ABORDAGEM DE PESSOAS - Sol Ateliê

ABORDAGEM DE PESSOAS
“Nenhum ofício alcançará bom desempenho se o profissional encarregado de sua execução não tiver pleno
conhecimento dos fundamentos e das técnicas que o norteiam”
1) OBJETIVOS:
Ao final deste estudo, o policial deverá ser capaz de:
a) Abordar pessoas suspeitas com razoável segurança, empregando técnicas adequadas a cada situação;
b) Revistar e buscar elementos de provas com eficiência e segurança;
c) Estar razoavelmente dotado de conhecimentos que lhe dê autocontrole e segurança em suas ações, protegendo a
si e ao seu parceiro, sem por em risco a integridade de terceiros.
d) Conhecer os aspectos e fundamentos legais básicos de sua profissão;
e) Definir Poder de Polícia e aplicar conscientemente os seus atributos, para melhor emprego da prática policial.
2) CONHECIMENTOS BÁSICOS DOS FUNDAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE POLÍCIA.
POLÍCIA: é o órgão encarregado da manutenção da ordem pública e da segurança da vida, da liberdade e do
patrimônio das pessoas, assegurando assim, a própria estabilidade do Estado;
A idéia de Estado é inseparável da idéia de polícia. E o Poder de polícia é o fundamento das ações de polícia.
Não há que se falar em qualquer ato de polícia sem que se esteja investido do Poder de Polícia;
PODER DE POLÍCIA E PODER DA POLÍCIA
O Poder de Polícia consiste na ação da autoridade pública fazer cumprir a todos os indivíduos, com o uso de
força, se preciso o dever de não perturbar. Surgiu da necessidade de regular a coexistência dos homens na
sociedade, criando no indivíduo o estado de consciência de que lhe seria impossível viver bem sem se submeter a
esse poder.
DEFINIÇÃO: é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o
gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Poder da polícia - é a possibilidade atuante da polícia quando age (patrulhando, coibindo, prendendo,
orientando, etc.). Em virtude do Poder de Polícia, o Poder da Polícia é empregado pela polícia, a fim de assegurar o
bem estar público ameaçado. (José Cretela Jr.).
Enquanto o Poder de Polícia é abstrato o Poder da Polícia é concreto, visualizado através de seus uniformes,
armamentos, equipamentos, etc..
ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:
Autoexecutoriedade – é a faculdade de a Adm. Pública julgar e executar diretamente a sua decisão, por seus
próprios meios, sem intervenção do Judiciário. Só cumprirá o modo e a forma de realização do ato se a lei ou o
regulamento pertinente assim o exigir, nesse caso o ato será VINCULADO;
Discricionariedade - é a livre escolha, da oportunidade e conveniência de exercer o Poder de Polícia, bem
como de aplicar as sanções. Esse ato tem que ser sempre legal; Ou seja, é a Capacidade de a Adm. Pública poder,
no exercício do Poder de Polícia, escolher a melhor forma para aplicar a lei.
Coercibilidade – é a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração Pública. Todo ato de polícia
é imperativo para seu destinatário, admitindo até o uso da força para o seu cumprimento, se houver resistência,
mas a força tem que ser proporcional e necessária, caso contrário, o agente arbitrário responderá administrativa,
civil e criminalmente pelo excesso e pelo abuso de poder praticados.
DOS FUNDAMENTOS:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O Art. 5º - FALA DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DO
CIDADÃO:
NOTAS DE AULA – TEN ADEMAR
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INCISO II - Diz que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei;
INCISO XII – Expressa que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades
fundamentais;
Que racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;
Que o preso será informado dos seus direitos, entre os quais, o de permanecer calado, a assistência da família
e de advogado;
O preso tem, ainda, o direito da identificação dos responsáveis por sua prisão ou pelo seu interrogatório
policial.
Que ninguém será preso, senão em Flagrante Delito ou por Ordem escrita e Fundamentada de autoridade
judiciária competente (Mandado), salvo as transgressões ou crimes militares;
CRIME DE TORTURA (Lei 9455 / 97)
Art. 1º - Constitui crime de tortura:
1) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental com
fins diversos.
2) Submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena: reclusão de 2 a 8 anos.
Parágrafo 3° - Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos.
Parágrafo 4º - Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
a) Se o crime é praticado por agente público;
b) Se cometido contra criança, gestante, deficiente ou adolescente;
c) Se cometido mediante seqüestro.
Parágrafo 5° - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.
Parágrafo 6° - O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
LEI N° 4.898 - dez/ 65 - ABUSO DE AUTORIDADE
Art. 3° - Constitui ABUSO DE AUTORIDADE qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade de
domicílio, ao sigilo de correspondência, à liberdade de consciência e de crença, à liberdade de associação, à
incolumidade física do indivíduo, etc.
Art. 4° - Constitui, também, ABUSO DE AUTORIDADE:
Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
• Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado por lei;
Cobrar o carcereiro ou agente da autoridade policial, carceragem, custas ou qualquer vantagem que não tenha apoio
em lei;
• Ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de
poder ou sem competência legal.
Aspecto Legal
DA BUSCA E APREENSÃO
Busca - sinônimo de descobrir, de encontrar, procurar, investigar.
Definição: é a diligência que se faz em determinado lugar, com o propósito de ali encontrar-se pessoa ou coisa que
se procura.
Revista - é o ato no qual se busca colher subsídios para a incriminação do elemento suspeito. A revista, também, é
uma busca pessoal.
Apreensão – do verbo apreender. É a medida que se sucede à busca. Encontrado o que se procura faz-se a
apreensão.
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A BUSCA PODE SER PESSOAL OU DOMICILIAR.
DA BUSCA PESSOAL - ART. 240 - PARÁGRAFO 2° DO CPP: É o ato pelo qual o policial verifica se o
suspeito ou preso porta armas, tóxicos ou outros subsídios para sua incriminação.
A busca pessoal é feita não somente nas vestes ou nos objetos que a pessoa traga consigo, mas também, sobre o
corpo que, por meio de investigações oculares ou manuais, quer por meios mecânicos ou não, tendo em vista os
ladrões e, principalmente as ladras, preferirem esconder pequenos objetos, produtos de crime, em qualquer
esconderijo natural. É também, vexatória, entretanto, será realizada quando houver FUNDADA SUSPEITA de que
alguém oculte:
• arma proibida;
• coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
• instrumentos de falsificação ou de contrafação(imitação, reprodução), ou contrafeitos (forçados, constrangidos).
• qualquer elemento de convicção, entre outros.
FUNDADA SUSPEITA
O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, certa época, formulou quatro perguntas à Polícia Militar, pois
estava preocupado e curioso quanto ao que significava PESSOAS SUSPEITAS, para justificar uma revista
pessoal.
AS PERGUNTAS :
a) O que se entende por indivíduo suspeito para justificar sua abordagem ?
b) Suspeito de quê e por quê?
c) Quando o policial tem alguém por suspeito para abordá-lo na rua?
d) Quais as características de um suspeito para justificar pará-lo ou parar seu veículo para uma abordagem?
Consultada, a Tropa apresentou o seguinte como resposta:
"Indivíduo suspeito é a pessoa que infunde dúvidas a cerca de seu comportamento ou que não inspire confiança,
fazendo, em relação ao lugar em que se encontre, o horário ou outras circunstâncias, justo receio às condições que
nela se apresentam".
Na verdade o indivíduo apresenta ATITUDE SUSPEITA, demonstrando comportamento diverso dos
demais.
- No entender da PM paulista, se não agisse assim não justificaria a existência de um policiamento ostensivo nas
ruas, com a missão de promover e preservar a Ordem Pública.
- O objetivo é agir inibindo a ação delituosa, verificando atitudes suspeitas para diminuir ou extinguir a
probabilidade de fatos criminosos.
- A própria atitude já encerra em si, a possibilidade da prática do delito, como o porte ilegal de armas ou de
entorpecentes.
SUSPEITO DE QUÊ?
Na realidade "não há indivíduo suspeito, o que há é atitude suspeita", ou seja, comportamento que não se ajusta
às circunstâncias determinadas quer pelo horário, pelo clima, pelo local, etc., isto é, não se ajusta ao ambiente.
A PM comparou a suspeita policial com o professor que coíbe o aluno, que tem por hábito a prática da "cola", ou
com os pais que surpreende o filho que descumpre uma regra estabelecida na casa.
O documento citou os artigos 240 a 250 do CPP e 180 a 184, do CPPM, para justificar a abordagem pessoal, já
que não há preceitos (normas) próprios.
Explicou que para prevenir a prática de delitos, o profissional de polícia, ostensivamente, patrulha as ruas do
território que lhe é designado, continuamente observando as ações das pessoas que cruzam seu horizonte de visão.
Sua formação lhe dita a necessidade de reparar cada comportamento que sua experiência entenda de classificar
como suspeito.
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LEGITIMIDADE
Em resposta à quarta pergunta, a polícia paulista respondeu que:
Como conseqüência da abordagem: O cidadão obedece à ordem policial e é rapidamente liberado, caso
inexista ilicitude em sua conduta. Excepcionalmente, surgem acusações contra os policiais, dos comportamentos
tipificadores da desobediência e da resistência, que a legislação autoriza o uso da força física, sem excesso,
para fazer cumprir a abordagem e a busca pessoal.
► QUANDO UMA SUSPEITA É FUNDADA?
Quando reunidos vários fatores de suspeição a respeito de um ou mais indivíduos, em razão do lugar, da hora,
do clima, do comportamento dessa(s) pessoa(s), cria-se na mente do policial em patrulhamento à existência de um
fato tipificado na legislação como criminoso.
Por exemplo: Um elemento passa com um volume sob a camisa, aparentando aos olhos do policial, ser uma arma.
Se durante a abordagem o policial for questionado das razões que o levaram a interpelar o cidadão, com certeza
o agente alegará a fundada suspeita, mas se for perguntado qual foi o fundamento da sua suspeita, certamente,
alguns agentes sentirão dificuldades em explicar a ação praticada. Assim, o que fundamentará a abordagem será a
crença do policial na possibilidade da prática do PORTE ILEGAL DE ARMA, fato tipificado como crime na
legislação penal, praticado pelo suspeito.
Fugir, só por si, não confirma a suspeição, mas a resistência armada será confrontada com meios semelhantes.
O uso de arma de fogo pelo policial é protegido por lei, nos limites da legítima defesa e do estrito
cumprimento do dever legal. Os excessos devem ser apurados e punidos.
Quem pode realizar a busca pessoal?
A própria autoridade judiciária, a autoridade policial ou seus agentes.
Há necessidade de mandado?
Depende. Se não houver fundada suspeita há necessidade de mandado. É o que preceitua o art. 243 do CPP ao
determinar quais são os requisitos exigidos na emissão do mandado. O artigo diz o seguinte:
Artigo 243 do CPP diz quais são os requisitos do Mandado de Busca Domiciliar ou Pessoal.
Art.243 –CPP- O mandado de Busca deverá:
I- Indicar o mais preciso possível a casa objeto da diligência, o nome do proprietário ou morador, ou
no CASO DA BUSCA PESSOAL, o nome da pessoa que terá que sofrê-la ou os sinais que a
identifiquem.
Entretanto, há casos em que não há exigência do mandado. Por exemplo:
a- No caso de Prisão em Flagrante ou por Mandado de Prisão, a autoridade ou seu agente estará autorizado a
revistar o preso;
b- Quando houver Fundada Suspeita de que a pessoa está de posse de produto de crime (art. 244 - CPP); e.
c- Quando a medida é determinada no curso da busca domiciliar.
Afora esses casos, a busca pessoal também exige mandado, sob pena de violar o art. 350 - IV do CP, que diz o
seguinte:
Art. 350- CP - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais ou
com abuso de poder:
Pena: detenção de 1 mês a 1 ano.
Parágrafo Único - na mesma pena incorre o funcionário que:
III - submeter pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência.
BUSCA EM MULHER
NOTAS DE AULA – TEN ADEMAR
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• O art. 249 do CPP diz que a revista em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento
ou prejuízo da diligência.
BUSCA DOMICILIAR
Conceitos de casa e domicílio
Casa-(Dic. Houaiss).
Edifício de formatos e tamanhos variados, geralmente de um ou dois andares, quase sempre
destinado à habitação;
Cada uma das dependências em que é dividida uma habitação;
Domicílio: (Dic. Aurélio).
I-casa; residência; habitação fixa;
II - lugar onde alguém reside com ânimo de permanecer;
III - lugar da sede da administração das pessoas jurídicas.
IV - Residência habitual de uma pessoa, casa, habitação (Houaiss);
b.1- DOMICÍLIO – (Cód. Civil) (definição jurídica) – É o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com
ânimo definitivo (art.31); (mesmo que seja um barraco de caixote construído na beirada da via férrea);
b.2-Trailer: Se o indivíduo morar no Trailer este será considerado domicílio;
b.3-Boléia de caminhão: A doutrina é conflitante, alguns entendem tratar-se de domicílio, outros entendem não se
tratar de domicílio.
b.4) -Quando o policial tiver dúvida, para se resguardar, conduzir o veículo à DP.
b.5) - A Doutrina entende que não há Abuso de Autoridade quando o agente age sem dolo”.
Para o caso de citação:
• Se a pessoa tiver várias residências onde vivam alternadamente ou vários centros de ocupações habituais;
qualquer desses lugares será considerado domicílio (art.32 C.C.).
• A pessoa que não tiver residência habitual ou que viva viajando, sem ponto central de negócios, será
considerado domicílio onde for encontrado (art. 33 C.C.).
• ATENÇÃO: Citação é o documento judicial dando ciência ao cidadão do que o acusam;
ASPECTO LEGAL DA BUSCA DOMICILIAR:
Diz a lei que “O domicílio é o asilo inviolável do cidadão”.
Apenas em quatro circunstâncias podemos penetrar em casa alheia:
o Para prestar socorro, em qualquer circunstância;
o Quando autorizado pelo proprietário;
o Durante o dia, por determinação da autoridade judiciária competente, para efetuar prisão ou diligência, dando
conhecimento ao morador de tal ordem (Mandado de Busca e Apreensão);
o A qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime estiver sendo praticado no local (Flagrante Delito)
ou quando houver a eminência de um crime ser praticado nesse local.
ABORDAGEM DE PESSOAS - Ações Práticas
Conhecendo os aspectos acima citados, vamos às precauções e às técnicas de uma abordagem eficaz.
PLANEJAMENTO
É a melhor maneira de se agir com segurança. É feito baseado nas observações feitas pelo policial, assim, avaliase
como se aproximar com segurança, como empregará o efetivo, a eliminação de possíveis rotas de fugas dos
suspeitos, como sair do local com o preso, entre outras medidas possíveis, inclusive se os marginais estão recebendo
cobertura de outros delinqüentes.
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NORMAS DE AÇÃO:
O policial deve considerar os Fatores levados em consideração no planejamento da abordagem: Agindo
sempre explorando:
a – A superioridade numérica;
b - A vantagem técnica;
c – O Fator surpresa.
Pode ocorrer, no entanto, de o policial ter de agir em inferioridade. Nesse caso, planeje bem a sua ação e se
encha de cautela e de maior segurança. Explore o fator surpresa.
CONHECIMENTO DO SUSPEITO
Classificam-se os suspeitos:
a) Por informações;
b) Pelas atitudes;
c) Pelo local em que se encontram.
Em princípio, todos os suspeitos são perigosos, nunca subestime um suspeito.
Mantenha o abordado sob vigilância constante, para evitar surpresas, sem fazer uso de violência.
EMPREGO TÁTICO DO ARMAMENTO
I - Conduta do atirador:
O policial antes de efetuar o disparo tem que se preocupar com o seguinte:
Onde deve atirar?
Qual o seu campo de tiro e quem está nele?
Onde quer acertar (ALVO)?
O Propósito do tiro policial não é matar e sim impedir ou interromper a ação delituosa.
II - Com que elementos de tiro devem executar o fogo?
Qual a posição de tiro a ser empregada? barricado;
ajoelhado;
deitado;
em pé, etc...
III - Distância de tiro:
• Se for necessário, regule a alça. Se souber!
• Observe o alcance útil ou de utilização da arma empregada.
IV - Gênero de tiro
• Intermitente ou, em alguns casos, rajada.
V - Quando deve atirar?
O policial só deve atirar:
a) em legítima defesa de si ou de outrem:
b) Sob comando (tiro de escol, de cobertura, etc.).
COMO PROCEDER NUMA ABORDAGEM?
Antes de efetuar uma abordagem, PLANEJE O QUE VAI FAZER.
Para isso é necessário que antes você observe toda a situação ao seu redor.
Isso exige treinamento de observação, para perceber o que foge da normalidade no ambiente em que o policial
está atuando, quer seja um recinto, um setor ou uma área de patrulhamento.
O que pode estar fora do contexto da normalidade?
Por exemplo:
• Loja cheia de pessoas e todas imóveis;
• Pessoa parada diante de um guichê e o caixa com expressão de temor;
• Veículo parado em um beco, num local ermo ou em zona crítica;
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- OBSERVE BEM UMA PESSOA ANTES DE ABORDÁ-LA, PARA NÃO COMETER ERROS DE
AVALIAÇÃO.
Lembre-se, você não tem o direito de incomodar pessoas que não estão infringindo a lei.
A OBSERVAÇÃO é FATOR de suma importância para o sucesso de uma abordagem.
ATENÇÃO: Observe qualquer fato suspeito. Quanto mais souber, com maior segurança poderá agir.
MEIOS DISPONÍVEIS:
Planeje sempre considerando os meios de que dispõe. Se forem insuficientes, solicite apoio.
O ideal é que o policial conheça bem o seu local de patrulhamento, para que faça uma abordagem com maior
segurança.
As atividades de Polícia Militar, como regra constitucional, são ostensivas e preventivas, mantenedoras da
Ordem Pública e não prescindem dos atributos dos atos administrativos: “Presunção de legitimidade,
Imperatividade e autoexecutoriedade”.
Essas ações não esmagam os direitos individuais, mas justificam a abordagem de suspeitos com razoabilidade,
firmeza e autoridade legítima, buscando achar o objeto ilícito que o agente julga estar em poder do elemento
suspeito.
Observe bem o local ao planejar a abordagem. “Cuidado com a Visão em Túnel”
Se achar que a abordagem é inviável, por qualquer motivo, espere uma melhor oportunidade para sua
realização.
O êxito de uma abordagem decorre de uma boa observação e um bom planejamento. Em qualquer tipo de
abordagem o policial deve:
1 - Ter a arma sempre pronta para uso;
2 - Estar sempre pronto para fazer uso da força, se preciso, a fim de anular um ataque ou impedir a consumação de
qualquer ato que ponha em risco a segurança do policial e de pessoas inocentes.
3 - Uma prisão ou detenção não pode ser feita de improviso.
4 - Tenha consciência das áreas que representam graduação de segurança ou risco para o policial.
ÁREA VERDE - é o local onde não há exposição ao perigo iminente. área de domínio de forças amigas.
Ex: o quartel, sua residência, etc. ·····.
ÁREA AMARELA - é a área onde o policial, embora não corra risco imediato, deve estar atento, pois pode
ocorrer algum fato que exigirá sua atuação, quer direta ou indiretamente. é uma área neutra.
Ex: saindo de casa, no interior dos coletivos, nas lojas etc.
ÁREA VERMELHA - é o local onde o policial corre risco direto, devido à hostilidade da população local ou dos
fatores que o cercam.
Ex: favelas, “bocas de fumo", etc.
Nestes locais o policial deve estar com sua arma em condições de uso.
As Técnicas de Abordagem Policial resultam do trabalho, fruto da experiência de policiais de vários países,
companheiros estudiosos dos problemas que enfrentamos no dia a dia, cujo objetivo é tornar mais eficaz e
seguro o serviço rotineiro do policial. Procure abordar com CALMA, SEGURANÇA, RAPIDEZ,
OBJETIVIDADE E SURPRESA.
REGRAS GERAIS DE ABORDAGEM:
1 - OBSERVAR.
2 - PLANEJAR.
3 - ABORDAR.
4 - REVISTAR
5 - INTERPELAR E EXAMINAR.
6 - LIBERAR, DETER OU PRENDER
7 - CONDUZIR.
PRIMEIRA ETAPA: OBSERVAR
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O policial tem que ter o senso de observação apurado e isso se consegue com treinamento.
O policial desatento torna-se presa fácil para os marginais.
1- Ao observar uma pessoa procure descobrir algo sobre ela:
- O que está fazendo naquele momento; se está portando armas;
- O que está fazendo aquela pessoa ser considerada suspeita;
- Se há alguma coisa naquela pessoa ou próxima a ela que está fora do contexto.
2- Observe, ainda, as coisas em relação ao ambiente:
O motivo de uma pessoa se mostrar nervosa e inquieta com a presença policial;
ATENÇÃO: ANTES ATÉ DO PLANEJAMENTO INFORME AO CENTRO DE OPERAÇÕES A EXECUÇÃO
DA AÇÃO POLICIAL; ISSO É IMPORTANTE, POIS CASO HAJA ALGUM INCIDENTE DURANTE A
ABORDAGEM, O CENTRO SENDO INFORMADO, PODERÁ DAR SEQÜENCIA E APOIO À SUA AÇÃO.
Não esqueça, observe o local em 360°. Não se concentre apenas no suspeito ou suspeitos, pois pode haver
elementos na cobertura. (Visão em Túnel).
Ao atender um chamado para reprimir um assalto a banco, não entre diretamente no banco. Observe antes de
adentrar o ambiente, se não há marginais na espreita cobrindo a ação de delinqüentes no interior da agência,
veículos parados e outros detalhes que possam ajudá-lo de algum modo a ter êxito no seu trabalho. (Visão em
Túnel).
Não aborde para investigar, investigue para abordar.
Abordar uma pessoa inocente causa constrangimento e, às vezes, evidencia o despreparo policial.
Explique que a aparência, o carro ou o local onde o cidadão abordado se encontra, levou-o a crer que havia
alguma relação com um fato criminoso ocorrido anteriormente e que as informações colhidas levaram-no a crer
tratar-se dos verdadeiros criminosos, mas que felizmente, não era esse o caso.
SEGUNDA ETAPA: PLANEJAR
Após a observação, planeje a abordagem. Para abordar considere o seguinte:
a) O número de policiais disponíveis;
b) O número de suspeitos a serem abordados;
c) Que informações tem sobre os suspeitos: estão armados? São conhecidos? Quais são seus equipamentos e
armas, qual o seu grau de periculosidade? O que sabe sobre o local? É conhecido? Qual a sua geografia? Há
possibilidade de apoio de outros marginais? Quais as vias de fuga?
OS SUSPEITOS SÃO DIVIDIDOS EM DOIS GRUPOS:
1- Os conhecidos:
a - Os que estão sempre armados têm alta periculosidade;
b - Os que podem ou não estar armados;
c - Os que podem ou não ser perigosos.
2- Os desconhecidos
Podemos, ainda, encontrar o cidadão comum, homem da nossa comunidade que em dado momento cometeu
um crime grave ou mesmo uma pequena infração. Entretanto, não devemos esquecer que a vigilância deve ser
constante, pois subestimar o suspeito pode custar à vida do policial. Não importa o tipo físico, seu nível social
ou a sua aparente tranqüilidade.
As informações sobre os suspeitos podem não ser verdadeiras e você estar abordando um criminoso sem saber
ou mesmo uma pessoa comum que tenha praticado sua primeira infração e deparar-se com uma reação
inesperada e feroz. Por isso tenha muito cuidado.
Ofereça sempre o menor alvo possível, para o caso de uma reação armada.
CUIDADOS A SEREM TOMADOS NUMA ABORDAGEM:
a- Não deixe o suspeito se movimentar sem sua ordem;
b- mantenha as mãos do suspeito sempre sob seu controle visual;
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c- preocupe-se primeiro em revistar o suspeito, depois, com os seus documentos;
d- Aborde e reviste o suspeito mantendo-o, sempre, de costas para você;
e- esteja sempre atento para o caso de um possível apoio externo pelos marginais;
f- Planeje o deslocamento da equipe cobrindo todos os ângulos possíveis (360°);
g- Aproxime-se do suspeito por um ponto em que, caso ele esteja armado, você possa reagir sem por em risco
outras pessoas;
h- Aguarde o momento e o local adequado para efetuar uma abordagem segura e bem planejada.
i- Em princípio aguarde a saída do suspeito, mas se for imperativo a sua entrada no estabelecimento, não esqueça
de cobrir as vias de fuga. É mais fácil abordar um suspeito quando ele está dormindo, comendo, vestindo-se,
saindo ou chegando do trabalho, ou seja, desatento.
j- Ao entrar num quarto fechado abra a porta repentinamente, com força. Entre rapidamente, oferecendo o menor
alvo possível (agachado ou colado à parede).
k- Mantenha a sua arma pronta para uso e procure ter o controle de todo o ambiente, mantendo suspeitos imóveis,
com as mãos onde você possa ver.
LOCAIS A SEREM EVITADOS PARA FAZER ABORDAGEM:
- Logradouros repletos de gente. Ex: Parque de diversões;
- Local onde o suspeito possa receber ajuda;
MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Quando mulheres e crianças se tornam criminosos, tornam-se mais perigosos. Têm que demonstrar a sua
iniciativa e o seu poder e a criança, além desses fatores, podem estar assustados e, assim, agem violentamente ao
menor sinal de contestação às suas ordens.
O policial ao tratar com mulheres e crianças tende a relaxar a segurança: CUIDADO! NÃO SUBSTIME
NINGUÉM.
TERCEIRA ETAPA: ABORDAR
DEFINIÇÃO DE ABORDAGEM: é o ato de aproximar-se e deter, pela surpresa, o indivíduo, a fim de confirmar
ou não uma suspeição em relação a esse mesmo indivíduo.
Numa abordagem, os policiais devem ser divididos em três grupos básicos:
1º) Grupo de Segurança externa ou de área;
2º) Grupo de apoio de fogo;
3º) Grupo de Revista, (normalmente utiliza-se um policial).
1) EQUIPE DE SEGURANÇA DE ÁREA OU EXTERNA - sua responsabilidade é impedir as vias de fuga,
bem como, impedir o apoio externo aos suspeitos, por marginais que possam estar na cobertura do grupo
delinqüente, surpreendendo, assim, aos policiais. Este grupo oferece meios para que as equipes de abordagem
e revista atuem com mais segurança.
2) EQUIPE DE APOIO DE FOGO - Este
grupo é responsável pela abordagem propriamente dita. Age de
forma a surpreender aos suspeitos, e de tal maneira, que estes vejam claramente que qualquer reação efetuada
por eles será rapidamente coibida. Após fazer a abordagem, o grupo mantém os suspeitos sob controle para
que a equipe de revista faça a sua parte.
3) EQUIPE DE REVISTA - Esta função deve ser desempenhada, de preferência, por um policial apenas,
embora receba o nome de equipe ou grupo. Isto se dá porque no caso de haver alguma queixa posterior sobre
um possível desvio de conduta policial, será mais fácil apurar a responsabilidade do ato praticado. Favorece,
também, quanto ao risco do policial entrar na "linha de fogo" da equipe de apoio. Isto é, ficar entre o suspeito
e o policial que faz a cobertura.
Excesso de confiança numa abordagem pode ser fatal para o policial imprudente.
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OBS: Não creia nas frases: “Sou da casa". "Também sou colega". "Sou militar". "Ta tudo bem, todo mundo
aqui é trabalhador", etc.
Primeiro desarme o abordado, depois veja os documentos. Mais vale um pedido de desculpas depois, do que
ser vítima da negligência, da imprudência ou da imperícia.
Vigie sempre as mãos do suspeito, mesmo estando feridas.
Durante a abordagem use um tom de voz firme e claro.
Empregue o verbo de forma imperativa, levando o suspeito à imobilidade, mostrando que tem domínio sobre
a situação.
Ex: "Polícia, fique onde está!”.
Não permita que o suspeito vire de frente, mantenha-o sempre de costas para você, até que seja revistado e,
então, seja indagado sobre os fatos motivadores da suspeita.
Não permita que o suspeito tente pegar documentos ou que faça qualquer movimento sem que seja dada a ordem
para fazê-lo.
Cuidado com suspeitos que aparentam estar embriagados ou que se apresenta solícitos e compreensivos, isto
pode esconder suas reais intenções e "relaxar a guarda do policial pouco experiente".
Lembre-se: o policial é o condutor ou mediador da ocorrência policial, não é parte e nem deve tornar-se
parte, muito menos usar de parcialidade na intenção de solucioná-las.
• Jamais creia numa rendição verbal
• Ao abordar, retire os suspeitos do lugar onde se encontram e faça a revista em um local próximo, se houver.
Após revistá-los, vasculhe o local onde os suspeitos se encontravam, pois pode haver objetos de crime
escondidos.
QUARTA ETAPA: REVISTA
Definição: é o ato no qual se busca colher subsídios para a incriminação do elemento suspeito. A revista é uma
busca pessoal.
Objetivo: Esta equipe age visando encontrar instrumentos de crime ou objetos incriminadores. Evitar que os
suspeitos alcancem alguma arma e possam agir contra os policiais.
OBS.: Na revista, SEJA CUIDADOSO, ATENTO E MINUCIOSO, para sua própria segurança.
Mesmo que o suspeito diga estar desarmado, CONFIRA.
Caso encontre uma arma, NÃO PARE A REVISTA, pode haver outras com o mesmo elemento.
REGRAS PARA UMA BOA E SEGURA REVISTA:
O suspeito deve estar: imobilizado, desequilibrado e sob vigilância policial.
PRIMEIRA REVISTA: busca de armamento;
SEGUNDA REVISTA: minuciosa, com o fim de localizar elementos que caracterizam o delito, inclusive
documentos.
QUINTA ETAPA: INTERPELAR E EXAMINAR
INTERPELAR
É dirigir a palavra a alguém para perguntar alguma coisa. Quando o policial interpela o suspeito deve ser firme
em suas atitudes, mas ele deve também ser educado. Deve falar sempre no imperativo e suas palavras devem ser
claras e objetivas.
Por exemplo: Você (s)! – Parado (s)! – Polícia!
1- Ponha(m)-se daquele lado, de frente para o muro (ou parede).
2- Ponha(m) as mãos no muro (ou parede). Abram as pernas e afastem os pés para trás. Chega.
3- Façam apenas o que for determinado. Não se mexam sem ordem. Obrigado.
OBS: Apenas o CMT fala, para evitar problemas de comunicação entre a guarnição e os suspeitos.
Não faça revista enquanto o suspeito se desloca. Mantenha-se em guarda.
NOTAS DE AULA – TEN ADEMAR
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Use as costas das mãos ao checar a região genital do elemento, isso evitará acusações de constrangimento e não
prejudicará em nada a busca pessoal.
Recomenda-se que apenas um policial faça a revista. Isto diminuirá a questão de dúvidas, no caso de acusação
de possíveis desvios de conduta policial.
EXAMINAR
Muito bem! Você revistou completamente o suspeito e certificou-se de que não há elementos de provas contra
ele.
• Não é fraqueza dirigir-se ao cidadão de modo educado e é um direito dele a explicação sobre as ações policiais
contra ele desencadeadas. Explicadas as razões, desculpe-se do incômodo causado e libere- o.
• Não discuta com o suspeito, pois isso pode ser um ardil para que o policial se descontrole e o agrida, perdendo a
razão e, assim, passando o suspeito da condição de detido para vítima e o policial de condutor a indiciado, por
simples falta de controle emocional e ingenuidade.
• Use as palavras ofensivas do suspeito contra ele mesmo quando do depoimento na lavratura do auto de prisão.
• Use de sagacidade para, se for o caso, desestabilizá-lo e fazer com que ele tenha um comportamento que o
incriminará mais ainda.
SEXTA ETAPA - DETER - PRENDER – LIBERAR
Você está fazendo um ótimo serviço, suspeitou de uma pessoa ou veículo, planejou a sua ação, abordou o
objetivo sem problema, revistou as pessoas e (ou) veículos, conversou com elas e verificou seus documentos, disse
o porquê de suas suspeitas e ouviu pacientemente suas explicações. Agora você está em condições de decidir o que
fazer. Você pode:
a) Liberar o suspeito;
b) Deter o suspeito;
c) Prender o suspeito.
1- Você libera alguém porque é inocente e você não é infalível e suas fundadas suspeitas tiveram por base um
lamentável equívoco.
Todavia, não se esqueça: o cidadão MERECE e TEM DIREITO a uma explicação aceitável para o fato de ter
sido lesado em seu direito Constitucional de ir e vir. "Ao inocente você DEVE explicações”.
Diga-lhe que foi incomodado em razão da Segurança Pública. Que a ação policial busca o bem estar da
população, da qual ele faz parte. Ao despedir-se, fale com educação: "O senhor está liberado, desculpe-nos o
transtorno".
2- Você detém alguém em virtude daquela fundada suspeita falada anteriormente. Esta é uma medida apoiada no
Poder de Polícia e sua durabilidade deve ter o tempo necessário para confirmar a concretização ou a
inexistência do fato suspeito. Por isso, o policial deve observar bem, para não cometer enganos.
Feita a detenção ou prisão, o detido ou preso deve ser apresentado sem demora à autoridade policial
competente, para que sejam cumpridas as formalidades legais, sendo então, liberado ou acautelado, conforme a
realidade do fato apresentado (provou-se a idoneidade do suspeito; foi incurso em algum tipo penal ou
contravencional, etc.);
3- Você só prende alguém por motivos legítimos ou em virtude de ordem legal, ou seja, em flagrante delito ou por
ordem escrita de autoridade judiciária competente.
“O policial corrupto é um câncer que corrói toda a polícia, razão pela qual os policiais honestos lutam e
morrem!”.
“Sidney Sheldon”
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