Tese Delson Biondo.pdf - Universidade Federal do Paraná

Perelman tentou sintetizar, numa única regra, as principais presunções de
nossa idéia abstrata de justiça. Essa regra explicita o desejo de categorizarmos e
tratarmos com eqüidade os seres, os fenômenos e as situações do mundo. É
preciso que observemos a regra de justiça em todas as etapas do raciocínio, se
quisermos angariar a adesão do auditório, estabelecer com ele um acordo. Toda vez
que, consciente ou inadvertidamente, descumprirmos a regra de justiça,
categorizando de forma desigual ou dispensando tratamentos distintos a seres
essencialmente semelhantes, poderemos ser acusados de cometer uma injustiça 18
e obrigados a recuar em nossa argumentação. Não haverá acordo enquanto as
distorções não forem revistas ou justificadas de forma plausível, pois tendemos a
criticar todo e qualquer tratamento que reputamos injusto. Somente conseguiremos
acolher como óbvio, necessário ou pertinente aquilo que não infrinja a regra de
justiça ou se mostre o mais concorde possível a ela. A idéia de precedente encontra
sua justificativa nessa regra, pois é normal acreditarmos que o que pôde nos
convencer numa situação anterior seja invocado como modelo para nos convencer
novamente numa situação correlata, já que a regra de justiça exige, por uma
questão de coerência, que tratemos da mesma forma casos essencialmente
semelhantes.
Em que medida esses conceitos nos ajudam a compreender o significado de
estilo? Que contribuições efetivas poderei oferecer para tentar dirimir a instabilidade
das definições mais correntes dessa noção? Definições que, a meu ver, somente
conseguiram aumentar a confusão, fazendo-nos acreditar que poderíamos entender
o que é estilo pela simples referência a idéias tão diversas e contrárias como:
homem e coletividade, escolha e obrigação, forma e espírito, técnica e
espontaneidade, ornamento e alicerce, desvio e padrão.
Em primeiro lugar, acredito que o conceito de precedente seja fundamental
para compreendermos como uma pessoa constrói a noção de estilo. Um precedente
é tudo aquilo que foi aceito e se encontra instituído num passado, numa linguagem e
numa tradição comuns. O estudo da argumentação nos ensina que nunca iniciamos
alguma coisa do zero, que sempre nos apoiamos num legado humano, que
mantemos vínculos indivisíveis com um antecessor e que não podemos fazer tábula
rasa de nossa herança de valores.
18 Agir sem eqüidade, segundo a máxima “Ter dois pesos e duas medidas”.
90