Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco

nais nacionais, têm vislumbrado ofensa a diversos direitos humanos e fundamentais
na discriminação dirigida contra manifestações divorciadas do heterossexismo.
Nestes casos, direitos básicos como a privacidade, a liberdade individual, o livre
desenvolvimento da personalidade, a dignidade humana, a igualdade e a saúde são
concretizados e juridicamente protegidos em demandas envolvendo homossexuais,
bissexuais, travestis e transexuais. 7
Como aludido no parágrafo anterior, a homofobia viola de modo intenso e
permanente uma série de direitos básicos, reconhecidos tanto pelo direito internacional
dos direitos humanos, quanto pelo direito constitucional. Ao lesionar uma
gama tão ampla de bens jurídicos, a homofobia manifesta-se por meio de duas
formas de violência: física e não-física.
A violência física, mais visível e brutal, atinge diretamente a integridade corporal,
quando não chega às raias do homicídio. A segunda forma de violência, nãofísica,
mas não por isso menos grave e danosa, consiste no não-reconhecimento e
na injúria. O não-reconhecimento, configurando uma espécie de ostracismo social,
nega valor a um modo de ser ou de viver, criando condições para formas de tratamento
degradantes e insultuosas. Já a injúria, relacionada a esta exclusão da esfera
de direitos e impedimento da autonomia social e da possibilidade de interação, é
uma das manifestações mais difusas e cotidianas da homofobia (LOPES, 00 : 0).
Nas palavras de Didier Eribon (citado por LOPES, 00 ),
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O que a injúria me diz é que sou alguém anormal ou inferior,
alguém sobre quem o outro tem poder e, antes de tudo, o poder
de me ofender. A injúria é, pois, o meio pelo qual se exprime
a assimetria entre os indivíduos. [...]. Ela tem igualmente
a força de um poder constituinte. Porque a personalidade, a
identidade pessoal, a consciência mais íntima, é fabricada pela
existência mesma desta hierarquia e pelo lugar que ocupamos
nela e, pois, pelo olhar do outro, do “dominante”, e a faculdade
que ele tem de inferiorizar-me insultando-me, fazendo-me
saber que ele pode me insultar, que sou uma pessoa insultável
e insultável ao infinito.
A injúria homofóbica inscreve-se em um contínuo que vai
desde a palavra dita na rua que cada gay ou lésbica pode ouvir
(veado sem-vergonha, sapata sem-vergonha) até as palavras
27 Um panorama desta evolução no direito internacional dos direitos humanos, ver WINTEMUTE (1995) e
HEINZE (1995); no direito brasileiro, RIOS (2001) e GOLIN (2003).