UFMG Departamento de Geografia Karina Rousseng Dal Pont De

Para além de uma constatação de cunho teórico, existem fatores de ordem
prática que envolve as esferas econômicas e política, que interferem diretamente nas
permanências das áreas verdes no meio urbano. Ainda mais quando se trata de cidades
em países subdesenvolvidos que tiverem um crescimento rápido dos grandes centros
em pouco tempo. Cabe questionar até que ponto, ou quais ferramentas legais deveriam
pautar a preservação de áreas verdes nas cidades mediante um processo rápido de
expansão urbana?
No Brasil, possuímos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
desde 2000, que não consta em nenhum de seus artigos a categoria de preservação
ambiental urbana. Ora se 80% da população brasileira habita cidades, e estamos diante
de um eminente colapso ambiental, principalmente pela supressão dos últimos
resquícios de áreas verdes nas cidades, como um regulamento federal não dá conta de
tratar da questão ambiental-urbana?
O modelo intensivo e extensivo de urbanização das metrópoles brasileiras nas
últimas três décadas produziu um espaço urbano fragmentado, com significativos
problemas de funcionamento e de adequação ambiental, bem como de articulação em
termos de uma identidade cultural da população com a ocupação urbana resultante. Em
Belo Horizonte, por exemplo, tal realidade não foi diferente uma vez que a conciliação
entre crescimento econômico e o desenvolvimento ecologicamente “sustentável” ainda
parece presa a teorias que nos dizem pouco. Tecer novos caminhos ao se ampliar as
questões ambientais nas cidades contemporâneas principalmente pautadas pela
formulação e integração de políticas públicas visando a criação de ambientes favoráveis
à sustentabilidade dentro de uma perspectiva em médio e longo prazo de gestão
territorial extrapola as discussões normativas. Ou seja, além de leis restritivas as
políticas públicas deveriam direcionar as ações do Estado aos diversos setores de
atuação com vistas à construção de um ambiente urbano saudável e com
homogeneidade na qualidade ambiental.
Segundo Pádua (1989, p.04) não se deve concluir “que a vontade pública é algo
uniforme, se bem que a questão ambiental dá margem às coalisões mais amplas que se
pode imaginar”. Entenda-se, a cidade apesar de manter políticas ambientais favoráveis e
intersetoriais ainda precisa equilibrar a distribuição de áreas verdes pela malha urbana,
incentivando um processo democrático de acesso à qualidade ambiental. Nesse sentido
pode-se considerar a questão ambiental como uma questão social. Sem esquecer o
caráter econômico dos processos de apropriação e venda das áreas ainda “vazias” nas
cidades. E são exatamente essas áreas que coincidem muitas vezes com o que ainda
resta de áreas verdes públicas. Nesse sentido precisamos pensar nas dificuldades de
manutenção pela inaplicabilidade de muitas leis urbanísticas, das pressões do mercado
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