orador e poeta da palavra, 

que se chama Hugo, e pela espada de um general, que 

se denomina Napoleão. Os dois reis, do pensamento e das 

batalhas, se reúnem no vosso peregrino intérprete, padrão 

da inteligência e da cultura do norte de nossa Pátria.” 

1943 foi o ano dos discursos e das conferências, 

em que o orador parlamentar e o advogado se fundiam, 

na exteriorização do pensamento. Uma de suas mais 

significativas orações, dedicada ao vulto de Carvalho de 

Mendonça, um dos maiores comercialistas brasileiros, 

revela o seu pendor jurídico e o trato de um tema em 

que se sentia perfeitamente à vontade. Ao inaugurar-se o 

busto, em bronze, de Carvalho de Mendonça, oferecido ao 

Tribunal de Apelação do antigo Distrito Federal pelos 

advogados do Banco do Brasil, o Consultor Jurídico, 

Hugo Napoleão, assim se referiu à figura do sistematizador 

do Direito Comercial brasileiro: 

“Nós, os advogados do Banco do Brasil, tomamos 

a deliberação de oferecer a este egrégio Tribunal, por 

intermédio do seu eminente Presidente, o busto, que ora 

se inaugura, trabalhado em bronze pelo reputado escultor 

brasileiro Leão Veloso, e representativo da excelsa figura 

do Dr. José Xavier Carvalho de Mendonça que, por longos 

anos, prestou àquele estabelecimento de crédito os 

mais relevantes serviços, na qualidade de seu Consultor 

Jurídico. Em tão alto reconhecimento são tidos esses 

serviços pela Administração do Banco do Brasil, que seu 

eminente Presidente, Sr. Dr. João Marques dos Reis, jurista


como nós e emérito, tendo a justa compreensão do nosso 

desejo, perfilhou-o, tomando assim o encargo desta dádiva. 

Para nós, Sr. Presidente, este ato, expressando a 

manifestação pública do nosso reconhecimento e da nossa 

saudade pelo eminente Mestre, de quem recebemos, 

pessoal e diretamente, os esclarecidos ensinamentos, se 

constituem em motivo de grata satisfação. Para vós, 

Srs. Juízes, será, estamos certos, igualmente grato 

guardar o precioso bronze, que relembra o grande 

jurista, nas lições de quem, muitos dos julgados 

dos nossos Tribunais se inspiraram. Guardai, egrégio 

Tribunal, e guardai com carinho e veneração, porque 

ele, o sistematizador do Direito Comercial brasileiro, assim 

o merece e bem, e justamente. 

Sistematizador. Na realidade, o sistematizador do 

Direito Comercial brasileiro, esse trabalhador infatigável. 

A remota circunstância de se haver conservado, 

por longo tempo o Direito Comercial, como mero ramo do 

Direito Privado, mas sem disciplinação autônoma, e, mais, 

o fato de, só em época relativamente recente, se ter 

operado o desenvolvimento das nossas relações comerciais, 

determinou, entre nós, maior intensidade no estudo e 

maior aperfeiçoamento na disciplinação do Direito Civil, 

como aliás aconteceu por toda a parte, durante os 

séculos de efetiva dominação do Direito Romano. Daí e 

da necessidade de se disciplinarem, às pressas, as 

novas relações jurídicas que a rápida expansão da vida 

do comércio fez surgirem, nestas últimas décadas, 

resultou, com a modificação quase completa do nosso 

velho Código de 1850, o caos da nossa legislação


comercial constante de diplomas esparsos, fragmentados, 

sem orientação, sem unidade. 

No reinado dessa confusão, tortura do 

profissional de Direito, aparece o orientador, o 

disciplinador, o sistematizador – Carvalho de Mendonça – 

para juntar-se a outras glórias de nossas letras 

jurídicas, aos lineadores principais do Direito Brasileiro 

– Ramalho, Paula Batista, Pimenta Bueno, Teixeira de 

Freitas, Carlos de Carvalho, Tobias, Lafayete, Clóvis 

Bevilacqua, conforme já acentuou Spencer Vampré. 

E que trabalho beneditino! Do conhecedor 

universal da literatura jurídica comercial, do experiente 

advogado de bancos e empresas, do observador dos 

usos, costumes e praxes das Bolsas e associações, do 

crítico, dos julgados de todos ou quase todos os juízes 

e Tribunais brasileiros, do colecionador de avisos e 

regulamentos, do administrador, do antigo professor, do 

juiz, do grande estudioso e, sobretudo, do infatigável, 

do impertérrito trabalhador, de tudo isto quanto foi 

Carvalho de Mendonça, surgiu a disciplinação do nosso 

Direito Comercial consubstanciado do seu Tratado de Direito 

Comercial. 

O que acabo de dizer, vós o sabeis, de sobra, 

senhores, porque nenhum homem que viva da vida do 

Direito, no Brasil, poderá prescindir dos ensinamentos 

desse magnífico Tratado de Direito Comercial. Nem estou 

aqui para traçar a biografia ou fazer o estudo da 

grande obra, do grande jurisconsulto, que se estende à 

inspiração e à factura de muitas de nossas leis, como, 

por exemplo, o Decreto n° 2.044, de 31 de dezembro 

de 1908. Não será, porém, demais que acentue a forma


despretensiosa e inigualável por que ele trabalhou na 

construção do nosso Direito Comercial, criticando, com 

independência, o erro de uns, ou salientando o acerto 

de outros dos nossos julgados, mostrando vícios e 

defeitos da nossa legislação, profligando, com altivez, 

a ausência de nosso patriotismo, de técnica ou de 

conhecimento de alguns legisladores expondo com 

sabedoria, mas sem exibições inúteis de erudição as sãs 

doutrinas, confessando, sem constrangimento, os erros em 

que incidiu e, acima de tudo, com elevada preocupação 

de fazer obra brasileira, genuinamente brasileira. 

Ao lado de tão elevadas, raras e peregrinas 

qualidades de Carvalho de Mendonça, reveladas através 

das circunstâncias, tão ligeiramente apontadas, na feitura 

do seu Tratado ou nas manifestações da sua vida de 

jurista, desejo, finalizando esta breve oração, relembrar, 

senhores juízes, que a grande elevação com que 

exercitou ele a sua vida de advogado, observando com 

o mais estrito rigor e ética profissional, praticando a 

mais rigorosa honestidade, ora rejeitando o patrocínio de 

causas que julgava injustas, ou de direito precário, 

ora emitindo pareceres contra pretensões dos próprios 

constituintes ou consulentes, tornou-o, no exercício da 

sua profissão, não somente um perfeito advogado, mas, 

também, um juiz probo e reto. 

Recebei, por isso, sem rebuços, senhores 

desembargadores, o busto que lembra a sua excelsa 

figura. Recebei-o. Podeis recebê-lo sem constrangimento. 

A sua presença não deslustrará este recinto, nem 

molestará a dignidade da Justiça.”


PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO DE PARECERES 

Coroou, assim, meu pai, o ciclo de conferências 

e discursos, naquele fim do ano de 1943, com um 

estudo sobre o patrono da Consultoria Jurídica, seu 

antecessor no cargo, falando em nome do corpo de 

advogados do Banco do Brasil. 1944 não decresceria na 

produção jurídica do então consultor. Pelo contrário. Iria 

ser um ano marcante, pela publicação do seu volume 

de Pareceres, em edição privada daquele estabelecimento 

de crédito. Nele, estão consubstanciadas as suas melhores 

produções jurídicas, numa seleção feita pelo próprio 

autor. Na sua seção “Livros e Autores”, O Globo, de 

14 de dezembro de 1944, assim saudou o aparecimento 

do livro de Pareceres: 

“Hugo Napoleão é um nome bastante conhecido 

nos meios jurídicos do País. Primeiramente na Câmara 

dos Deputados, onde, como representante do Piauí, teve 

ensejo, quer nas comissões técnicas, quer em plenário, 

de versar os mais complexos problemas de Direito, e 

depois na advocacia e no Banco do Brasil, como consultor 

jurídico. 

Hugo Napoleão, pela sua inteligência e pela 

sua dedicação ao trabalho, firmou, entre os seus colegas, 

um conceito dos mais brilhantes e acatados. 

Ainda agora o Banco do Brasil vem de reunir 

em volume os pareceres emitidos pelo ilustre jurista, 

como chefe do Departamento do Contencioso e como 

consultor jurídico. É uma edição de caráter privado, 

porque se destina a uso exclusivo no nosso principal 

estabelecimento de crédito. Nem por isso, entretanto, 

de menor valia jurídica, tal a importância dos assuntos


abordados. Especialmente as questões de Direito Comercial 

e Cambial mereceram cuidadoso estudo do ex-parlamentar 

piauiense. São oitenta pareceres que revelam a 

inteligência e a cultura de seu autor e que muito 

contribuirão para facilitar a solução de problemas que 

objetiva e que são diariamente causa de demandas 

no Judiciário.” 

Meu pai teve o prazer de receber, nessa 

ocasião, palavras de estímulo e admiração de inúmeros 

amigos e de figuras exponenciais que lhe testemunharam 

o seu interesse pela leitura do seu livro de pareceres, 

entre os quais se encontram Francisco Morato, José 

Bonifácio de Andrade e Silva, Levi Carneiro, Alencastro 

Guimarães, Luís Galloti, Valdemar Ferreira, Ricardo Xavier 

da Silveira, Alcebíades Delamare, Gudesteu Pires, Negrão 

de Lima, Pedro Aleixo, Mário Acioly, Laudo de Camargo, 

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Barreto Filho, João 

Vicente Campos e Alberto Diniz. 

Dentre essas opiniões, destaco apenas a de um 

espírito brilhante de sua terra, de seu ex-secretário, o 

advogado piauiense Cláudio Pacheco, jovem jornalista e 

causídico de raro talento, que, em 14 de março, dizia, de 

Teresina, ao autor de Pareceres, sem dúvida na melhor 

e mais completa apreciação feita àquela obra, que 

tanto sensibilizou meu pai naquela ocasião: 

“Li atentamente todos os pareceres. Eu já 

conhecia muito dos pareceres que foram elaborados antes 

de 1933, quando o senhor os escrevia numa fase de 

intensas atividades. Mas em todos eles se mantém alto 

o nível de pensamento, de cultura e de forma. A 

clareza, a transparência de expressão e a capacidade 

de síntese foram sempre as melhores características de


sua inteligência e como que o predestinavam a ser 

um notável consultor jurídico. Por isto mesmo, pela 

projeção muito adequada daquelas qualidades mentais na 

elaboração de cada parecer, nota-se que cada trabalho 

tem a sua própria unidade, é completo e acabado no 

desenvolvimento da idéia principal. Em cada parecer, o 

pensamento como que realiza um ciclo completo. Também 

sobressaem outros aspectos qualitativos. Na conclusão 

de cada parecer nota-se aquele cunho próprio ao homem 

de ação, aos espíritos dominadores e ascendentes, que 

se revela na plasticidade das conclusões, na seleção 

do alvitre mais acertado e mais adaptável. Muitas vezes 

o ponto de vista jurídico comporta diversas soluções 

igualmente lícitas e aceitáveis, de modo que a escolha da 

solução mais profícua já não é mais uma função da 

cultura e sim um ato de intuição em que os homens 

de ação, pelo seu melhor conhecimento da realidade, 

sobrelevam os homens de gabinete. Salienta-se ainda 

nos pareceres a inteireza moral das convicções, a 

intransigência de opinar sobre a exclusiva inspiração da 

verdade jurídica, sem conveniências vacilantes e sem 

intenções de agrado. Com efeito, em nenhum dos pareceres 

se nota aquela argumentação artificiosa, aquele apego a 

fórmulas vazias e aquele malabarismo de idéias que, 

mesmo a despeito de um estilo brilhante ou do luxo de 

conhecimentos e citações, sempre revelam ao observador 

atento a trama de intuitos ou objetivos inconfessáveis. 

Por tudo isto é que eu disse que existe uma 

constante de elevação de nível em todos os pareceres. 

Estou fazendo assim uma apreciação geral, que comporta 

exceções num e noutro sentido: São naturalmente 

excluídos de comentário aqueles pareceres que, conforme 

explica o prefácio, “versando assuntos sem transcendência


ou sobre que não haja controvérsias”, são publicados 

apenas para utilidade interna do banco e que propriamente 

não se classificam como pareceres e sim como meras 

notas de orientação. Por outro lado, merecem apreciação 

destacada certos trabalhos que se elevam a maiores 

altitudes. Por exemplo: o Parecer n° 9, tratando da 

acumulação de percentagens do Diretor do Banco do 

Brasil, destaca-se de modo especial por ser um trabalho 

original, sem apoio ou inspiração em opiniões alheias, 

em que o pensamento do consultor se desenvolve 

livremente, com força penetrante, na exclusiva elaboração 

de convicções próprias. A respectiva conclusão é uma 

afirmação de princípios de moralidade e de predominância 

da via processual. O Parecer n° 23, tratando dos 

contratos de compra e venda entre ausentes, é um notável 

trabalho de doutrina jurídica e de argumentação aplicada, 

destacando-se ainda pela inteireza da conclusão. 

Recomendando o respeito ao direito de defesa e à 

liberdade de pensamento, o Parecer n° 30 reflete uma 

firmeza de convicções democráticas que antecipam as 

tendências atuais. O Parecer n° 74, que discute a 

estrutura jurídica do Banco do Brasil, além de ser um 

trabalho de fôlego, é um modelo daquela difícil operação 

mental que, partindo de ideais gerais, chega a conclusões 

concretas através de uma perfeita transição de raciocínio. 

Chego à conclusão final de que a sua função 

de consultor jurídico do Banco tem os requisitos de 

uma daquelas posições excepcionais em que um homem 

pode considerar que realizou integralmente as suas 

capacidades e pode considerar-se saciado e feliz. No 

nosso País, esta Consultoria é um dos supremos postos 

culturais. A maestria dos seus pareceres mostra que 

o senhor está, mental e culturalmente, à altura da


função, por mais alta que ela seja. Isto é saciante, 

venturoso, esta rara coincidência da capacidade do 

homem com a plenitude da posição atingida. Acho que 

somente os seus impulsos de homem de ação não se 

acham saturados, se é que a idade madura já não os 

refreou... 

Já que me estou dirigindo a um consultor, não 

quero terminar sem fazer-lhe também a minha consulta. 

Leio no prefácio que o volume de pareceres tem “o 

caráter de edição privada, destinada a uso exclusivo do 

estabelecimento” e me sinto em dúvida se me é permitido 

fazer citações dos pareceres em razões forenses ou mesmo 

publicar estas apreciações. Será que o caráter de edição 

privada exclui a posse do volume por pessoas estranhas 

ao banco, de modo que a remessa de um exemplar a 

mim foi apenas um ato de estima pessoal, sem me 

dar o direito de qualquer invocação profissional das 

autorizadas opiniões? Peço-lhe uma resposta que me 

resolva estas dúvidas.” 

Meu pai iria receber, sempre, desde a publicação 

de seus Pareceres, notícias de referências aos mesmos, 

de várias partes do País, em que advogados ou juízes 

consultavam aquela obra, o que lhe dera um real prazer. 

Recentemente ainda, o professor Simplício de Souza 

Mendes, seu colega na Faculdade de Direito do Recife, 

em artigo sobre Hugo Napoleão, publicado em jornal de 

Teresina, iria dizer: 

(...) 

“As relações jurídicas são consideradas e 

discutidas com a segurança, o saber e o mérito de 

um jurista, que realmente, com sentimento de justiça, 

não se pode negar ao autor.”


(...) 

DEFESA DA OPERAÇÃO PAN-AMERICANA 

O discurso no qual o Presidente Juscelino 

Kubitschek se dirigiu aos embaixadores dos paísesmembros 

da Organização dos Estados Americanos, 

acreditados no Rio de Janeiro, tivera profunda repercussão 

não somente no Brasil como, também, no exterior, 

pela política clara de combate ao subdesenvolvimento 

continental, que pregava, propondo a sua total revisão 

através do movimento a que chamou de Operação Pan- 

Americana. Mais uma vez o Deputado Hugo Napoleão 

ocuparia a tribuna da Câmara dos Deputados para tecer 

comentários judiciosos sobre aquela operação de caráter 

continental e de larga envergadura, sendo dos primeiros, 

como já vimos, a apoiá-la publicamente, propondo, 

mais uma vez, a transcrição, nos Anais daquela Casa 

do Congresso, do importante discurso do Chefe da Nação, 

na sessão de 23 de junho de 1958: 

“Senhor Presidente, Senhores Deputados. Na 

qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores 

da Câmara, sinto-me no dever de tecer algumas 

considerações sobre um documento da mais alta valia 

para os povos deste continente. Refiro-me, Senhor 

Presidente, à monumental oração pronunciada pelo 

Presidente Juscelino Kubitschek na memorável noite do 

dia 20 deste mês sobre a chamada “Operação Pan- 

Americana”. Sua Excelência, com a clareza de suas 

frases simples, que toda a Nação já se acostumou a 

ouvir, traçou, de forma candente, os verdadeiros 

rumos de uma sadia política interamericana, cujos


fundamentos podem, inclusive, ser encontrados na 

admirável doutrina do imortal Franklin Roosevelt. 

Sensível a esses notórios prenúncios de 

desequilíbrio que vem ameaçando a unidade americana, 

o Presidente brasileiro vestiu-se da coragem que nunca 

lhe faltou e, no momento exato, com clarividência e 

oportunidade, apontou aos povos do hemisfério o mal 

de natureza grave que tem minado o organismo de 

nossas nações latinas e de que os mais recentes 

pruridos de agitação social são indiscutível sintoma: o 

subdesenvolvimento. 

Realmente, Senhor Presidente, a pobreza gera 

conflitos incontroláveis e cria perigos de conseqüências 

imprevisíveis, sobretudo quando o desespero de que é 

causa ameaça contaminar, senão empolgar uma nação 

inteira ou um grupo de nações, unidas no mesmo 

destino, vítimas do mesmo mal e filhas do mesmo 

ideal político, social e econômico. 

O Brasil, que começa de maneira fecunda, sob 

a dinâmica do Presidente Kubitschek, o ciclo de sua 

industrialização, tem o dever de convidar os seus irmãos 

da América para a revisão de uma política interamericana 

que não tem frutificado de modo promissor. É preciso 

voltar à política de boa vizinhança, praticada sob as 

mais nobres inspirações, a fim de que possamos, como 

dantes, proclamar com orgulho a pujança de nossa 

união perante o mundo. Só assim poderemos participar, 

com destaque, das assembleias que lutam por evitar o 

choque entre dois mundos que já tomam posição para 

um combate brutal das mais terríveis conseqüências.


Neste sentido, as advertências do Presidente 

Juscelino Kubitschek valem como um programa quando 

diz: 

“A causa ocidental sofrerá incalculavelmente se 

lhe faltar apoio no próprio hemisfério em que o avanço 

do sistema materialista encontra resistências morais 

mais decididas.” 

(...) 

Palavras corajosas e cheias de entusiasmo, que 

merecem, por isso, a solidariedade continental. Definem 

uma doutrina e marcam o tônus do verdadeiro panamericanismo; 

pan-americanismo ativo e realista, nos 

moldes do que S. Exª vem praticando com os povos 

vizinhos. 

Bem haja o Chanceler Macedo Soares que, num 

esforço que tem comovido a Nação, superando-se a si 

mesmo, num desdobramento de ação deveras admirável, 

tem sabido, com sua experiência sedimentada em grandes 

trunfos diplomáticos e com seu devotamento inexcedível, 

cumprir o Programa Kubitschek para a América, baseado 

na mais íntima aproximação e entendimento entre os 

povos do continente. 

Bem haja o Presidente Juscelino Kubitschek, 

estadista de extraordinária visão, que, com seu 

memorável discurso, situou-se entre os maiores paladinos 

da Doutrina Pan-Americana, proclamando verdades que, 

como acentuou, 

“... precisam ser ditas e reconhecidas enquanto é 

tempo”, já que, ainda segundo as palavras magníficas 

de Sua Excelência,


“A união das Américas, além de um ideal, é um 

imperativo da nossa sobrevivência.” 

A franqueza, embora dura, evita desconfianças. 

Os povos irmãos saberão tomar as palavras do Presidente 

brasileiro como uma advertência amiga, como um 

caminho aberto para a consolidação da unidade 

continental, como a integração social nessa unidade 

continental. Assim como os Estados Unidos da América 

se tornaram, antes da Segunda Guerra Mundial, o 

arsenal das democracias, o nosso continente, nesta nova 

fase de incertezas universais, poderá ser convertido, com 

a execução da “Doutrina Kubitschek”, em laboratório 

criador da redenção econômica dos povos americanos. 

São esses os nossos votos; é essa a nossa esperança. 

Terminando, Sr. Presidente, solicito seja, na sua 

íntegra, transcrito, nos nossos Anais, o discurso do 

Senhor Presidente da República.” 

No dia 11 de julho de 1958, o Brigadeiro 

Francisco Correia de Melo, Ministro da Aeronáutica, 

procedeu à entrega, em reunião solene, da Medalha 

Santos Dumont a vários agraciados, especialmente 

congressistas, por decreto do Presidente da República, 

entre os quais se encontrava Hugo Napoleão. 

Dias depois, falando à Tribuna da Imprensa (17 

de julho de 1958), o Deputado Hugo Napoleão desfazia 

dúvidas sobre a notícia de que as tropas brasileiras 

que seriam enviadas para a zona do canal de Suez 

poderiam ser empregadas na luta que se travara no 

Oriente Próximo, afirmando que, sem autorização do 

Congresso Nacional, as tropas brasileiras que policiavam 

aquela zona não poderiam ser empregadas naquele


conflito, acentuando que qualquer deslocamento dos 

nossos pracinhas devia ser motivo de estudo por parte 

dos congressistas. E acentuava: 

“A tropa do Brasil foi enviada à zona do 

canal de Suez numa missão específica, com objetivo 

determinado. Não creio que isso implique na nossa 

participação numa possível guerra armada. Não temos 

nenhum compromisso nesse sentido. A crise do Oriente 

Próximo é um fato novo.” 

Inquirido sobre se havia possibilidade de 

colaboração do Brasil com os Estados Unidos da América, 

afirmou o Deputado Hugo Napoleão: 

“Fizemos uma lei para que os pracinhas fossem 

para Suez. Qualquer alteração sob esse aspecto deve ser 

motivo de mensagem ao Executivo. Como membros do 

Legislativo nos falece competência para deliberar por 

iniciativa própria.” 

Os jornais, em agosto de 1958, anunciavam a 

intenção do líder da Oposição, Deputado Afonso Arinos, de 

ocupar novamente a tribuna da Câmara dos Deputados 

para analisar a Operação Pan-Americana e a visita do 

Secretário de Estado, John Foster Dulles, ao Brasil. 

Anunciavam, também, que aquele representante da UDN 

coligia dados e fazia anotações para servirem de base 

ao seu próximo discurso. Em vista disso, o Correio da 

Manhã, de 10 de agosto de 1958, já falava na futura 

resposta a ser dada, em nome da maioria: 

“Para responder ao líder oposicionista, o líder 

da Maioria, Deputado Armando Falcão, está cogitando


de delegar poderes ao vice-líder de sua bancada, 

Sr. Octacílio Negrão de Lima, que é irmão do Ministro 

das Relações Exteriores. 

Também, o Sr. Hugo Napoleão, que já foi 

presidente da Comissão de Relações Exteriores da 

Câmara e é reconhecida autoridade em direito 

internacional, será convocado pelo Sr. Armando Falcão, 

para colaborar na resposta que a Maioria oferecerá 

nos próximos dias ao discurso do líder oposicionista. 

A reabertura dos trabalhos da Câmara deverá 

oferecer, assim, debates acirrados entre Maioria e 

Oposição, ato que não ocorria há algumas semanas no 

Palácio Tiradentes.” 

Parece que o destino, com a sua mão mágica, 

havia determinado que o Deputado mineiro e o piauiense, 

velhos amigos e companheiros de trabalho de outros 

tempos, se defrontassem novamente, como que para 

manter, sempre que isso acontecia, quer em debates 

de política interna, quer em discussões de política 

externa, um ambiente de elevação e cultura que 

honravam as boas tradições da Casa do Congresso a 

que pertenciam. Os Deputados Afonso Arinos e Hugo 

Napoleão se defrontavam novamente, traçando normas 

em defesa dos pontos de vista da Oposição e do Governo. 

No dia 13 de agosto de 1958, o Correio da 

Manhã dizia que seria o Deputado Hugo Napoleão o 

representante da Maioria indicado para responder ao 

discurso do líder da Minoria, Deputado Afonso Arinos. 

O Sr. Hugo Napoleão, conforme antecipou o 

Correio da Manhã, foi designado pelo líder da Maioria 

para responder ao discurso de ontem do Sr. Afonso


Arinos sobre a chamada “Operação Pan-Americana”, e a 

visita do Sr. Foster Dulles ao Brasil. 

O deputado piauiense vai demorar, entretanto, 

alguns dias para fazer seu discurso. Acha ele, como 

nos declarou, serem precisos alguns dias para apurar 

certos fatos mencionados pelo líder da Oposição. 

Para o Sr. Hugo Napoleão, o discurso do líder 

oposicionista foi mais literário do que político. Considera 

que nenhum fato novo de importância foi levantado. 

Por isso, supõe que sua tarefa será bem facilitada. 

A Resenha Política do Diário da Noite, de 18 

de agosto de 1958, se referia já ao discurso que o 

Deputado Hugo Napoleão pretendia pronunciar: 

O Deputado Hugo Napoleão ocupará, na sessão 

de segunda-feira, a tribuna da Câmara para, em nome 

da Maioria parlamentar, oferecer resposta ao último 

discurso do Sr. Afonso Arinos referente à política 

exterior. O representante piauiense, na parte preliminar 

de sua fala, pretender formular a conceituação histórica 

do pan-americanismo, ressaltando as constantes dessa 

doutrina até os dias presentes, para chegar à conclusão 

de que a iniciativa do Presidente Juscelino Kubitschek 

se enquadra naqueles princípios. Na parte central de 

seu discurso, o Deputado Hugo Napoleão examinará, 

ponto por ponto, as afirmações do representante mineiro 

da Oposição, opondo-lhe as indispensáveis refutações e 

focalizando, em último lugar, os aspectos da participação 

do Congresso nos assuntos da política externa.”


O Correio da Manhã, de 17 de agosto de 1958, 

anunciava, também, com antecedência, o discurso que 

pronunciaria o representante piauiense comentando o 

interesse que o assunto despertava: 

“O Deputado Hugo Napoleão, do PSD piauiense, 

vai ocupar a tribuna da Câmara na sessão de 

amanhã, para fazer a defesa da “Operação Pan- 

Americana”. A propósito, o representante pessedista 

afirmou-nos que iniciará sua oração fazendo um estudo 

do pan-americanismo, a fim de acentuar que a política 

preconizada pelo Senhor Juscelino Kubitscheck no 

hemisfério se ajusta às diretrizes históricas desse movimento. 

A seguir, refutará ponto por ponto, as críticas 

feitas no início da semana pelo líder da Oposição, mas 

deixará de lado as questões marginais focalizadas pelo 

líder oposicionista.” 

O Diário Carioca, de 17 de agosto de 1958, sob 

o título Defesa do Pan-Americanismo, alongou-se em 

considerações sobre o anunciado discurso do Deputado 

Hugo Napoleão, ao mesmo tempo em que se referia ao 

pedido de licença do Presidente Juscelino Kubitschek 

para visitar a Argentina, em vista do convite que lhe 

foi feito pelo Presidente Arturo Frondizi, dirigente da 

nação irmã: 

“Na mesma sessão da Câmara (amanhã) em 

que chegará a mensagem do Presidente da República, 

pedindo licença para ausentar-se do País, a fim de 

visitar a Argentina em outubro, o Deputado Hugo 

Napoleão responderá ao discurso do líder Afonso Arinos 

sobre as novas diretrizes da política externa brasileira.


O ex-Presidente da Comissão de Relações 

Exteriores da Câmara dos Deputados pretende, sobretudo, 

rebater as críticas da Oposição aos fundamentos e ao 

processo da Operação Pan-Americana, que é a dinâmica 

da Doutrina Kubitschek. 

A primeira parte do discurso do Sr. Hugo 

Napoleão constará de um histórico do pan-americanismo e 

da definição do seus pontos fundamentais. À luz desses 

elementos, o deputado pessedista provará que a política 

diplomática do Brasil, no continente, mantém-se fiel às 

suas raízes e coincide com os objetivos pan-americanistas 

que o Governo Kubitschek apenas pretende ver realizados 

com mais objetividade. 

O Sr. Hugo Napoleão antecipa que deixará sem 

comentários vários itens do discurso do Sr. Afonso 

Arinos, que fugiram do assunto a que se destinava, 

enveredando pelo campo da luta política interna. Pretende 

não sair do plano político internacional, e nesse plano 

dedicar-se ao capítulo da Operação Pan-Americana. 

A esse propósito, o ex-presidente da Comissão de 

Relações Exteriores deseja revelar alguns resultados que 

comprovam, desde já, a acertada orientação da OPA. 

O pedido de licença do Presidente Kubitschek 

deverá ser votado por toda a semana entrante, 

provavelmente na sessão de quarta-feira. A Câmara tem 

estado sem número para deliberações, mas a liderança 

oposicionista já assegurou ao Deputado Armando Falcão 

que não fará objeções à viagem de JK, que considerou 

de simples cortesia ao país vizinho.” 

O Deputado Hugo Napoleão costumava dizer 

que esse seu discurso seria o seu canto de cisne, em 

vista de sua resolução de não concorrer à reeleição.


Nessa ocasião, além dos aborrecimentos motivados 

pelas últimas ocorrências políticas de sua terra, tinha 

um outro motivo sério para andar preocupado, ele que 

sempre foi um homem confiante, o que levava o 

Deputado Afonso Arinos, certa vez, como vimos, a dizer 

que seu colega via tudo com os olhos de Pangloss. 

É que, naquele momento, uma perspectiva sombria 

realmente enevoara o seu ânimo de lutador. Sofria de 

catarata nas duas vistas, menos numa do que na 

outra, o que o entristecia, não desejando entregar-se 

à realidade. Supusera, mesmo, a princípio, que estava 

perdendo a vista, pouco a pouco, chegando, certa vez, 

nas suas funções parlamentares, a necessitar ler um 

documento em plenário sem conseguir enxergar o que 

continha o papel que segurava nas mãos. Foi nesse 

momento que o Deputado Hugo Napoleão mais 

se aplicou, com apurado interesse, ao estudo do 

pan-americanismo, lançado pelo Presidente Juscelino 

Kubitschek. Os Deputados Afonso Arinos e Carlos Lacerda, 

Líderes da minoria e da UDN, cerrando ataque frontal 

combinado ao seu discurso, mal poderiam supor, naquele 

momento, o que se passava no íntimo do velho 

parlamentar. Com a sua juventude e ardor de moços 

não pouparam o orador que defendia a obra do governo. 

Confesso que, sem dizer a meu pai, fui ao Palácio 

Tiradentes, nesse dia, para ouvi-lo, colocando-me na 

tribuna dos fundos do plenário, de onde pude assistir 

ao torneio parlamentar que se realizava entre o 

orador e aquelas duas figuras vigorosas da Oposição. E 

fiquei orgulhoso de meu pai, que rugia como um leão 

acuado, toda vez em que os apartes dos dois adversários, 

como setas consecutivas, não cessavam e eram atiradas


contra o orador, que as devolvia, com o ardor de sua 

passada mocidade, animado, sem mesmo o sentir pelo 

seu velho espírito de luta. Creio que aquele foi o dia 

culminante de sua carreira política, em que qualquer 

piauiense se sentiria honrado de ver que era representado 

naquela Casa do Parlamento nacional por um digno 

representante de seu Estado. O discurso que proferia, 

as respostas aos apartes que lhe eram dados 

provocaram revide imediato do líder da Minoria, que 

seria, por sua vez, entrecortado pelos apartes do 

defensor do Governo. Aquele seria, realmente, o seu 

último discurso importante na Câmara dos Deputados, 

antes de seu afastamento político. Terminava o seu 

mandato como o iniciara, em plena luta parlamentar, 

na arena dos debates oratórios, naquela mesma Câmara 

dos Deputados em que estreara em sua mocidade, 

em 1927. Tinha 66 anos de idade e, apesar da fadiga 

física que já sentia, em conseqüência de sua vida de 

lutador perene, estava com a mente lúcida, o raciocínio 

claro, o pensamento lógico, como se verá pela oração 

que proferiu, a 18 de agosto de 1958, e as respostas 

que deu aos seus adversários políticos. (Anexo 37). 

ANEXO 37 (20) 

O SENHOR PRESIDENTE – Tem a palavra o 

Sr. Hugo Napoleão, por delegação do líder da maioria. 

(20) Transcrição parcial do Anexo 37, do livro UM LUTADOR 

HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO – 

Centro Gráfico do Senado Federal – 1992 – Brasília – DF.


O Sr. HUGO NAPOLEÃO – Senhor Presidente e 

Senhores Deputados, no seu longo e bem elaborado 

discurso de terça-feira passada, aqui pronunciado, o 

meu ilustre colega e prezado amigo, Professor Afonso 

Arinos, focalizou, de início, a atuação de estadistas e 

diplomatas brasileiros nas fases por que tem passado 

o pan-americanismo. Desejo, também, inicialmente, 

referir-me à evolução da doutrina política, não para 

encará-la somente do ângulo brasileiro, pois o panamericanismo 

é um ideal dos povos americanos, expresso 

pela voz de vários estadistas, de vários países em várias 

ocasiões, mas, para frisar que, nas suas etapas, 

salientam-se duas constantes, dois aspectos invariáveis: 

a convivência amiga ou boa vizinhança, para usar a 

expressão do Tratado de 1750, e a união, a solidariedade 

para a defesa dos povos e das nações do continente. É 

evidente que outros fatores de ordem social, política, 

econômica e cultural, nos momentos propiciados, influíram 

na marcha do pan-americanismo, mas esses dois foram o 

móvel principal, a razão de ser, por assim dizer, dessa 

doutrina política, desses sistemas de vida dos povos do 

nosso continente. 

Na realidade, na primeira fase, se inicia 

com a ação de Alexandre de Gusmão e, ao meu ver, 

vai até a Conferência de Washington de 1889, fase que 

foi chamada de fase de esperança. 

O pan-americanismo nos seus primórdios se 

expressava no sentido do alheamento das colônias em 

relação aos conflitos ou guerras entre as metrópoles 

européias da Península Ibérica e no receio das ameaças 

imperialistas da Santa Aliança. Como é fácil de observar 

antes mesmo de constituídos em países soberanos e 

independentes, já havia a idéia de se unirem os povos


americanos para a defesa do seu todo. É que, desde 

então, estava percebida a verdade que, mais tarde, 

muito mais tarde a frase genial de Rui Barbosa vinha 

expressar: “A América não é um agregado eventual de 

grupos humanos, mas um todo providencial”. 

Na primeira fase vêem-se atitudes diversas, ora 

meramente pessoais ora de grupos de nações, no sentido 

dessa predominante de defesa. Entre aqueles se alinham 

as de John Adams, nos fins do século XVIII, a de George 

Washington, na sua mensagem de despedida ao Congresso 

Americano, em 1796, de Thomas Jefferson, Henry Clay, de 

José Bonifácio, em 1822, a de Bolívar, na sua célebre 

“carta profética”, avultando, entre todas a declaração de 

Monroe no sentido da solidariedade continental, que cem 

anos mais tarde, na Conferência de Havana, se transformou 

em preceito adotado por todas as nações do continente. 

Entre as últimas podem ser citadas a tentativa 

malograda da Confederação das Nações Americanas no 

Congresso do Panamá de 1826, o Congresso de Lima, de 

1847, a Assembléia de Lima de 1869, e por fim a 

Conferência de Washington em 1889. 

Na segunda fase, que vai dessa Conferência de 

Washington até os nossos dias, na qual a doutrina 

pan-americana tomou corpo, se dilatou e se estruturou 

juridicamente, aquela defesa continuou sendo sua razão 

precípua, espécie de imperativo do destino alimentado pelo 

desenrolar natural ou extraordinário dos fatos históricos. 

Dentro dessa segunda fase de estruturação 

jurídica do pan-americanismo, consolidaram-se até a 

Segunda Guerra Mundial as normas para a solução 

pacífica dos conflitos e controvérsias, os direitos e deveres 

dos Estados, os direitos do homem, como personalidade


central do mundo jurídico em nossa organização 

democrática do Estado, cogitaram-se de processos e meios 

de cooperação para desenvolver as condições econômicas 

e sociais dos povos americanos, traçaram-se planos 

para estimular a construção de vias de comunicação, 

entre as diversas nações irmãs do Continente, 

fortaleceu-se, em suma, por todos os modos e meios o 

sentido da unidade, de fraternidade, de vinculação efetiva 

diante dos problemas comuns, relativos ao progresso e à 

defesa do hemisfério, visando a robustecer os princípios 

que regem a vida democrática, pela qual lutaram 

nossos libertadores, bem como as gerações que os 

sucederam. De fato, nem eles abriram mão nem nós 

abandonaremos jamais o estilo de vida que assegura a 

liberdade pessoal e a soberania de nossos povos. 

Todo esse trabalho de estreitamento de relações, 

e criação de elos jurídicos positivos, de estruturação de 

princípios foi obra de várias Conferências pan-americanas, 

em Washington, México, Rio de Janeiro, Santiago, 

Havana, Montevidéu e Lima, em algumas das quais o 

Sr. Afrânio de Melo Franco, pai do nobre colega Afonso 

Arinos, teve ação destacada. 

Mas a solidariedade continental, esse sentimento 

de destino comum, de uns pelos outros, de unificação 

de esforços pela sobrevivência do conjunto americano, 

de luta pela defesa do “todo providencial”, da frase de 

Rui, essa solidariedade continental, em face do perigo 

de conflito mundial, teve seu início de corporificação, 

na famosa Conferência Interamericana de Consolidação 

da Paz, de Buenos Aires, em 1936, reunida por iniciativa 

de Roosevelt. Nela se estabeleceu o sistema de consulta 

entre os países do Continente, diante de fatos graves, 

para a comunidade americana. Esse instrumento de ação


foi a mola de novos entendimentos para a defesa do 

hemisfério, com as reuniões dos Ministros das Relações 

Exteriores no Panamá, Havana e Rio de Janeiro, esta 

logo após Pearl Harbour. Essas reuniões se constituíram 

em marcos decisivos nos entendimentos pela defesa 

comum, pois delas resultou a solidariedade ampla firmada 

em compromissos, livremente assumidos, que passaram a 

prevalecer como princípios assentados na ordem jurídica 

pan-americana. A neutralidade dos países do hemisfério 

diante da agressão contra um deles foi afastada, 

alinhando-se eles ao lado do agredido. 

Estava vitoriosa a tese antes defendida em 

algumas conferências pan-americanas, de que o ataque 

contra uma nação americana deveria ser considerado 

como ataque a todas. Estava consagrada a idéia de que 

todo o Continente Americano deve ser defendido em 

conjunto, para maior e pela garantia particular de cada 

um dos seus componentes. 

E o pan-americanismo segue, aprimorando-se, 

logo após a guerra de 1945, decidiu-se, em Chapultepec, 

dar estrutura jurídica definitiva à associação dos países 

americanos, iniciada de forma efetiva em 1889, bem como 

elaborar um instrumento que fixasse normas amplas para 

a defesa dos países continentais. O Tratado Interamericano 

de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, 

em 1947, corporificou essas normas. A Conferência de 

Bogotá, de 1948, onde o eminente chanceler João Neves 

da Fontoura teve ação decisiva e brilhante, realizou 

o anseio de dar ao Pan-americanismo a sua completa 

estruturação jurídica, criando a Organização dos Estados 

Americanos, com sua Carta e seus órgãos de ação.


Assentada assim a formulação jurídica para a 

defesa comum diante de agressores externos ou mesmo 

internos, questão vital para a soberania e sobrevivência 

de cada país continental, avultaram desde logo os 

problemas igualmente ligados à soberania e sobrevivência, 

ou sejam os relativos a questões econômicas e sociais. 

Sobretudo nesse segundo após guerra preocupam-se 

os países americanos com os graves aspectos do 

subdesenvolvimento neles existentes. Diversas iniciativas 

foram aviltradas, inclusive a da criação de um banco, 

fundo, ou que nome possa ter, para aliviar o progresso 

de áreas de intenso pauperismo no hemisfério. 

Essa necessidade de vivificar a economia 

americana em geral, de aumentar o volume e a troca 

de riqueza, de estimular o trabalho, de fomentar a 

construção de obras de serviço público, de acelerar a 

expansão de indústrias-base, enfim, de criar fontes 

novas destinadas a assegurar a elevação dos níveis 

de vida das populações americanas, passou a ter um 

sentido não somente estritamente econômico e social, mas 

configurou-se, também, como medida de estratégia 

defensiva, pois que o regime democrático não vencera 

o da opressão, o Ocidente não superará o Oriente pela 

simples força dos argumentos, mas pelo florescimento 

de suas fontes de recursos, de atividade, de iniciativa 

destinada ao enriquecimento geral dos povos, 

proporcionando um bem-estar, um nível de vida, uma 

difusão de cultura que tornem o homem um decidido 

defensor do seu sistema de vida, sistema filosófico 

de vida, de regime de liberdade e democracia em que 

vive, e, portanto, do seu país e da sua comunidade 

americana.


E os países do hemisfério, concentrados no 

esforço à procura de meios para esses fins, não 

descuidaram de fundar, dentro da Organização dos 

Estados Americanos, um órgão que realizasse estudos 

naquele sentido, que apresentasse trabalhos e sugestões 

para o desenvolvimento econômico das Américas. Muito 

já se tem produzido, nesses últimos anos, o Conselho 

Interamericano Econômico e Social, embora muitas 

críticas lhe tenham sido feitas quanto ao rendimento 

de sua operosidade, diante dos trabalhos do órgão simular 

das Nações Unidas, a CEPAL (Comissão Econômica e 

Social para América Latina)¸ com sede em Santiago. 

O pan-americanismo, assim transformado em 

sistema político-jurídico, reclama, nos nossos dias, 

repita-se mais uma vez, novos meios de defesa, 

através da superação do subdesenvolvimento de que 

ainda sofrem alguns países do nosso hemisfério, para a 

manutenção dos princípios que ele pan-americanismo 

encerra. Daí a iniciativa da Operação Pan-Americana, 

sugerida, pelo eminente Presidente Juscelino Kubitscheck, 

que vai, sem dúvida, se constituir em novo marco, em 

início de nova fase do pan-americanismo. 

Sr. Presidente, na realidade, ninguém ignora 

que o mundo está hoje dividido em duas porções, em 

dois blocos, que se separam em opostas concepções, 

opostos sistemas de vida, opostas doutrinas políticas. 

Um, aquele em que nos incluímos, vivendo sob regime 

democrático, assegurando o exercício, o gozo de todas as 

liberdades humanas. O outro, o oriental, vivendo sob 

regime de força e proscrevendo aquelas liberdades. Este, 

procurando expandir-se, procurando avassalar todas as 

regiões do globo com a imposição dos seus métodos de 

vida, a sua doutrina, o seu sistema político. Daí, a


ameaça que paira sobre nós, daí a necessidade de novos 

meios de defesa para a integridade física, política e 

social do nosso continente, fundamento precípuo do panamericanismo. 

Essa defesa, porém, não será possível, 

nem eficaz, se a grande maioria das nações continentais 

continuarem em estado de subdesenvolvimento. Foi isso 

que lhe inspirou a iniciativa da chamada “Operação 

Pan-Americana”, consubstanciado na carta dirigida ao 

Presidente Eisenhower e no seu memorável discurso de 

20 de junho. 

(...) 

Estou convencido, Sr. Presidente, que essas 

iniciativas do Sr. Presidente Juscelino Kubitschek alça 

a política externa do Brasil àquele ideal que para ela 

reclama o nobre líder da minoria. Na verdade, de tudo 

quanto se pode desejar como necessário à atuação 

do Brasil na vida internacional do Continente está 

compreendida na iniciativa do Governo brasileiro: a luta 

contra o subdesenvolvimento econômico, o interesse das 

Américas de se prepararem para a eventualidade de 

um conflito entre as duas forças, em que se divide 

o mundo, o sentimento cristão em face das forças 

materialistas, a necessidade de progresso dos povos do 

hemisfério, a clara concepção de defesa nacional, de 

necessidade da união efetiva dos povos americanos. 

(...) 

O Sr. HUGO NAPOLEÃO – Esse aspecto, sem 

a menor importância, a que V.Exª se referiu, nada 

tem em si com a organização pan-americana. É um 

assunto ao qual V.Exª está querendo dar, neste 

momento, importância, que, na realidade, não tem.


O Sr. Presidente da República, na sua 

entrevista ao New York Times, declarou que “o que o 

Brasil fez foi colocar, perante a opinião pública das 

Américas, um problema delicado, que deve ser definido, 

analisado e estudado em profundidade”. Tudo quanto 

propôs o Governo brasileiro foi que os países americanos 

se reunissem e se consultassem sobre assunto de 

interesse comum, em torno do combate ao subdesenvolvimento, 

para aumentar seus recursos de defesa. 

Que forma outra poderia ser dada ao encaminhamento 

inicial de uma simples sugestão? 

Tomada em consideração, aceita e aplaudida, 

como já o foi, será, conforme já ficou alvitrado na 

Declaração de Brasília, levada a estudo e discussão da 

Organização dos Estados Americanos. 

Cabe, aqui, Senhor Presidente, consignar fatos da 

ação diplomática brasileira que, se não se constituem 

propriamente em preliminares da Operação Pan-Americana, 

propiciaram, todavia, uma melhor auscultação dos 

problemas americanos e determinaram, em maior escala, 

maior aproximação do Brasil com as repúblicas sulamericanas, 

bem como a prática da verdadeira, da 

real política de boa vizinhança, já não somente daquela 

boa vizinhança de Alexandre de Gusmão, mas a 

daquela boa vizinhança, traduzida em efetiva colaboração 

econômica, ajuda recíproca e cooperação para resolver 

problemas fundamentais nossos e dos outros países, 

preconizada por Franklin Roosevelt, isto é, boa 

vizinhança com interdependências. Refiro-me, Senhor 

Presidente, em primeiro lugar, às repetidas visitas do 

eminente Chanceler Macedo Soares, o insigne Mediador


da Paz do Chaco, a países americanos. Refiro-me, ainda, 

e principalmente, aos tratados que celebramos com a 

Bolívia e o Paraguai, em conseqüência dos quais temos 

propiciado a estes países a remoção das dificuldades 

que lhes resultam da sua insularidade mediterrânea, 

trazendo-os ao oceano Atlântico. 

(...) 

O Sr. HUGO NAPOLEÃO – (...) 

Conforme tenho dito e redito, não sou um 

espírito empedernido, não podendo, por isso, ser infenso 

à evolução das ciências, das artes ou de qualquer 

ramo do conhecimento ou da atividade humana. No 

campo do Direito, especialmente, sou adepto do conceito 

de Rippert quando, no seu magnífico livro As Forças 

Criadoras do Direito, diz: “Mas o jurista que denuncia 

o atraso, o envelhecimento de certas regras e propõe 

outras, não tem o objetivo de abalar o estatismo do 

direito.” Para ele, o espírito de reforma se concilia 

perfeitamente com o espírito de conservação. Fazer reparo 

num edifício velho, é impedir o risco de desabamento. 

A adaptação de regras antigas a novas situações é uma 

forma feliz da conservação. Admito, como não podia 

deixar de admitir, as modificações, as reformas, as 

transformações do Direito, pois que deve ele obedecer à 

evolução dos fatos sociais, da estrutura da sociedade, 

cuja vida, cujo modo de condução ele disciplina. 

Mas, daí até achar que a lei, especialmente 

a lei das leis, a Constituição, possa ser relegada, 

descumprida, ao talante de opiniões, de doutrinas, que 

por vezes não refletem necessidades sociais sentidas, a 

distância é muito grande. Neste caso a reparação, em 

vez de conservar, destruiria o edifício. Não estou longe


de admitir que o Congresso de hoje, como o nosso, 

penetrado da vontade popular, na frase do nobre 

colega Afonso Arinos, deve exercer maior colaboração 

no desenvolvimento da política externa. Mas modus in 

rebus. Poderemos chegar a isso, não transformando-o em 

agente diplomático, não erigindo-o em diretor e executor 

da política externa, o que iria ferir a independência 

dos poderes constitucionais. 

Poderemos chegar lá, isto é, à colaboração no 

desenvolvimento da política externa, mas, dentro de 

certos limites, de forma a não exercermos atos de 

execução. Poderemos lá chegar, mas, pelos meios 

regulares, ela reforma da Constituição, que, no momento, 

atribui ao Chefe do Poder Executivo a orientação, a 

direção da política externa. 

Nesse particular da intromissão do Congresso 

em assuntos de política externa, além dos limites 

da sua competência constitucional, ou ferindo aquele 

princípio fundamental da independência dos poderes, 

prefiro continuar como estudante respeitador do direito 

constituído, em vez de professor de jure constituendo. 

(...) 

O Sr. HUGO NAPOLEÃO – É possível. 

Sr. Presidente, finalizando: 

A Constituição é contrária à intromissão do 

Congresso na direção da política externa. 

Sr. Presidente, conforme já acentuou o meu 

nobre amigo Sr. Afonso Arinos, quando aqui contendemos 

a respeito da tese da união nacional, eu sou um 

otimista. Continuo otimista em relação ao Brasil. Sou


também otimista em relação ao completo êxito da 

Operação Pan-Americana. 

Se Deus inspirar e abençoar a ação dos 

homens de governo na conjugação de esforços das nações 

americanas pela efetivação da Operação Pan-Americana, 

o bem-estar social, a segurança e a alegria de viver 

se instalarão nas Américas e a paz, talvez, venha a 

reinar no Mundo. 

(Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.) 

(...) 

O Deputado Hugo Napoleão, no exercício de suas 

funções parlamentares, e nas atividades políticas nunca 

emprestou à sua atuação política partidária, o caráter de 

inimizade aos adversários. Sempre cultivou as melhores 

amizades com os elementos políticos das hostes adversas 

às suas. Através das vicissitudes e mudanças políticas 

do País, como o desaparecimento e a formação de novas 

agremiações, teve, em seus adversários, muitos dos seus 

melhores amigos pessoais, o que nunca contribuiu para 

que deixasse de bater-se leal e demoradamente pelos 

seus pontos de vista do seu partido, com todo o 

ardor de que era capaz, saindo sempre, respeitado pelos 

homens de responsabilidade dos partidos contrários. (21) 

(21) ALUÍZIO NAPOLEÃO, embaixador da República – Um Lutador Hugo 

Napoleão e Sua Época, pp. 265, 266, 267, 268, 691, 692, 693, 694, 695, 

270, 695, 696, 697, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 478, 488, 

489, 490, 491, 492, 493, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 760, 761, 766, 770, 

494 – Centro Gráfico do Senado Federal – 1992 – Brasília – DF.


Vale ressaltar alguns retratos que constam da 

Iconografia da obra UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO E 

SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO: 

Deputado Hugo Napoleão, em palestra com o Presidente 

Antônio Carlos, em 1935, sobre a escolha do Líder da 

Maioria da Câmara dos Deputados. 

Hugo Napoleão em São Paulo (1943), discursando no 

batismo de aviões oferecidos pelo Banco do Brasil ao 

Aeroclube de São Paulo, vendo-se, ao seu lado, 

o jornalista Assis Chateaubriand, incentivador do 

desenvolvimento da aviação no Brasil. 

Hugo Napoleão com a família de Carvalho de Mendonça, 

ao ser inaugurado, no Palácio da Justiça, o busto 

daquele Jurisconsulto, em 1943, cerimônia de que 

foi o orador. 

O Deputado Hugo Napoleão saúda o Governador de Minas 

Gerais então candidato do PSD à Presidência da 

República, em fevereiro de 1955, no início de sua 

campanha política. Veem–se no palanque armando 

no Palácio de Karnak em Teresina, entre outros, o 

Governador Pedro Freitas, o Governador eleito 

Gayoso e Almendra e os Senadores Magalhães Barata 

e Vitorino Freire. 

O Presidente JK recebendo, no Palácio do Catete, o 

Arcebispo de Teresina, Dom Avelar Brandão, e os 

Deputados Hugo Napoleão e Sigefredo Pacheco, do 

Piauí (década de 50). 

Hugo Napoleão profere o discurso de despedida, em 1954, 

do Banco do Brasil, na solenidade de inauguração do 

retrato no Departamento do Contencioso do Banco do 

Brasil.


Fotografia da delegação brasileira à Conferência 

Econômica Internacional de Rye, Nova Iorque (1944). Da 

esquerda para a direita: Mariano Ferraz, Luís Dodsworth 

Martins, João Daudt de Oliveira (Chefe), Euvaldo Lodi, 

Artur Lacerda Pinheiro, Alberto S. Oliveira e Hugo 

Napoleão. 

O deputado Hugo Napoleão, presidente da Comissão de 

Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o 

seu filho, então ministro Aluízio Napoleão, chefe do 

cerimonial da Presidência da República. Fotografia 

feita na Academia Brasileira de Letras, na posse do 

escritor Álvaro Lins, então chefe do Gabinete Civil do 

presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (Década 

de 50). 

O então Ministro das Relações Exteriores, José Carlos 

de Macedo Soares, ao ser recebido na Comissão de Diplomacia e 

Tratados da Câmara dos Deputados, pelo seu Presidente, 

Deputado Hugo Napoleão (1957). 

DADOS BIOGRÁFICOS 

Aluízio Napoleão de Freitas Rêgo nasceu em Belém, 

Estado do Pará, em 20 de novembro de 1914, sendo seus 

pais Hugo Napoleão do Rêgo e Matilde de Freitas Rêgo. 

(...) Removido para a Embaixada do Brasil em Paris, 

onde exerceu as funções de Primeiro Secretário (1951/1953) 

(...) Conselheiro das Embaixadas do Brasil em Paris (1953) 

e Ancara (1954/1955). (...) Promovido, por merecimento, a 

Ministro de 1ª classe (1960) (...) Embaixador do Brasil em 

Teerã (1961/1969) (...) Embaixador do Brasil em Estocolmo 

(1969/1975) (...) Embaixador do Brasil em Pequim (1975). 

Eleito membro da Academia Piauiense de Letras (1983)


SÉRGIO DARCY E A ESTRELA SOLITÁRIA 

SÉRGIO DARCY 

Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 a 1939 e 1963) 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1963 / 1966) 



1995 / 1998 – 2001, 2004 / 2007-2010 

Nos idos de 1963, Ney Neves Galvão, 

presidente do Banco do Brasil, nomeou o advogado 

Sérgio Darcy para o cargo de consultor jurídico, em 

substituição de João Neves da Fontoura, falecido em 

março daquele ano. Ainda em 1963, Sérgio Darcy 

assumia, pela segunda vez, a Presidência do Botafogo 

de Futebol e Regatas.


A trajetória profissional de Sérgio Darcy 

começou nos idos de 1925, quando James Darcy, que 

dirigiu os destinos do Banco do Brasil (2/1/1925 a 

16/11/1926), o nomeou secretário particular do presidente. 

Antes de prestar homenagem ao consultor 

jurídico, fazemos uma retrospectiva da vida de James 

Darcy, pai de nosso homenageado. Dos 27 aos 31 

anos de idade, exerceu mandato de deputado federal, 

representando o Rio Grande do Sul. 

Retirando-se da política, manteve banca de 

advogado. Por longo período, foi consultor jurídico da 

Associação Comercial do Rio de Janeiro. No governo de 

Epitácio Pessoa, o advogado James Darcy assume as 

funções de Consultor Geral da Presidência da República. 

Nos idos de 1921, ao ensejo da realização do 

4° Centenário de Morte de Dante Alighieri, no Theatro 

Municipal do Rio de Janeiro, profere palestra sobre a vida 

e a obra do autor da Divina Comédia, na presença do 

Corpo Diplomático e do presidente Epitácio Pessoa . 

Herdado do pai o mesmo amor às causas 

nobres, Sérgio Darcy demonstrou respeito e dignidade 

à frente da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil. 

Anteriormente, assumiu a direção do Departamento do 

Contencioso. E, contando o tempo de exercício, foram 

4 décadas servindo ao Banco do Brasil. O primeiro 

funcionário de carreira a exercer as funções de consultor 

jurídico.


Com os méritos reconhecidos pelo Banco do 

Brasil, antes da posse na Consultoria Jurídica, Sérgio 

Darcy foi homenageado no banquete de gala realizado, 

em 26/4/1963, no salão nobre do Clube Comercial. O 

advogado Armando Serzedelo Corrêa, em nome da 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, usou a palavra 

para enaltecer, com viva emoção, o pensamento de seus 

companheiros de trabalho. 

Por sua vez, Munir Hellayel, advogado do 

Departamento do Contencioso, proferiu brilhante discurso, 

a respeito da personalidade marcante e da carreira 

profissional de Sérgio Darcy, destacando a justiça de 

que se revestiu a nomeação do homenageado para o 

cargo de consultor jurídico do Banco do Brasil. 

Na ocasião, fizeram ainda o uso da palavra 

o desembargador Eduardo Espínola Filho, Astolpho Dutra 

Niccacio, diretor da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 

e Arthur Martins Sampaio, chefe do Departamento do 

Contencioso do Banco do Brasil. 

Por último, o ilustre homenageado proferiu, de 

improviso, um discurso agradecendo, bastante emocionado, 

a homenagem recebida dos seus amigos e colegas de 

trabalho, classificando o encontro de “uma festa do 

coração e da inteligência”. 

No período de 1963 a 1966, Sérgio Darcy 

exerceu as funções de consultor jurídico do Banco 

do Brasil, sendo substituído pelo não menos ilustre 

advogado Martins Napoleão que, sua vez, nos idos de 

1977, foi substituído por José Augusto Moreira Guimarães. 

Na agitada seara dos esportes, Sérgio Darcy, 

quando jovem, participou de competições de remo no


Clube de Regatas Guanabara e chegou a ser campeão, 

nessa modalidade, no extinto Clube de Regatas Botafogo. 

Quando era presidente do clube do Botafogo, 

nos idos de 1937, mandou derrubar a arquibancada de 

madeira, fazendo erguer a de cimento, construída com 

dinheiro arrecadado da famosa campanha de um saco 

de cimento. O engenheiro Rafael Galvão foi o autor do 

projeto executado pela firma Cavalcanti, Junqueira & Cia. 

Naquela época, corria a notícia: “o Estádio do Botafogo 

é o mais bonito do Brasil”. 

Ao ser reconduzido à Presidência do Botafogo, 

Sérgio Darcy, nos idos de 1963, sucedendo ao presidente 

Paulo Azeredo, contratou o técnico de futebol Danilo 

Alvim. O Jornal do Brasil (10/4/1963), fez a cobertura da 

contratação e publicou a foto do técnico, ladeado por 

Renato Estelita, diretor de futebol, e pelo nosso ilustre 

homenageado. Médico auxiliar do Dr. Costa Cruz, fazia 

parte da Comissão Técnica, o Dr. Lídio Toledo que, durante 

muitos anos, veio a ser o médico da seleção brasileira. 

Naquela época, como nos dias de hoje, o 

Botafogo de Futebol possuía jogadores de nível de 

seleção brasileira. Vale destacar a presença de craques, 

consagrados não apenas nos campeonatos cariocas e 

brasileiros, mas em competições mundiais: Manga (goleiro), 

Nilton Santos, Amoroso, Gérson, Didi, Amarildo, Zagallo, 

Quarentinha, Garrinha e Jairzinho. 

Ainda nos idos de 1963, precisamente no dia 

21 de abril, foram abertos, na cidade de São Paulo, os 

IV Jogos Pan-Americanos, com a presença do governador 

Adhemar de Barros. É bom ressaltar a conquista da 

medalha de ouro pela tenista brasileira Maria Esther 

Bueno. Nesse Pan-Americano, o Botafogo emprestou à


seleção brasileira os jogadores Hélio Dias de Oliveira 

(goleiro) e Jair Ventura Filho – Jairzinho – (ponta-direita), 

tri-campeão carioca de juvenis. Ambos foram consagrados 

campeões dos IV Jogos Pan-Americanos. O jornalista Júlio 

Delamare fez a cobertura dos jogos para O Globo. 

O Presidente da CBD – Confederação Brasileira 

de Desportos era João Havelange, um dos nomes mais 

respeitáveis no cenário esportivo mundial, que iria, 

mais tarde, presidir a FIFA e divulgar o futebol, hoje 

o esporte mais conhecido no mundo, graças á atuação 

brilhante do ilustre brasileiro. 

Maio de 1963 é o mês de luto para o Brasil. 

No segundo dia, o desastre com o avião Convair da 

Cruzeiro do Sul fez 37 vítimas. Perdendo o avião de 

carreira, o deputado federal Miguel Bahury (PSP/MA), 

presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre 

Segurança de Vôo, na Câmara dos Deputados, não 

escapa do destino fatal. No Aeroporto de Congonhas, 

embarca num bimotor e morre nos destroços do avião 

que caiu no bairro Jabaquara, na capital paulista. 

O círculo de tragédia da família Bahury se 

fecha. A precisão do tempo é estarrecedor. Há 3 anos, 

na mesma hora de uma sexta-feira, morria a querida 

esposa do deputado maranhense. Na iconografia dos 

fatos, a Revista O Cruzeiro, edição de 03/05/1963, publica 

a foto de Bahuri, numa lancha, perto da cabeceira 

da pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, 

em busca desesperada do corpo da mulher amada. 

Ainda em maio de 1963, outro desastre aéreo 

no Brasil. No interior do Rio Grande do Sul, um avião 

Cessna cai e tira de cena a atuação de Fernando 

Ferrari, em plena campanha presidencial. Velado em


ambiente suntuoso, primeiro no Palácio Piratini, em Porto 

Alegre, e depois no Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, 

o deputado gaúcho fez comover em prantos a nação 

inteira. Ainda hoje é amado e sempre relembrado, com 

viva emoção. 

Vale continuar destacando a presença de 

Sérgio Darcy à frente dos destinos do Botafogo, no meio 

da turbulência nacional: desastres aéreos, crise econômica, 

crise social e crise política. 

No dia 15 de junho de 1963, o Botafogo é 

manchete de jornais, no Estado da Guanabara: “Botafogo 

vence aqui e em Paris – Tricampeão de juvenis e campeão 

do Torneio de Paris.” 

O Jornal do Commercio comenta ainda a atuação 

do time alvinegro, na vitória sobre o Racing (3 x 2), 

no Parc des Princes, consagrando-se campeão do Torneio 

de Paris, “em partida das mais sensacionais até hoje 

realizadas naquela cidade”. 

Em 30/6/1963, sob a presidência do Dr. Sérgio 

Darcy, o Botafogo fez sua estréia na Taça Libertadores das 

Américas, derrotando o Alianza, campeão peruano, com o 

placar de 1 x 0, gol do médio-apoiador Elton, sob a 

arbitragem do juiz argentino José Luiz Pradante. O clube 

alvinegro atuou com a seguinte escalação: Manga, 

Paulistinha, Nagel, Nilton Santos, Rildo, Elton, Zagallo, 

Garrinha, Jair, Amarildo e Othon. 

No dia 04 de julho, o Botafogo alcançou outra 

vitória, em Lima, no Estádio Nacional, ganhando o 

Sporting Cristal, dirigido pelo técnico Didi, campeão mundial 

de futebol, pela contagem de 3 a 1.


Antes daquela partida, Didi queria jogar contra 

o Botafogo, e pediu autorização ao chefe da delegação 

alvinegra, Renato Estelita, que, por sua vez, telefonou ao 

presidente Sérgio Darcy a respeito da idéia. A resposta 

foi negativa. No entanto, o jogador Didi poderia atuar, 

se assim desejasse, na partida, como jogador do Botafogo. 

A realidade é que Didi entrou em campo na condição de 

técnico do time peruano. 

Preservando a memória consagrada, como um 

dos ícones do futebol brasileiro, no passado, o nome 

Didi, atualmente, é designado em homenagem a um dos 

mais conhecidos parques esportivos no bairro Recreio dos 

Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro. 

Retomando a narrativa da excursão do Botafogo: 

com o placar de 2 x 0, mais uma vitória alvinegra 

pela Taça Libertadores das Américas derrotando o clube 

Milionários, em Lima, no dia 07 de julho de 1963. 

Na página esportiva de O Globo, edição de 

16/07/1963 – Amarildo cedido afinal ao Milan – O Dr. Sérgio 

Darcy, presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, em 

reunião com o representante do Milan, da Itália, Sr. 

Rodolfo Rechi e o procurador do jogador Amarildo, Sr. 

Noel Guimarães, concordou em ceder o passe do jogador 

alvinegro para o clube italiano, mediante o recebimento 

de 400.000 dólares, por um contrato de 3 anos. 

Na declaração aos jornalistas, Sérgio Darcy 

revelou que o Botafogo não estava interessado em 

desfazer-se de nenhum de seus jogadores. Mas recebeu 

carta de Amarildo pedindo ao clube facilitar a ida 

dele para o Milan. Diante das circunstâncias, o Botafogo


não poderia cobrir o que o jogador iria receber na 

Itália. 

A manchete do Jornal do Brasil (01/08/1963) destaca: 

Amarildo embarca com o pedido de CL para não ensinar o pulo 

do gato. O JB comentou que o jogador do Botafogo, ao 

embarcar, no Aeroporto do Galeão, em companhia de 

suas irmãs Nicéia e Maria do Carmo, e de Rodolfo Rechi, 

encontrou-se com o governador Carlos Lacerda que estava 

aguardando a chegada da escritora francesa Suzanne 

Labin. e o ouviu a recomendação de “mostrar todo 

seu futebol aos italianos, mas não ensinar-lhes o pulo do 

gato.” 

Amarildo estava muito satisfeito da vida porque, 

além do contrato assinado, recebeu do Botafogo 10 mil 

dólares extras, no almoço de despedida em que foi 

homenageado pelo clube. Muito emocionado, chorou e 

fez outros jogadores presentes chorarem. Neste gesto, o 

presidente Sérgio Darcy demonstrou, mais uma vez, o 

valor de ser justo para quem prestou relevantes serviços 

ao clube. Quanta dignidade num homem só! 

Com bastante dinheiro obtido pela venda do 

jogador Amarildo para o Milan, da Itália, o Botafogo de 

Futebol e Regatas adquire o passe do jogador Gérson 

comprado do Flamengo. A transação foi realizada, às 

14h:00min do dia 17 de setembro de 1963, dentro da 

Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, onde o 

consultor jurídico Sérgio Darcy, na qualidade de 

presidente do Botafogo, assinou um cheque nominal 

no valor de Cr$ 150 milhões, entregue a Fadel Fadel, 

presidente do Flamengo. Foi, sem dúvida, a maior 

negociação efetuada, até então, entre clubes brasileiros.


No contrato assinado, conforme divulgado pela 

imprensa, foi estabelecido ao jogador Gérson o pagamento 

de Cr$ 10 milhões de luvas e Cr$ 150 mil mensais por 

2 anos. Tempos depois, Gérson viria a ser comentarista 

da Rádio Globo, valorizando as transmissões de futebol. 

Nesse mesmo dia (17/09/1963), dois fatos 

importantes aconteceram na Guanabara, Estado governado 

por Carlos Lacerda: a inauguração da primeira das 2 

pistas do aterro do Flamengo e a apresentação do cantor 

americano Ray Charles, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. 

A atuação do Botafogo de Futebol e Regatas, que 

se desenrolava no meio do Campeonato Carioca do ano 

de 1963, foi comentada por Renato Estelita, diretor de 

Futebol, justificando “se o time ainda não tem um bom 

ataque é porque não foi possível, em curto prazo, 

preencher os lugares deixados pelos atacantes que foram, 

teoricamente, os melhores” (JB 01/11/1963). O dirigente 

alvinegro estava fazendo referência aos jogadores Didi, 

que foi transferido para o futebol peruano, e ao Amarildo 

para a Itália, e à contusão de Garrincha, impossibilitado 

de voltar, em curto prazo, aos gramados. 

Observamos que, meses antes da declaração 

do Sr. Renato Estelita, realmente o clube tinha o melhor 

ataque do mundo, com a presença de 3 bicampeões 

mundiais: Didi, Amarildo e Zagalo e, ainda, a participação 

de Quarentinha, o artilheiro do Botafogo, de ontem e de 

hoje, que jogou pela seleção brasileira. 

Dias depois da declaração do dirigente Renato 

Estelita, o Botafogo mudou de técnico. Saiu Danilo Alvim, 

mesmo prestigiado pela Diretoria, mas sem sorte nos 

últimos resultados dos jogos, e entrou Paraguaio, antigo 

jogador do clube.


No dia 05/11/1963, o presidente Sérgio Darcy, 

sempre elegante, trajando terno, apresenta aos jogadores, 

que estão de uniforme do clube, no meio do campo, o 

novo técnico de futebol. Suas palavras explicam porque 

o Botafogo trocou de técnico, permanecendo a mesma 

disposição para conquista do tricampeonato e pediu o 

máximo apoio ao Paraguaio.. 

Dias depois, o time teve excelente atuação em 

campo e a imprensa comenta: “Botafogo mostrou pela 

primeira vez astúcia e categoria de bicampeão.” (JB – 

09/11/1963). Apesar do sucesso momentâneo, o time não 

conseguiu conquistar o campeonato. O campeão carioca 

de 1963 foi o Flamengo. 

Em 16/11/1963, houve eleição para a nova 

Diretoria do Botafogo. O Sr. Nei Cidade Palmeiro, juiz 

de Direito e professor do Colégio D. Pedro II, foi eleito 

presidente. 

Na solenidade de transmissão de cargo de 

presidente do clube, realizada em 03/01/1964, o nosso 

homenageado se despedia, com um discurso bastante 

aplaudido, na presença de inúmeras autoridades ligadas 

ao mundo dos esportes, destacando-se João Havelange, 

presidente da CBD – Confederação Brasileira de Desportos, 

e Antônio do Passo, presidente da Federação Carioca de 

Futebol. 

Ainda como presidente do Botafogo, Sérgio 

Darcy, viu coroados de êxito, para gáudio nosso, no 

recinto esportivo do Banco do Brasil, a AABB – Rio de 

Janeiro vencer a Hebraica, em 28/12/1963, conquistando 

o campeonato carioca de voleibol masculino. Segundo o


Jornal do Commercio, Nuzman foi o jogador mais destacado 

da partida. 

Dentre as atuações de Carlos Arthur Nuzman, 

como atleta da seleção brasileira de vôlei, destaca-se 

o Campeonato Mundial, realizado em Moscou, URSS, 

nos idos de 1962. O chefe da delegação brasileira era 

Adolpho Schermann, nome que muito honra o esporte 

brasileiro, o Banco do Brasil, a AABB–Rio e a Academia 

de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. Dois 

anos depois, em 1964, nos Jogos Olímpicos de Tóquio, 

quando o voleibol estreou em olimpíadas, Nuzman 

integrou a equipe brasileira. Carlos Arthur Nuzman é 

presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. 

Relembrando os idos de 1963: todas as noites, 

a partir das 5 para as 8h, o público se recolhia em 

seus lares, após a jornada de trabalho, para assistir à 

apresentação do noticiário da TV–RIO canal 6, na voz 

dos locutores Heron Domingues e Léo Batista. E às terçasfeiras, 

às 21h:00min, Hebe Camargo iniciava a apresentação 

do programa produzido por Maurício Schermann. 

Atualmente, decorridos 45 anos ininterruptos, 

Hebe Camargo (apresentadora do SBT) e o Léo Batista 

(comentarista esportiva TV-Globo) continuam fazendo 

sucessos, com elevados índices de audiência pública. 

O tempo em que é recordada a passagem de 

Sérgio Darcy, à frente dos destinos do Botafogo de 

Futebol e Regatas, pela 2ª vez, é o tempo do Brasil 

governado por presidente João Goulart. Época em que 

surge a luta política do governo pelas reformas de base, 

sem apoio do Congresso Nacional. Brasil de greves, 

Brasil de economia crescente, com inflação elevada, Brasil 

de grandes comícios.


Nessa época, nasce a bossa–nova. Aliás, o termo 

foi criado por um engraxate que limpava sapatos, bem 

próximo da Rua Primeiro de Março, 66 – Banco do Brasil, 

onde Sérgio Marcos Rangel Porto trabalhava. Um dia, 

usando um sapato sem cadarço, ele chegou perto do 

engraxate e este, admirado pela novidade, lhe disse 

olhando para o estilo do sapato: “bossa–nova”. 

Sérgio Porto gostou do dito jocoso e passou a 

empregá-lo, em vários jornais que escrevia, em toda 

novidade que aparecesse: um baile no Copacabana Palace 

Hotel, e outros eventos, e principalmente no estilo 

musical que, naquela época, estava surgindo. 

Apresentamos, a seguir, nossa impressão a 

respeito do sucesso do samba bossa-nova no exterior, 

onde recebeu calorosa recepção e teve repercussão 

internacional, inclusive para o Brasil, onde nasceu: 

“A bossa-nova foi introduzida e apreciada nos Estados 

Unidos, graças à mistura da batida do jazz, o tipo jazz 

soul, mais romântico, mais leve e um pouco dançante”. (22) 

Eis o segredo do sucesso do compositor Tom 

Jobim e a sua linda Garota de Ipanema (letra de Vinícius 

de Moraes), que encantou o mundo e fez surgir toda 

uma geração de grandes compositores de uma época que 

passou e, às vezes, recrudesce, de tempos em tempos. 

(22) ARTUR DA TÁVOLA – Mestres da Música – Programa radiofônico 

da Rádio MEC FM 98,9 MHz – Rio de Janeiro – RJ – 2005.


No Brasil e no exterior, o ano de 1963 teve 

ainda grandes acontecimentos: 

janeiro – realização do plebiscito pela volta do regime 

presidencialista, derrubando o parlamentarismo instituído 

em 1961, por emenda constitucional. Esse regime surgiu 

em decorrência da renúncia de Jânio Quadros e a fim de 

tirar o poder do presidente que assumia, João Goulart, 

injustamente prejudicado. 

março – Quincas Berro D´Água, personagem do romance 

Os Velhos Marinheiros, de Jorge Amado, se encarna em 

cena lírica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, 

ambientado na coreografia da russa Feodorova e 

música de Cláudio Santoro. 

abril – Inauguração da sede da Reitoria da Universidade 

do Estado da Guanabara pelo governador Carlos Lacerda, 

com a presença do reitor Haroldo Lisboa da Cunha, 

deputado Raul Brunini, presidente da Assembleia 

Legislativa, Flexa Ribeiro, secretário de Educação, e 

inúmeras autoridades. A aula inaugural foi proferida 

pelo Prof. João Lira Filho. 

maio – Na divisa de Minas e Bahia, João Goulart, 

presidente da República, inaugura a Estrada de Rodagem 

Rio-Bahia. É a maior obra de engenharia, até então 

construída no País. No mês anterior, foram 

inaugurados os túneis Santa Bárbara e Tonelero, e a 

Avenida Radial Oeste pelo governador Carlos Lacerda. 

junho – eleição de miss Brasil, no Maracanãzinho. Eleita 

a gaúcha Iêda Maria Vargas.


A respeito dos antecedentes do concurso, embora 

seja conhecida a 1ª eleição, em 1954, com a vitória de 

Marta Rocha, vale dizer que, em 1949, na AABB - Rio de 

Janeiro, foi realizado o 1° concurso de miss Brasil, com a 

eleição de Jussara Marques de Amorim, representando o 

Estado de Goiás. 

junho – ao entardecer de domingo, 30 de junho de 1963, 

é realizada a coroação do papa Paulo VI, sucedendo 

a João XXIII. 300 mil pessoas do mundo inteiro compareceram 

à Praça São Pedro. O presidente João Goulart e o senador 

mineiro Juscelino Kubitschek (ex-presidente da 

República) estavam ali presentes. 

julho – Ao ensejo das realizações das exéquias do papa, 

Goulart e Kennedy reúnem-se em Roma. 

setembro – Inaugurada a TV Excelsior – canal 2 – no 

Estado da Guanabara. 

– A vinda do marechal Tito da Iugoslávia em visita 

oficial a Brasília e a várias cidades brasileiras. 

– No Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o 

compositor e maestro Igor Stravinsky rege Le Baiser da la 

Fée, balé composto nos idos de 1928, e na Igreja da 

Candelária, a Missa para coro e orquestra, ambos 

de sua autoria. No ambiente sagrado, recebe aplausos 

e admiração.


No dia 21/09/1963 é aberta a 3ª Feira da 

Providência do Rio de Janeiro, no Iate Clube e adjacências, 

por Dom Hélder Câmara. O evento atraiu 1 milhão e ½ 

de pessoas, cinco vez maior do que a multidão que foi 

ver a coroação do papa Paulo VI, três meses antes, no 

Vaticano. 

Em 26/10/1969, Sérgio Darcy partiu para o reino 

onde a sabedoria deslinda os enigmas do caminhar. 

Nesse mundo de sonhos, aureolado pela luz das estrelas, 

luz que se projeta dos feitos de grandeza que o 

nosso homenageado sempre buscou dignificar a vida, 

se destacam os versos da música de Lamartine Babo: 

“Na estrada dos louros, num facho de luz 

Tua estrela solitária te conduz.” (23) 

Sem dúvida, sentimos muita satisfação em 

recompor, em breves linhas, alguns aspectos da trajetória 

terrena de Sérgio Darcy que, com imensa honra, integra 

a Galeria dos Presidentes do Botafogo de Futebol e Regatas, 

bem como o seleto grupo de consultores jurídicos do 

Banco do Brasil, contribuição singela que homenageia 

os grandes juristas que deixaram marco de grandeza à 

frente da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, empresa 

que tem um caminhar de progresso que se mistura com 

os próprios passos da História do Brasil. 

(23) LAMARTINE BABO – Letra do Hino do Botafogo de Futebol e 

Regatas. – in Botafogo – O glorioso – Uma história em preto e branco, 

p. 158 – Editor: Ney Oscar Ribeiro de Carvalho – Rio de Janeiro – 

1996.

Iconografia 


– Album: Botafogo, o glorioso – Uma história em preto e 

branco, p. 56 – Editor: Ney de Carvalho – Rio de Janeiro – 

1996 – Retrato de Sérgio Darcy – Arquivo: Botafogo de Futebol 

e Regatas. 

– Retrato/imagem de busto de Sérgio Darcy – Acervo: 

Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. Acervo 

original: retrato p & b 13cm x 19cm – Album da família Darcy – 

cópia doada ao escritor Fernando Pinheiro. 

– Jornal do Brasil – 14/09/1963 – 1° Caderno – Sérgio Darcy, 

presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (retrato 

de busto, do lado esquerdo). 

– JB – 15/09/1963 – 1° Caderno – Foto de Sérgio Darcy 

conversando com Fadel Fadel, presidente do Flamengo, 

na sede do Morro da Viúva, Flamengo – Rio. 

– JB – 18/09/1963 – 1° Caderno – p. 16 – Foto de Sérgio 

Darcy assistindo ao exame médico do jogador Gérson 

ao lado do médico Costa Cruz. 

– JB – 06/11/1963 – 1° Caderno – p. 16 – Foto de Sérgio 

Darcy, de terno escuro, com o braço levantado, 

apresenta aos jogadores, – vestidos de uniforme, 

sentados no gramado – o técnico Paraguaio, no 

– 

campo de futebol do Botafogo, sede da Rua General 

Severiano, Botafogo – Rio de Janeiro. 

Boletim 1964 – BOTAFOGO F. R. – Foto de SÉRGIO 

DARCY, presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, 

assinando documentos na sede do clube. 

– O Globo – 03/01/1964 – Foto de Sérgio Darcy, 

segurando com a mão direita o microfone, proferindo 

o discurso de despedida do cargo de presidente do 

Botafogo de Futebol e Regatas, entre as autoridades 

desportivas, vale destacar João Havelange.


MARTINS NAPOLEÃO 

BENEDICTO MARTINS NAPOLEÃO DO RÊGO 


TOBIAS PINHEIRO 

Conselheiro da ABI - Associação Brasileira de Imprensa 

“Este fluxo de música, Senhor, 

com que expresso o que sinto de bondade, 

de sonho, de esperança e de beleza, 

esta doce onda de música irresistível, 

não sou eu ... 

Esta música é o Teu sopro eterno, 

no instrumento do efêmero caniço.” 

MARTINS NAPOLEÃO

T 

OBIAS PINHEIRO – 122 

TOBIAS PINHEIRO, conselheiro da ABI – Associação Brasileira de 

Imprensa – Discurso proferido em 12/11/2004, ao ensejo da 

realização do 5° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social, 

promovido pela Academia de Letras dos Funcionários do Banco 

do Brasil. 

O Poeta 

Em 30 de abril de 1981, o poeta Benedicto 

Martins Napoleão do Rêgo morreu no Rio de Janeiro. 

Mas ele permanece vivo pelos poemas que nos legou 

com marcas de perenidade. Por sua vez, o escritor 

Fernando Pinheiro, presidente da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil, nos convidou para 

uma palestra sobre o poeta. Ele iluminou a juventude 

piauiense no Século XX. Era um poeta moderno, como 

Da Costa e Silva e Hindemburgo Dobal. 

Voltemos a Teresina, em 1943, no tempo dos 

incêndios. Ali encontramos o poeta no vigor dos 40 anos, 

quando ainda tínhamos apenas 16. Nascido em União, 

no dia 17 de março de 1903, mudou-se para a capital 

e, dali, para Belém, acompanhando o irmão Hugo 

Napoleão. Trabalhou na Biblioteca e Arquivo Público do 

Pará, enquanto estudava. Em Belém nasceu o sobrinho, 

embaixador Aluízio Napoleão de Freitas Rego, em 20 

de novembro de 1914, hoje sócio do Instituto Histórico e 

Geográfico Brasileiro. 

Benedito é inteligente e compenetrado. Quando 

termina o Curso Ginasial, em Belém, tem os colegas 

de turma Peregrino Júnior e Oswaldo Orico, que 

se elegeriam para a Casa de Machado de Assis, além 

de Eneida de Morais, a cronista do Diário de Notícias. 

Candidato à Academia Brasileira de Letras, em 1957,


não fez campanha, não foi eleito, mas os dois colegas 

votaram no amigo. 

No Almanaque da Parnaíba, edição de 1958, 

publicamos “Dois Votos para Martins”. Ele residia na Rua 

General Glicério, 326, Laranjeiras, Rio de Janeiro. Redator 

dos Diários de Notícias fomos levar-lhe a publicação. Era 

domingo, e quase nos obriga a almoçar. Dali em diante, 

passou a nos dispensar atenção especial, enviando-nos 

seus livros com encantadoras dedicatórias. 

Mas voltemos à juventude. De Belém veio para 

o Rio, onde trabalhou no Museu da Quinta da Boa Vista, 

segundo nos lembra o filho Sandro, nosso companheiro 

de juventude. Voltou para Teresina em 1924 e concluiu 

o Curso de Direito em 8 de dezembro de 1936. 

Professor, tornou-se conhecido com seu livro de estreia, 

Copa de Ébano, publicado em 1927. 

Nele se encontra O Destino da Lira: 

“Dói recolher, na concha e na alma, o alheio pranto / - 

o orvalho a gotejar de outras raízes... / Mas é tão doce a dor 

de o transformar num canto / que console infelizes!... /// 

O destino da Lira é como o das estrelas, / belas e inúteis, 

aparentemente mas a força vital infinita que há nelas / faz 

brotar a semente. /// O destino da Lira é o destino das 

rosas, / morrendo mas deixando o aroma que erra, / ou no 

ar ou no esplendor das mulheres formosas, / como um 

bem feito à terra.” 

Dali em diante, o poeta publicou 23 livros 

de poesia e prosa. Torna-se catedrático de Gramática 

Histórica e de Filosofia do Colégio Estadual do Piauí, 

professor de Direito Constitucional da Faculdade de 

Direito de Teresina, diretor da Instrução Pública,

TOBIAS PINHEIRO – 124 

secretário-geral e consultor jurídico do Estado. A tudo 

era chamado e tinha de dar atenção a todos. 

Com a queda de Getúlio Vargas, em 29 

de outubro de 1945, o ministro José Linhares tomou 

posse na Presidência da República, e Martins Napoleão 

assumiu o cargo de interventor do Estado, na fase de 

transição para a democracia. 

Nosso Mestre era a um só tempo a formiga 

diligente no trabalho e a cigarra que mais cantava 

naquele quintal da inteligência brasileira. Finda sua 

missão, passado o governo ao Dr. Rocha Furtado, nada 

mais tinha a fazer no Piauí. Lá existe uma cidade 

chamada Campo Maior, terra do acadêmico Raimundo 

Santana. Campo maior para ele era o Rio de Janeiro. 

Sentiu muita saudade dos amigos, mas mudou-se para 

a Cidade Maravilhosa. 

O poeta Martins Napoleão trabalhou no Setor 

Jurídico da Superintendência da Moeda e do Crédito, 

a SUMOC, de que se originaria o Banco Central. Dali 

passou para a Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, 

onde trabalhou o irmão, deputado federal, Hugo Napoleão, 

avô do senador, ex-governador e ex-ministro de Estado, 

Hugo Napoleão do Reto Neto, filho de Aluízio, ambos 

titulares da Academia Piauiense de Letras. Em pouco 

tempo, seria o chefe, sem deixar de ser o poeta, um 

orgulho de seu Piauí, um ponto de referência no Rio 

de Janeiro. 

O Consultor Jurídico do Banco do Brasil


Com o correr dos anos, o poeta Martins 

Napoleão preparou sua obra literária, mantendo-se nas 

funções de Consultor Jurídica do Banco do Brasil, onde 

se aposentou em 17 de setembro de 1977. Três anos e 

sete meses depois, no dia 30 de abril de 1981, o poeta 

morre. Encerra suas atividades na Terra mas nos 

deixou o Cancioneiro Geral, de 720 páginas, em dois 

volumes, mas sem uma revisão criteriosa, com algumas 

falhas de editoração. 

Ele sempre andou preocupado, com traduções e 

versões dos grandes poetas alemães, italianos, espanhóis, 

ingleses e franceses. Sua poesia ilumina as estradas que 

percorremos e tem projeção internacional. 

Uma Cultura Universal 

Com data de 2 de maio de 1969, conservo o 

seguinte cartão em bonita caligrafia: “Meu caro Tobias 

Pinheiro, recebi o convite para a festa de sua posse na 

Academia Guanabarina de Letras. Lamentei não poder ir, 

por estar comprometido para quarta-feira à noite. Já 

ouvi hoje que foi magnífico o seu discurso em que 

reuniu, sob o mesmo carinho, o Maranhão e o Piauí. 

Mande-me sua oração quando a publicar. Dou-lhe 

parabéns pelo seu ingresso à imortalidade acadêmica. 

O meu abraço cordial. a) Martins Napoleão.” 

Era assim o Mestre e amigo, que voou mais 

alto do que muita gente imagina, sobretudo como 

polígrafo. Adaptou inspirados poemas italianos, ingleses 

e alemãs à nossa Língua. Sua poesia se enfeitava com 

os conceitos universais e as inspiradas comparações, 

enquanto sua prosa nos encantava com recursos 

extraordinários. Quando fala sobre Goethe, seu estilo é 

mais pomposo. Vamos ouvi-lo em pequeno trecho:


“Glorioso e inacessível – sobranceiro, como um 

deus, a turba dos mortais – fora, até então, o autor do 

Divã uma das criaturas mais felizes e equilibradas de 

sua longa época. Poeta admirável, sua cultura universal 

se espraiava pelo romance e a filosofia, pela ciência e a 

política. A todas as excepcionais qualidades, com se 

distinguia, aliava extraordinária beleza física: vasta fronte, 

nariz perfeito, olhos de ver longe – digno nas atividades 

e elegante no trajar, adorado das mulheres e invejado dos 

homens.” 

Em matéria de amor, lembramos Sócrates. 

Um dos discípulos lhe perguntou: “Mestre, qual a maior 

tortura que os deuses podem dar a um homem?” E a 

resposta foi breve: “Filho, duas mulheres ao mesmo 

tempo.” Mas o amor do poeta está em tudo, para a 

transfiguração de uma rotina forçada, quase inconseqüente. 

Quando Gonçalves Dias escreveu Sextilhas de Frei Antão, 

disseram que ele conhecia o Português em suas origens. 

O mesmo podemos dizer de Martins Napoleão, em 

Tema, Coral e Fuga, edição de 1966, versos escritos entre 1957 

e 1965. Ali há cantigas de velhos tempos: 

“Falares de Ruy de Pina, / cantares de Dom Dinis, / 

cantigas de amor e amigo, / ó doce luz matutina, / 

breve sorriso feliz, / ó frool que se muda em flor, / cantigas 

de Ruy de Pina, / cantigas de amigo e amor. /// Ó 

poesia orvalhada, / coisa pura, madrugada / das palavras 

portuguesas, / ó queixumes, ó tristeza, / aliviai-me o 

desgosto, / gotejai pelo meu rosto / como pêndula 

ramada, / dizendo-me tudo, posto / que dizendo quase 

nada.”


Antologia de Poemas Alheios 

Conservamos em nossa biblioteca a Pequena 

Antologia de Poemas Alheios, editada em 1960 pela Gráfica 

Olímpica Editora. Comprei o livro num sebo, mais pela 

dedicatória: “Ao querido Onestaldo de Pennafort, grande 

poeta de minha idade nova e grande tradutor de poetas, 

o Martins Napoleão.” Onestaldo nasceu no Rio de Janeiro 

em 25 de junho de 1902 e morreu em 17 de abril de 

1987. É, como sabemos, patrono da Cadeira n° 56 da 

Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. 

No livro, a transcrição de Renato Jobim, 

conselheiro da ABI, no Diário Carioca, de 03/02/1957. Ele 

ressalta que Martins Napoleão, “além de legitimamente 

inspirado, domina com maestria os elementos de técnica 

tradicional”. E o Jornal do Commercio, de 30-12-1956, 

assegura: “O Sr. Martins Napoleão pertence à melhor 

estirpe de vates dos nossos dias, não desses que se 

perdem na toada monocórdia do “modernismo”, mas dos 

verdadeiros poetas, cuja linhagem vem de Dante, Petrarca 

e Camões”. 

No prefácio, o poeta explica: 

“As traduções aqui reunidas – trabalho de duas 

épocas separadas por cerca de 30 anos – só ultimamente 

foram revistas no seu conjunto. Inéditas até agora, com 

exceção apenas de uma de D´Annunzio e das de Tagore, 

Samain, e Martinez, representam, ao lado da experiência 

artística, o desejo de que os outros também sintam, em 

língua nossa, um pouco das emoções que a sua leitura 

nos despertou.


Entre os autores traduzidos, está Guido Cavalcanti, 

de Florença, nascido em 1259 e falecido em 1300. Este poeta 

desenvolveu a teoria do amor com sutileza de raciocínio, 

elegância de estilo e novidade de ritmos. Vamos ler dois 

tercetos dele: “Aquelas que vos fazem companhia, / muito 

me agradam pelo vosso amor; / e eu lhe peço, por sua 

cortesia, / que cada qual vos preste honra maior / e tenha 

apreço a vossa senhoria, / porque vós sois de todas a 

melhor.” 

Dante Alighieri, de Florença, nasceu em 1265 

e morreu em 1321. Martins Napoleão traduziu cantos 

de A Divina Comédia e sonetos, como Vita Nuova: 

“É tão gracioso e tão honesto o ar / de minha 

amada quando alguém saúda, / que toda língua treme 

e se faz muda, / e os olhos não se atrevem de a fitar. 

/// Ela se vai, sentindo-se louvar, / vestida na humildade 

em que se escuda, / como coisa do céu que se transmuda / 

para um milagre ao mundo revelar. /// Mostra-se tão 

cortês a quem a mira, / que, ao vê-la, a alma se inunda 

de dulçor / tal que entender só pode quem o prove. /// 

E de seus lábios como que se move / espírito gentil cheio 

de amor / que dizendo ao coração: Suspira!” 

Francesco Petrarca nasceu em Arezzo, Itália, 

em 20 de julho de 1304 e faleceu em Arquà no dia 

19 de julho de 1374. Autor de belos sonetos, foi imitado 

por Camões. Vamos ler Na sepultura de Laura: 

“Rimas dolentes, ide à pedra dura / que o meu caro 

tesouro em terra esconde; / ali chamai a quem do céu 

responde, / tendo o corpo mortal na sepultura. /// Dizei-lhe 

que me canso desta escura / viagem num mar que à 

vida corresponde; / e os ramos recolhendo à murcha fronde, 

/ passo a passo, caminho à sua procura, /// nela tão só 

falando, viva e morta, / antes mais viva já, pois imortal, / por


que o mundo a conheça e também ame. /// Que a meu breve 

passar na última porta / atente; venha ao meu alcance e, qual / 

está no céu, a si me atraia e chame.” 

Encerramos com Arieta Esquecida, de Paul Verlaine: 

“Chora em meu coração / e chove na cidade. / Que é 

esta lassidão / que entra em meu coração? /// Doce cair da 

chuva / no chão e sobre os tetos! / Para uma alma viúva, oh! 

o cântico da chuva. /// Chora, mas sem razão, / na alma que 

se desalma. / Qual! Nenhuma traição? / É um sofrer sem 

razão. /// A que mais dói é a dor / de não saber por que, / 

sem ódio nem amor, / há em mim tanta dor.” 

Muitas vezes, encontramos Martins Napoleão na 

Igreja de Santa Cruz dos Militares, ao lado do Banco do 

Brasil, na Rua Primeiro Março. Hoje, apenas nos cabe 

levar uma flor a seu túmulo e estas palavras à sua memória. 

Tobias Pinheiro

XAVIER DE ALBUQUERQUE – 130 

Antes da apresentação do discurso proferido, 

em 14 de junho de 1972, pelo Consultor Jurídico Martins 

Napoleão, são transcritos, abaixo, trechos da carta do Dr. 

Xavier de Albuquerque, escrita em 1° de setembro de 

2003, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro: 

“Quando fui investido, em abril de 1972, no cargo 

de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sucedeu-me no 

de Procurador–Geral da República, que eu exercera desde 

1969, o colega José Carlos Moreira Alves (mais tarde, por 

igual, Ministro do Supremo e seu Presidente, há pouco 

aposentado compulsoriamente por implemento de idade), 

que também integrava o quadro de advogados do BB. 

Esse, então, por sua Diretoria, promoveu em Brasília 

um banquete em homenagem a mim, que deixara 

definitivamente, havia pouco, o seu Serviço Jurídico, e ao 

Moreira Alves, que dele se afastava – segundo então se 

acreditava – temporariamente. Nesse evento, o então 

Consultor Jurídico, Dr. Martins Napoleão, proferiu o 

discurso que lhe envio, naturalmente, referindo a ambos 

os homenageados. 

Ao longo de minha judicatura no Supremo, e em seu 

nome, proferi discursos, aqui anexados, de homenagem 

aos Ministros Aliomar Baleeiro e Hahnemann Guimarães. 

Ao primeiro (cópia extraída de plaquete editada, como 

é ali tradicional, pelo próprio STF), por motivo de sua 

aposentadoria, ao segundo (cópia da respectiva publicação 

da Revista Ajuris), em razão de seu falecimento.


Na solenidade de minha posse como Presidente da 

Corte, proferiram discursos o Ministro Décio Miranda 

(já falecido), em nome do Tribunal, o Procurador-Geral da 

República, Firmino Ferreira Paz (já falecido), em nome do 

Ministério Público Federal, o Dr. Galba Menegale (já 

falecido), em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, 

Seção do Distrito Federal, o Ministro Evandro Lins e Silva 

(já falecido), em nome do Conselho Federal da mesma 

Ordem, e eu próprio. Foram todos incluídos na plaquete 

editada pelo STF, de que também segue cópia. 

Quando de minha aposentadoria, homenageou-me o 

Tribunal, como é tradicional e regimental. Discursaram 

então o Ministro Francisco Rezek, em nome do Tribunal, 

o Procurador-Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, 

em nome do Ministério Público Federal, e o Dr. Sérgio 

Gonzaga Dutra, em nome da Ordem dos Advogados do 

Brasil, Seção do Distrito Federal. Também estão reunidos 

na plaquete de que junto um exemplar. 

Ainda por motivo de minha aposentadoria, 

dedicaram-me sessões de homenagem a Ordem dos 

Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, com discurso 

do Dr. Pedro Gordilho (ex-Ministro do Tribunal Superior 

Eleitoral), e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal, 

com discurso do Dr. José Guilherme Villela (também ex– 

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral). No seu vol. 258, 

a Revista Forense reuniu e publicou essas manifestações 

(inclusive a do Supremo, objeto da plaquete há pouco 

referida), pelo que mando cópia das páginas 

correspondentes.” (24) 

(24) XAVIER DE ALBUQUERQUE – Carta escrita em 1° de setembro 

de 2003, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro

HOMENAGEM 

MARTINS NAPOLEÃO – 132 

Ao Professor XAVIER DE ALBUQUERQUE 


Ao Professor MOREIRA ALVES 

Procurador–Geral da República 

Prestada por 

MARTINS NAPOLEÃO 


Exmos. Srs. Presidentes do Supremo Tribunal, Tribunal 

Federal de Recursos, Superior Tribunal do Trabalho, 

Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal. (25) 

(25) BENECDITO MARTINS NAPOLEÃO, consultor jurídico do Banco 

do Brasil (1967/1977) – Discurso proferido, em 14/6/1972, ao 

ensejo da realização do banquete oferecido pelo Banco do Brasil 

ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Professor XAVIER DE 

ALBUQUERQUE, e ao Procurador-Geral da República, Professor 

MOREIRA ALVES.


Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça. 

Srs. Ministros, Desembargadores e Juízes. 

Srs. Procuradores e Auditores. 

Srs. Presidentes da Ordem e do Instituto dos Advogados. 

Sr. Reitor da Universidade de Brasília. 

Srs. Representantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos 

Estados, da Imprensa, Rádio e Televisão. 

Srs. Presidente, Diretores e Colegas do Banco do Brasil, 

Autoridades. 

Sr. Ministro Xavier de Albuquerque, 

Sr. Procurador-Geral Moreira Alves: 

Ireis escutar o Banco do Brasil pelo seu 

Colegiado, na saudação do Diretor do Pessoal, o Master 

Admon Ganem. Tanto bastaria por consenso da Casa e 

a uníssono dos que representam aqui a magistratura 

e a advocacia, a administração, o ensino, a economia, 

a sociedade. 

Estaria, pois, esta homenagem coroada de 

remate feliz. 

Delegou-se-me, porém, como ao obscuríssimo 

dentre os cinco Consultores Jurídicos da admirável 

corporação financeira – que, só eles, a partir do ápice 

de J. X. Carvalho de Mendonça, deram lustre e grandeza 

ao nosso Departamento Legal – a honra, imposta ao 

dever e aceite com enlevo, de falar-vos agora em nome 

dos advogados, a cujo número continuais pertencendo, 

embora afastados, de modo definitivo um e outro, 

quem sabe, temporariamente, por motivo de investiduras 

recentes, a serviço mais alto do país. 

Ouvi-me, com a generosidade cordial da 

paciência que, no juízo do Santo e Doutor da SUMMA, 

ut virtus, non potest haberi sine charitate et grati.


Sr. Ministro, Sr. Procurador-Geral da República: 

Tenho por mim sobrecarregado de significação 

o fato de que esta noite de apreço se verifique no 

cenário magnífico da Nova Capital. 

É que Brasília, edificada sob a inspiração do 

sonho e da necessidade, reduzindo diáteses e antinomias, 

explicáveis e naturais porventura, se firma, sem dúvida, 

como laboratório de síntese, propiciador da reunificação 

nacional, em todas as suas vastas e complexas dimensões. 

Entre muitos aspectos do seu realismo 

transcendente, releva acentuar, neste momento, o da 

revivescência do papel atuante da Província naquela 

presença com que, no passado, participou da formação 

das elites brasileiras. 

Erros sociais de planificação e antifuncionalidade, 

não sei, podem existir aqui. Não a 

antibrasilidade que lhe aponta eminente sociólogo. 

Da serena altitude destes páramos, onde o céu 

inteiro se nos mostra à vista embevecida; e os rasgados 

horizontes nos advertem de que a terra nossa continua, 

idêntica e desperta, em todos os quadrantes; e onde o 

gênio da arquitetura, a fábrica dos artistas, e a 

premonição dos governos plantaram a cidade modelar do 

trabalho e da meditação, neste planalto arrojado para o 

futuro, sentimos, outra vez, renascer de nós, estranhos 

a distanciamentos emulativos, justos nos meios porém 

acaso molestos nos fins – estes o bem–comum e 

supremo – numa catálise precisa, a idéia da pátria, 

sólida e una.


Eu me pergunto, como noutras épocas de 

anseios e turbações, quando os mitos ganhavam foros de 

verossimilança, se haverá, de fato, uma pátria – um 

solo, uma língua, um credo, um povo – comunidade 

de regiões dentro de uma constante de consciência 

coletiva, prendendo-nos o espírito ao mesmo fluxo de 

sentimentos e ideais que se entrecasam sob a influência 

de remotas simpatias e indizíveis afinidades. 

Haverá este coletivo sentido homogêneo da 

vida, assim nos triunfos quanto nas derrotas, assim nas 

alegrias alvissareiras como nas tristezas deprimentes, 

criando uma alma e um destino compartidos? 

Mas, enfim, que imensa caudal é a essa – 

outrora simples – gota da fonte – a que vieram 

desaguar, de todas as vertentes, os grandes tributários, 

que lhe marcaram, aprofundaram e encheram o leito, 

ora impetuoso como as tormentas, ora corredio e plácido 

qual flume sagrado? 

Certo, mal divisamos, num abraço retrospectivo 

dos olhos, os veios filiformes que, irrigando planícies e 

baixadas, terminaram por confluir no talvegue, para a 

mobilização da força e da riqueza. 

Manancial de que nos alimentamos. Água lustral 

em que mergulhamos para nos purgarmos de erros, 

para nos remirmos de pecados, estimulando-nos nas 

fraquezas, acalmando-nos nas angústias, porque ele é o 

miraculoso e perene rio da Pátria. 

E ei-lo novamente aqui, no acontecimento 

desta cidade reaglutinante, congraçando a velha província, 

carreadora de valores humanos.


A mesa posta, a gente irmanada, os homens 

aptos, ao prisma da persuasão e da técnica, pela ação 

governativa e a paz reconquistada. Altiplano, de onde 

irradia a nova projeção do Brasil. 

Sr. Ministro Xavier de Albuquerque, 

Prezado antigo companheiro: 

Madrugastes para o labor e cedo vos 

empenhastes nos estudos. 

Do funcionalismo do Banco do Brasil, a que 

chegastes por mérito de concurso, fostes, em boa 

hora, levado para o seu quadro de advocacia, de 

onde tantos têm saído, sem desertar, para os postos 

mais responsáveis da República, na Administração, no 

Parlamento, no Magistério e na Judicatura, esta que, 

ainda agora, se enobrece de um Ministro do Tribunal 

de Recursos em Esdras Gueiros, dois Desembargadores, 

e nada menos do que sete titulares entre a Justiça 

Comum da Guanabara e a do Trabalho, além de um 

Promotor e um Defensor. 

Tanto importa em dizer-se que a secular 

instituição de crédito, com vigorosa expansão dentro e 

fora do país, revitalizada, em metodologia e dinâmica, 

mercê da dedicação de seu conjunto de servidores e 

peritos, e de sua excelente Diretoria, à frente da qual 

cabe nomear o Presidente Nestor Jost, em contínua febre 

passional de atividade, ainda coopera, da melhor maneira, 

não apenas para o fomento da economia nacional por 

amplas latitudes, como também para os órgãos de maior 

importância na condução administrativa, judiciária e 

política do Estado.


Integrante do Contencioso, foi-vos, Sr. Ministro, 

confiada, por substituição, a Assistência Jurídica de 

Brasília, a que igualmente emprestastes relevo excepcional, 

em fase árdua, com savoir–faire inexcedível, eficiência 

profissional, colaboração fecunda, tato rigoroso e tato 

edificante. 

Já então vínheis do magistério superior, em que 

ingressastes mediante as severas provas de competência. 

Não sei, mas bem presumo, que o dom da 

palavra – vivida, pronta e exuberante – vos acordou 

a vocação para o Direito Penal, assim no foro como 

na cátedra. E foi talvez por isto que, aliando dotes e 

tirocínio, vos inclinastes a disputar a cadeira, com êxito 

alcançada, de Direito Judiciário Penal na Faculdade 

amazonense, matéria que lecionais, com a habitual 

proficiência, na Universidade de Brasília. 

Em vossa tese, que dedicastes à memória de 

Análio de Mello Rezende, tão caro às raízes de minha 

gente, enfrentais “o tormento da delimitação conceitual 

do instituto de conexão”, ali demonstrando a seriedade 

dos vossos conhecimentos jurídicos e expendendo, a 

esmero, pontos de vista pessoais, com autoridade de 

doutrinador e hermeneuta. 

Vossa colaboração para nossa literatura 

especializada não se estancou nos ASPECTOS DA 

CONEXÃO, ensaio dos verdes anos, floridos de 

entusiasmo e já colmados de ciência. 

Seguiu-se-lhe, sobre o mesmo tema, com visão 

dilatada e longo fôlego – elucidando-o, ampliando-o e 

enriquecendo-o, ao lume de novas achegas – aquele outro 

AINDA SOBRE A CONEXÃO: UTILIDADE E ATUALIDADE


DE UMA LIÇÃO CENTENÁRIA. E lúcidas e aquilatadas 

monografias outras, esparsas em Revistas de Direito. 

Nem bem lográvamos as dádivas do vosso 

talento e preparo, eis que o Poder Executivo, em razão 

deles e pela vocação de escolher e premiar, vos eleva 

à Chefia do Ministério Público Federal, ora em ablativos 

de reestruturação e aprimoramento, e, dentro em pouco, 

vos nomeia Ministro do Supremo Tribunal, galardão 

de vossa idoneidade, para cujo provimento impõe a 

Constituição os requisitos mais substantivos. 

Ao convívio diuturno e paralelo dos numes 

tutelares da Carta Fundamental, mestres insígnes, 

pontífices da Lei e guardiães e vigias da liberdade 

malferida ou ameaçada, onde aqueles mesmos que dali se 

apartaram, ainda o sulcam de clarões – naquela esfera 

de saber e equilíbrio, assegurada pela experiência, a 

moderar o que for para moderar, e aperfeiçoar o que for 

perfectível, somando opiniões e votos, sem vos despirdes 

das aquisições docentes de vossa cultura e entendimento, 

não incorrereis na inquinada obstinação dos a que 

se dirigia o Pregador, recomendando-lhes docilidade 

persuadida e convicta, sinônimo de ciência verdadeira. 

Mattirolo, ainda não relegado, e encontradiço 

entre os que vos são familiares, em certo passo do 

TRATADO DE DIREITO JUDICIÁRIO CIVIL ITALIANO, 

lembra-nos que 

“Ufficio della dottrina giuridica non è quello soltanto di 

esplicare e di commentare la legge positiva, ma quello ancora 

– di esaminarne e di apprezzarne il merito, dal doppio lato 

della logica del diritto e della pratica opportunità”,


conselho prudente e momentoso, sobretudo quando as 

normas permanentes sofrem, não raro, a violência da 

legislação, instável, fragmentária ou tumultuosa, no afã 

mesmo de captar, e traduzir em regulæ juris, os 

cruciantes e agressivos fenômenos sociais e econômicos 

de um mundo em vertiginosa crise de transformações e 

de superação. 

Para tanto, reunis, numa combinação adequada, 

os predicamentos e as virtudes daquele que perquire, 

estuda e compara, daquele que aprende e transmite, 

daquele que vive e pratica o direito: jurista, professor e 

advogado, da mais pura categoria. 

Sr. Procurador Geral da República, 

Professor MOREIRA ALVES: 

Com este amorável título, que ilustrais 

tamanhamente, quero tratar-vos aqui, num encontro de 

amigos e companheiros. 

Afortunado dia aquele, eu o confesso 

comovidamente, em que me ocorreu convocar-vos para 

o Departamento Jurídico da Carteira de Crédito Agrícola 

e Industrial, que chefiava então, e a quando, noutro 

setor, desempenháveis já a função de advogado! 

Só vos conhecia, àquela altura, através de 

informações que vos acreditavam, sem discrepância, no 

mister e no ofício, embora tivesse, para fundamento 

de minha expectativa, a certeza de que o rebento não 

destoava da árvore, pois me acostumara a respeitar e 

admirar, de longe fosse, a carreira de vosso Pai, 

exemplo de probidade, inteligência e devotamento à 

Casa de nós ambos.


Duplamente afortunada a hora em que pude 

chamar-vos para a Consultoria Jurídica, onde, malgrado 

meu e do Banco, não vos foi possível assistir por 

muito, porque vos requestava a cadeira de Direito Civil 

na gloriosa faculdade de São Paulo, após memorável 

segundo concurso, que do outro saístes sem a cátedra, 

embora conquistando a láurea indisfarçável, com que 

vos consagraram a vidência dos moços e a opinião dos 

sabedores. 

Transferindo-vos para a metrópole dinâmica, 

cedo na idade talvez, porém maduro no saber e na 

profissão, já nos tínheis oferecido o vosso DIREITO 

ROMANO, que raros dos nossos têm compendiado, por 

igual, em livro e sistema, e que nos reconcilia, velhos 

e jovens, educadores e aprendizes, à austera disciplina, 

quase apenas soletrada, com honrosas exceções, no 

currículo universitário, à pressão de dessorá-lo da seiva 

que alenta e sustém a tantos dos nossos institutos 

jurídicos. 

Na tendência de pragmatização dos cursos, 

até certo ponto aconselhável, tornou-se quase despiciendo 

o estudo da ciência mater, tanto mais que, aos poucos, 

dentre as letras clássicas, vai sendo restringida a 

discência do Latim, e voz corrente se espalha a de que 

é linguagem para veso de bacharéis e figuração de 

leguleios, vazios de idéias e inflados de aparência. 

Assim, com o venerando sermo contracto, a 

cuja omissão gradativa nos liceus, muitas nações, a 

exemplo da França pela fala dos seus mentores, 

culpam o declínio de sua civilidade humanística e 

científica.


E todos certos estávamos de que o idioma, 

por excelência disciplinar do pensamento, tão à puridade 

versáveis e conversáveis – no que sinceramente vos 

invejo – como o aviso de Vidari a seguir, nos 

SCRITTI VARII, de que é preciso estudar, dia e dia, 

os grandes exemplares da latinidade, porque “só deste 

modo se pode honrar a ciência e não desonrar a 

língua”, a dele e a nossa, na qual se perpetuam, por 

via de herança, a oratória siderante de Vieira e a lírica 

imarcescível de Camões, o verbo profético de Ruy e a 

concisão lapidar de Lafayette. 

Bem o entendeis, em DIREITO ROMANO e DA 

RETROVENDA, com o vosso estilo de escrever e dizer 

– sóbrio, claro, retilíneo e didático, sem recheios de 

loquacidade nem cosmética de arrebiques e retoques – 

com a segurança, quando ensinais ou expondes, de que 

a razão compete ao missivista de AS PROVINCIAIS, para 

quem la vraie éloquence se moque de l´éloquence”. 

Na vossa obra, pareceres, arrazoados e 

aulas, em numerosos centros escolares, a erudição se 

cristalizou em cultura. 

Como o outro homenageado desta noite, sois 

jurista, professor e advogado, em medida de qualidade 

e grandeza. 

Daí por que a mão firme e o senso exato do 

Ministro da Justiça – Mestre Alfredo Buzaid – vos 

levaram para o seu Gabinete e vos oneraram de tantos 

e nobres encargos, quais os de Coordenador da Comissão 

de Estudos Legislativos, membro da Comissão incumbida 

de elaborar o Anteprojeto do Código Civil, e presidente 

das Comissões Revisoras do Anteprojeto do Código Penal, 

Contravenções e Execuções Penais.


E, pouco há, o Governo, com fidelidade no 

acertar, vos entrega a Procuradoria Geral da República, 

para refundir, no melhor metal, uma tradição de 

expoentes, citar um só dos quais fora para mim 

assinalar a todos, pela igual notoriedade de ilustração. 

Senhor Ministro, Senhor Procurador-Geral. De 

alongado, escusai-me agora; e por não ter, em suma, 

expresso o quanto mereceis, do que dá testemunho esta 

reunião de alegria e reconhecimento, perdoai-me de omisso. 

Se me pudesse outorgar alguma autoridade o 

ora penoso exercício do mandato, o manuseio dos livros, 

o comércio dos homens e a vivência dos fatos, numa 

era aflita de perplexidades, sem esquecer ainda uma 

tênue filosofia existencial, que a idade justifica – e 

tudo aliás não basta por si – ser-me-ia lícito 

pedir-vos o que, na verdade, é ocioso diante da vossa 

consciência de conduta e ministério. 

Deixai-me, não obstante, repetir um verso de 

Homero, dileto a Sócrates, segundo está na APOLOGIA, 

e de pleno sentido humano, não a modo de conselho, 

de que prescindis, mas à guisa de amistosa lembrança, 

a que vos atereis de sempre: “Não nasci do carvalho 

nem também do rochedo”. 

Dizendo a lei, que vale insuflá-la de viva, 

realística e oportuna, ou proclamando a justiça, que 

desmedida é pecado, e temperada é perfeição, na 

palavra do Doutor das CONFISSÕES, um e outro de 

vós, mestres e companheiros, nem viestes do carvalho 

para dar sombra apenas, nem do rochedo brotastes, 

para só transferir ao feito e julgamento o mudo 

coração da pedra.


7 

XAVIER DE ALBUQUERQUE 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (16/02/81 a 21/02/83) 


DÉCIO MIRANDA 


Senhor Presidente e Senhores Ministros (26) 

Senhor Ministro da Justiça, representante do Senhor 

Presidente da República 

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados 

Senhores Ministros de Estado 

Senhor Procurador-Geral da República 

(26) DÉCIO MIRANDA, ministro do STF – Discurso de saudação na 

solenidade de posse do ministro Francisco Manoel XAVIER DE 

ALBUQUERQUE no cargo de Presidente do Supremo Tribunal 

Federal – Brasília – DF – 16/2/ 1981.

DÉCIO MIRANDA – 144 

Senhor Consultor-Geral da República 

Senhores Presidentes e membros dos Tribunais Superiores 

da União, dos Estados e do Distrito Federal 

Senhores Governadores e membros de Assembléias 

Legislativas 

Senhores Presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais 

da Ordem dos Advogados do Brasil 

Senhores Magistrados, Adgovados e membros do Ministério 

Público 

Senhoras e Senhores 

Honrada com tantas presenças ilustres, realiza-se 

neste momento a posse do Sr. Ministro Francisco Manoel 

Xavier de Albuquerque na Presidência da Casa. 

É próprio e adequado ao momento salientar, 

em apertado resumo, fatos e aspectos da vida e da 

personalidade de nosso novo Presidente. 

Sua ascensão ao Supremo Tribunal Federal 

se deu a 19 de abril de 1972, aos quarenta e seis 

anos de idade, propiciando-lhe alcançar, ainda não 

decorridos dois lustros de exercício, o mais alto posto 

do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil. 

Acham-se os primórdios de sua carreira no 

portentoso Setentrião brasileiro, no Amazonas, onde os 

dados biográficos oficiais lhe registram o bacharelado e 

o doutorado pela Faculdade de Direito daquele Estado, 

o magistério jurídico e a advocacia na Capital, sem 

contudo, ainda assim, traduzir toda a sua experiência 

humana na Província. 

É que, assinale-se, a atividade profissional do 

jovem bacharel não se restringiu à Capital. Conheceu, 

nessa militância inicial, as frágeis embarcações da


penetração fluvial, dotadas de miraculosa capacidade, na 

imaginação de seus carregadores e capitães. 

Nelas viajou, dias e dias, por volumosas 

correntes ou igarapés, a requerer perante juízes 

interioranos. 

Ainda que de breve duração, essa experiência 

pioneira, entremeada na advocacia da Capital, marcou o 

espírito de Xavier de Albuquerque, como tudo o que se 

faz no verdor dos anos, com o sentimento de respeito 

ao homem comum do povo, ao trabalhador humilde 

e desprovido do Interior, ali oferecendo o profundo 

contraste de austeridade de vida com o vigor e a 

luxúria de águas e florestas. 

Cedo, menos de cinco anos após a formatura, 

ingressou Xavier de Albuquerque no magistério superior, 

para o qual já em 1956 preparara sua tese de 

concurso, < Aspectos da Conexão >. Versando aí um 

dos mais delicados temas de processualística, a ele 

voltaria em novo trabalho, de 1966, já em Brasília. 

Também lhe mereceram estudo teórico outros 

importantes temas de Direito Processual: < Da Clássica 

Divisão Dicotômica do Direito à Disputa Unitário- 

Dualística do Processo >, < Conceito de Mérito no Direito 

Processual Penal >, < Problemas Processuais da Execução 

Penal >, < A Assistência no Processo Penal Brasileiro > 

e < O Direito Processual na Constitutição de 1967 >. 

A transferência de Manaus para o Distrito 

Federal trouxe Xavier de Albuquerque a cenário novo, 

em que de pronto se havia de destacar na advocacia 

e no magistério.


Tive a honra de vê-lo suceder a mim próprio – 

e com que lucro para a Justiça! – primeiro, no cargo 

de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, na classe de 

juristas, e, depois, no de Procuradoria-Geral da República. 

Neste último – o mais árduo cargo da República, 

segundo registrou Hahnemann Guimarães, que o 

ocupou nos idos de 1945 – Xavier de Albuquerque já 

completara dois anos de exercício, quando foi alçado, 

com aplauso de toda de toda a Nação, ao Supremo 

Tribunal Federal, na vaga deixada com a aposentadoria 

do eminente Ministro Adalício Nogueira. 

Os fastos desta Casa, que já anteriormente 

davam a nota de sua participação em julgamentos 

memoráveis, ora como advogado de partes, ora como 

defensor nomeado pelo Tribunal, e mais tarde como 

Procurador-Geral, passaram a espelhar sua diuturna 

contribuição para a jurisprudência e a doutrina, nos 

votos proferidos. 

Muitas dessas manifestações assumiram feição 

antológica, vindo a constituir um ideário de advogados, 

membros do Ministério Público e magistrados. 

Entre eles, sobressai, pela frequência da 

evocação, o gesto de fortalecimento espiritual da 

magistratura, ante a suspensão, então vigente, das 

garantias de sua independência. 

Disse, a propósito: < Como as concebo, as 

garantias da magistratura são uma conquista do 

Estado, e não dos juízes. Em outras palavras e 

no que me diz respeito: como cidadão e, se o fosse,


como pensador político, estimaria que se restabelecessem 

quanto antes, em toda a sua plenitude, por que 

isso restituiria ao Estado brasileiro o timbre do 

aperfeiçoamento que lhe deve ser, enquanto Estado, 

consubstancial. Como juiz, porém, pouco se me dá tê-las 

ou não tê-las, porque tê-las ou não tê-las não interfere 

em nada com a independência, com a imparcialidade, com 

a dignidade que imprimo ao desempenho da minha função 

judicante. > 

Bem constituem essas palavras amostra da 

posição vertical de Xavier de Albuquerque, comum em 

todas as suas atitudes e pronunciamentos, límpida 

expressão de seu inato sentimento da grandeza da 

função judicante. 

Da advocacia, não trouxe laivos de arrebatamento 

ou de impaciência, mas, sem dúvida, o fulgor das 

demonstrações lógicas, o brilho suave da elegância 

verbal, o método e a clareza da exposição. 

E sua contabilidade das horas é mistério 

insondável: os mais intrincados processos, recheados de 

complexas questões, parecem não mais lhe demorar às 

mãos que os simples e corriqueiros. 

Por modéstia, é com freqüência que menciona 

o enfado do esforço contínuo e da sobrecarga de 

trabalho do Juiz do Supremo Tribunal Federal, mas bem 

desconfio que o faz para consolo de alheias aflições, 

notadamente as minhas. 

Temo-lo, hoje, Presidente do Tribunal e do 

Conselho Nacional da Magistratura, a deter a imensa 

responsabilidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional,


de árbitro derradeiro das questões em que se dividir 

o Plenário, de juiz singular de várias atribuições, de 

dirigente máximo de um aparelho administrativo a que se 

requer funcionamento irrepreensível, funções e tarefas, todas 

essas, para as quais se acha superlativamente preparado. 

Sucede-lhe, na Vice-Presidência do Tribunal, o 

eminente Ministro Leitão de Abreu, cujo nome não me é 

possível declinar senão acrescentando, ao apreço e ao 

louvor de todos os brasileiros, o meu particular 

sentimento de gratidão, pelo dia em que, em nome do 

Presidente Emílio Médici, transpôs os umbrais, não só 

de minha casa, como de minha insuficiência, a transmitir 

o convite para o cargo, que tanto me honrou, de 

Ministro do Colendo Tribunal Federal de Recursos. 

Perfeito é o equilíbrio de suas virtudes com as 

do novo Presidente. 

S.Exª, como Vice-Presidente, é garantia de 

identidade de propósitos na direção da Casa, presença 

admirável de amigo, colega e conselheiro. 

Oriundos dos pólos extremos do universo 

brasileiro, o Amazonas e o Rio Grande do Sul, Xavier de 

Albuquerque e Leitão de Abreu ora se irmanam no 

supremo posto do Poder Judiciário do Brasil, em simbólica 

medida de nossa união nacional. 

O eminente Ministro Antônio Neder deixa a 

Presidência neste momento, cercado pelo respeito de todos, 

após cumprir por 2 anos os fatigantes deveres do cargo. 

Virá partilhar, de novo, dos trabalhos da 

respectiva Turma e do Plenário, a que chegou em 28 

de abril de 1971, e que tanto já enriqueceu com os 

seus votos, vasta cultura e sábia experiência.


Agradece-lhe a Casa a grandeza e a altitude de 

seu exercício da Presidência, exigente de intenso labor 

jurisdicional, em feitos de sua competência singular e 

nos da competência coletiva, e nem lhe pode calar o 

elogio pelo êxito, dedicação e paciência com que também 

se ocupou da administração, objeto de seus permanentes 

cuidados. 

Foram estes quase dez anos da presença de 

Xavier de Albuquerque como Juiz desta Casa, tempos 

densos de acontecimentos. 

No campo internacional, a bipolaridade política 

– se bem que ainda não a militar – já parece ceder 

espaços à afirmação de outros centros de poder. 

No plano interno, a abertura política experimenta 

a restauração de instrumentos tradicionais da convivência 

nacional, e a criação de novos, inspirados pela sabedoria 

de políticos, sociólogos, legisladores. 

Seria impossível resumir as profundas 

transformações a que por último temos assistido, no País 

e no Mundo, senão consignar que os fatos sociais e 

econômicos assumiram e continuam assumindo novas e 

insuspeitadas dimensões, no sentido de que os antigos 

padrões de avaliação não mais conseguem abarcá-las, 

nem visualizar-lhes a tendência e o desenvolvimento. 

Ante a caudal amazônica das correspondentes 

novas aspirações – e aqui busco na terra de nosso 

Presidente o adjetivo apropriado – o legislador e o juiz 

enfrentam, aquele, ao mesmo tempo a queixa contra a 

insuficiência da legislação e contra o excesso de leis e 

normas; este, o contraditório apelo à celeridade e ao 

esgotamento completo de sucessivas instâncias.


Os administradores, de outro lado, debatem-se 

no desafio permanente das contradições entre o 

necessário e o possível, entre o estímulo dirigido e a 

divinatória inspiração da livre iniciativa, entre o esforço 

da sofreguidão e a paciência das esperas. 

É nesse contexto, Srs. Ministros Xavier de 

Albuquerque e Leitão de Abreu, que o Supremo Tribunal 

Federal lhes entrega a chefia do Poder Judiciário 

Nacional. 

Nele, erram estridentemente os próprios sábios, 

quando tentam arriscar-se adiante de seu tempo, 

perturbam-se os futurologistas, quando às perspectivas 

de paz, felicidade, abundância. 

Em última análise, somente a fé na condição 

divina do homem conforta e alivia o expectador do 

futuro. 

Aquela fé que, segundo recordou de São Paulo 

o maravilhoso vate da Divina Comédia < é a 

substância do que se espera e argumento que, mesmo 

sem prova, leva à convicção >. 

Senhor Ministro Xavier de Albuquerque e 

Senhor Ministro Leitão de Abreu: é com o timbre da 

mais alta admiração e da mais profunda confiança que 

o Supremo Tribunal hoje lhes entrega a Presidência e 

a Vice-Presidência da Casa. 

Que a ambos inspirem, em cada hora e 

minuto, em todos os momentos, os altos desígnios da 

Paz e da Justiça.


JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA 


Procurador-Geral da Companhia Nacional de Abastecimento (1990 a 1992) 

Corregedor-Geral da Advocacia Geral da União (1994 a 2001) 





Dr. JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA. 

Com V.Exª trabalhei por cerca de 11 anos, 

desde quando V.Exª assumiu a CONSULTORIA JURÍDICO- 

ADJUNTA PARA OS ASSUNTOS CONTENCIOSOS, e eu, 

em São Paulo, ainda a ASSESSORIA JURÍDICA REGIONAL 

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO – Texto final do discurso de 

posse no cargo de consultor jurídico, em solenidade presidida, em 

29/8/1988, por Mário Bérard, presidente do Banco do Brasil.


ADJUNTA. Aprendi logo a admirá-lo, pela competência, 

pela firmeza de caráter, pela integridade de conduta, 

pela segurança no comando, pela disponibilidade para 

o debate, pela compreensão na controvérsia, qualidade 

essas que exornam sua rica personalidade. 

Sertanejo da melhor cepa, somente chegou a 

BRASÍLIA, depois de forrado na espinhosa advocacia 

em defesa do Banco pelos menores burgos do sertão 

cearense. E para aqui veio para postular perante os 

Tribunais Superiores que então se instalavam na nova 

Capital. E assim o fez por largo tempo. 

Com a criação das duas CONSULTORIAS 

ADJUNTAS, foi por mérito nomeado para a ADJUNTA DE 

ASSUNTOS CONTENCIOSOS, onde de imediato sentimos 

a eficiência de sua Chefia. Éramos então advogados 

dispersos pelo País, cada um postulando em Juízo o 

direito do Banco, mas sem uma unidade de comando. 

Tantas e várias eram as questões, mas seu enfoque era 

pessoal, embora todos falássemos, peticionássemos, pela 

mesma empresa, resultando em desconformidade de 

entendimentos. Como sabem, Direito não é ciência exata. 

E aquela desconformidade se dava amiúde, com maior 

gravidade nas questões trabalhistas que então começavam 

a avultar-se. A empresa era uma só, mas o entendimento 

das questões de direito era diverso. E os Tribunais 

Superiores a apontarem essas divergências... 

O que fez V.Exª? Chamou à união seus 

advogados, uniformizou as postulações de direito do 

Banco em juízo, e os reflexos logo se mostraram. 

Hoje, quer a reclamação trabalhista seja do Sul ou do 

Norte; do Leste ou do Oeste do País, os processos 

chegam à Superior instância, guardando uniformidade nas


questões debatidas pelo Banco. E V.Exª assim agiu, 

tão-só pelo convencimento, sabendo respeitar a liberdade 

intelectual e profissional de cada advogado. 

Enfim, Dr. LACERDA, V.Exª como exímio 

lidador do Direito, combateu o bom combate, tornou-se 

vencedor, SUCEDER a V.Exa. é outra de minhas 

preocupações. 

Ficam para nós seu exemplo, sua competência, 

sua dedicação, sua retidão de caráter no exercício da 

CONSULTORIA JURÍDICA do Banco. 

Para mim, resta-me rogar a proteção divina 

para que me fortaleça e me ajude nesta nova missão 

de minha vida. 

Muito obrigado.

9 

JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA – 154 

JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA 

Curriculum Vitae 

Carreira de Vida 

SUMÁRIO – HISTÓRICO FIEL NO TEMPO E NO ESPAÇO 

I - ORIGEM 

II – DESCENDÊNCIA E COMPLEXO FAMILIAR 

III – TRAJETÓRIA E ATIVIDADES EXERCIDAS: 

a) de zero aos 9 anos de idade; b) de 9 aos 10 anos 

de idade; c) de 10 aos 19 anos de idade; d) de 19 aos 22 anos 

de idade; e) de 22 aos 25 anos de idade; f) dos 25 aos 28 anos 

de idade; g) dos 28 aos 31 anos de idade; h) dos 31 aos 44 anos 

de idade; i) dos 44 aos 68 anos de idade; j) dos 68 aos 77 anos 

de idade; k) posição atual.


DESENVOLVIMENTO 

I - ORIGEM 

O titular deste currículo é originário do nordeste 

brasileiro – região do Cariri Cearense – Município de 

Mauriti, Distrito do Coité onde nasceu no dia 22 (vinte 

e dois) de janeiro de 1924 (mil novecentos e vinte e 

quatro), numa quarta-feira, por intermédio de uma velha 

“parteira” e sem nenhuma assistência médica. Ali 

ensaiou seus primeiros passos da vida rústica do campo 

situado nas fronteiras do Ceará, Paraíba e Pernambuco, 

através das quais se deslocavam, com toda facilidade, 

os bandos de cangaceiros e capangas protegidos pelo 

“coronelismo” reinante in illo tempore (“naquele tempo”). 

II - DESCENDÊNCIA E COMPLEXO FAMILIAR 

Filho primogênito de Pedro Sampaio de Lacerda 

(vulgo “Pedro Miguel”) e Maria Maranhão Silcon – esta, 

também, descendente dos Lacerdas do vale do Piancó, 

Estado da Paraíba, que se chamavam Francisco e 

Miguel da Silva Lacerda, respectivamente, ancestrais de 

Pedro e Maria, vieram para o Coité e se casaram 

com belas damas das famílias Furtado Leite, Maranhão, 

Sampaio, Martins de Morais, Araújolima, cujos 

descendentes foram se espalhando pelos municípios 

fronteiriços da Paraíba e Pernambuco, além de se 

projetarem tanto no Ceará (Milagres, Abaiara, Barbalha, 

Crato, Juazeiro do Norte, Fortaleza, etc), quanto em vários 

pontos do território nacional, conforme estudos genealógicos 

do Dr. José Leite Maranhão (também um Lacerda), a 

exemplo de seu irmão Pedro Maranhão de Lacerda,


e do Mons. Raimundo Augusto de Araújolima (vide 

Revista do Instituto Genealógico do Cariri, de junho/1981). 

Quanto aos genitores do titular deste currículo, fica 

registrado que o pai, Pedro, nasceu em 22/02/1898 e 

faleceu em 26/08/1980; e que a mãe, Maria, nasceu em 

14/12/1905 e faleceu em 03/10/1947, com 42 anos, de 

parto do décimo filho extraído já morto. Registre-se na 

história regional que dolorosas tragédias ocorreram com 

a família Lacerda, a saber: 

1°) – na cidade de Mauriti (CE), onde foi assassinado, em 

plena feira, o então Delegado Civil Pedro Lacerda, 

pai de Neco Lacerda e Maria Sampaio, morte vingada, 

imediatamente, por seu irmão José Miguel de Lacerda 

Sampaio; 

2°) – nas proximidades da cidade de Conceição do Piancó – 

PB, foi alvejado a tiros de rifles o pai de Pedro, José 

Miguel de Lacerda Sampaio, que morreu, logo em 

seguida, vítima de tocaia feita por três cangaceiros: 

“Manuel Gato”, “Asa Branca” e “Cícero Costa”, segundo a 

versão corrente do início do século XX, na região, em 

que nasceu o titular deste currículo. E seus avós 

paternos eram José Miguel de Lacerda e Maria Bela 

Pontanegra de Lacerda; os avós maternos eram 

Antônio Furtado Maranhão e Antônia Silcon de Lacerda. 

E o casamento de Pedro com Maria, genitores do 

titular, resultou de um “rapto”, em face da negação 

ao pedido feito ao pai da noiva, embora tenha 

reconhecido Antônio Furtado Maranhão, pai de 

Maria, em bilhete dirigido a Pedro, in verbis: “Pedro, 

meu sobrinho deixo de fazer a arrumação que tu 

me pedes porque tu tens dois inimigos fortes: Luiz 

Soares e Cícero Costa”. Esta é a síntese dramática da


descendência de José Sampaio de Lacerda, sem 

esquecer dos envolvimentos de “Pedro Miguel”, pai 

dele, no “Fogo do Coité – ataque de grupo de 

cangaceiros de “Senhor Pereira” e “Lampião” (75), ao 

Padre José Furtado de Lacerda (“Padre Lacerda”), no 

dia 19/01/1922 – ataque que durou seis horas (de 11 

às 17 horas), rechaçado pelos valentes irmãos Antônio 

Miguel, Pedro Miguel e João Miguel, auxiliados pelo 

primo “Neco Lacerda”, dois policiais e outros nove 

heróis, firmes defensores do Padre Lacerda, inclusive 

o humilde tocador de pífaro da banda Cabaçal da 

Igreja, conhecido com o nome de Joaquim Siqueira. 

E uma das prováveis causas determinantes desse 

ataque - além de conflitos políticos regionais -, foi a 

defesa de Pedro Miguel, feita pelo Padre Lacerda, 

em Júri Popular, a que foi submetido por suposta 

tentativa de homicídio, julgamento realizado na 

Comarca de Milagres – CE, da qual fora absolvido, 

unanimemente, após veemente defesa proferida pelo 

tio Padre Lacerda, que aproveitou a oportunidade 

para tecer duras críticas ao protetor de cangaceiros 

Coronel Zé Ignácio de Barro. Nesse episódio, Pedro, 

com apenas, cerca de 20 anos de idade, muito 

jovem, amargou dez meses de reclusão, em cadeia 

da cidade de Milagres – CE, hoje administrada por 

um sobrinho dele, o médico Dr. Elosman Leite 

Sampaio, já três vezes eleito Prefeito daquele 

Município que, no começo do século XX, foi 

bastante estratégico, no extremo sul do Ceará, para 

o combate ao cangacerismo que hoje, se chamaria 

de “crime organizado”, serviço do “coronelismo” 

então reinante.


III - TRAJETÓRIA E ATIVIDADES EXERCIDAS 

a) - de zero aos 9 anos de idade, José viveu na 

antiga vila do Coité, onde foi alfabetizado pelas 

parentas professoras Alice e Etelvina Leite de 

Lacerda, que usavam, naquela época (de 1930/1932), 

a Cartilha de ABC de Landelino Rocha; 

b) - de 9 aos 10 anos de idade (1933/1934), José 

recebeu, na cidade de Mauriti – CE, avançados 

conhecimentos de Português, Matemática, Geografia, 

História, Marcha Militar e Cívica, a título de 

preparação da juventude para a defesa da Pátria, 

tudo isso ministrado pelo grande Mestre Anselmo 

Chaves, amazonense ilustre, privado das duas pernas 

que perdera em missões na floresta amazônica. 

Basta lembrar que, nos desfiles das datas cívicas 

(7 de setembro, 15 de novembro, 21 de abril), os 

alunos marchavam, a pé, pela cidade de Mauriti, 

parando e discursando nas portas das casas dos pais 

(discursos preparados pelo Mestre e decorados pelos 

alunos), enquanto ele, por falta de pernas, tinha de 

acompanhar os desfiles em lombo de um cavalo. Esse 

período é inesquecível, porque foi a base intelectual 

e ética da carreira do titular deste currículo; 

c) - dos 10 aos 19 anos de idade, pode-se resumir na 

dura luta do titular, que teve de enfrentar grandes 

desafios nas atividades próprias da agricultura, 

pecuária, caçadas noturnas de animais silvestres 

(peba, tatu-bola, tamanduá, mocó, punaré, preá), 

tudo para sobrevivência, não esquecendo a “seca de 

1932”, quando o milho, feijão e arroz desapareceram 

do sertão” – segundo a poesia de Cordel, cantada 

no Coité – fato que obrigou a população a comer


fibras torradas da “macambira” e pão de massa 

lavada de “mucunam”, com as carnes dos “bichos 

do mato” já citados. Período bastante difícil, mas 

vencido com a ajuda de Deus e Nossa Senhora da 

Conceição; 

d) - dos 19 aos 22 anos de idade, pode-se considerar 

o início da fase áurea da vida de José. Basta 

relembrar que o então vigário de Mauriti, Padre 

Antônio Alves de Oliveira incentivou a criação de 

nova escola paroquial dirigida pelo ex-seminarista e 

competente Professor Zinha (João Alves de Souza), 

convocando os pais a matricularem os filhos no 

novo Colégio, que funcionava no Consistório da 

Igreja Matriz de Mauriti – CE. E, para lá, foi 

o titular deste currículo, em outubro de 1943, 

permanecendo, ali, apenas os três últimos meses 

daquele ano. Ao encerrar-se aquele trimestre e 

com a avaliação positiva do titular deste currículo, o 

Professor Zinha o convocou á Casa Paroquial e, 

numa cordial entrevista, o aconselhou a dirigir-se ao 

Colégio Diocesano do Crato (antigo “Gymnásio do Crato”), 

e tomar parte em eficiente curso de preparação 

ao então vigente “Exame de Admissão ao Ginásio”, 

ministrado pelos irmãos do Mestre e grande orador 

Professor Aluísio Epitácio Pereira. Ao fim da 

entrevista fraternal, o Prof. Zinha transmitiu a José 

o seguinte lema de honra e vida: “José, vá que 

você será aprovado! E não páre mais a partir da 

vitória! Eu lhe digo isso porque, quem começa 

projeto de vida e pára, é derrotado; quem começa 

e vai até certo ponto da jornada e desiste tem 

maior prejuízo; só aquele que começa, vai ao meio 

e chega ao fim, é o único vencedor”. Esse conselho


nunca me saiu da consciência e da vontade 

de cumprir a missão que Deus me reservou e era 

o desejo de meus amados pais Pedro e Maria, 

de saudosa memória. Pois bem, a 28 de janeiro de 

1944, estava José no meio dos alunos do curso 

preparatório ao mencionado “exame de admissão ao 

Ginásio de Crato – CE, que se realizou em fins de 

fevereiro de 1944, tendo o titular deste currículo 

alcançado a classificação de 2° lugar, numa turma 

de 48 alunos. No mesmo ano de 1944, foi 

matriculado na 1ª série do Curso Ginasial, logrando 

aprovação, também, no 2° lugar. Em 1945 e 1946, 

manteve a mesma classificação, não obstante ter 

assumido, em 1946, a grande responsabilidade de 

“auxiliar de disciplina” e de “catequista” do Colégio 

Diocesano do Crato, trabalhando das cinco horas 

manhã até às 21 horas, para ter direito, apenas, às 

aulas, às refeições e à moradia no “internato dos 

alunos”. Encerrado o ano letivo de 1946, foi extinto 

o “internato” daquele Colégio e José teve de se 

transferir para Fortaleza, para trabalhar e estudar, 

com o inestimável apoio de dois cidadãos 

inesquecíveis: Ivonísio Mosca de Carvalho, que 

conseguiu três “prêmios” caídos do céu, a saber: 

1°) vaga na “Casa do Estudante Pobre do Centro 

Estudantil Cearense”; 2°) matrícula no Liceu do 

Ceará; 3°) emprego de cobrador da TEXACO, a partir 

de fevereiro de 1947. O outro cidadão foi o Dr. 

José Leite Maranhão, de saudosa memória, primo 

legítimo da mãe de José, o qual providenciou todas 

as informações e garantias, exigidas pela TEXACO, 

para que o candidato ao cargo de cobrador pudesse 

exercer, com segurança, a função de receber dinheiro


dos clientes e prestar contas à tesouraria daquela 

empresa, diariamente, além da fiança dos pais de 

José. Deu tudo certo, graças ao Supremo Arquiteto 

do Universo. Aquele primeiro emprego durou de 

13/07/47 a 31/12/49, quando, mediante concurso 

público, José passou a exercer o cargo de escriturário 

da então Autarquia Federal Lloyd Brasileiro – 

Patrimônio Nacional, com sede no Rio de Janeiro 

(RJ), e Agência à Avenida Pessoa Anta – Fortaleza 

(CE). Ali, permaneceu de dezembro de 1949 a 

dezembro de 1952, quando foi nomeado “auxiliar de 

escriturário” do Banco do Brasil S/A – Agência de 

Salvador (BA), como resultado de concurso público. 

Naquele ano de 1952, José já havia concluído o 

segundo ano de Direito, depois de passar pelo 4° 

Ginasial de Santa Maria, três anos científicos do 

Liceu do Ceará e pelo pesado vestibular da Faculdade 

de Direito da Universidade Federal do Ceará; 

e) - vê-se, pois, que o titular deste currículo, no 

período dos 22 aos 25 anos de idade (1946 a 1949), 

enfrentou desafios pesados, tanto na conquista de 

emprego quanto na disputa de vagas no ensino 

universitário (3° grau), em Fortaleza, capital do 

Ceará, embora tenha sido egresso da vida camponesa, 

onde trabalhava de enxada, machado, roçadeira e 

cuidava de animais, trajando gibão, perneira, chapéu 

de couro, etc. Em dezembro de 1949, se encerrou 

a etapa a etapa do 1° emprego na TEXACO, 

em 10/06/48, casou com Francisca Zita de Moura 

Lacerda; 

f) - dos 25 aos 28 anos de idade (1949 a 1952), foi 

o lapso do tempo de serviço do 2° emprego exercido


no Lloyd Brasileiro, em Fortaleza – Ceará, de 

que resultou maravilhosa experiência. No mesmo 

período, nasceram seus três primeiros filhos: Maria 

Simone, Judite e José Júnior, respectivamente, em 

14/03/1949, 06/09/1950 e 12/09/1951, aumentando, com 

isso, sua responsabilidade familiar; 

g) - dos 28 aos 31 anos de idade (1952 a 1955), 

trabalhava e estudava, em Salvador, Estado da 

Bahia, tendo colado grau de Bacharel em Direito 

no dia 08/12/1955, no salão nobre da Reitoria 

da Universidade Federal da Bahia, em solenidade 

presidida pelo Professor, escritor e diretor da 

Faculdade de Direito, Dr. Orlando Gomes; 

h) - dos 31 aos 44 anos de idade, exerceu funções de 

Escriturário e Advogado do Banco do Brasil S/A., 

na Bahia, no Ceará e nas comarcas de Araripina, 

Bodocó, Exu e Ouricuri, no Estado de Pernambuco, 

além de ter cumprido missões especiais em 

Camocim, Iguatú, Quixeramobim, Aracati e Fortaleza 

- CE. Ademais, foi fundador e 1° Diretor da Faculdade 

de Ciências Econômicas do Crato, então agregado à 

UFCE (hoje integrante da URCA); 

i) - dos 44 aos 68 anos de idade, já com residência 

fixa em Brasília (DF), desempenhou as funções de 

Advogado, Sub-Assessor, Assessor, Consultor Jurídico 

Adjunto de Contencioso e Consultor Jurídico Geral 

do Banco do Brasil S/A., responsável pela atuação 

jurídica daquela grande instituição financeira pública, 

inclusive realizando cursos e seminários de Advogados 

em várias cidades do País e resolvendo graves 

questões internas e internacionais. Esse período


durou até sua aposentadoria, em setembro de 1988, 

contando, então, 35 anos e nove meses de serviço, 

só no Banco do Brasil S/A, com mais de 3 anos de 

TEXACO e 3 de Lloyd Brasileiro, ultrapassou os 

41 anos de serviço, sem interromper contribuição 

de previdência (IAPTEC, IAPM e IAPB, INPS); 

j) - dos 68 aos 77 anos de idade, José se orgulha de 

ter exercido, com firmeza, dignidade e eficiência, as 

missões patrióticas de Procurador-Geral da CONAB – 

Companhia Nacional de Abastecimento (de 1990 

a 1992) e de Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da 

União (1994 a 2001), responsável pela fiscalização 

e controle do serviço jurídico da União, executado, 

no País inteiro, pelos integrantes das carreiras 

de Advogados da União, Procuradores da Fazenda 

Nacional, Assistentes Jurídicos e Procuradores 

Federais das Autarquias e Fundações Públicas, 

participando, ainda, do Conselho Superior da AGU, 

cujo Regimento foi ele que elaborou; 

k) - posição atual do titular deste currículo é a de 

aposentado e supervisor atento de numerosa 

família, ligada diretamente a ele, que conta com 

oito filhos (todos educados e empregados), 26 netos 

bem encaminhados na vida e já duas bisnetas. 

No dia 22 de janeiro de 2005, José do Coité 

completou 81 anos de idade, mas ainda com muita 

disposição para o binômio Trabalho e Estudo, 

equação mágica de sua vitória na vida, ao lado 

de sua esposa e grande companheira Francisca 

Zita de Moura Lacerda, que tem sido força 

imprescindível a todo o sucesso registrado durante 

os 57 anos de nossa sociedade conjugal.

LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA – 164 



Advogado–Geral da União (jul/1993 a jan–2000) 


LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA 

Advogado do Banco do Brasil (AJURE–Porto Alegre–RS (1977/1992) 

Assessor da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil (1992/1994) 

Nossa Academia de Letras está em festas. (25) 

Ingressa em suas fileiras, nada mais, nada menos, do que 

a figura do eminente confrade Dr. Geraldo Magela da 

(25) Discurso de recepção ao acadêmico Geraldo Magela da Cruz Quintão, 

Advogado–Geral da União, na Academia de Letras dos Funcionários do 

Banco do Brasil, proferido pelo jurista Luiz Augusto Beck da Silva, 

em solenidade realizada, em 26/04/1994, no Auditório da Presidência 

do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF.


Cruz Quintão, mui digno Advogado-Geral da União, com 

status de Ministro de Estado, merecidamente nomeado 

para tão importante cargo da vida da Nação, por Sua 

Excelência, o Presidente da República, Dr. Itamar Franco. 

Com efeito, este é um dia de júbilo para 

todos nós, amigos e colegas do Dr. Quintão, para 

seus familiares, para a alegria, a satisfação e o repetido 

orgulho com que, certamente, estão contagiados, são 

facilmente imagináveis. 

Para nós, acadêmicos e seus futuros pares 

de um intercâmbio sócio-cultural que se espera seja 

promissor e profícuo em criações literárias, não haverá 

de ser diferente. 

Estamos contentes, Dr. Quintão! Vossa 

Excelência chega para engrandecer nossa Casa e nossa 

Academia engalana-se para recebê-lo de braços e portas 

abertos, com muito honra, em especial para esta 

Diretoria Cultural que, circunstancialmente, de forma por 

igual honrada, representamos, buscando dignificá-la. 

Feliz do homem que chega ao estágio de sua 

vida em condições de semear autêntico e legítimo 

ufanismo nas hostes de instituição em que adentre, 

mercê de seus próprios méritos e de suas qualidades 

pessoais, aliados a um passado que o recomenda. 

Sua produção jurídica é por demais expressiva. 

Pareceres e posicionamentos escorreitos grassaram em 

nosso meio ao longo de vários lustros. 

A abordagem com que V.Exª nos brindará, 

ainda esta noite, a respeito da vida e da obra de 

João Neves da Fontoura, será, temos a certeza, mais 

um atestado de seu talento, enriquecendo seu currículo.


V.Exª sempre soube conceber a ciência que 

regula as relações inter-humanas em sociedade com 

respeito à ética, à moral e aos bons costumes. 

Não são os cargos que dignificam os homens, 

bem o sabemos, mas os homens que os engrandecem. 

Com o estimado acadêmico, assim têm sido. Por onde 

passa, por onde deixa sua marca de administrador e de 

jurista, seus comandados, de um modo geral, têm 

saudades, sem nenhum desdouro para quem o suceda. 

Ocorre que o Dr. Quintão, seja na Chefia da 

Assessoria Jurídica Regional em São Paulo, seja como 

Consultor Jurídico da Presidência do Banco do Brasil, 

nesta Capital, quando assumiu a 29/8/1988, seja como 

Advogado-Geral da União, para referir-me, apenas, 

às funções que desempenhou mais recentemente ou 

desempenha, no presente, não raro se revelou um 

homem equilibrado, prudente e criterioso, sem descurar 

dos interesses coletivos de seus administrados, de modo 

a prestigiá-los e dotá-los de melhores condições de 

trabalho, sempre que estivesse ao seu alcance. 

Não bastasse seu admirável conhecimento 

técnico, seu senso jurídico, sua acuidade e feeling 

administrativos, o nosso homenageado sempre se 

caracterizou como uma pessoa polida, cordata e hábil 

no seu diuturno convívio junto a escalões superiores e 

na resolução das questões mais tormentosas e difíceis 

que se desfraldam à sua frente. 

Não reunisse esse perfil e qualificação, bem 

sabe V.Exª que não teria galgado os degraus 

que alcançou e os escolhidos teriam sido outros. A 

sensibilidade, o tato e o trato lhano, a par de uma


probidade, liderança e carisma, devem aliar-se à sua 

reconhecida experiência na área do Direito. 

Os cargos que o prezado colega ocupou e 

ocupa em sua vida exigem que se reúna tais predicados, 

se quisermos ser bem-sucedidos, máxime quando 

nossa ascensão se dá independentemente de filiação e 

militância em qualquer agremiação político - partidária. 

Não fosse assim, o advogado que V.Exª é não 

teria sido o Consultor Jurídico pessoal e direto de 

quatro presidentes do Banco do Brasil, por largos 

períodos. Foi a culminância, internamente, de uma 

carreira exemplar. 

V.Exª também sabe se revelar político quando 

a situação o exige. Não há que se confundir, porém, 

Política, na sua mais pura e legítima acepção, é 

promover o bem comum, é voltar-se para o social, 

para o coletivo, para a proteção dos interesses difusos, 

cada um em sua área, ainda que a comunidade 

defendida represente um universo restrito, ligada a uma 

organização pública ou privada. E bem comum, na 

definição do saudoso professor Armando Câmara, “é o 

conjunto de condições pessoais e sociais de vida que 

asseguram a realização dos fins humanos.” 

O relato que faço sobre sua pessoa, Dr. 

Quintão, vida e obra, tributando-lhe justa e merecida 

homenagem, é fruto e produto do caminho trilhado por 

V.Exª e de testemunhos de quem conviveu com o 

amigo, mas também, de alguém que militou ao seu 

lado, freqüentando seus gabinetes, tanto no Banco do 

Brasil, quanto no Palácio do Planalto, de alguém, enfim, 

que teve a oportunidade e a honra, como eu, de ser 

recebido em sua própria casa.


Aliás, Aristóteles, pensador e filósofo grego, 

com suas doutrinas que serviram à criação da lógica 

formal e da ética, e que exerceram e ainda exercem 

enorme influência no pensamento ocidental, já o 

proclamava ao seu tempo: “O homem é um animal 

político.” 

Nada há de gratuito ou de impróprio, portanto. 

Desde nosso comparecimento a seminário 

regional em Santos (SP), nos idos de 1985, quando 

tive o ensejo de conhecê-lo como pessoa, passando 

a admirá-lo, intelectualmente, foi que pude começar a 

avaliar a profundidade técnica e a judiciosidade de 

suas posições. Suas oportunas e percucientes intervenções 

marcaram sua presença. Quando nossas acaloradas 

discussões sobre temas polêmicos e controvertidos 

afloravam, V. Exª trazia a solução após permitir que o 

terreno fértil do pensamento e das idéias prosperasse. 

Sua atuação frente à Assessoria Jurídica do 

mais desenvolvido e importante estado da Federação, 

a partir de 1980, conduzido pelas mãos seguras de 

Mário Bérard, o credenciou a ser guindado, nos idos 

de 1988, ao mais alto posto hierárquico da carreira 

técnico-científica de advogados do Banco, distinguindo 

cargo anteriormente ocupado por juristas da estirpe e 

da expressão de um João Neves da Fontoura, insígne 

ministro, patrono da Cadeira de n° 20 que V. Exª, 

hoje, tem a honra de ocupar, além de Carvalho de 

Mendonça, Afonso Penna Júnior, Hugo Napoleão, Sérgio 

Darcy, Martins Napoleão, Xavier de Albuquerque e José 

Sampaio de Lacerda, entre outros de idêntica nomeada.


Tenho a certeza, Dr. Quintão, de que se o 

Exm° Sr. Presidente da República não o houvesse 

convocado para estar ao seu lado, nessa grandiosa e 

desafiante missão de organizar e conduzir a Advocacia- 

Geral da União, V.Exª ainda estaria servindo ao Banco 

do Brasil. 

Esta foi uma Casa que o ilustre colega amou 

e, creio, continua a amar, sem prejuízo de sua isenção 

e fidelidade à causa hoje abraçada. 

Quem dedicou uma vida ao Banco sabe muito 

bem que esta é uma Casa de probidade e de disciplina 

e que os desvios de comportamento num contingente 

de cerca de 126.000 funcionários, concursados e em 

geral treinados, entre tantas renovações já sofridas 

ao longo de quase dois séculos de existência, são 

exemplarmente punidos, inclusive com demissão, 

anulação de concurso público, etc, etc. É perfeitamente 

compreensível, por conseguinte, num país onde a 

corrupção grassa e o calote impera, que entidades 

representativas de reserva moral e de seriedade sejam 

alvo de quem tem interesses pessoais e escusos, 

pensando em si e não no País, com o fim último 

de fazer sensacionalismo e ver dívidas pessoais. 

Pessoas anistiadas, após frustradas tentativas 

judiciais de vê-las eliminadas. Possibilitar a que banqueiros 

privados e internacionais também possam satisfazer 

seus aguçados apetites segue-se na mesma linha 

dentro de uma companha orquestrada e sórdida 

de desestabilização, em que se joga contra a opinião 

pública uma empresa da sua tradição, maior responsável 

pelo desenvolvimento e a integração nacionais.


Afinal de contas, ela é rentável, sólida e não 

necessita participar do orçamento da União, prescindindo, 

outrossim, da conta - movimento do Tesouro Nacional; 

ao contrário, não raro socorre o acionista 

controlador, com reflexos e prejuízos ao minoritário, 

constituindo-se na sua maior credora. Recebesse o 

que lhe é devido, os quadros comparativos, em geral 

distorcidos, apresentados pela mídia e pela grande 

imprensa sobre suas realidades e resultados financeiros, 

redundariam sensivelmente esvaziados. 

As mais de três décadas dedicadas a esta 

Casa por V. Sª não lhe pesaram nos ombros. Era 

perceptível sua disposição e o seu contagiante entusiasmo 

para o trabalho. V. Exª confirma o adágio: quando 

se faz o que se gosta e se é valorizado, o trabalho 

resulta em prazer. 

Registra a História que o célebre Thomas Edison 

passava o dia em sua oficina de trabalho dedicando-se 

à pesquisa energética, que viu coroada. 

Indagado, já em sua derradeira encruzilhada, 

por que trabalhava tanto em sua vida, deixando de 

melhor aproveitá-la, respondeu: nunca trabalhei em 

minha vida; o que vocês chamam de trabalho, para 

mim, é um lazer. 

Com V.Exª não é diferente, Dr. Quintão. 

Certamente não sou a pessoa mais autorizada para dar 

tal testemunho. V.Exª teve colaboradores mais próximos, 

mais diretos e que estiveram ao seu lado por muitos 

anos. Socorrendo-me, todavia, de tais depoimentos e 

outro tanto por minha própria observação, posso 

afirmar, sem vacilar ou medo de errar, que o estudo


da ciência jurídica para o renomado confrade é como 

o oxigênio necessário às nossas vidas. 

V.Exª, praticamente, dedicava três turnos ao 

Banco e, com certeza, ainda levava intrincados e urgentes 

casos, rotineiramente para casa, ocupando-se em suas 

horas de merecido repouso para melhor e com maior 

presteza desincumbir-se das questões que lhe eram 

submetidas. Nessas circunstâncias, Dr. Quintão, só 

chegou, só é viável pensar, criar, resolver, escrever, 

quando se tem ao lado uma grande mulher. É o seu 

caso, não tenho dúvidas, sem esta força, sem sua 

compreensão, tolerância, resignação e renúncia, sem o 

seu carinho, sem o seu afago, sem a sua palavra 

amiga, estimulante e confortadora, o estimado confrade, 

seguramente, não teria chegado onde aportou e não 

seria um candidato em potencial para ocupar outros 

cargos de expressão na vida jurídica nacional. 

Dona Dineuza, sua companheira inseparável, 

bem compreendeu, com o seu exemplo, que mais vale 

caminhar ao lado do marido do que com ele competir. 

Juntos, de mãos dadas, cada qual na busca dos 

ideais perseguidos, de acordo com a missão que o Grande 

Arquiteto do Universo lhe reservou. 

Para quem não o conhece, devidamente, 

esclareço que o Dr. Quintão, em realidade, não é homem 

de perder as estribeiras, como se diz em minha terra. 

O recipiendário que ora passa a nos fazer companhia 

não é homem de se desnortear ou desequilibrar-se. 

Não pratica despropósitos, não se desorienta, não é 

descomedido. São virtuosismos de um homem sereno, 

que busca ser uma espécie de ouvires do seu próprio 

ser, porquanto nascemos pedra-bruta e necessitamos 

burilar-nos.


V.Exª dá-nos demonstrações de haver 

encontrado o ponto de equilíbrio, conquistando estágio 

existencial e de espiritualidade, invejáveis, peregrinando 

na garimpagem e na lapidação de seu aperfeiçoamento 

como ser humano útil à sociedade em que vive. 

Foi junto ao Banco do Brasil, inegavelmente, 

que V. Exª forjou seu caráter, aprendendo a cultivar 

princípios assentados no respeito, na hierarquia e na 

exação no cumprimento do dever, valores certamente 

praticados e pregados por seus genitores, humildes 

agricultores que souberam orientá-lo para a vida, 

matriculando-o, desde cedo, no Colégio Caraça, 

pertencente à ordem dos padres lazaristas, onde estudou 

anteriormente um dos seus antecessores na Consultoria 

Jurídica, Afonso Penna Júnior. 

Essa firmeza de caráter e conduta retilínea 

fizeram com que o prezado confrade, em sua brilhante 

carreira, não deixasse de prestigiar, sempre que pudesse, 

seus comandados. E tenho dois exemplos comprobatórios 

de minha assertiva. Um, vivido pessoalmente, outro 

vivenciado por digno, denodado e competente colega com 

quem militei. 

De minha parte, sou reconhecido e grato pela 

indicação de meu nome para representar a Consultoria 

Jurídica do Banco do Brasil junto à Associação dos 

Juízes do Rio Grande do Sul – a AJURIS, proferindo 

palestra em 26/11/1992, no Auditório do Foro Central da 

cidade de Porto Alegre, para dezenas de magistrados dos 

Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 

na companhia de eméritas figuras ligadas ao mundo 

jurídico e econômico, como os MM. Juízes Doutores 

Sérgio Corvello, de São Paulo e Arnaldo Rizzardo, da


capital gaúcha, autores de valorizadas obras, além da 

ex-ministra do Planejamento, Drª Ieda Crusius e do 

Prof. Hernani Oliveira, da Universidade Federal do mais 

meridional estado da Federação. 

De outra parte, foi graças à sua intervenção 

oportuna que dedicado colega a que me reportei, 

permanece em nosso meio, pois o presidente Alberto 

Policaro, à época, ficara indignado com os termos de 

carta que lhe fora dirigida, determinando seu afastamento. 

Ocorre que na condição de presidente da 

Associação Regional de Advogados, revoltado com 

referências genéricas que se fazia à classe, por dois 

gerentes do interior, em festivo jantar, teria excedido-se 

em suas considerações, justamente porque tinha vergonha 

e tem caráter. 

Faço esse registro porque V.Exª intercedeu, 

prontamente, em defesa do advogado, mantendo-o em 

nossos quadros, sem embargo pudesse ser merecedor 

de reprimenda ou de censura, mérito no qual não 

adentramos, pelos eventuais excessos cometidos ou pela 

impetuosidade revelada. 

Não é sem razões, Dr. Quintão, que V.Exª 

representa, hoje, a Advocacia-Geral da União. Uma 

pessoa que reúne tantos atributos pessoais e profissionais 

não pode se limitar a defender interesses meramente 

privados. 

V. Exª já não mais pode ter poder de 

disposição absoluto ou pleno. 

Sua atuação transcendeu as fronteiras da 

Instituição que aprendemos a admirar e defender. Esse é


o ônus de quem palmilhou sua vida como o ínclito 

homenageado. O País precisou e precisa de V. Exª. 

Trata-se de um munus público. 

Manifestações insidiosas, solertes, oriundas de 

facção, que semeia a cizânia e a discórdia, buscando 

denegrir a imagem de pessoas de bem e faturar 

dividendos, acusando sem provas, não foram suficientes 

para impedir que a Presidência da República separasse 

o joio do trigo e confirmasse seu nome à frente da 

Advocacia Geral da União. 

Aliás, foi Marx, que nunca leu a doutrina 

tomista de São Thomás de Aquino, quem pregou: 

“as circunstâncias fazem os homens, tanto quanto os 

homens fazem as circunstâncias.” 

V.Exª sobrepujou a tudo e a todos. Venceu e 

hoje é convocado pelo mais alto mandatário da Nação 

para manifestar-se sobre assuntos de sua competência. 

Presentemente, pela confiança, lealdade e 

respeito conquistados, tenho a convicção de que 

V.Exª se constitui, também, numa espécie de Ouvidor 

da Presidência da República; um formador de opinião, 

porque não dizer, malgrado nem tudo esteja ao seu 

alcance ou seja da sua responsabilidade. 

Ainda ao final do mês passado, a Nação 

assistia atônita e perplexa a um admirável impasse 

que se deflagrava entre os três poderes constituídos em 

decorrência de interpretações dada à Medida Provisória 

n° 434, de 27/02/94, que dispunha sobre o programa 

de estabilização econômica, o sistema monetário nacional 

e a instituição da unidade real de valor, parecendo 

evidenciar quão frágil é a nossa democracia. Enquanto


a imprensa insuflava, os ânimos acirravam-se e o 

radicalismo persistia. V.Exª, com a serenidade e a 

independência que o caracterizam, intervinha de forma 

sensata, firmando posição que serviu para evitar uma 

crise de maiores proporções, conforme chegaram a 

divulgar os principais jornais do País em manchetes de 

primeira página. 

Tenho conhecimento, ainda que perfunctório, 

da herança recebida. Não desconheço a forma como 

V.Exª encontrou a Advocacia-Geral da União advinda 

de um governo que acabou deposto. Durante meses 

o País esteve ingovernável. V.Exª soube escolher quem 

iria assessorá-lo, formando bela equipe de trabalho. 

No curso de sua vida, V.Exª já provou que os 

desafios não lhe acovardam; ao contrário, estimulam-no 

a enfrentá-los e superá-los. 

Quando os caminhos são adversos, tortuosos 

e espinhosos, a satisfação por vê-los superados é 

maior. De causas fáceis a humanidade está cheia; 

valor mesmo, tem as difíceis. 

V. Exª combateu o bom combate e isso é 

gratificante e confortador para quem o realiza. 

Neste momento, já podemos dizer, sem 

titubear, que a Advocacia-Geral da União teve duas 

fases: antes e depois do Dr. Quintão. 

O Decreto n° 868, de 13/07/93, a Lei 8.682, 

de 14.07.93, as Medidas Provisórias 377 e 397, de 

26.11 e 29.12.93, respectivamente, convertidas em lei, 

na conformidade do Art. 62, § único de nossa Carta 

Política, dispondo sobre o exercício das atribuições 

institucionais da Advocacia-Geral da União, são algumas


provas disso, coroando, vamos assim dizer, a Lei 

Complementar n° 73, de 10/12/93, que estabeleceu a 

sua lei orgânica, servindo-lhe de fundamento. 

Minhas senhoras e meus senhores! Para ser 

Advogado-Geral da União, exercendo as funções de 

consultoria e assessoramento ao Poder Executivo é 

pressuposto que o seu detentor possua notável saber 

jurídico e reputação ilibada, prescreve nossa augusta 

Carta em seu Art. 131 e § 1°. E o motivo é simples: 

compete-lhe fixar a interpretação da Constituição, das 

leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser 

uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da 

Administração Federal. 

Ora, num país onde o tráfico de influências e 

as injunções políticas são a tônica, saber que pessoas 

da sua índole, Dr. Quintão, encontram espaço e são 

reconhecidas, é ter a certeza de nem tudo está perdido 

e que podemos continuar a ter esperanças, pois a 

competência prevalecerá. 

Esse é um elenco de motivos pelos quais 

V. Exª adentra à Academia de Letras de nossa Casa. 

Aqui há espaço para o pensador, para a 

arte e para a criatividade de V. Exª. Temos a certeza 

de que o prezado confrade constituir-se-á em exímio 

exemplar desse vivo acervo cultural. 

Como é bom, Dr. Quintão, encontrar um 

lugar nesse mundo massificado, competitivo, materialista, 

injusto, discriminatório e desigual, onde há fraternidade, 

sem malícia, onde a literatura encontra terreno fecundo 

para progredir e desenvolver-se. Como é enriquecedor 

poder exercitar idéias e possuir ideais.


Foi Oswaldo Aranha, cidadão das Américas, 

ex-presidente da Assembléia Geral da ONU, baluarte na 

luta pela paz mundial, cujo centenário de nascimento 

este ano se comemora, quem definiu: 

“O ideal é o lume que rompe a treva, que norteia 

a rota, que orienta o peregrino, que salva o navegante, 

que anima o herói, que dignifica a existência, que 

ilumina as ideias, dá vida às criaturas e sobrevivência 

aos povos”, 

Clóvis Bevilácqua, por sua vez, afirmava: 

“A vida deve ser uma ideia, vencida ou vitoriosa, 

mas uma ideia”, 

E Túlio Ascarelli, ao seu turno, sentencia: 

“Na atual crise de valores o mundo pede aos juristas 

sobretudo novas ideias, e não suas sutis interpretações: 

Devemos retornar e reexaminar os conceitos fundamentais”. 

Esperamos Dr. Quintão, muito continuar 

colhendo de seus ensinamentos jurídicos. V. Exª, agora, 

terá a oportunidade de conviver e manter intercâmbio 

com seus pares, sobretudo em sua área, em particular 

com escritores do gabarito de um tratadista de tomo, 

como José da Silva Pacheco, e de Luís Ivani de Amorim 

Araújo, nosso presidente, respeitado professor da 

Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, 

no Estado do Rio de Janeiro, entre outros advogados 

renomados, que engrandecem esta Casa, ao lado de 

poetas, poetisas e ensaístas, cuja companhia igualmente 

envaidece. 

Entre nossos membros honorários, Dr. Quintão, 

destacam-se personalidades da estatura de Alcir Calliari,


nosso Presidente de Honra, na conformidade de nossos 

Estatutos, de Sua Exª, ex-advogado do BB – Assessoria 

Jurídica Regional de São Paulo – SP, eminente ministro 

José Carlos Moreira Alves, que tantas lições, saber 

jurídico, e independência tem revelado no proferimento 

de seus votos perante a mais alta Corte de Justiça 

do País, o excelso Supremo Tribunal Federal, além do 

Exm° Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento 

e Reforma Agrária, Dr. Synval Guazzelli, conceituado 

advogado, no Rio Grande do Sul, líder estudantil desde 

a adolescência e que ingressou na vida pública para, 

um dia, governar seu Estado, por duas vezes, a par 

de dirigir, com sucesso, instituições financeiras com 

raízes gaúchas, além do Banco Meridional, com brilhante 

passagem pelo Banco do Brasil. 

Seja bem-vindo, Dr. Quintão, a exemplo do 

Exm° Sr. Sérgio Pinheiro Rodrigues, Diretor de Recursos 

Tecnológicos e Materiais do Banco do Brasil, nosso mais 

novel membro honorário, a que, nesta noite, também 

prestamos justa e merecida homenagem. 

Não poderia deixar de agradecer, naturalmente, 

a presença e a atenção de todos quantos vieram 

prestigiar este evento, em especial a de meu querido 

amigo, Dr. Paulo Fernando Neves da Fontoura, 

ilustrado membro do Ministério Público do Rio Grande do 

Sul, ex-procurador de Justiça, com atuação junto aos 

egrégios Tribunais Superiores de Porto Alegre, sobrinho 

de João Neves da Fontoura, cuja memória hoje 

se reverencia, bem como o comparecimento de seu 

estimado filho, que o acompanha, os quais até aqui 

se deslocaram, espargindo-nos contentamento.


Peço vênia, por derradeiro, para deixar minha 

mensagem a V.Exª invocando o grande advogado e 

jornalista, com militância de mais de meio século, 

radicado no Rio Grande do Sul, Talia O´Donnell, cujo 

pensamento submeto à reflexão de todos: 

(...) 

“A profissão do advogado é sempre fascinante, 

mas o advogado não deve apenas ser um profissional, 

um cultor do Direito, um paladino da Justiça, como 

síntese de suas atividades, deve ser ainda um instrumento 

de formação cultural na sociedade onde atua, levando 

sempre uma parcela de sua contribuição ao tesouro 

do esforço coletivo que procura formar a cultura de uma 

nação e forjar o destino de uma raça.” 

Muito obrigado. 

 

BANCO DO BRASIL – Auditório Ed. Sede III – Brasília–DF – 26/4/1994 – 

Solenidade de posse do acadêmico Geraldo Magela da Cruz 

Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves da Fontoura) 

na Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. – 

A Mesa foi constituída das seguintes autoridades (da esquerda 

para a direita): MARCOS VILAÇA, presidente do Tribunal de 

Contas da União, representando a Academia Brasileira de Letras, 

Srª DINEUZA QUINTÃO, esposa do acadêmico empossando, 

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, advogado–geral da 

União, acadêmico FERNANDO PINHEIRO, representando o 

presidente da Academia, Prof. Luís Ivani de Amorim Araújo, 

ERNESTO CAPPOZZI, chefe–de–gabinete da Presidência do Banco 

do Brasil, representando Alcir Calliari, presidente do Banco do 

Brasil; SÉRGIO PINHEIRO RODRIGUES, diretor de Recursos 

Tecnológicos e Materiais do Banco do Brasil, JOÃO OTÁVIO DE 

NORONHA, consultor jurídico do Banco do Brasil.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – 180 

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 

Consultor Jurídico do Banco do Brasil (abril/1994 a agosto/2001) 

Diretor Jurídico do Banco do Brasil (3/9/2001 a 2/12/2002) 

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (a partir de 3/12/2002) 

HISTÓRICO PROFISSIONAL 

1 – Superior Tribunal de Justiça 

Curriculum Vitae 

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 03 

de dezembro de 2002; Membro da 2ª Turma, 1ª Seção 

e da Corte Especial, de acordo com o disposto no 

art. 2°, II, do Regimento Interno. 

Designado, de acordo com o ato n° 110 de 9 de junho 

de 2005, como Presidente da Segunda Turma pelo 

período regimental de 21 de junho de 2005 a 20 de 

junho de 2007.


2 – Banco do Brasil S.A. 

Posse no Banco do Brasil – Agência Andradas (MG), em 

22/12/1975, sendo transferido para Agência Santa Rita 

do Sapucaí (MG), em 29/09/76. 

Advogado do Banco do Brasil, lotado no SEJUR – Serviço 

Jurídico do Banco do Brasil em Varginha (MG), de 

01/08/84 a 07/06/87. 

Supervisor do Núcleo Jurídico do Banco do Brasil, em 

Varginha (MG), jurisdicionando todo o Sul de Minas, de 

08/06/87 a julho de 1990. 

Chefe de Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil, 

em Vitória (ES), de 01/08/90 a março de 1991. 

Consultor Jurídico Geral do Banco do Brasil, em Brasília, 

de abril de 1994 até agosto de 2001. 

Diretor Jurídico do Banco do Brasil, em Brasília, desde 

dezembro de 2001. 

3 – Ordem dos Advogados do Brasil 

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção 

de Minas Gerais – 1993/1994. 

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 

– 1998/2002. 

4 – Membro dos Conselhos de Administração das seguintes 

empresas: 

Cia. Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, 

desde 1998; 

ITAPEBI Geração de Energia S.A.; 

Cia. de Seguros Aliança do Brasil.


ATIVIDADES ACADÊMICAS 

Professor Titular da Faculdade de Direito de Varginha (MG), 

lecionando nas cadeiras de Direito Processual Civil 

e Direito Comercial, conforme aprovação pelo 

MEC – Processo n° 23018.003104/88-15, despacho de 

n° 478/88, de 02 de dezembro de 1988. 

Professor de Direito Bancário na Escola Superior de Advocacia 

da OAB/MG. 

Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da 

Universidade de Itaúna (MG) – 1992/1993. 

Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação 

Superior de Brasil – IESB, desde 03/02/2003. 

Professor de Direito Processual Civil no Curso de Pós- 

Graduação do UNICORB. 

Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal 

de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

GRADUAÇÃO 

Curso de Direito 

Faculdade de Direito 

Pouso Alegre – MG 

Início: 1978 – Término: 1981 

TÍTULOS 

Concurso Público para Magistratura do Estado de Minas Gerais. 

Aprovado em 1° lugar no “CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DE 

DIREITO E JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE MINAS GERAIS”.


PALESTRAS 

• Questões Controvertidas no Processo de Execução 

Escola da Advocacia da OAB-MG, Belo Horizonte – MG. 

• Ação Monitória 

Jornadas de Direito Processual Civil – IBDP, Brasília – DF. 

Escola de Advocacia da OAB/MG – Patos de Minas – MG. 

• Congresso de Procuradores do DNER 

Recursos Especial e Extraordinário – Brasília – DF. 

• Execução de Obrigação de Fazer 

Jornadas de Direito Processual Civil – IBDP, Salvador – BA. 

• Custo do Processo 

Conselho Superior de Magistratura Federal, Brasília – DF. 

• O Sistema de Cobrança do Crédito Bancário 

Encontro de Juristas de Língua Portuguesa – Banco Central do 

Brasil, Brasília – DF. 

• Aspectos Jurídicos do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro 

Associação Brasileira de Bancos Estaduais – ASBACE, 

Brasília – DF. 

• Os Contratos Bancários e o Código de Defesa do Consumidor 

Faculdade de Direito do Largo de S.Francisco, São Paulo – SP. 

• Congresso de Defensores Públicos de Belo Horizonte 

Exceção de Pré-Executividade – Belo Horizonte – MG. 

• Congresso da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Preto 

Uma Nova Visão do Processo de Execução – Minas Gerais. 

• O Federalismo Brasileiro e a Repartição dos Poderes 

Palestra proferida na Câmara Municipal de Três Corações, 

Minas Gerais.


• Recursos Cíveis 

Escola de Advocacia da OAB – MG, Varginha – MG. 

• As Reformas do CPC 

Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte – MG. 

• A Cédula de Crédito Bancário 

Escola de Advocacia da OAB - GO, Goiânia – GO. 

Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia. 

• Do “Commercial Paper” e Outros Contratos Bancários 

Internacionais 

Instituto de Magistrados do Ceará, Fortaleza – CE. 

• O Conceito de Empresário no Novo Código Civil 

OAB – Seção de Minas Gerais – Escola Superior de Advocacia – 

dez./2002 

• Mediação e Outros Meios Alternativos de Solução de 

Conflitos 

Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ – 17/03/2003 

• O Novo Código Civil no Mercado Imobiliário e no Direito 

Empresarial 

Seminário realizado na Câmara Municipal de São José dos 

Campos – SP – 20/03/2003. 

• O Acesso ao Judiciário e o Custo do Processo 

II Simpósio Regional de Advogados e Acadêmicos de Direito de 

Dourados e Região – Dourados – MT – 04/04/2003. 

Palestra na Embratel – Ed. Sede da Embratel – Salão Nobre – 

16/05/2003. 

• Função Social do Contrato no novo Código Civil 

Primeiro Congresso Goiano de Temas Constitucionais – Universidade 

Católica de Goiás – 21/05/2003.


• Impacto das Decisões Judiciais no Custo do Crédito no Brasil 

Congresso Nacional de Direito Bancário – SP – Organizado pela 

Comissão Jurídica da FEBRABAN – 11 a 12/08/2003. 

• A Inadimplência dos Usuários de Serviços 

Palestra Abradee – Auditório do Hotel Pestana – Via Costeira, Natal – 

29/08/2003. 

• O Poder Judiciário e o Anseio Popular 

II Congresso Estadual de Magistratura – Salão Pleno do Tribunal de 

Justiça do Espírito Santo – 19/09/2003. 

• 2° Ciclo Matogrossense de Direito Processual - 11/10/2003. 

• Seminário Jurídico sobre Concessões das Rodovias 

Hotel Serra Azul – Gramado – 28/11/2003. 

• Recursos Especial e Extraordinário – Técnicas de Interposição 

na perspectiva da Reforma do Judiciário. 

Auditório OAB – Belo Horizonte – MG – 29/04/2004; 

• Palestra UPIS – Brasília – DF – 03/05/2004. 

• Responsabilidade Civil dos Profissionais de Saúde - 

UNIMED Itaperuna – RJ – 13/05/2004. 

• Reflexões acerca do Princípio da Função Social nos 

Contratos Imobiliários 

Seminário A Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários – Tribunal 

de Alçada de Minas Gerais (Centro de Estudos Jurídicos) – 

Poços de Caldas – MG – 02/07/2004. 

• A Reforma do Judiciário 

FEBRABAN – Novotel – SP – 16/08/2004 

• Palestra na Faculdade Politécnica 

Uberlândia - MG – 22/08/2004


• Decadência e Prescrição na Jurisprudência do STJ 

II Seminário do Instituto Pernambuco de Estudos Tributários 

– O caso do lançamento por homologação e as hipóteses 

de dolo, fraude ou simulação. Direito Tributário Material, 

Processual e Penal – Mar Hotel – Recife – PE – 03/09/2004. 

• Aspectos Processuais da Prescrição e Decadência 

Instituto Brasileiro de Direito Processual – Aulas proferidas 

por João Otávio de Noronha no Curso de Pós-Graduação 

Lato Sensu em Direito Processual Civil – 15/09/2004. 

• Procedimentos Especiais 

Instituto Brasileiro de Direito Processual – Aulas proferidas por 

João Otávio Noronha no Curso de Pós-Graduação Lato 

Sensu em Direito Processual Civil – 06/10/2004. 

• Tributação das Cooperativas 

IV Congresso do Nordeste Brasileiro em Direito Tributário e 

II Congresso Internacional de Direito Tributário – ISET – 

Instituto Sergipano de Estudo Tributário – Aracaju – 

• 

08/10/2004. 

Contratos Atípicos 

Seminário sobre Fomento Mercantil com apoio do TJSC e da 

AMC – 28 a 29/10/2004. 

Seminário Fomentando Direito – Escola de Magistratura de 

• 

Vitória – Tribunal de Justiça – Salão Pleno – 25/02/2005. 

Novas Perspectivas do Poder Judiciário 

Seminário Nacional de Associação de Mulheres da Carreira 

• 

Jurídica – 19/11/2004. 

Recursos Cíveis - A reforma do CPC e a Racionalização 

da Justiça 

II Ciclo de Debates OAB/RS – Hotel Embaixador – RS – 30/11/2004.


• Prescrição e Decadência – Tema no Novo Código Civil e 

no Código Tributário Nacional 

Banco Central – 14/07/2003. 

Seminário Jurídico “Benjamin Colucci” – Juiz de Fora – 

OAB – MG – 04 a 08/08/2003 

VIII Simpósio Serrano de Direito - 26/09/2003 

Simpósio Itapira – Salão do Júri – Fórum de Itapira – 

29/10/2003. 

Escola Superior de Magistratura – ESMAT – Tribunal de Justiça – 

Tocantins – 18/06/2004 

III Congresso Estadual de Magistrados – AMERON – Ji- 

Paraná – RO – 21/08/2004 

OAB – Londrina – PR – 27/08/2004 

Escola de Advocacia OAB – MG – Uberlândia – 25/11/2004 

Simpósio de Direito Civil e Processual Civil – OAB – Paraná – 

28/04/2005. 

Seminário de Direito Civil – Fórum Miguel Reale – Auditório ESMAF – 

Escola de Magistratura Federal – TRT 1ª Região – 24/06/2005. 

Congresso Brasileiro O Direito em Debate – Hotel Jutiúca – Maceió – 

AL – 14 a 16 de setembro de 2005. 

• Federação Nacional das Seguradoras 

Evento em Porto Alegre – RS – 22/10/2004. 

• A Reforma do Processo de Execução 

XI Encontro Estadual dos Advogados Mineiros – Araxá – MG – 

29/04/2005. 

• Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte 

Terrestre de Passageiros 

X Congresso – São Roque – SP – 06 a 08 de maio de 2005 

• XVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais 

Curitiba – PR – 25 a 28 de maio de 2005


• V Conferência dos Advogados do Distrito Federal 

Brasília – 9 a 11 de agosto de 2005 

• Agilização da Justiça 

III Conferência dos Advogados do Estado do Paraná. O 

Advogado e a Reforma do Poder Judiciário – OAB – Curitiba – 

PR – 15/08/2005 

• Seminário sobre Planos Privados de Saúde 

Santiago – Chile – 07 a 11 de setembro de 2005 

• Sistema Tributário e Mudanças Constitucionais 

III Congresso Internacional de Direito Tributário – Ccntro de 

Convenções de Pernambuco – Olinda – PE – 21 a 23 de 

setembro de 2005 

• II Fórum Jurídico da Atividade Seguradora – A Boa Fé 

objetiva nas Relações Contratuais. 

Hotel Villa Rossa – São Roque – SP 

• I Ciclo de Palestras “A Jurisprudência do STJ no Âmbito do 

Direito Público e do Direito Privado” 

Rio de Janeiro – RJ – 14/10/2005 

• VI Seminário Jurídico da ABRADEE Política Tarifária – 

“Revisão e Reajuste Tarifário – A Intervenção do Poder 

Judiciário” 

Salão Mercosul do Hotel Sheraton – Porto Alegre – RS – 

27/10/2005 

• II Encontro de Juizados Especiais de São Paulo – “Os 

Serviços Públicos Essenciais e os Juizados” 

UNIP – Campinas – SP – 28/10/2005 

• XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Homengagem 

a Geraldo Ataliba – “República e Constituição Federal” 

Hotel Gran Meliá WTC – São Paulo – 28/10/2005


• IV Seminário – Temas Atuais em Direito Tributário – 

“Prescrição de Créditos Tributários e a Lei Complementar 

n° 118/02 – Auditório Térreo da FIEMG – Belo Horizonte – 

MG – 10/11/2005 

• V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro; III Congresso 

Internacional de Direito Tributário; Congresso Brasileiro de 

Direito Municipal – A Ampla Defesa e o Contencioso 

Administrativo e Judicial 

Teatro Tobias Barreto – Aracaju – SE - 14/11/2005 

• V Seminário de Direito Militar – Reintegração de Posse de 

Patrimônio da União sob Jurisdição Militar 

Superior Tribunal Militar – 24/11/2005 

• Seminário Jurídico “O Contrato no Ordenamento Civil 

• 

Brasileiro” – As Decisões do Poder Judiciário e os Reflexos 

na Sociedade” 

Escola de Magistratura do Espírito Santo – Vitória – ES – 

25/11/2005 

Fórum de Direito Bancário – O Papel do Banco Central na 

Evolução do Direito Bancário 

São Paulo – SP – 28/11/2005 

• Congresso de Advocacia Pública – Prescrição e Decadência 

dos Créditos Tributários 

Teatro Izabela Hendrix – Belo Horizonte – MG – 28/11/2005 

• Aula Magna na Faculdade de Direito do Sul de Minas com 

o tema “A recente reforma do Código de Processo Civil e o 

cumprimento da sentença e execução – Pouso Alegre – 

24/03/2006 

• Encontro Regional de Advogados – Prestação Jurisdicional 

célere e segura – Um desafio para o Poder Judiciário 

Contemporâneo – Uberlândia – MG - 04 a 06 de maio de 

2006


• Direito e Cidadania – Alterações no Processo Civil 

Instituto Camilo Filho – Teresina – PI – 13/05/2006 

• Curso de Especialização em Direito Tributário – Realização 

da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal 

IBET – 20/05/2006 

• Seminário A Justiça e o seu papel no combate à 

• 

concorrência desleal – O papel do STJ como intérprete da lei 

federal em última instância 

AJUFE – ETCO – São Paulo – SP 

IMATS – Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores 

– Seminário “Aspectos Jurídicos e Econômicos das Taxas de 

Juros” 

Itaipava – RJ – 10/06/2006 

• X Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação 

de Direito Tributário – Conferência: A tributação da importância 

de serviços pelo ISS – limites à competência dos entes 

federados 

Belo Horizonte – MG – 08 a 11 de agosto de 2006 

• Seminário “A importância do crédito como fator de 

desenvolvimento econômico e social 

Comandatuba – Bahia – 07 a 10 de setembro de 2006 

• VI Congresso Internacional de Direito Tributário de 

• 

Pernambuco – A reforma do CPC e seus reflexos no Processo 

Judicial Tributário 

Recife – PE – 29/09/2006 

23° Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil 

Muro Alto – Pernambuco – 15/17 de novembro de 2006 

• Primeiro Encontro Paraibano de Justiça com Meio Ambiente 

– Meio Ambiente no STJ 

João Pessoa – PB – 06 a 08 de dezembro de 2006


• Congresso Jurídico Banco Central – Aplicação do Código 

de Defesa do Consumidor aos Bancos – Repercussões da Adin 

2591 – MG – 10/11/2005 

Banco Central do Brasil – 05 e 06 de dezembro de 2006 

• III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná – 

Substituição Tributária e pautas fiscais na jurisprudência do STJ 

e do STF 

Curitiba – PR – 29 de março de 2006 

• Seminário Jurídico – Aspectos Jurídicos Fundamentais 

• 

dos Fundos de Pensão – A importância da Previdência 

Complementar no Contexto Econômico Brasileiro 

Domingos Martins – ES – 31/03/2007 

Congresso Nacional de Jovens Advogados – Relacionamento 

do Advogado com o Poder Judiciário 

Belo Horizonte – MG – 27/04/2007 

• Associação dos Advogados de São Paulo – AASP – Os 

fundamentos do Recurso Especial 

São Paulo – SP – 21/05/2007 

• 12° Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado 

ao Transporte Terrestre de Passageiros – A importância do 

Marco Regulatório para o setor de transporte de passageiro 

São Roque – SP – 18/05/2007 

• 29ª Semanajur – Reforma do Processo na Execução 

Faculdade de Direito de Barbacena – MG – 27/05/2007 

• O Ciclo de Palestras sobre Mercado de Capitais para Juízes 

– O STJ e o Sistema Financeiro Nacional 

Bovespa – São Paulo - SP – 01/06/2007 

• Seminário Novos Rumos do Processo e do Direito Civil – 

Alterações no Processo de Execução 

Teresópolis – RJ – 30/06/2007


• Jornada Jurídica de Direito de Energia – Palestra: Discussão 

sobre cabimento da tributação do “transporte” da energia elétrica 

em processos em matéria tributária 

Florianópolis – SC – 27/07/2006 

• Seminário Propaganda de Alimentos – Aspectos Constitucionais 

– Tema: Restrições da propaganda de alimentos comercial. 

Forma. Alcance do art. 22, XXIX e 220, § 3°, II da CF 

São Paulo – SP – 17/08/2007 

• ABDIB – Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI – 

Palestra: As bases para o desenvolvimento sustentável da 

Infra-estrutura. Visões dos Poderes Executivo, Legislativo e 

Judiciário 

Brasília – DF – 22/08/2007 

• XI Congresso Internacional de Direito Tributário – Tema: O 

direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia 

na execução fiscal e sua equiparação a dinheiro, na visão 

do STJ 

Belo Horizonte – MG – 23/08/2007 

• Aula Magna na Universidade de Ribeirão Preto – Tema: 

A reforma do processo de execução – 21/09/2007 

• VII Congresso Internacional de Direito Tributário de 

• 

Pernambuco – Mar Hotel – Recife – PE – 28/09/2007 

V Simpósio sobre Responsabilidade Civil no Transporte 

Rodoviário de Cargas – Tema: Responsabilidade dos Sócios e 

dos Administradores por Dívidas Tributárias das Empresas – 

Desconsideração da personalidade jurídica – Penhora on line 

– São Paulo – SP – 21/09/2007 

• Seminário de Estudos sobre Fomento Mercantil – Factoring – 

Tema: Reflexos das Decisões Judiciais na atividade econômica 

Jarinú – SP – 20/10/2007


• VII Seminário ABRADEE – Palestra Magna: A Inadimplência 

dos Usuários do Serviço de Energia Elétrica na Visão do STJ 

Belo Horizonte – MG – 11 a 13 de novembro de 2007 

• Convênio de Estágio sobre Administração Judiciáaria, 

Administração Pública e Estudo Comparado de Sistemas 

Judiciários Brasil/Estados Unidos da América com ênfase 

nos estados de Pernambuco / Geórgia 

Local do evento: Cidade Universitária de Athens, GA – UGA – 

25/11/2007 a 08/12/2007 

• Encontro Capixaba de Direito de Estado – Tema: 

Cumprimento de Sentença. 

Vitória – ES – 14/12/ 2007 

HOMENAGENS 

• Homenagem da Agremiação de Mulheres da Carreira Jurídica 

de Três Corações 

Clube de Três Corações – Minas Gerais – 27/11/ 2004 

• Homenagem da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – 

Entrega do Título de Cidadão Espírito Santense 

Assembleia Legislativa do Espírito Santo 

Vitória – ES – 25/11/2005 

MEDALHAS 

• Comenda “Mérito Benjamin Colucci” 

Juiz de Fora – MG – 09/08/2003 

• Solenidade de entrega das Comendas – TST 

Ministro João Otávio Noronha admitido no grau de Grande 

Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – 

12/08/2003


• Medalha de Mérito Jurídico da Faculdade de Direito de 

Varginha – 26/03/2004 

• Medalha de Mérito Jurídico Prof. Antônio José de Souza 

Levenhagen – De acordo com o art. 132 do Regimento 

Interno da Faculdade de Direito de Varginha – 26/03/2004 

• Solenidade Cívico Militar de Imposição da Insígnia da Ordem 

do Mérito Militar 

Quartel General do Exército – SMU – 19/04/2004 

• Ordem do Mérito Des. Theotônio Segurado, no grau de 

Grande Cruz – Resolução n° 011, de 13 de novembro de 2003 

– Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins – 18/06/2004 

• Ordem do Mérito Judiciário Militar – Alta Distinção da Ordem 

em sessão de 26/11/2004 – Criada pelo Superior Tribunal 

Militar, em sessão de 12 de junho de 1957 – 01/04/2005 

• Grande Medalha da Inconfidência – Criada pela Lei 882, de 

1952 e consolidada pelo Decreto 38.690, de 1997 

Ouro Preto – MG – 21/04/2005 

• Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Piaui – 

Teresina – PI – 13/05/2005


BANCO DO BRASIL 

CONSULTORES E DIRETORES JURÍDICOS 

(1922/2011) 

CONSULTORES JURÍDICOS PERÍODO 

1 – José Xavier Carvalho de Mendonça 20/3/1922 a 20/10/1930 

2 – João Neves da Fontoura 2/12/1930 a 24/4/1932 

3 – Afonso Penna Júnior 25/4/1932 a 3/12/1937 

4 – João Neves da Fontoura 1937 a 1943 

5 – Hugo Napoleão do Rêgo 1943 a 1944 

6 – João Neves da Fontoura 1944 a 1963 

7 – Sérgio Darcy 1963 a 1966 

8 – Benedicto Martins Napoleão do Rêgo 3/5/1967 a 16/9/1977 

9 – José Augusto Moreira Guimarães 1977 a 1980 

10 – Alcyr Carvalho da Silva 1980 a 1985 

11 – Francisco Manoel Xavier de Albuquerque 1985 a 1986 

12 – José Sampaio de Lacerda 1986 a 1988 

13 – Geraldo Magela da Cruz Quintão 1988 a 1993 

14 – João Otávio de Noronha 1994 a 2001 

DIRETORES JURÍDICOS 

1 – João Otávio de Noronha 3/9/2001 a 2/12/2002 

2 – Antônio Eduardo Silva Ribeiro 3/12/2002 a 16/2/2003 

3 – Miguel Oscar Viana Peixoto 17/2/2003 a 2/4/2006 

4 – Izaías Batista de Araújo 21 a 24/3/2005, 13 e 14/10/2005 

26 a 30/12/2005, 3 a 16/4/2006, int. 

5 – Maurício Doff Sotta 17/4/2006 e 13/7/2007 a 26/8/2007 

6 – Antônio Pedro da Silva Machado 5 a 23/2/2007, int. 

7 – Joaquim Portes de Cerqueira César 27/8/2007 a 29/11/2009 

8 – Orival Grahl 30/11/2009 a 25/2/2011 

9 – Antônio Pedro da Silva Machado 25/2/2011 a .. .. ..


Bibliografia 

Autorizada ao escritor Fernando Pinheiro 

AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO FILHO, membro da Academia 

Brasileira de Letras – Afonso Arinos e a Política Externa, palestra 

apresentada em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do Brasil e a 

Integração Social. – Autorização concedida, em 10/05/2004, por 

Afonso Arinos de Melo Franco Filho. 

AFONSO PENNA JÚNIOR – Apud Discurso de recepção do acadêmico 

Dilermando Cruz ao Sr. Afonso Penna Júnior – in 

Revista da 

Academia Mineira de Letras – p. 50 – Volume IV – Belo Horizonte – 

Imprensa Oficial – Belo Horizonte–MG – 1926) – Autorização 

concedida, em 07/09/2007, por Maria Lúcia Affonso Penna Gubert, 

neta de Afonso Penna Júnior. 

BRAGA, Odilon – Prefácio da obra BANCO DO BRASIL – Pareceres, de 

Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. – Rio de Janeiro – 1941 

– Autorização concedida, em 25/06/2004, por Raul Murgel Braga, 

filho de Odilon Braga. 

CABRAL, Bernardo, senador da República – O Centenário de Nogueira da 

Gama, palestra proferida, em 25/10/1999 – 3° Seminário Banco 

do Brasil e a Integração Social. – Autorização concedida, em 

07/12/2006, por Bernardo Cabral.


CAMPOS, Mauro Orofino, diretor–presidente da Companhia Docas do 

Rio de Janeiro – Homenagem a João Marques dos Reis, palestra 

apresentada, em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do Brasil e a 

Integração Social). – Autorização concedida, em 30/10/2006, por 

Mauro Orofino Campos. 

DARCY, James, presidente do Banco do Brasil (02/01/1925 a 16/11/1926) 

– VI Centenário da morte de Dante Alighieri, discurso proferido, nos 

idos de 1921, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro – Apud 

Figuras do Banco do Brasil, de Fernando Monteiro – p. 49 – Cadernos 

AAAB – Rio de Janeiro – 1955 – Autorização concedida, em 

25/09/2007, por Alina Monteiro, viúva de Fernando Monteiro. 

FONTOURA, João Neves da Fontoura, consultor jurídico do Banco do 

Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962), embaixador do Brasil 

em Portugal (1943 a 1945). ministro das Relações Exteriores (1946 

e 1951/ 1953) – Apud Discurso de posse do acadêmico Geraldo 

Magela da Cruz Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves 

da Fontoura) na Academia de Letras dos Funcionários do Banco 

do Brasil, em solenidade realizada em 26/4/1994, no Auditório da 

Presidência do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF. 

– Autorização concedida, em 12/01/2006, por Geraldo Magela da 

Cruz Quintão. 

LACERDA, José Sampaio de, – Curriculum Vitae (Carreira de Vida) - 

Sumário – Histórico fiel no tempo e no espaço – I – Origem – II – 

Descendência e complexo familiar – III – Trajetória e atividades 

exercidas. – Autorização concedida, em 17/09/2003, por José 

Sampaio de Lacerda. 

MACHADO, Aimberê Araken – Homenagem ao patrono Cláudio Pacheco, 

palestra proferida, em 22/04/1997, na Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil. – Autorização concedida, em 

21/08/2007, por Aimberê Araken Machado. 

MIRANDA, Décio, ministro do STF – Discurso proferido, em 16/02/1981, 

na solenidade de posse do ministro Francisco Manoel XAVIER DE 

ALBUQUERQUE no cargo de presidente do Supremo Tribunal 

Federal – Brasília – DF. – Autorização concedida, em 09/10/2003, 

por Maria Helena de Miranda Rodrigues e Ana Luiza de Miranda 

Cardoso, filhas de Décio Miranda (falecido).


NAPOLEÃO, Aluízio, embaixador da República – Um Lutador Hugo 

Napoleão e Sua Época, pp. 265, 266, 267, 268, 691, 692, 693, 694, 

695, 270, 695, 696, 697, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 

478, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 760, 

761, 766, 770, 494 – Centro Gráfico do Senado Federal – 1992 

– Brasília – DF. – Autorização concedida, nos idos de 1998, por 

Aluízio Napoleão, e em 21/09/2004, por Hugo Napoleão do Rêgo 

Neto. 

NAPOLEÃO, Benedicto Martins, consultor jurídico do Banco do Brasil – 

Discurso proferido, em 14/06/1972, ao ensejo da realização do 

banquete oferecido pelo Banco do Brasil, em Brasília, ao Ministro 

do Supremo Tribunal Federal, Professor Xavier de Albuquerque, 

e ao Procurador–Geral da República, Professor Moreira Alves. 

– Autorização concedida, em 30/01/2007, por Igor Silva de 

Martins Napoleão, filho de Benedicto Martins Napoleão (falecido). 

NORONHA, João Otávio de, consultor jurídico do Banco do Brasil 

(1994/2001) – Curriculum vitae – Autorização concedida, em 

22/01/2008, por João Otávio de Noronha, ministro do Superior 

Tribunal de Justiça. 

PINHEIRO, Fernando, presidente da Academia de Letras dos 

Funcionários do Banco do Brasil (1995/1998–2001, 2004/2007– 

2010) – Afonso Penna Júnior – Trajetória em ouro e aura 

(palestra) – Afonso Penna Júnior, ministro de Estado da Justiça 

(1925/1926), diretor da Carteira de Liquidações do Banco do Brasil 

(1930/1931), consultor jurídica do Banco do Brasil (1932-1937). 

Sérgio Darcy e a Estrela Solitária (palestra) – Sérgio Darcy, 

presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 a 1939 e 1963), 

consultor jurídico do Banco do Brasil (1963 / 1966). 

PINHEIRO, Tobias, conselheiro da ABI – Associação Brasileira de 

Imprensa – Martins Napoleão – O Poeta – Uma Cultura Universal 

(palestra) – Benedicto Martins Napoleão do Rêgo, consultor 

jurídico do Banco do Brasil (1967/1976). – Autorização concedida, 

em 26/01/2006, por Tobias Pinheiro.


QUINTÃO, Geraldo Magela da Cruz Quintão, consultor jurídico do Banco 

do Brasil (1988 a 1993), advogado–geral da União (jul-1993 a jan– 

2000), ministro de Estado da Defesa (24/01/2000 a 31/12/2002) – 

Texto final do discurso proferido, em 29/08/1988, ao assumir o 

cargo de consultor jurídico, no qual presta homenagem a José 

Sampaio de Lacerda, consultor jurídico do Banco do Brasil (1986 

a 1988). – Autorização concedida, em 12/01/2006, por Geraldo 

Magela da Cruz Quintão. 

SILVA, Luiz Augusto Beck da Silva – Discurso de recepção, em 

26/04/1994, ao acadêmico Geraldo Magela da Cruz Quintão, 

advogado-geral da União, na Academia de Letras dos Funcionários 

do Banco do Brasil – Auditório da Presidência do Banco do Brasil 

– Edifício Sede III – Brasília – DF). – Autorização concedida, em 

11/01/2006, por Luiz Augusto Beck da Silva. 

TUNHOLI, Nazaré – Discurso de posse na Cadeira n° 45 (patronímica 

de Doutel de Andrade) da Academia de Letras dos Funcionários 

do Banco do Brasil (citação de texto) – Sessão solene realizada, 

em 27/05/1994, no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de 

Janeiro – RJ – Iconografia: Academia de Letras dos Funcionários 

do Banco do Brasil. 

XAVIER DE ALBUQUERQUE, Francisco Manoel, presidente do Supremo 

Tribunal Federal (16/02/1981 a 21/02/1983), consultor jurídico do 

Banco do Brasil (1985 a 1986) – Carta–resumo, de 01/09/2003, 

de currículo, assinada pelo jurista Francisco Manoel Xavier de 

Albuquerque, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro.

BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos

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