gestão de resíduos orgânicos gestão de resíduos orgânicos

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GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
dos efluentes que conduzissem à produção de correctivos orgânicos com garantia
de qualidade, tendo em vista a sua cedência ou comercialização. Para além
desta exigência, dever-se-iam sujeitar a penalizações, aplicadas de acordo com
o balanço das quantidades de nutrientes admitidos e exportados pela exploração.
Um bom exemplo de cálculo dos eventuais excedentes de azoto e fósforo
gerados pelas explorações é o preconizado pelo sistema MINAS (Mineral
Accounting System), implementado pelo Ministério de Agricultura, Gestão do
Ambiente e Pescas da Holanda, tendo em vista a regulamentação das emissões
de azoto e fósforo provenientes da agricultura (Neeteson, 2000).
BOAS MEDIDAS E PRÁTICAS
DE UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS
FERTILIZANTES ORGÂNICOS
A minimização dos riscos ambientais e outros efeitos adversos, provocados
pela aplicação ao solo de efluentes da pecuária, lamas de ETAR e outros
correctivos orgânicos, incluindo compostados, só é possível através da aplicação
de medidas e práticas adequadas, algumas das quais já aludidas ao
longo deste capítulo. Essas boas medidas e práticas encontram-se descritas
em vários documentos publicados pelo MADRP, documentos de natureza
legislativa e trabalhos de fácil acesso redigidos em português, pelo que será
desnecessário enumerá-las neste manual. Referimos os seguintes:
• Código de Boas Práticas Agrícolas para a Protecção da Água
contra a Poluição de Nitratos de Origem Agrícola (MADRP, 1997).
• Conservação do Solo e da Água. Manual Básico de Práticas Agrícolas
(2.º edição) (MADRP, s/indicação).
• Folheto informativo Boas Práticas Agrícolas Aplicáveis nas Explorações
Beneficiárias das Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações
Compensatórias (MADRP, 2002).
• Decreto-Lei n.º 446/91, de 22 de Novembro, que transpõe para a ordem
jurídica nacional a Directiva n.º 86/278/CEE, de 12 de Junho, relativa
à utilização de lamas de depuração na agricultura.
• «Proposta de Norma Portuguesa sobre a Utilização de Compostados
na Agricultura», trabalho apresentado por Gonçalves e Baptista à Conferência
Europeia sobre Compostagem (2001).