Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco
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No Brasil, um exemplo emblemático dessas transformações na esfera da família foi a aprovação, em 977, depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, da lei que facultou às pessoas casadas o direito de se divorciarem, superando as fortes resistências da Igreja Católica e de setores conservadores da sociedade. À época, o que grupos conservadores diziam é que a aprovação do divórcio significaria um abalo profundo na organização da vida em sociedade, colocando em risco a estabilidade e a coesão social dada em torno da família formada pelo “casal indissolúvel e seus filhos”. O que se observou, no entanto, é que, após a aprovação do divórcio, não diminuiu o valor social do casamento, já que o desejo de casar-se continua integrando os projetos de vida adulta da grande maioria de homens e de mulheres, incluindo gays e lésbicas. O que se constatou, ao invés do que o pensamento conservador temia, é que se tornou mais freqüente que casais se divorciem depois de alguns anos de casamento e que os ex-cônjuges reconstituam suas vidas a partir de outros casamentos ou da opção pela vida sem cônjuge. São cada vez mais comuns hoje no Brasil, portanto, as chamadas “famílias recompostas”, formadas por indivíduos que constituem novas composições familiares que incluem filhos de casamentos anteriores, os quais passam a conviver com novos irmãos “de sangue” ou “por afinidade”. Ao invés de “acabar com a família”, o divórcio tem propiciado a ampliação do leque de parentesco das crianças filhas de pais separados, com a existência de novos tios, primos e avós de variadas origens. As famílias recompostas têm dimensões e formatos bastante diversificados, misturando vínculos sangüíneos e de afinidade e inventando relações que juridicamente não existem. Desta forma, podemos comparar o status atual das crianças filhas de pais e mães gays e lésbicas à situação vivida há não mais de vinte e cinco anos pelos filhos de mulheres solteiras ou separadas, vistos com desprezo social. Hoje este tipo de discriminação social é praticamente inexistente, especialmente quando consideramos o grande número de crianças que, desde o nascimento, vive apenas com um dos pais (geralmente a mãe) ou que passou a viver com apenas um deles depois de um divórcio não seguido de novo casamento (outra vez, também geralmente com a mãe). Por fim, não é demais lembrar que, até pouco tempo, os filhos tidos fora do casamento legal não podiam ser reconhecidos por seus pais – situação que mudou por completo apenas a partir da Constituição Federal de 988, quando a filiação deixou de estar vinculada ao casamento dos progenitores. 163
Orientação sexual e identidade de gênero como campos de luta política Há pouco mais de vinte e cinco anos, gays, lésbicas e transgêneros passaram a se organizar politicamente no Brasil e a reivindicar, na esfera pública, o reconhecimento de sua intrínseca condição de seres humanos e de seu estatuto de cidadãos. No final dos anos 70, surgiu o Grupo Somos de Afirmação Homossexual, na cidade de São Paulo, o primeiro a articular-se no Brasil em torno do apoio psicológico a gays e a lésbicas e da reivindicação de direitos para o livre exercício da homossexualidade (MACRAE, 990). Praticamente na mesma época, ainda durante a ditadura militar, foi lançado o jornal Lampião de Esquina, editado por intelectuais e ativistas, primeiro periódico de circulação nacional a tratar abertamente das questões relativas à homossexualidade e à transexualidade no Brasil. Tanto o Somos quanto o Lampião foram fortemente influenciados pelo exemplo do movimento homossexual estadunidense, cujo marco contemporâneo de origem mais reconhecido é a revolta de Stonewall, ocorrida em 9 9, em Nova York. Centenas de gays, lésbicas e travestis lutaram por quase dois dias contra policiais que costumavam invadir os bares freqüentados por esse público. O Stonewall Inn era um deles. Para celebrar esse momento fundador de resistência ocorrido no dia 8 de junho daquele ano, passou-se a realizar, originalmente nos EUA e depois em todos os continentes do planeta, as marchas pelo orgulho gay, que são conhecidas hoje também como Paradas do Orgulho LGBT. No Brasil, estas manifestações começaram a ocorrer de forma mais organizada em 99 , quando, ao final do congresso da International Lesbian and Gay Association (ILGA), realizado no Rio de Janeiro, muitas pessoas caminharam pela praia de Copacabana para reivindicar a garantia dos direitos humanos e de cidadania de gays, lésbicas e transgêneros. Nos anos seguintes, essa manifestação passou a ser realizada em dezenas de cidades do Brasil, inclusive em muitas de pequeno e de médio porte. Foi em São Paulo que ela ganhou força e amplidão, constituindo-se a maior manifestação política realizada nas ruas de nosso país, em todos os tempos e também a maior parada LGBT do mundo, reunindo, em 007, mais de milhões de pessoas. Mesmo que gays e lésbicas ainda estejam lutando por aceitação social plena, é importante dizer que desde 8 , logo após a independência, a homossexualidade deixou de ser considerada crime no Brasil. Foi apenas em 98 , porém, seguindo decisão da Associação Americana de Psiquiatria ( 97 ), que o Conselho Federal 6 Expressão que se refere a um conjunto de diferenciados grupos que são oprimidos e marginalizados em função de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero, a saber: lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. 164
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Orientação <strong>sexual</strong> e identidade de gênero como<br />
campos de luta política<br />
Há pouco mais de vinte e cinco anos, gays, lésbicas e transgêneros passaram<br />
a se organizar politicamente no Brasil e a reivindicar, <strong>na</strong> esfera pública, o reconhecimento<br />
de sua intrínseca condição de seres humanos e de seu estatuto de cidadãos.<br />
No fi<strong>na</strong>l dos anos 70, surgiu o Grupo Somos de Afirmação Homos<strong>sexual</strong>, <strong>na</strong> cidade de<br />
São Paulo, o primeiro a articular-se no Brasil em torno do apoio psicológico a gays<br />
e a lésbicas e da reivindicação de direitos para o livre exercício da homos<strong>sexual</strong>idade<br />
(MACRAE, 990). Praticamente <strong>na</strong> mesma época, ainda durante a ditadura militar,<br />
foi lançado o jor<strong>na</strong>l Lampião de Esqui<strong>na</strong>, editado por intelectuais e ativistas, primeiro<br />
periódico de circulação <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l a tratar abertamente das questões relativas à<br />
homos<strong>sexual</strong>idade e à tran<strong>sexual</strong>idade no Brasil.<br />
Tanto o Somos quanto o Lampião foram fortemente influenciados pelo exemplo<br />
do movimento homos<strong>sexual</strong> estadunidense, cujo marco contemporâneo de origem<br />
mais reconhecido é a revolta de Stonewall, ocorrida em 9 9, em Nova York.<br />
Cente<strong>na</strong>s de gays, lésbicas e travestis lutaram por quase dois dias contra policiais<br />
que costumavam invadir os bares freqüentados por esse público. O Stonewall Inn<br />
era um deles. Para celebrar esse momento fundador de resistência ocorrido no dia<br />
8 de junho daquele ano, passou-se a realizar, origi<strong>na</strong>lmente nos EUA e depois em<br />
todos os continentes do planeta, as marchas pelo orgulho gay, que são conhecidas<br />
hoje também como Paradas do Orgulho LGBT. No Brasil, estas manifestações começaram<br />
a ocorrer de forma mais organizada em 99 , quando, ao fi<strong>na</strong>l do congresso<br />
da Inter<strong>na</strong>tio<strong>na</strong>l Lesbian and Gay Association (ILGA), realizado no Rio de<br />
Janeiro, muitas pessoas caminharam pela praia de Copacaba<strong>na</strong> para reivindicar a<br />
garantia dos direitos humanos e de cidadania de gays, lésbicas e transgêneros. Nos<br />
anos seguintes, essa manifestação passou a ser realizada em deze<strong>na</strong>s de cidades do<br />
Brasil, inclusive em muitas de pequeno e de médio porte. Foi em São Paulo que ela<br />
ganhou força e amplidão, constituindo-se a maior manifestação política realizada<br />
<strong>na</strong>s ruas de nosso país, em todos os tempos e também a maior parada LGBT do<br />
mundo, reunindo, em 007, mais de milhões de pessoas.<br />
Mesmo que gays e lésbicas ainda estejam lutando por aceitação social ple<strong>na</strong>,<br />
é importante dizer que desde 8 , logo após a independência, a homos<strong>sexual</strong>idade<br />
deixou de ser considerada crime no Brasil. Foi ape<strong>na</strong>s em 98 , porém, seguindo<br />
decisão da Associação America<strong>na</strong> de Psiquiatria ( 97 ), que o Conselho Federal<br />
6 Expressão que se refere a um conjunto de diferenciados grupos que são oprimidos e margi<strong>na</strong>lizados em<br />
função de sua orientação <strong>sexual</strong> ou de sua identidade de gênero, a saber: lésbicas, gays, bissexuais e<br />
transgêneros.<br />
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