gestão de resíduos orgânicos gestão de resíduos orgânicos

CAPÍTULO 4 | PRECEITOS PARA UMA GESTÃO EFICIENTE E SEGURA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
ploração não deverem ser comercializados ou cedidos para utilização agrícola
noutros locais sem serem submetidos a processamento apropriado, incluindo
tratamento. Os efluentes devidamente tratados deixarão de ser
considerados resíduos mas sim produtos ou bens, merecendo a designação
de adubos ou correctivos orgânicos, consoante as suas características, nomeadamente
o teor de azoto, fósforo e potássio.
Importará introduzir uma última nota, que tem a ver com a reforma da
Política Agrícola Comum (PAC), aprovada pelo Conselho de Ministros da
Agricultura da União Europeia a 26 de Junho de 2003, a qual introduz profundas
alterações no regime de apoio à agricultura comunitária. Este regime
contempla, entre outras medidas, ajudas de adaptação ao cumprimento de
normas visando a protecção do ambiente e a higiene e bem-estar dos animais.
Tais ajudas serão submetidas a um mecanismo de condicionalidade,
isto é, ficarão dependentes da obediência a preceitos visando a protecção
ambiental, a saúde e bem-estar animal, a higiene e a sanidade vegetal, constantes
em Directivas comunitárias, sendo, ainda, obrigatória a manutenção
dos solos em boas condições ambientais e agronómicas. As explorações leiteiras
serão integradas neste regime a partir de 2007.
PRODUÇÃO
A selecção de um sistema de gestão e das diversas alternativas de operação
que se colocam relativamente a cada uma das suas componentes estão
dependentes de diversos factores, designadamente das espécies pecuárias presentes,
do tipo de estabulação e de alimentação, da consistência dos resíduos,
da ausência ou existência de camas e da proximidade de cursos de água ou de
núcleos populacionais. Estando o sistema implementado, o seu responsável terá
de providenciar para que as taxas de produção de efluentes não excedam as
comportáveis pelo sistema de processamento, contribuindo, deste modo, para
que não ocorram problemas de processamento dos resíduos a jusante, nomeadamente
os motivados pela falta de capacidade de armazenamento.
Quando existem cursos de água nas proximidades da exploração susceptíveis
de serem contaminados com efluentes provenientes dos alojamentos
dos animais ou unidades de armazenamento, o responsável deve, na medida
do possível, instalar nos terrenos intermédios uma faixa de culturas permanentes
não fixadoras de azoto (como as gramíneas), capazes de consumir
uma percentagem relevante do azoto, fósforo e outros nutrientes veiculados.
Terá, também, o cuidado de não permitir que os animais pastem nas proximidades
daquele meio hídrico. Se nas cercanias existirem núcleos populacionais,
deverá ter cuidados acrescidos para se evitar a produção de maus cheiros.
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