Tese Delson Biondo.pdf - Universidade Federal do Paraná
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Perelman tentou sintetizar, numa única regra, as principais presunções de<br />
nossa idéia abstrata de justiça. Essa regra explicita o desejo de categorizarmos e<br />
tratarmos com eqüidade os seres, os fenômenos e as situações <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>. É<br />
preciso que observemos a regra de justiça em todas as etapas <strong>do</strong> raciocínio, se<br />
quisermos angariar a adesão <strong>do</strong> auditório, estabelecer com ele um acor<strong>do</strong>. Toda vez<br />
que, consciente ou inadvertidamente, descumprirmos a regra de justiça,<br />
categorizan<strong>do</strong> de forma desigual ou dispensan<strong>do</strong> tratamentos distintos a seres<br />
essencialmente semelhantes, poderemos ser acusa<strong>do</strong>s de cometer uma injustiça 18<br />
e obriga<strong>do</strong>s a recuar em nossa argumentação. Não haverá acor<strong>do</strong> enquanto as<br />
distorções não forem revistas ou justificadas de forma plausível, pois tendemos a<br />
criticar to<strong>do</strong> e qualquer tratamento que reputamos injusto. Somente conseguiremos<br />
acolher como óbvio, necessário ou pertinente aquilo que não infrinja a regra de<br />
justiça ou se mostre o mais concorde possível a ela. A idéia de precedente encontra<br />
sua justificativa nessa regra, pois é normal acreditarmos que o que pôde nos<br />
convencer numa situação anterior seja invoca<strong>do</strong> como modelo para nos convencer<br />
novamente numa situação correlata, já que a regra de justiça exige, por uma<br />
questão de coerência, que tratemos da mesma forma casos essencialmente<br />
semelhantes.<br />
Em que medida esses conceitos nos ajudam a compreender o significa<strong>do</strong> de<br />
estilo? Que contribuições efetivas poderei oferecer para tentar dirimir a instabilidade<br />
das definições mais correntes dessa noção? Definições que, a meu ver, somente<br />
conseguiram aumentar a confusão, fazen<strong>do</strong>-nos acreditar que poderíamos entender<br />
o que é estilo pela simples referência a idéias tão diversas e contrárias como:<br />
homem e coletividade, escolha e obrigação, forma e espírito, técnica e<br />
espontaneidade, ornamento e alicerce, desvio e padrão.<br />
Em primeiro lugar, acredito que o conceito de precedente seja fundamental<br />
para compreendermos como uma pessoa constrói a noção de estilo. Um precedente<br />
é tu<strong>do</strong> aquilo que foi aceito e se encontra instituí<strong>do</strong> num passa<strong>do</strong>, numa linguagem e<br />
numa tradição comuns. O estu<strong>do</strong> da argumentação nos ensina que nunca iniciamos<br />
alguma coisa <strong>do</strong> zero, que sempre nos apoiamos num lega<strong>do</strong> humano, que<br />
mantemos vínculos indivisíveis com um antecessor e que não podemos fazer tábula<br />
rasa de nossa herança de valores.<br />
18 Agir sem eqüidade, segun<strong>do</strong> a máxima “Ter <strong>do</strong>is pesos e duas medidas”.<br />
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