Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco

o reconhecimento da diversidade sexual e da pluralidade de identidade de gênero,
garantindo e promovendo a cidadania de todos/as. 8
Ao envolver autoridades, profissionais da educação, membros da comunidade
escolar e da sociedade em geral em esforços de desestabilização da homofobia, também
será necessário não esquecer que o poder e as instituições (entre elas, a escola)
funcionam produtivamente em termos de interdições e de estímulos. 9 A repressão
sexual (enquanto prática institucional, da qual a homofobia é uma de suas expressões,
embora a transcenda) opera não só pelo conjunto explícito de interdições, censuras
ou por um código negativo e excludente, mas se efetiva, sobretudo, por meio
de discursos, idéias, representações, práticas e instituições que definem e regulam o
permitido, distinguindo o legítimo do ilegítimo, o dizível do indizível, delimitando,
construindo e hierarquizando seus campos. 0
Guacira Lopes Louro observa que, embora não se possa atribuir à escola o
poder e a responsabilidade de explicar identidades sociais ou de determiná-las de
forma definitiva, é necessário reconhecer que “suas proposições, suas imposições e
proibições fazem sentido, têm ‘efeitos de verdade’, constituem parte significativa das
histórias pessoais” (LOURO, 999: ). Sobre a homofobia, acrescenta: “Consentida
e ensinada na escola, a homofobia expressa-se pelo desprezo, pelo afastamento,
pela imposição do ridículo” (ibid.: 9).
Ao ser não apenas consentida, mas também ensinada, a homofobia adquire
nítidos contornos institucionais, tornando indispensáveis pesquisas que nos permitam
conhecer a fundo as dinâmicas de sua produção e reprodução nas escolas, bem
como os seus efeitos nas trajetórias escolares e nas vidas de todas as pessoas. Somos
também desafiados a construir indicadores sociais de homofobia nos sistemas
escolares para, entre outras coisas, formularmos, implementarmos e executarmos
políticas educacionais inclusivas.
8 São compromissos na área da Educação: elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação
de ações voltadas ao respeito e à não-discriminação por orientação sexual e identidade de
gênero; fomentar e apoiar cursos de formação inicial e continuada de professores sobre sexualidade; formar
equipes para avaliar livros didáticos e eliminar aspectos discriminatórios por orientação sexual e identidade
de gênero; estimular a produção de materiais educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero e
superação da homofobia; apoiar e divulgar a produção de materiais específicos para a formação de professores;
divulgar informações científicas sobre sexualidade; estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos
que contribuam para o enfrentamento da violência e da discriminação de LGBT; instituir um subcomitê,
com participação do movimento LGBT, para acompanhar e avaliar a implementação do BSH. Para um
relatório das ações do MEC no biênio 2005-2006 no âmbito do BSH, vide: JUNQUEIRA et al., 2007.
9 FOUCAULT, 1976 [1988]. Vide também: BUTLER, 2003: 101-102.
10 “A linguagem, as táticas de organização e de classificação, os distintos procedimentos das disciplinas
escolares são, todos, campos de um exercício (desigual) de poder. Currículos, regulamentos, instrumentos
de avaliação e ordenamento dividem, hierarquizam, subordinam, legitimam ou desqualificam os sujeitos”
(LOURO, 2004a: 84-85). Vide também: SILVA, 1996.
11 A inexistência de um arsenal consistente de dados acerca da homofobia nas escolas brasileiras não é
índice da inexistência do problema. Pelo contrário, a homofobia institucional tem alimentado, entre muitos
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