Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco

É possível considerar o contexto educacional como campo não apenas de
produção e reprodução das representações excludentes, mas também como local de
contestação e resistência de grupos subordinados. A posição de produção e reprodução
das formas de exclusão, que cada vez mais compromete politicamente a Escola
com as mudanças sociais, tem possibilitado, nos tempos recentes, discussões sobre
o papel desta instituição na aproximação na convergência de temas tão eminentes
como os “direitos humanos”, a “cidadania plena” e a “inclusão social”.
A suposta neutralidade política escolar está sendo definitivamente posta em xeque.
O momento atual aponta para um processo escolar que em todos os níveis (inclusive
nos cursos de formação de educadoras/res) esteja minimamente articulado com
políticas públicas que possam combater e minimizar as injustiças e as desigualdades
sociais. Um bom começo é problematizar o entendimento de Direitos Humanos...
Pertencer à espécie humana é a condição universal de todas as pessoas do planeta,
sejam elas brancos(as) europeus, negros(as) africanos(as), índios(as) tupi-guarani,
aborígines australianos, esquimós da Groenlândia etc. Por esse aspecto biológico, todos
os homens e mulheres são indiscutivelmente seres humanos, pois pertencem à espécie
Homo sapiens sapiens. No entanto, é possível dizer que poucos são aqueles e aquelas que
detêm a condição indiscutível de serem, ao mesmo tempo, “seres humanos” e “seres de
direitos humanos”. Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o “humano”
teve como referência o sujeito tido como universal, ou seja, o sujeito homem, masculino,
branco, adulto, heterossexual, de classe média, cristão, ocidental. Nos últimos cinqüenta
anos, a crítica contundente dos movimentos sociais (feminismos, movimentos
de negros e negras, de comunidades LGBTTT ) mostrou o evidente anacronismo
político e histórico dessa Declaração, tanto sob o aspecto do sujeito-objeto de sua
atenção, quanto pela sua incapacidade em interferir nos mecanismos de desigualdade
social. Tal análise foi flagrante principalmente nos países que excluíram dos benefícios
de sua “lei” o contingente de pessoas que hoje constitui os grupos de identidades subordinadas
que reclamam por visibilidade e direitos civis, políticos, jurídicos, sociais.
5 Esse documento, que em 10 de dezembro de 1998 completou 50 anos, foi elaborado em 1948, no período
posterior à II Guerra Mundial – na época, chamado de Declaração Universal dos Direitos do Homem.
“Em 13 de maio de 1996, o Brasil adotou o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) – sendo um
dos primeiros países do mundo a cumprir recomendação específica da Conferência Mundial de Direitos
Humanos (Viena, Áustria, 1993), atribuindo ineditamente aos direitos humanos o status de política pública
governamental. Sem abdicar de uma compreensão integral e indissociável dos direitos humanos, o programa
original conferiu maior ênfase à garantia de proteção dos direitos civis. O processo de revisão do
PNDH I constitui um novo marco na promoção e na proteção dos direitos humanos no país, ao elevar os
direitos econômicos, sociais e culturais ao mesmo patamar de importância dos direitos civis e políticos,
atendendo a reivindicação formulada pela sociedade civil por ocasião da IV Conferência Nacional de Direitos
Humanos, realizada em 13 e 14 de maio de 1999 na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PNDH
II foi lançado no dia 13 de maio de 2002 e deverá servir de parâmetro e orientação para a definição dos
programas sociais a serem desenvolvidos no país até 2007 – ano em que se procederá à nova revisão do
PNDH” (cf.:< http://www.mj.gov/pndh/index.htm>, acessado em 13 de maio de 2003).
6 LGBTTT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, trangêneros.
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