gestão de resíduos orgânicos gestão de resíduos orgânicos
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GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS<br />
dos efluentes que conduzissem à produção <strong>de</strong> correctivos <strong>orgânicos</strong> com garantia<br />
<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, tendo em vista a sua cedência ou comercialização. Para além<br />
<strong>de</strong>sta exigência, <strong>de</strong>ver-se-iam sujeitar a penalizações, aplicadas <strong>de</strong> acordo com<br />
o balanço das quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> nutrientes admitidos e exportados pela exploração.<br />
Um bom exemplo <strong>de</strong> cálculo dos eventuais exce<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> azoto e fósforo<br />
gerados pelas explorações é o preconizado pelo sistema MINAS (Mineral<br />
Accounting System), implementado pelo Ministério <strong>de</strong> Agricultura, Gestão do<br />
Ambiente e Pescas da Holanda, tendo em vista a regulamentação das emissões<br />
<strong>de</strong> azoto e fósforo provenientes da agricultura (Neeteson, 2000).<br />
BOAS MEDIDAS E PRÁTICAS<br />
DE UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS<br />
FERTILIZANTES ORGÂNICOS<br />
A minimização dos riscos ambientais e outros efeitos adversos, provocados<br />
pela aplicação ao solo <strong>de</strong> efluentes da pecuária, lamas <strong>de</strong> ETAR e outros<br />
correctivos <strong>orgânicos</strong>, incluindo compostados, só é possível através da aplicação<br />
<strong>de</strong> medidas e práticas a<strong>de</strong>quadas, algumas das quais já aludidas ao<br />
longo <strong>de</strong>ste capítulo. Essas boas medidas e práticas encontram-se <strong>de</strong>scritas<br />
em vários documentos publicados pelo MADRP, documentos <strong>de</strong> natureza<br />
legislativa e trabalhos <strong>de</strong> fácil acesso redigidos em português, pelo que será<br />
<strong>de</strong>snecessário enumerá-las neste manual. Referimos os seguintes:<br />
• Código <strong>de</strong> Boas Práticas Agrícolas para a Protecção da Água<br />
contra a Poluição <strong>de</strong> Nitratos <strong>de</strong> Origem Agrícola (MADRP, 1997).<br />
• Conservação do Solo e da Água. Manual Básico <strong>de</strong> Práticas Agrícolas<br />
(2.º edição) (MADRP, s/indicação).<br />
• Folheto informativo Boas Práticas Agrícolas Aplicáveis nas Explorações<br />
Beneficiárias das Medidas Agro-Ambientais e In<strong>de</strong>mnizações<br />
Compensatórias (MADRP, 2002).<br />
• Decreto-Lei n.º 446/91, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> Novembro, que transpõe para a or<strong>de</strong>m<br />
jurídica nacional a Directiva n.º 86/278/CEE, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Junho, relativa<br />
à utilização <strong>de</strong> lamas <strong>de</strong> <strong>de</strong>puração na agricultura.<br />
• «Proposta <strong>de</strong> Norma Portuguesa sobre a Utilização <strong>de</strong> Compostados<br />
na Agricultura», trabalho apresentado por Gonçalves e Baptista à Conferência<br />
Europeia sobre Compostagem (2001).