Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco

cientemente sua prática intencional (KORN, 99 ). Conforme a teoria institucional,
as ações individuais e coletivas produzem efeitos discriminatórios precisamente por
estarem inseridas numa sociedade cujas instituições (conceito que abarca desde as
normas formais e as práticas informais das organizações burocráticas e dos sistemas
regulatórios modernos, até as pré-compreensões mais amplas e difusas, presentes na
cultura e não sujeitas a uma discussão prévia e sistemática) atuam em prejuízo de
certos indivíduos e grupos, contra quem a discriminação é dirigida.
O estudo da discriminação indireta demonstra a relação entre homofobia e
heterossexismo. Não só porque há instituições e práticas, formais e informais, em
nossa cultura que historicamente excluem os homossexuais ou restringem o acesso
a certas posições e situações apenas a heterossexuais (realidade cujos casos do casamento
e do acesso às Forças Armadas ilustram), como também porque fica patente
a supremacia heterossexista no convívio social.
Com efeito, a percepção da discriminação indireta põe a nu a posição privilegiada
ocupada pela heterossexualidade como fator decisivo na construção das instituições
sociais, cuja dinâmica está na base do fenômeno discriminatório, nas suas
facetas individual e coletiva. Este privilégio heterossexista faz com que a cosmovisão
e as perspectivas próprias de certo grupo sejam concebidas como “neutras do ponto
de vista sexual”, constitutivos da “normalidade social”, considerada “natural”: tudo
aquilo que é próprio e identificador da heterossexualidade enquanto expressão sexual
específica é efetivamente percebido como neutro, genérico e imparcial.
Esta pseudoneutralidade heterossexista, que encobre relações de dominação e
sujeição, pode ser entendida, segundo Bárbara Flagg ( 998), por meio do “fenômeno
da transparência”, vale dizer, a tendência de heterossexuais desconsiderarem sua orientação
sexual como fator conformador e normatizador da realidade, conduzindo-os a
uma espécie de inconsciência de sua heterossexualidade. Este fenômeno só é possível
pelo fato de heterossexuais serem socialmente dominantes, o que faz com que a heterossexualidade
seja norma sexual e a homossexualidade transformada em diferença.
Registro, para que não paire qualquer dúvida, a compatibilidade da discriminação
indireta como forma de violação do princípio da igualdade no direito brasileiro.
Não bastasse a previsão explícita da discriminação indireta no próprio conceito
jurídico de discriminação presente no ordenamento jurídico nacional (sublinhe-se
que a discriminação é distinção, restrição, exclusão ou preferência com o propósito
ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício de
33 Sobre as dinâmicas institucionais e seus efeitos concretos independente da vontade dos indivíduos que
nelas atuam, ver DOUGLAS (1998).
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