Documento Sobre as Questos de VCM e Ligacao ... - UN Women

Antecedentes
DOCUMENTO SOBRE AS QUESTÕES de VCM E LIGAÇÃO COM O HIV
Como parte de seu programa global sobre o Orçamentação na Optica de Género (OOG), desde 2000
o UNIFEM tem vindo a colaborar estreitamente com o Governo de Moçambique e organizações de
mulheres para promover as metodologias de OOG na planificação nacional e em processos de
alocação de recursos. A primeira fase centrou-se sobre o aumento da consciência quanto ao OOG
(i.e. identificação de questões cruciais para a advocacia sobre o OOG e capacitação institucional). A
segunda fase, que começou em 2005, dá enfoque à promoção das metodologias do OOG, bem como
do desenvolvimento das ferramentas e modelos replicáveis.
O programa envolve o Governo e as organizações da sociedade civil. Os intervenientes chave e
líderes do processo do OOG são o Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD), o
Ministério das Finanças (MINF), o Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS), o Conselho
Nacional para o Avanço de Mulher (CNAM), o Ministério do Interior (MINT), o Ministério da
Saúde (MISAU), a Fórum Mulher e o Grupo Moçambicano da Dívida. Em consulta com o Governo
e a sociedade civil foi acordado seleccionar algumas prioridades nacionais como questões chave a
volta das quais as experiências do GRB podem ser monitoradas. Foi alcançado consenso para
focalizar na VBG ou melhor VG (Violência contra a Mulheres), mortalidade materna e HIV/SIDA.
Por conseguinte, foram seleccionados o MINT e o MISAU como sectores pilotos.
Durante a implementação do programa, o pessoal sénior do MISAU levantou uma preocupação de
que enquanto a VCM é aceite como uma questão de saúde, na prática muitas vezes não são
enfatizadas as dimensões de género. 1
(vale a pena inserir uma nota de rodapé explicando em poucas
palavrasa diferença entre uma questão de saúde e uma questão de género). Há, portanto, um risco
real de que a política oficial e as intervenções do MISAU abordam inadequadamente as dimensões
de género subjacentes de VCM e suas consequências sobre a saúde pública. De igual modo, o
Departamento da Mulher e Criança na polícia informa que a violência é muitas vezes compreendida
como sendo consequência da pobreza e privação do que um resultado de valores patriarcais e
desigualdade de género subjacentes.
Por estas razões, foi comissionado um Documento sobre as questões que devem delinear as
dimensões de género da VCM Violência Contra a Mulher em relação à saúde pública, mortalidade
materna e HIV/SIDA, bem como as medidas para serviços sensíveis ao género oferecidos por
agentes da polícia nos Gabinetes de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica localizados
nas esquadras da polícia.
Talves seria interessante apresentar uma pagina com conceitos. Em algum momento falamos da
Violência contra a Mulher (linguagem feminista) e noutros momentos de Violência Baseada no
Género. Temos de procurar trazer clareza de conceitos para as pessoas perceberem o resto.
Os objectivos deste documento são:
1 Isto é, muitas vezes a questão da violência é considerado pelos trabalhadores de saúde como um simples fenomeno
causado por actos violentes sem questionar a origem social e cultural deste comportamento; enfatizando as
consequências físicas corre-se o risco de apenas tratar as lesões e as feridas, sem considerar os outros efeitos que a
violência traz e que afectam a vítima.
1

- Mostrar as ligações existentes entre a VCM e o sector de saúde pública; demonstrando assim
claramente que a VCM é uma questão de saúde pública e que respostas de saúde pública
adequadas a VCM exigirão atenção às questões de género subjacentes;
- Identificar algumas intervenções que o MISAU e os trabalhadores da saúde podem fazer,
particularmente aquelas que podem ser realizadas em colaboração com o MINT para
fortalecer a estratégia tripla (criação de instrumentos legais para a prevenção e combate da
VCM, fortalecimento e melhoramento de serviços para as vítimas, desafio aos preconceitos
sociais incluindo a reabilitação das vítimas de violência);
- Criar maior clareza e consciência sobre algumas dimensões de género fundamentais da VCM
em relação a intervenções pelo sector público (saúde e polícia) - e desta forma poderá ser um
primeiro passo para a advocacia da inclusão de medidas sensíveis ao género nos processos
de planificação sectorial e na alocação de recursos.
- Fortalecer os mecanismos de coordenação intersectorial tais como os Memorandos de
Entendimento entre MMAS e outros intervenientes e provedores de serviços às vitimas de
violência.
VCM no contexto Moçambicano
A VCM é um problema universal. De acordo com a OMS, pelo menos uma em cada três mulheres
no mundo já foram batidas, foram coagidas a praticar sexo, ou mesmo abusadas na sua vida. Um
relatório do Banco Mundial estimou que a nível mundial a violência contra as mulheres era tanto
uma causa séria de morte e incapacidade entre as mulheres de idade reprodutiva quanto era o cancro,
e era também uma maior causa de doença que os acidentes de viação e malária juntos. A violência
sexual, uma forma específica de violência contra as mulheres, está a emergir como uma prioridade
global para a saúde. As estatísticas sugerem que também está difundido ao longo da região da
SADC, incluindo Moçambique. 2
Em Moçambique, um estudo recente mostrou que 54% das mulheres inquiridas tinham
3
experimentado violência física ou sexual na sua vida. Estes números são consistentes com os
números produzidos pelo MINT que mostram que a violência está a aumentar. 4
Neste momento, o
MINT possui 184 Gabinetes de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (daqui em diante
designados por: Gabinetes de Atendimento) que registam um aumento fixo no número de casos de
violência contra mulheres ao longo dos últimos anos.
2
OMS, O primeiro Passo para uma Resposta de Saúde Pública contra a Violência Sexual em Moçambique, (Maputo,
2006, p15.
3
MMAS, Pesquisa sobre a Violência contra as Mulheres, 2004 (UNICEF, PNUD, OMS & UNFPA). Um total de 1927
mulheres foram inquiridas na Cidade de Maputo, Províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala. A pesquisa era
parte do Projecto da Pesquisa Internacional de Violência contra as Mulheres.
4
Também regista-se um aumento no numéro de casos de violência reportados por homens, mas na prática muitos
agentes dos Gabinetes indicam que embora existem poucos casos de violência perpetrada pelas parceiras/mulheres
contra homens, esta subida tem mais à ver com uma outra tendência ou seja o maior numéro de homens que vêm
queixar-se na esquadra solicitando o apoio da policia para “trazer” a esposa que abandonou o lar depois de ter levada
porrada ou abuso. Comando Geral da Polícia, Departamento da Mulher e Criança.
2

Numéro de casos de registados nos Gabinetes de Atendimento
# de casos registados 2004 2005 2006
Homens 1131 2059 2416
Mulheres 6440 6648 8268
Crianças 1512 1144 1673
Total 9083 10684 12357
Fonte: MINT, Comando Geral da Polícia, Departamento da Mulher e Criança (2007)
Enquanto este aumento estatístico poderá ser em parte devido ao aumento da cobertura geográfica
dos Gabinetes Atendimento, está claro que para a maioria das mulheres em Moçambique a violência
é uma parte da sua vida quotidiana e uma parte da realidade presente em que elas vivem. A pesquisa
mostra que um quinto das mulheres vítimas de violência tinha experimentado ataques de violência
no ano transacto. 5
A VCM afecta as mulheres em todos os lugares, sem se importar se elas vivem em áreas urbanas ou
rurais, sem olhar para os níveis de educação e situação de emprego. Existem alguns factores que
parecem sugerir uma maior vulnerabilidade à violência: por exemplo, a violência é mais comum
entre as mulheres casadas; está associada com o ciúme masculino, suspeita de infidelidade e
comportamento de controlo; surpreendentemente, também aparece com frequência entre mulheres
6
com níveis baixos de renda mas que têm palavra sobre como gastar a sua própria renda.
A VCM é uma questão bastante complexa que é amoldada por uma imensidão de factores. A
pesquisa mostra que não há nenhum único factor responsável pela violência praticada contra as
mulheres, mas que há muitos elementos que podem provocar, legitimar ou perpetuar a violência
7
contra as mulheres. Estudos sublinham que a causa de raiz na violência doméstica reside nas
relações desiguais que existem entre os homens e as mulheres e a estrutura patriarcal da sociedade.
Por outras palavras, a violência contra as mulheres é uma consequência directa das relações de
poder desiguais entre os homens e as mulheres, legitimando a subordinação em todos os aspectos da
vida. Por exemplo, comparativamente aos homens, as mulheres têm acesso e controlo limitado aos
recursos económicos, tomada de decisão limitada, tanto dentro da casa como na vida pública,
controlo limitado sobre o seu próprio corpo, menos acesso à educação, etc. Estas desigualdades
resultam nas violações dos direitos humanos das mulheres. Este ponto de vista foi também adoptado
pelas Nações Unidas: “a violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder
historicamente desiguais entre os homens e as mulheres as quais conduziram à dominação e
discriminação contra as mulheres pelos homens e para impedir o avanço total das mulheres [...]” 8
5
MMAS, Pesquisa da VCM 2004, tabela 5.
6
MMAS, Pesquisa da VCM 2004, 2.4.
7
Innocenti Digest (UNICEF), Violência Doméstica contras as Mulheres e Raparigas, Número 6, Julho de 2000, p.7.
Estes factores são muito variados e dependem de conjunto específicos de circunstancias de cada sociedade, mas podem
incluir a composição familiar, o medo da sexualidade feminina, religião, legislação, mudanças no estado económico,
prestígio, etc. A OMS também usa um quadro que analisa as causa da violência contra as mulheres em quatro níveis,
nomeadamente individual, relacionamento, factor comunidade e influências sociais/culturais. Ver OMS, O Primeiro
Passo, p25-26.
8
Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral,
Dezembro de 1993.
3

Apesar deste reconhecimento explícito da relação causal entre a VCM e os valores patriarcais que
permeia a sociedade, a violência perpetrada contra as mulheres é predominantemente vista como um
assunto privado e isto impede que muitas mulheres reportem actos de violência e as impede de
procurar a ajuda externa. A pesquisa da VCM descobriu que somente 10% de todos os casos de
violência reportados no estudo foram reportados junto à polícia e entre aqueles que não foram
reportados à polícia, mais de metade procuraram ajuda de parentes (57%). Apenas 36% procuraram
ajuda de uma agência profissional (36%) 9
.
O facto de que a violência doméstica é ainda tratada principalmente como um assunto privado que
está, em parte, relacionado ao facto de que frequentemente o perpetrador é alguém que é conhecido
10
pela vítima, tal como um parente, amigo íntimo ou vizinho. Neste caso, a violência ocorre no
contexto de uma relação íntima que é normalmente resolvida pelos próprios cônjuges ou a família
alargada. A Pesquisa da VCM descobriu que as ofensas perpetradas por não parceiros são mais que
duas vezes prováveis de serem reportadas do que as ofensas cometidas pelo parceiro da vítima. 11
As razões mais comuns por não informar são que “ela lidou com isto sozinha ou através da família
alargada” (47%), ou considerando isto como “não sério” (15%) junto com um desejo de manter o
12
assunto privado (9%), e medo de represálias pelo perpetrador (11%). Estas constatações
claramente sublinham a natureza privada percebida da violência contra as mulheres. Claro que
muitas famílias preferem solucionar os casos de violência através de sistemas de justiça
costumeiros, particularmente nas comunidades rurais. Outra pesquisa constatou que no geral as
mulheres não contestam o direito masculino de castigar a cônjuge ou parceira, respondendo assim ao
facto de que poucas mulheres reportam casos ou consideram a violência “séria”, mas que as
mulheres reportam a violência que consideram injusta ou infundada. 13
A pesquisa de VCM também descobriu que a maioria dos parceiros íntimos (70%) que são violentos
contra mulheres nunca estiveram a contas com a polícia como consequência do seu violento
comportamento fora da casa que sugere que estes homens não são violentos excepto com os seus
parceiros do sexo feminino: “parece, portanto, que a violência contra as mulheres é um tipo muito
específico de violência, relacionado com o domínio masculino e valores patriarcais, bem como a
14
funções de género e expectativas.”
O facto da violência contra as mulheres não estar relacionada com a violência fora da casa também
explica por que atitudes sociais tendem a culpar as mulheres e as raparigas jovens que são
consideradas provocadoras da agressão ou “serem mal comportadas.” Isto reforça a noção popular
de que violência é o produto de indivíduos irresponsáveis que são vistos como casos sociais. Esta
percepção também é extensivamente radiodifundida pelas media que tendem a informar de uma
perspectiva sensacionalista, realçando os casos mais horrendos que conduzem a resultados extremos
como a morte de cônjuge. A violência sexual em particular é vista como resultado de desejo sexual
9 MMAS, Pesquisa da VCM 2004, 2.4.11
10 Artur, Maria José & Mejia, Margarita, Coragem e Impunidade: Denúncia e tratamento da violência doméstica contra
as mulheres em Moçambique (Maputo, 2006), p. 76, Tabela 10.
11 MMAS, Pesquisa VCM 2004, 2.4.11. O estudo afirma que 17% das ofensas perpetradas por não parceiros são
reportadas, comparado com apenas 7% de ofensas perpetradas por parceiros.
12 MMAS, Pesquisa da VCM 2004, 2.4.11
13 Artur, Maria José & Mejia, Margarita, Coragem e Impunidade: Denúncia e tratamento da violência doméstica contra
as mulheres em Moçambique (Maputo, 2006), p. 107-129.
14 MMAS, Inquérito VCM 2004, 2.4.10
4

masculino. A violência é atribuída assim ou a um desejo natural ou a uma paixão incontrolável,
frequentemente supostamente provocada pelas mulheres. 15
Ao desviar a atenção das relações de poder subjacentes que estão na origem da violência contra as
mulheres, retratando violência como casos sociais, ofusca a natureza estrutural de VCM (i.e. o facto
que a origina é legitimado e perpetuada por valores patriarcais que são presentes em todos os
aspectos da vida pública e privada).
Resposta nacional à VCM
O Governo de Moçambique reconhece a igualdade de género como um aspecto fundamental de
desenvolvimento social e económico. Por exemplo, vários processos fundamentais de planeamento e
documentos de políticas reconhecem explicitamente a igualdade de género como um tema
transversal que deveria ser abordado sistematicamente pelos sectores do governo. Os objectivos de
igualdade de género estão incluídos no PARPA II, Programa Quinquenal 2005-2009, PES 2007, e
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2000). A Política Nacional de Género e Estratégia de
Implementação e o Plano Nacional para o Avanço da Mulher foram aprovados pelo Conselho de
Ministros em Março de 2006 e Outubro de 2007, respectivamente. Ambos contêm medidas multisectoriais
para prevenir e mitigar a violência contra as mulheres.
O país é também signatário de várias convenções e declarações internacionais que proíbem actos de
violência contra mulheres, como a Declaração de Beijing e Plataforma para Acção (1995); a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW)
que entrou em vigor no contexto nacional em 1997; Declaração de Género dos Chefes do Estado da
SADC (1998); Protocolo para a Carta Africana dos Direitos Humanos que realçam os Direitos
Humanos da Mulher em África (adoptado na Cimeira da União Africana em 2003).
O Governo de Moçambique reconhece que tem o dever de proteger os direitos humanos das
mulheres. Como a instituição do governo responsável pela promoção de igualdade de género e dos
direitos da mulher, o Ministério para a Mulher e Acção Social (MMAS) tem um papel especial de
coordenar os diferentes parceiros, a sociedade governamental e civil, na luta para eliminar a
violência contra as mulheres. Em 2002 o MMAS elaborou um Plano de Acção para Combater a
Violência Contra as Mulheres e Crianças (PACV) esboçando medidas fundamentais a serem
implementadas pelo governo e pelas organizações da sociedade civil. O MMAS está encabeçando
uma parceria estratégica com outras instituições do governo e a sociedade civil a fazer lobby para a
adopção de uma nova lei que vai criminalizar a violência doméstica.
O Ministério do Interior (MINT) está a implementar várias iniciativas para combater violência,
incluindo a formação em direitos humanos e em direitos humanos da mulher, sensibilização para
recrutar mais polícias de sexo feminino, e a criação de instalações para Gabinetes de Atendimento
situadas dentro das esquadras da polícia onde as vítimas de violência podem apresentar queixas
contra os perpetradores. Estes Gabinetes de Atendimento estão actualmente a funcionar em todos os
distritos. Durante os anos de 2003-2005, o MINT juntamente com a sociedade civil, em particular a
WLSA e a Oxfam-Bélgica, implementaram em 2003-2005 um programa de formação visando
proporcionar aos polícias habilidades especiais em lidar com as vítimas de violência. Porem, é
importante notar que o estabelecimento de Gabinetes de Atendimento em si não é suficiente para
15 OMS, O Primeiro Passo, p 12
5

garantir boas condições de atendimento; a prática já vem mostrando que em muitos casos os
gabinetes carecem de meios humanos, materiais e financieros, o que tem prejudicado a qualidade
dos serviços prestados.
O MISAU identificou duas áreas específicas para responder às necessidades de vítimas de violência:
tratamento de dano físico (sob a responsabilidade da Direcção Nacional de Assistência Médica) e
serviços de medicina legal, sendo o Departamento de Doenças Não Transmissíveis responsável pelo
controlo epidemiológico. Em Fevereiro de 2002 um projecto de Violência baseada no Género foi
iniciado em Maputo pelo MISAU em colaboração com a Kulaya e UNFPA para formar o pessoal de
saúde em quatro hospitais da Cidade de Maputo e em 2 centros de saúde que providenciam serviços
de urgência 24 horas por dia. Os primeiros resultados mostram que os provedores dos serviços de
saúde são muito positivos e ganharam consciência acrescida sobre as causas de violência,
desigualdade de género, direitos humanos etc. No Hospital Central de Maputo vários serviços foram
integrados numa rede que inclui: serviços de urgência, medicina legal, serviços de ginecologia,
serviços de pediatria, dermatologia e de doenças venéreas, e a Kulaya e outros parceiros tais o
CERPIJ para o aconselhamento de trauma psico-social. Porém, esta gama extensiva de serviços
integrados só está disponível em Maputo.
No momento, serviços de medicina legal estão disponíveis apenas em Maputo e Beira. Na ausência
de especialistas de medicina legal formalmente treinados, a função de medicina legal é
desempenhada pelos serviços de urgência (ou por um ginecologista no caso de estupro ou violência
sexual). É então importante proporcionar aos médicos e enfermeiras dos serviços de urgência as
habilidades necessárias para prestar atenção a esta tarefa importante e sensível. Sendo assim, o
sector de saúde enfrenta o desafio de assegurar que os serviços integrados e serviços de medicina
legal apropriados estão disponíveis no âmbito nacional, particularmente como a lei estipula que sem
“prova” legal, acusações contra perpetradores de violência não podem ser sustentadas em tribunal.
A violência contra as mulheres foi um tema central das organizações da sociedade civil que
trabalham em prol da igualdade da mulher e do género desde os anos noventa. Em particular, a
campanha nacional Todos Contra a Violência (TCV) foi criada juntando o governo e a sociedade
civil para encabeçar uma abordagem multi-sectorial, proporcionando às vítimas femininas da
violência o acesso aos serviços de aconselhamento legais, médicos e psico-sociais. Em 2000 a
Fórum Mulher e suas organizações membros participaram em Março na Marcha Mundial e
apresentaram ao governo uma lista de reivindicações de direitos incluindo o direito a liberdade da
violência. Desde então, a violência de género continuou sendo uma questão de extrema preocupação
para as organizações da sociedade civil que defendem os direitos da mulher e a igualdade de género
que implementaram medidas para proteger as vítimas de violência, providenciam serviços
adequados para as vítimas, e a revisão da legislação com o objectivo de criar instrumentos legais
para penalizar a violência contra as mulheres. Além disso, a pesquisa abrangente e detalhada sobre a
violência baseada no género foi levada a cabo por parceiros locais como WLSA e CEA/UEM e
muito trabalho esta sendo feito por gabinetes de atendimento da sociedade civil como Muleide,
AMMCJ, Assomude em Marracuene, Amudeia na Manhiça entre outros ao longo do país. Se
tomarmos em conta estes serviços prestados por outras organziações, os números apresentados pelo
MINT poderão aumentar significativamente.
A VCM como assunto de saúde pública
6

O sistema de cuidados médicos depara-se com as consequências de violência contra as mulheres, e
especialmente a violência sexual, na prática clínica quotidiana. Em particular, esta toma a forma de:
dano físico, gravidez, infecção com HIV, exposição a outras infecções sexualmente transmitidas, e
trauma psicológico.
Dano físico
Os danos sofridos por mulheres por causa de abuso físico e sexual podem ser extremamente sérios.
Muitos incidentes de assalto resultam em danos, variando de contusões e fracturas a inaptidões
crónicas. A VCM é um bom profeta para o uso de serviços médicos porque uma grande
percentagem destas requer tratamento médico. De Janeiro a Junho de 2006, o MISAU levou a cabo
um estudo sobre violência contra as mulheres. O estudo entrevistou 899 mulheres que foram tratadas
nos serviços de urgência de quatro hospitais e três centros de saúde na Cidade de Maputo
estudo descobriu que 48% delas tinham chegado aos cuidados de urgência como consequência
directa da violência.
Um sistema abrangente de colecta de dados sobre violência ainda não foi instalado nas unidades
sanitárias. De momento, as salas de urgência registam somente a natureza do dano (por exemplo
choque) sem registar a causa (por exemplo queda durante o espancamento) e sem registar a
progressão do dano (por exemplo morte devido a hemorragias).
Considerando que frequentemente as mulheres não informam sobre a agressão física às autoridades
policiais, a unidade sanitária é frequentemente o primeiro contacto entre a vítima de violências e as
autoridades que podem oferecer serviços. As vítimas requerem um tratamento abrangente e uma
gama de serviços, variando de diagnóstico médico correcta ao aconselhamento psicológico. Assim é
muito importante que danos que resultam de violência sejam reconhecidos e que sejam tratados
como tal em vez de tratá-los como meros ossos fracturados, fracturas, hemorragias etc. e que uma
gama abrangente de serviços esteja disponível numa unidade sanitária separada. Enquanto que a
unidades deveria estar separada no sentido do seu pessoal ser formado especialmente para lidar com
a violência, é importante que seja integrado no recinto da unidade sanitária para atrair os usuários e
evitar a marginalização dos serviços.
Também é perpetrada a violência contra as mulheres grávidas, frequentemente pelo pai da criança.
A Pesquisa de VCM descobriu que 13% das mulheres entrevistadas tinham vivido alguma forma de
17
abuso físico durante a gravidez . A pesquisa da OMS identificou violência durante a gravidez como
um risco para a saúde de mães e do seu bebé por nascer. Pesquisas nesta área mostram grandes
níveis de uma variedade de condições: abuso durante a gravidez era um factor de risco significante
para o baixo peso ao nascimento, baixo ganho de peso materno, infecções e anemia.
Gravidez
Violências contra as mulheres podem resultar em gravidez não desejada, seja por estupro ou
afectando a habilidade de uma mulher para negociar uso de anticonceptivos. Por exemplo, algumas
mulheres podem ter medo de levantar o assunto de uso de anticonceptivo com os seus parceiros
sexuais por medo de serem batidas ou abandonadas. Em Moçambique a maioria de mulheres sujeitas
16 OMS, O Primeiro Passo, p 21.
17 MMAS, Inquérito VCM 2004, 2.5.4.
16
. O
7

à violência não usam nenhum método anticonceptivo para prevenir a gravidez: na altura da Pesquisa
de VCM, apenas 20% estavam usando alguma forma de preservativo 18
.
Quando uma gravidez não desejada acontece, muitas mulheres tentam solucionar o seu dilema
através do aborto. Em países como Moçambique onde o aborto é ilegal, caro ou difícil de obter, as
mulheres podem recorrer a abortos ilegais, às vezes com consequências fatais. Em Moçambique, de
acordo com as estatísticas hospitalares, o aborto insegurocontribui com cerca de 11% a mortalidade
19
institucional.
Porém, a gravidez pode ser evitada até 72 horas depois da relação sexual. Por estas razões, é
imperioso que as unidades sanitárias providenciem tratamento para prevenir a gravidez, como parte
do pacote total de serviços de cuidados médicos providenciados às vítimas de violência sexual.
Infecções sexualmente transmitidas, incluindo HIV
A ameaça de violência também intensifica a vulnerabilidade das mulheres, de contrair infecções
sexualmente transmitidas (ITS) porque elas não são capazes de negociar a protecção. As mulheres
com ISTs têm um risco de complicações mais elevado durante a gravidez, incluindo sepsia, aborto
espontâneo e nascimento prematuro; bem como o risco de infecção pélvica crónica mais elevado
que pode prejudicar a fertilidade.
Algumas ITSs aumentam também a vulnerabilidade de uma mulher ao vírus de HIV. A violência
sexual agressiva também pode aumentar os riscos das mulheres porque a rotura resultante do tecido
vaginal delicado, permite a entrada fácil do vírus na circulação sanguínea. A violência sexual é
muito predominante entre mulheres jovens que representam o grupo com a maior taxa de infecção
com HIV (mulheres com idade compreendida entre 18-24 anos) são quatro vezes mais propensas de
serem seropositivas do que os homens da mesma idade. Portanto, em caso de violência sexual, o
pessoal de saúde deveria levar a cabo uma avaliação rotineira do risco de IST e infecção de HIV e
prosseguir a administração de prophylaxia. De acordo com vários estudos, o risco de violência
20
sexual e violação das raparigas jovens está a aumentar .
As ligações entre a violência, igualdade de género e HIV estão se tornando mais visíveis, dado que a
epidemia continua a afectar cada vez mais as famílias. A preocupação particular é o facto de que o
medo da violência constitui uma barreira principal para a testagem e para a revelação de estado de
HIV aos parceiros sexuais para as mulheres seropositivas. Realmente, a pesquisa internacional e
evidência anedótica de Moçambique sugere que a violência é também um resultado de revelação
entre algumas mulheres.
21
Como as mulheres rotineiramente são providenciadas testagem como
parte de cuidados pré-natais, estas são frequentemente os primeiros membros da família a serem
diagnosticadas com HIV e assim podem ser percebidas como “tendo sido elas a trazer o HIV na
família.” Isto sublinha a importância crítica de formar o pessoal da saúde para rigorosamente
respeitar o princípio de confidencialidade e apoiar as mulheres seropositivas perante relações
abusivas e violentas. Isto pode ser feito realizando através de redes de encaminhamento à
18
MMAS, Inquérito VCM 2004, 2.5.3.
19
MISAU, Encontro com Lideranças das ONGs filiados ao Forum Mulher sobre o Tema: Projecto de Lei sobre
Interrupção de Gravidez (16/08/2007).
20
MISAU, PES 2006: Balanço Anual das Actividades Realizadas (Abril 2007) Relatório da Criança.
21
O número de crianças tratadas no Hospital Central (Maputo) por violência sexual aumentou de 55 em 2005 para 57
em 2006. A Save the Children UK e WLSA também constataram que as raparigas são mais vulneráveis à violência
sexual ainda na sua infância.
8

organizações que oferecem serviços para as mulheres vítimas de violência, incluindo redes de apoio
ao parceiro 22 .
Trauma psicológica
A experiência da violência tem algumas consequências psicológicas severas, tais como depressão,
ansiedade, isolamento, e pode conduzir até mesmo em casos extremos ao suicídio como último
recurso para escapar as relações violentas. As crianças em particular sofrem trauma quando elas
testemunham ou vivem situações de violência e são mais prováveis de reproduzir este
comportamento mais tarde na vida adulta.
Com algumas excepções, o apoio psicológico adequado não está disponível, em parte devido à falta
de instalações e de profissionais e, em outros casos, por falta de recursos para remunerar estes
profissionais e por outro lado, devido ao facto de que efeitos psicológicos, são frequentemente
invisíveis.
Os custos sociais da VCM
A violência contra as mulheres e as raparigas aumenta o risco da sua pobre saúde. Há uma maior
consciência que a violência tem um impacto negativo na saúde física e mental da vítima. O custo
para sociedade é enorme e inclui cuidados médicos de tratar as consequências médicas directas de abuso
sexual e físico; custos de serviços sociais, incluindo os serviços da protecção da criança e custos
contraídos pela polícia, pelos tribunais e serviços legais para processar os perpetradores do abuso.
Existem também custos económicos, pois a violência tem efeitos negativos na produtividade e no
emprego.
A violência contra as raparigas jovens também tem efeitos negativos severos para uma geração
futura de mulheres jovens. Por exemplo, em áreas onde o abuso sexual de estudantes de sexo
feminino por professores de sexo masculino é prevalecente, as raparigas podem evitar ir à escola
para escapar da atenção não desejada. Em outros lugares, os pais que temem que as suas filhas sejam
agredidas sexualmente, podem mantê-las em casa, até que estejam “seguramente casadas.” Em
muitos países, uma rapariga que fica grávida é tirada da escola, seja ou não a gravidez resultado de
uma violação sexual. A consequência em todos os caso, é uma educação reduzida, uma
oportunidade diminuída de ganhar emprego seguro, e uma contribuição reduzida para a qualidade de
vida para a comunidade desta rapariga.
As adolescentes que são abusadas, ou que foram abusadas na infância, são muito menos prováveis
de desenvolver um senso de auto-estima e de pertença que aquelas que não sofreram o abuso. Isto
pode conduzir a preocupação de saúde específica, como elas são mais provável de se negligenciarem
e se ocuparem em comportamentos arriscados, tais como relações sexuais prematuras ou
desprotegidas. Acredita-se que as raparigas que são abusadas sexualmente durante a infância estão
em maior risco de contrair a gravidez indesejada durante a adolescência.É de salientar que a VBG
também afecta negativamente os rapazes, no sentido de incrustar valores tradicionais de
masculinidade principalmente associados à força física.
22 OMS/Departamento de Género, Mulher e Saúde, Estratégias e Recomendações para abordar a violência contra
mulheres no Contexto de Testagem de HIV e Aconselhamento (Genebra, 2006)
9

Porém, neste momento a dimensão verdadeira das consequências de violência contra as mulheres e
as raparigas em Moçambique é difícil de medir, pois os registos médicos ainda não têm detalhes
vitais relativamente a quais quer casos violentos contra a saúde. Enquanto a violência for
fundamentalmente uma violação de direitos humanos das mulheres, os enormes custos sociais da
violência, também justificam o investimento público em medidas chave para melhorar a resposta à
violência.
As funções complementares dos trabalhadores da saúde e dos Gabinetes de Atendimento
Os profissionais da saúde nos departamentos de emergência do hospital, têm um papel crucial para
ajudar as mulheres e as crianças que vivem em situações de violência. Estes podem ser os primeiros
a examinar as mulheres prejudicadas pela violação sexual ou violência doméstica. Podem também
ser os primeiros a notar evidência de violência em mulheres ou abuso em crianças. A violência pode
escalar em femicídio 23
e frequentemente as crianças ficam magoadas quando tentam defender as
suas mães.
A primeira preocupação é de providenciar cuidado e tratamento médicos correctos, incluindo a
avaliação do risco de infecção de ITS e de HIV e administração da profilaxia pos exposição para
prevenir a infecção por HIV. É importante assegurar que as instalações especiais estejam
disponíveis para as vítimas de violência de modo que estas possam ser tratadas com a sensibilidade
e variedade de cuidados que a sua situação exige. Estas instalações devem estar no recinto da
unidade sanitária de modo a evitar a marginalização.
Os profissionais de saúde têm uma responsabilidade especial para assegurar que a vítima é
encaminhada para os provedores de serviços adequados (por exemplo, aconselhamento legal, social
e psicológico). Isto é especialmente aplicável quando a violência resulta em ferimentos severos
qualificada pela lei, como sendo um crime (por exemplo: lesão corporal grave, violação sexual,
incesto, relações sexuais com menores, etc.). Em tais casos, os trabalhadores da saúde têm uma
obrigação especial de administrar todos os cuidados médicos necessários e de aconselhar a vítima a
procurar a intervenção através do Gabinete de Atendimento. Enquanto os crimes são “ públicos”, o
pessoal médico deve estar ciente do facto de que a violência é principalmente considerada uma
questão “privada” e pode conduzir a estigmatização e mais violência. Isto clama pela importância de
confidencialidade entre o profissional da saúde e a vítima, particularmente no caso da testagem e
aconselhamento para seropositividade. Deve ficar claro que que as vítimas de violação sexual
devem ter acesso automático a profilaxia contra o HIV.
Os oficiais da polícia no Gabinete de Atendimento podem ajudar a vítima de vários modos,
oferecendo uma solução que poderá põr termo a violência (por exemplo, através da apresentação de
queixas contra o perpetrador) ou encaminhando a vítima a outros serviços de apoio e redes de apoio
disponíveis (por exemplo: aconselhamento psico-social, representação legal grátis, etc.) A colecta da
prova pode ser muito importante para abrir um caso; assim o registo seguindo-se de
encaminhamento do caso à saúde parece ser fundamental. Na prática, alguns Gabinetes de
Atendimento ampliaram a sua função de aconselhamento para uma função de mediação. Isto pode
presumivelmente ser entendido como uma tentativa pragmática para solucionar o conflito, através da
mediação entre a vítima e o perpetrador enquanto os Gabinetes não têm a função de mediação e
23 WLSA, Homicídio e Femicídio, Violência de Género: Resultados Fatais da Violência Contra a Mulher (Maputo).
10

deveriam limitar-se à referir a vítima aos diversos serviços adequados. Esta tentativa de mediação
traz o risco de as desigualdades de género e as violências resultantes serem perpetuadas (a menos
que os oficiais da polícia sejam sensíveis às desigualdades de género subjacentes que condicionam a
violência). Isto requer um investimento sistemático na formação e desenvolvimento de manuais e
procedimentos de aconselhamento a serem usados por todos os Gabinetes de Atendimento.
É importante que tanto os profissionais da saúde como os da polícia possam lidar adequadamente
com os aspectos psico-sociais da violência (por exemplo; providenciar aconselhando, conselho e
tratamento aos problemas de saúde mental adequados) e a violência psicológica A violência
psicológica não é apenas difícil de identificar, como também não é legalmente qualificado. Este
aspecto está sendo realçado no manual de formação para o pessoal do centro de saúde; a monitoria
será importante bem como a necessidade de assegurar a relação com a acção social e com as
organizações da sociedade civil.
Pela lei, os tribunais não podem julgar casos de violência sem prova adequada. Esta prova está
frequentemente em falta por causa de insuficiência de serviços de exames médicos legais e porque
não há nenhum sistema de conservação de registo específico para danos relacionados com a
violência. Esta é uma ligação vital para a integração de serviços. Também é importante reconhecer
que em muitos casos as organizações da sociedade civil desempenham um papel importante através
da prestação de serviços, o que coloca à questão da integração de serviços e parceria entre o governo
e a sociedade civil bem como a importância dos mécanismos de coordinação entre as diferentes
entidades governamentais (p.e. a importância de implantar Gabinetes de Atendimento nos distritos
onde existe alguma infraestrutura adequada de saúde).
Prioridades para planificação e investimento público
Expandir o modelo de serviço integrado pilotado em Maputo -instalação em lugar separado
mas dentro do mesmo recinto.
Providenciar formação para profissionais da saúde a investigarem a violência e aconselhar as
vítimas a apresentar queixas (por exemplo, desenvolver um protocolo para obrigar os
trabalhadores de saúde e Gabinetes de Atendimento a aconselhar a vítima sobre diferentes
serviços disponíveis, incluindo a possibilidade de apresentação de uma queixa e providenciar
acesso imediato a profilaxia anti-HIV as vítimas de violência sexual).
Estabelecer um sistema de conservação de registos e fortalecer os serviços de medicina legal
(afectando mais médicos legistas e/ou através de provisão de formação adequada a pessoal
de serviços de urgência/ginecologia) - beneficiando de processo de reforma de informação
da saúde para incorporar dados sobre a violência.
Formar a Polícia para reconhecer a violência psicológica e como dar apoio adequado ou
encaminhar casos com outros preovedores de serviços, uma vez que não existe um quadro
legal sobre a violência psicológica.
Abordar a questão de ligações entre a violência e HIV/SIDA, em particular a violência,
especialmente na forma de abuso sexual como um risco de infecção das vítimas por HIV;
11

- Violência como uma barreira ao acesso das mulheres aos serviços de testagem de HIV.
Despertar a consciência sobre a ligação entre HIV e a violência entre os gestores
de programa, conselheiros e pacientes.
- Violência como uma barreira a revelação e como um resultado de revelação.
Implementar ferramentas que os conselheiros podem usar para identificar e
aconselhar as mulheres que temem violência e outros resultados negativos
decorrentes da revelação.
Oferecer modelos alternativos para a revelação que inclui a revelação mediada
pelos conselheiros
- Violência como uma barreira para as mulheres que implementam as estratégias de redução de
risco
Ajudar as mulheres para desenvolver estratégias para se protegerem ao negociar
as relações sexuais seguras.
- Necessidades de apoio pós testagem para mulheres em relações de
violência.
Estabelecer mecanismos de monitoria para aferir os progressos alcançados com a
implementação dos programas em curso.
Mapeamento dos serviços existentes e fortalecimento dos mecanismos de intervenção entre
diferentes actores
Conclusão
A violência em Moçambique é um problema real e sério, que afecta a vida de mais do que metade
das mulheres neste país. Tem as suas raízes no desequilibrio entre homens e mulheres, ou seja, nos
valores culturais que atribuiem um estatuto socio-economico inferior às mulheres em relação aos
homens.
As consequências da violência não devem ser abordadas apenas em termos de resolução de
conflitos, nem apenas em termos de cuidados médicos, mais sim como manifestações de um
problema multidimensional.
Face à esta complexidade, o Governo de Moçambique estabeleceu um quadro de políticas,
estratégias e orientações que propoem uma abordagem multisectorial com intervenções a serem
realizadas por diferentes entidade, o que requer mécanismos de coordenação quer entre entidades
governamentais (p.e. MISAU, MINT e MMAS) bem como entre governo e entidades da sociedade
civil provedores de serviços às vítimas de violência.
Em particular, o MINT estabeleceu como meta a instalação de pelo menos um Gabinete de
Atendimento em cada distrito do território nacional até 2009 e o desenvolvimento de um protocolo
que redige a assistência policial às vítimas de violência; isto implique várias despesas com o
apetrechamento e formaçao de agentes da policia. Outras áreas de intervenção contempladas pelo
MINT são a implantação de “Gabinetes modelos” que reunem/integram todos os diferentes serviços
12

de apoio às vítimas (serviços policiais, médicos, psicológicos, jurídicos) e que também funcionam
como casas de refúgio. Por seu lado, no que diz respeito à VCM, o MISAU identificou várias áreas
prioritárias de intervenção, tais como o desenvolvimento de um protocolo de serviços de apoio às
vítimas de violência, a administração de profilaxia contra HIV nos centros de saúde, formação de
profissionais de saúde sobre VCM, ampliação de serviços de medicina legal e constituição de prova
legal de violência, entre outros. Ambos os ministérios consideram que poderão melhorar a
qualidade e impacto dos serviços através de uma melhor concertação.
È claro que estas intervenções só serão efectivas se existirem recursos financeiros suficientes para
suportar as despesas de implementação. E mais, embora que algumas initiativas já estão a ser
implementadas á base de financiamentos concedidos no âmbito de “projectos pilotos” como por
exemplo a criação de alguns Gabinetes modelos em alguns distritos, a sustentabilidade destes
iniciativas só será garantido pela inclusão das iniciativas nos planos e orçamentos sectorais. Por isso,
este documento deve ser contemplado em conjunto com os instrumentos da Orçamentação na Optica
de Género, a qual deveria permitir uma análise do valor que custaria a realização destes iniciativas
bem como uma avaliação do nível de disponibilidade de fundos através dos planos e orçamentos
sectoriais do MINT e MISAU.
13

SIGLAS (em ordem alfabético)
AMMCJ – Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica (ONG dedicada a prestação
de serviços legais/assistência jurídica)
Amudeia - ONG/associação que presta serviços de apoio às vítimas de violência
Assomude – ONG/associação que presta serviços de apoio às vítimas de violência
CEA/UEM – Centro de Estudos Africanos/Universidade Eduardo Mondlane
CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women
CNAM – Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, plataforme multisectorial para a promoção
da igualdade de género e integração da dimensão género nos planos e orçamentos sectoriais
conforme requer a implementação do PNAM; existe também a nível provincial e distrital onde
actuam os Conselhos Provinciais para o Avanço da Mulher e os Conselhos Distritais para o Avanço
da Mulher respectivamente
FM - Forum Mulher: forum de ONGs dedicados à promoção da igualdade entre homens e mulheres
e defesa dos direitos humanos da mulher
Gabinetes de Atendimento – serviçõs de apoio às vítimas de violência, fonciona nas esquadras
HIV – Human Immunodeficiency Virus
ITS – Infecção de Transmissão Sexual
Kulaya - ONG/associação que presta serviços de apoio às vítimas de violência
MINF – Ministério das Finanças
MINT – Ministério do Interior
MISAU _ Ministério da Saúde
MMAS – Ministério da Mulher e Acção Social
MPD – Ministério do Plano e Desenvolvimento
ODM – Objectivo de Desenvolvimento do Milenio
PACV – Plano de Acção para Combate à Violência contra mulheres e crianças
PARPA – Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta, instrumento chave da planificação
governamental
PES – Programa Economico e Social (do Governo) / Plano Economico e Social (sectorial)
14

PNAM – Plano Nacional para o Avanço da Mulher
PNGEI – Política Nacional de Género e Estratégia de Implementação
SADC – Southern African Development Community
TCV – Todos Contra Violência; campanha nacional para melhorar e coordenar os serviços de apoio
às vítimas de viol~encia
UA – União Africana
UNFPA – United Nations Population Fund
UNIFEM – United Nations Development Fund for Women
WLSA – Women and Law in Southern Africa, ONG especializada em pesquisa, análise e
divulgação de dados em relação ao estatuto da mulher; estes dados alimentam e reforçam advocacia
para a defesa e promoção dos direitos da mulher e a não discriminação
GLOSSÀRIO (em ordem alfabético)
OOG- Orçamento da Optica de Género - A Orçamentação da Optica de Género não se refere à um
orçamento ou valor reservado para suportar algumas despesas à favor de mulheres ou da promoção
dos direitos da mulher, mas sim à uma metodologia que permite analisar a medida em que este tipo
de despesas é incorporado nos planos e orçamentos sectorais/estatal. Isto permite analisar o impacto
das despesas públicas na vida das mulheres e homens respectivamente.
VBG – Violência Baseada no Género - A VBG refere-se aos tipos de violência que resultam do
facto que as mulheres ocupam estatutos inferiores aos homens na vida social, economica e politica,
ou seja, refere-se as relações de poder entre homens e mulheres que deixam as mulheres mais
vulneraveis. Assim, a VBG perpetua as relações de poder desequilibradas. A VGB é sustentada pela
cultura de silêncio e tendencia de não levar em consideração a seriedade das consequências
negativas para a saúde. Para além do prejuizo que isto implica para a vítima, a VBG implica
consideraveis custos sociais bem como um desnecessario fardo para os serviços de saúde.
VCM- Violência Contra Mulher – A VCM refere-se aos actos de violência perpetrados contra a
mulher. È importante salientar que esta violência tem as suas raízes na vulnerabilidade da vítima, a
qual tem a ver com as relações desiguais de poder entre homens e mulheres.
15