Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco
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prevê o crime de racismo. A defesa da proposta é justificada pelo movimento como um instrumento importante para o combate à homofobia e à impunidade, e também como referência simbólica de inclusão das pessoas homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro. Nos níveis municipal e estadual já são mais de 90 municípios e 7 unidades da federação com leis que proíbem e punem pessoas jurídicas pela discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Esta estratégia de aprovação de leis antidiscriminatórias foi apresentada na década de 90, quando o movimento percebeu as dificuldades políticas para a aprovação da lei no plano federal. Assumiu então esta nova estratégia para fortalecer a luta pela lei nacional, acumulando forças, ao mostrar que vários municípios e estados vêm reconhecendo as demandas desta população. Ainda no plano nacional, o movimento tem reivindicado a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi apresentado em 99 pela ex-deputada Marta Suplicy, e tramitou por todas as comissões da Câmara. Desde 99 , está pronto para ser votado, mas todas as vezes em que se tentou, foi retirado da pauta, por manobras regimentais orquestradas por parlamentares ligados a setores religiosos e reacionários. No âmbito acadêmico, esta discussão (entre tantas outras questões) vem sendo fortalecida por diversas instituições e redes de pesquisa, como a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (Abeh) e a Rede de Pesquisas Parceria Civil, Conjugalidades e Homoparentalidade. Em 004, fruto da pressão do movimento homossexual, foi lançado pelo governo federal o Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), com o seguinte subtítulo: “Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual”. Atuaram em sua formulação governo e sociedade civil, através da Comissão Provisória de Trabalho, ligada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros ( 00 : 0): 194 [...] apesar de o Programa Brasil Sem Homofobia ter a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República como órgão responsável pela sua articulação, implementação e avaliação, a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações de Políticas Públicas se estende a todos os Ministérios e Secretarias do governo federal, estaduais e municipais, cabendo ao Movimento GLBT Brasileiro acompanhar e monitorar a sua efetiva implementação.
Um programa com o teor que possui o BSH foi reivindicado pelo movimento homossexual por quase uma década, e sua “conquista” se deve, segundo o movimento, à ocupação das ruas durante as paradas do orgulho (ABGLT, 00 ). O movimento homossexual definiu, em 00 , como ação prioritária em relação a este programa, “monitoramento, articulação e pressão” que darão “o tom de sua execução” (ibid.: ), tendo como táticas a divulgação ampla desta proposta para que seja conhecida pelo maior número de pessoas e cidades possível; o estímulo à criação de Grupos de Trabalho formais e comunitários por áreas de atuação do programa, visando ao controle social e ao monitoramento de sua execução; além do estímulo à criação de programas semelhantes nos estados e nos municípios, de modo a enraizarem-se os objetivos da proposta. 8 Ao lado de tudo isso, em um cenário acadêmico de questionamento acerca da produção e da afirmação de identidades, é preciso reter que, em nossa sociedade, o desprezo pela pessoa homossexual não é apenas aceito como prática “normal”, “corriqueira”, “natural”, mas com freqüência ensinado, aprovado e incentivado – inclusive na escola. Nesse sentido, cremos ser importante nos questionamos quanto à vivência e às relações das pessoas assim identificadas ao desenvolvermos atividades profissionais numa instituição educacional, em geral organizada segundo normas convencionais e, portanto, pautadas pela heteronormatividade. Tecendo as estratégias metodológicas: a investigação narrativa As pesquisas na área educacional têm seguido nas últimas décadas os mais variados tipos de abordagem qualitativa, tendo como um dos objetivos estabelecer a interação do/a pesquisador/a com o sujeito pesquisado e seu contexto sociocultural. Essas abordagens defendem a idéia de que o ser humano só pode ser compreendido dentro de uma determinada situação cultural, em certo espaço, em certa época. Dentre as abordagens qualitativas, optamos pela investigação narrativa. Michel Connelly e Jean Clandinin ( 99 ) situam as investigações narrativas no campo das abordagens qualitativas, uma vez que tais investigações se baseiam na experiência vivida e na qualidade de vida e de educação dos sujeitos da pesquisa. Destacam eles: “a narrativa e a vida vão juntas e, portanto, o 8 Apenas como exemplo, citamos o caso do Ministério da Educação (MEC), que instituiu, em maio de 2005, o Grupo de Trabalho que deverá acompanhar e discutir “como será implementado o programa Brasil Sem Homofobia na área educacional” (FARIA, 2006). Integram o GT representantes de cada Secretaria do MEC, Capes e Inep, da comunidade acadêmica e dos movimentos de lésbicas, gays, travestis e transexuais. 195
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prevê o crime de racismo. A defesa da proposta é justificada pelo movimento<br />
como um instrumento importante para o combate à homofobia e à impunidade,<br />
e também como referência simbólica de inclusão das pessoas homossexuais no<br />
orde<strong>na</strong>mento jurídico brasileiro.<br />
Nos níveis municipal e estadual já são mais de 90 municípios e 7 unidades da<br />
federação com leis que proíbem e punem pessoas jurídicas pela discrimi<strong>na</strong>ção por<br />
orientação <strong>sexual</strong> e identidade de gênero. Esta estratégia de aprovação de leis antidiscrimi<strong>na</strong>tórias<br />
foi apresentada <strong>na</strong> década de 90, quando o movimento percebeu as<br />
dificuldades políticas para a aprovação da lei no plano federal. Assumiu então esta<br />
nova estratégia para fortalecer a luta pela lei <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, acumulando forças, ao mostrar<br />
que vários municípios e estados vêm reconhecendo as demandas desta população.<br />
Ainda no plano <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, o movimento tem reivindicado a aprovação da<br />
união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi apresentado em 99 pela<br />
ex-deputada Marta Suplicy, e tramitou por todas as comissões da Câmara. Desde<br />
99 , está pronto para ser votado, mas todas as vezes em que se tentou, foi retirado<br />
da pauta, por manobras regimentais orquestradas por parlamentares ligados a<br />
setores religiosos e reacionários. No âmbito acadêmico, esta discussão (entre tantas<br />
outras questões) vem sendo fortalecida por diversas instituições e redes de pesquisa,<br />
como a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (Abeh) e a Rede de Pesquisas<br />
Parceria Civil, Conjugalidades e Homoparentalidade.<br />
Em 004, fruto da pressão do movimento homos<strong>sexual</strong>, foi lançado pelo governo<br />
federal o Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), com o seguinte subtítulo:<br />
“Programa de Combate à Violência e à Discrimi<strong>na</strong>ção contra GLTB e de Promoção<br />
da Cidadania Homos<strong>sexual</strong>”. Atuaram em sua formulação governo e sociedade<br />
civil, através da Comissão Provisória de Trabalho, ligada ao Conselho Nacio<strong>na</strong>l de<br />
Combate à Discrimi<strong>na</strong>ção, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos<br />
da Presidência da República. Segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e<br />
Transgêneros ( 00 : 0):<br />
194<br />
[...] apesar de o Programa Brasil Sem Homofobia ter a Secretaria<br />
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República<br />
como órgão responsável pela sua articulação, implementação e<br />
avaliação, a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações de<br />
Políticas Públicas se estende a todos os Ministérios e Secretarias<br />
do governo federal, estaduais e municipais, cabendo ao<br />
Movimento GLBT Brasileiro acompanhar e monitorar a sua<br />
efetiva implementação.
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