A QUESTÃO URBANA MARANHENSE: problemas de ... - XII Simpurb

A QUESTÃO URBANA MARANHENSE: problemas de um discurso
desenvolvimentista que não prioriza a gestão e o ordenamento territorial 1 .
RESUMO
Antonio José de Araújo Ferreira (DEGEO-CCH/UFMA; ajaf@ufma.br)
A questão urbana no estado do Maranhão, Brasil, deve ser debatida devido aos problemas
sociais e ambientais existentes nas 217 formas espaciais, que têm origem no discurso
desenvolvimentista que viabiliza a reprodução do capital e compromete o ambiente e a
qualidade de vida da população, requerendo que o Estado inclua a gestão e o ordenamento
territorial como prioridades.
Palavras-chave: Questão urbana; Maranhão; Discurso desenvolvimentista; Gestão.
1 INTRODUÇÃO
Entre 1950 e 2000 a população do estado do Maranhão passou de 1.583.248
para 5.638.381 habitantes, o que representou: acréscimo de 4.055.133 novos indivíduos;
elevação dos pontos de concentração (cidades) de 72 para 217; a sobreposição da
população urbana em relação à rural no penúltimo censo, embora o índice de
urbanização dessa unidade da Federação (59,53%) estivesse abaixo das médias da
macrorregião Nordeste (69,1%) e brasileira (81,23%).
Isto implica que a questão urbana maranhense deve estar na ordem do dia e
sua importância já havia sido indicada em análises de Andrade (1968), Maranhão
(1979), Ferreira (1989), e Sousa (2009); oficialmente, contudo, o processo remonta ao
censo de 2000 e tem origem na reclassificação, pois sem a criação, em 1994, de 81
municípios (entenda-se: cidades) tal fato não teria se concretizado. O censo demográfico
de 2010 revelou a ascensão da urbanização maranhense haja vista que dos atuais
6.569.683 habitantes, 63,07% moram em cidades (BRASIL, 2011). O que se impõe é:
como vive a população citadina do estado do Maranhão? Quais são os problemas
principais? O que propõe o discurso desenvolvimentista do Estado?
Com base nesses questionamentos é que este artigo objetiva fazer uma
discussão da questão urbana no Maranhão. Para tanto, o conteúdo a seguir foi dividido
em três partes: a primeira ressalta o processo baseando-se em números e problemas; a
segunda atém-se às possibilidades de reversão via gestão e ordenamento territorial; a
terceira trata das conclusões.
1 Este artigo é resultado do projeto de pesquisa intitulado ―A atual configuração da rede urbana
maranhense: 1990-2010‖, que está em fase de conclusão e é financiado (Processo APP-01065/10) pela
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão,
conforme Edital FAPEMA n° 04/2010.

2 A URBANIZAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO
2.1 Os números
O crescimento das cidades maranhenses é lento uma vez que em 1822 havia
12, as quais passaram para 50 em 1889 e em 1950 já eram 72, sendo 12 as principais e
São Luís (capital estadual) aglomerava 119.798 habitantes ou o dobro da população das
outras onze; entre 1950 e 1970 mais dezoito cidades foram instaladas, sendo que do
total (90), apenas 13,33% possuíam entre 10.001 a 35.000 habitantes, a referida capital
tinha 205.413 moradores enquanto Imperatriz ultrapassou Caxias e tornou-se a segunda
maior, o que revelava mudanças na rede urbana. Em 1980 havia 130 cidades nesse
estado, entre as quais 13,08% se situavam na faixa de 10.001 a 35.000 pessoas (Quadro
1) e algumas já existentes e que eram maiores como as mencionadas, além de Bacabal e
Timon cresceram e ficaram acima de 35.000 habitantes, mas aquém de 112.000 almas
(FERREIRA, 2006); esta última, por seu turno, passou da 10ª posição em 1960 para a
sétima (1970) e ocupou a quarta colocação entre as dez maiores cidades (Quadro 2).
Ano
Cidades
existentes
Principais
cidades
(acima de
10.000 hab.)
Até
10.000
10.001 a
35.000
Quadro 1 – Maranhão: número de cidades por faixa de população, 1970-2010.
Fonte: FERREIRA, 2006; Censo demográfico 2010, primeiros resultados, IBGE.
Ao analisar a estrutura espacial urbana maranhense, Ferreira (1989) revelou
que no ápice da hierarquia, isto é, com índice de centralidade superior a 1501 estavam
duas cidades: São Luís, ao norte, e com o maior número de cidades influenciadas; e
Imperatriz, a oeste. No centro-noroeste (Santa Inês), centro (Bacabal) e leste (Timon e
Caxias) destacavam-se cidades com índices entre 801 e 1500. As cidades situadas no
nordeste (Chapadinha), sudeste (Presidente Dutra e São João dos Patos) e sul (Balsas)
sobressaíam-se com índices de centralidade entre 201 e 300. As sedes de Barra do
Corda e Pinheiro, com índice entre 301 e 800, tinham papel ímpar em relação aos seus
centros e as cidades com menor índice de centralidade situavam-se ao sudeste e sul do
estado em que a precariedade de transportes eternizava-se.
Faixa da população (n° de habitantes)
35.001 a
55.000
55.001
a 100.000
100.001 a
199.000
200.000 a
500.000
1970 90 12 78 11 - - - 01 -
1980 130 23 107 17 02 02 01 01 -
1991 136 45 91 37 02 04 - 02 -
2000 217 67 150 55 04 04 02 01 01
500.001 a
1 milhão
2010 217 92 125 74 08 06 02 01 01

Posição
na rede
urbana
1950 1960 1970 1980 1991 2000 2010
1ª São Luís São Luís São Luís São Luís São Luís São Luís São Luís
2ª Caxias Caxias Imperatriz Imperatriz Imperatriz Imperatriz Imperatriz
3ª Pedreiras Bacabal Caxias Caxias Timon Timon Timon
4ª Codó Codó Bacabal Timon Caxias Caxias Caxias
5ª Ribamar Pedreiras Codó Bacabal Bacabal Codó Codó
6ª Rosário Imperatriz Pedreiras Santa Inês Codó Bacabal Paço do
Lumiar
7ª São Bento Carolina Timon Codó Santa Inês Açailândia Açailândia
8ª Viana Coroatá Ribamar Pedreiras Açailândia Santa Inês Bacabal
9ª Coroatá São Bento Coroatá Pinheiro Barra do
Corda
10ª Bacabal Timon Pinheiro Barra do
Corda
Pinheiro Barra do
Corda
Quadro 2 – Maranhão: nominata das principais cidades quanto ao tamanho demográfico, 1950-2010.
Fonte: Censos demográficos, IBGE.
Balsas Santa Inês
Balsas
No intervalo de 1980 a 1991, outras seis cidades foram instaladas no
Maranhão, sendo que da totalidade (136) dessas, as de 10.001 a 35.000 residentes
registraram incremento de 217,65% uma vez que passaram de 17 (1980) para 37 (1991)
enquanto as da faixa de 55.001 a 100.000 duplicaram e os destaques foram Barra do
Corda, Açailândia, Santa Inês e Timon que desde então se tornou a terceira maior. A
importância desta última cidade deriva das benesses de sua proximidade (2 km via rio
Parnaíba) da capital piauiense, Teresina, mas Açailândia e Santa Inês ganhavam
relevância devido à excelente situação geográfica ao longo do corredor Estrada de Ferro
Carajás/ BR’s 222/316/010. No censo de 2000 constatou-se a efetivação de mais 81
cidades, as quais totalizaram 217 sendo que 69,12% possuíam até 10.000 moradores e
as situadas entre 10.001 a 35.000 ascenderam de 37 (1991) para 55, enquanto as de
35.001 a 55.000 duplicaram e as de 100.001 a 199.000 já eram duas (Timon e Caxias) e
a capital alcançou os 834.968 habitantes (Quadro 1). Em termos de posição na rede
urbana, a referência é que o pólo guseiro de Açailândia fez com que ela ultrapassasse
Santa Inês, e Balsas apareceu como sendo a nona maior cidade maranhense (Quadro 2)
em decorrência do efeito multiplicador das commodities agrícolas da soja.
Os primeiros resultados do censo de 2010 constatam a ascensão do processo de
urbanização no Maranhão (BRASIL, 2011), pois enquanto permaneceu o número de
pontos de concentração (217), o índice já era de 63,07% e o incremento foi maior nas

cidades acima de 10.000 habitantes que passaram de 67 (2000) para 92, sendo que: a
capital é a única aglomeração que está na faixa dos 500.001 a 1 milhão de habitantes,
isto é, possui exatos 955.600 moradores; a segunda maior, Imperatriz, concentra
234.671 habitantes e entre 100.001 e 200.000 residentes mantiveram-se Caxias
(118.559) e Timon (135.119); o maior crescimento registrou-se nas sedes com
população entre 10.001 a 35.000 (19), 35.001 a 55.000 (04) e 50.001 a 100.000 (02)
enquanto as que estão na faixa de até 10.000 declinaram em 17% (Quadro 1). Na escala
da rede urbana, entre 2000 e 2010 constatou-se que: não houve alteração entre as cinco
principais cidades maranhenses; Paço do Lumiar, que integra a Região Metropolitana da
Grande São Luís e nunca tinha aparecido entre as principais cidades, tornou-se a sexta
maior devido à proximidade da capital estadual e à atualização (já tardia) do perímetro
urbano de seu plano diretor através da qual houve a incorporação da população do
Conjunto Maiobão e adjacências à zona urbana, o que concorreu para que a mesma
registrasse 78.749 moradores e ficasse em posição superior às cidades de Açailândia,
Bacabal, Santa Inês e Balsas. Mas, o que tais números podem revelar?
2.2. Os problemas
Em decorrência da urbanização maranhense emergem problemas sociais e
ambientais que constituem a premissa de qualquer ação de planejamento baseada na
Carta dos Andes (1958) e que de acordo com Souza (2010) deve simular os
desdobramentos de um processo com o objetivo de melhor precaver-se contra prováveis
problemas (futuros).
A reflexão deve iniciar pela cidade de São Luís, que detém 76,77% da
população da região metropolitana que encabeça, concentra a frota de veículos, as
agências bancárias, o Produto Interno Bruto, a logística em torno do complexo
portuário, a prestação de bens e serviços, além dos melhores equipamentos em
educação, saúde, hospedagem, etc. Apesar dos sucessivos planos diretores (1974, 1992
e 2006), houve agravamento de problemas na capital maranhense: os riscos de acidentes
se ampliaram devido à ocupação de áreas impróprias (Salina do Sacavém, Coroadinho,
Sá Viana); a contaminação de águas superficiais, subterrâneas e do solo é notória e
impede um simples banho nos rios e/ ou em praias; a redução dos recursos pesqueiros
tem sido denunciada; o congestionamento nas vias de acesso tem concorrido para que as
pessoas cheguem atrasadas e/ ou adiem compromissos; o comprometimento do
patrimônio histórico-cultural e o da qualidade de vida da população são visíveis, o que é

empecilho tanto para uma atividade indutora como o turismo quanto, e principalmente,
para o usufruto do morador (FERREIRA, 2009).
Uma análise das outras 216 cidades do Maranhão revelará, entre os principais
problemas, que: 1) o déficit habitacional, que é um dos mais expressivos do Brasil tem
contribuído para que a população de menor poder aquisitivo utilize alternativas através
do incremento das casas de taipa, áreas de ocupação e palafitas, cujas referências são a
capital, Imperatriz, Açailândia, Bacurituba, Caxias, Codó, Nina Rodrigues, Pinheiro,
Santa Inês, Santa Quitéria, Timbiras (Figura 1), Turiaçu e Vargem Grande;
Figura 1: Maranhão – casas de taipa na periferia de Timbiras.
Fonte: FERREIRA, Antonio J. de A., 24/04/2010.
2) o acesso à rede de abastecimento de água ainda não foi
universalizado (69,2% - PNAD 2009) e em cidades como Peritoró o uso do chafariz é
uma atividade cotidiana de uma parte da população (Figura 2);

Figura 2: Maranhão – abastecimento de água via chafariz em Peritoró.
Fonte: FERREIRA, Antonio J. de A., 28/03/2010.
3) a rede coletora de esgoto atendia só 11,5% dos domicílios em 2009
(PNAD) e por isso se constata o lançamento in natura nas sedes de Pindaré-Mirim,
Codó, Rosário, Imperatriz (Figura 3), Pinheiro, Bacabal e São Luís, o que somado à
baixa e irregular coleta de lixo (direta e indireta) que cobre 66,1% contribui para a
calamidade pública em se tratando de saúde e qualidade de vida, cujos exemplos são a
cólera e a dengue;
Figura 3: Maranhão – lançamento de esgotos in natura no rio Tocantins, sede de Imperatriz.
Fonte: FERREIRA, Antonio J. de A., 24/07/2011.
4) apesar do discurso desenvolvimentista (Maranhão Novo – 1966-
70; Um Grande Maranhão Para Todos – 1979-82; Um Novo Tempo – 1996-2002;
Tempo de Novos Conquistas – 2003-2004; De Volta ao Trabalho – 2009-10) levado a

cabo pelo grupo político que domina o Maranhão desde a segunda metade da década de
1960 o índice de exclusão social piorou de 0,219 (penúltimo, em 1960) para 0,197
(último, no ano 2000), sendo que das 217 municipalidades e por extensão cidades,
somente São Luís possuía índice entre 0,5 a 0,6 enquanto quatro (Balsas, Imperatriz,
São José de Ribamar e Paço do Lumiar) estavam entre 0,4 e 0,5, e as outras 212
situavam-se na faixa mais baixa, isto é, de 0,0 a 0,4 (POCHMAN; AMORIM, 2004).
Isto implica que, na prática, tal discurso propõe e materializa ―os interesses dos grandes
empreendimentos com escala de atuação nacional e/ ou internacional utilizando o
território para produção (soja, principalmente) e como passagem (transporte/ embarque
de minério de ferro, alumínio, alumina)‖ – (FERREIRA, 2010, p. 7), bem como não
socializa o decantado aumento do Produto Interno Bruto e impõe às cidades
selecionadas pelo capital a responsabilidade pelo suporte logístico e pela infra-estrutura;
5) todos os anos a ocupação de áreas impróprias ganha destaque no
período de mais elevado índice pluviométrico em que, de um lado, os cursos d’água,
sobretudo dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré e Tocantins transbordam e colocam em
xeque a gestão pública municipal e estadual em função da repetição do fato (mais
recentemente, em 2009 e 2011) e do aumento do número de desalojados e desabrigados
em cidades ribeirinhas como Marajá do Sena, Timbiras, Coroatá, Peritoró, Bacabal,
Igarapé Grande, Pedreiras, São Luis Gonzaga, Trizidela do Vale, Pindaré-Mirim e
Imperatriz. De outro lado, os deslizamentos de terra ceifam vidas em bairros como
Coroadinho, Salina do Sacavém e Sá Viana (São Luís), bem como cidades avançam
sobre dunas/ paleodunas e mangues (Tutóia – Figura 4) e/ ou engendram voçorocas
como em Açailândia e Bom Jesus das Selvas.
Enquanto esses problemas se tornam cotidianos e são publicizados pela
mídia, o Estado se cala e, quando muito, ressalta que ―não tem culpa‖, decreta
calamidade e/ ou divulga que tomará providências 2 . Quando?
2 Cf. A nossa tragédia. São Luís, O Imparcial, 13 março 2011, p. 8. ―NÃO TENHO CULPA‖. São Paulo,
Carta Capital, 25 novembro 2005, p. 40-41.

Figura 4: Maranhão – ocupação de paleodunas na sede de Tutóia.
Fonte: FERREIRA, Antonio J. de A., 09/01/2010.
3 POSSIBILIDADE DE REVERSÃO A PARTIR DA GESTÃO E
ORDENAMENTO TERRITORIAL
Os problemas derivados da urbanização maranhense não são os únicos na
escala mundial e nacional. Em outras realidades, contudo, o Estado foi cobrado e teve
que agir através de ações que alcançaram a reversão a exemplo de Buenos Aires
(―terrenos e serviços para famílias de baixa renda‖), Agadir – Marrocos (―crescimento
sustentado‖), Porto Alegre (―orçamento participativo‖) e Zhangjiangang – China
(―punição e multa criam cidade ideal‖); não foi fácil. Houve debate e consenso.
Como reverter os citados problemas urbanos no Maranhão? A resposta requer
uma compreensão das transformações que aconteceram na rede de cidades, sobretudo
depois da década de 1990 de maneira que se obtenha um diagnóstico atual, conheça
quais são os principais problemas e assim se definam as prioridades e respectivas
políticas públicas, de maneira que sejam evitados os erros do passado (VITTE;
KEINERT, 2009), entre os quais a pouca articulação das esferas de governo, a não
convocação da população para debater o ambiente pretendido e a não efetivação de
planos de ação baseados no monitoramento e na continuidade, o que significa que é
preciso assimilar e efetivar a gestão do espaço urbano.
Em decorrência da questão anterior surge outra: qual prazo se tem para
intervir? Os problemas aqui elencados requerem a definição do prazo imediato e que já
é tardio em função dos planos e projetos previstos para o Maranhão. Por esses

articularem interesses federais, estaduais e a iniciativa particular 3 , as municipalidades e
a população local não podem ficar de fora haja vista que a reversão exigirá a retomada,
de fato, do planejamento e a inclusão da gestão urbana e do ordenamento territorial que
o discurso desenvolvimentista, ironicamente e estrategicamente, relega.
O problema é que o discurso desenvolvimentista não se coaduna com a
urgência que a realidade, antes mascarada e revelada com a urbanização, cobra. Isto
porque, por exemplo, o Plano Estratégico do governo do Maranhão é apenas uma peça
publicitária e parte das metas foi realocada de instrumentos anteriores e/ ou remanejada
para o Programa de Aceleração do Crescimento, cuja maturação ocorrerá em 2014. Dá
para esperar? Evidente que não.
Outros exemplos: existem instrumentos legais que sustentam alternativas de
reversão (Constituição Estadual/1989, Código de Proteção do Meio Ambiente do
Maranhão/1997, Estatuto da Cidade/2001, Lei de Saneamento Básico/2007, etc) e há
experiências exitosas em nível estadual, como o Gerenciamento Costeiro (1998),
Zoneamento Ecológico Econômico, regionalizações e ações da iniciativa particular, mas
por que não atualizá-los, (re)utilizá-los/ efetivá-los? Entre as transformações na
organização do espaço maranhense se destaca o crescimento e a importância das
cidades, porém a gestão urbana e o ordenamento territorial não foram priorizados na
decantada retomada do planejamento pós-1996 e os ―planos diretores participativos‖
(BURNETT, 2010) efetivados estão abaixo das expectativas. Some-se a isso que em
setembro de 2008 o governo federal lançou o ―Estudo da Dimensão Territorial para o
Planejamento‖ que resultou na ―Visão Estratégica Nacional no horizonte 2027‖ cujos
meios são o sistema de logística, a rede de cidades, o sistema de C,T&I, e o padrão de
oferta de bens e serviços; referida visão tem objetivos que se coadunam com os da
Política Nacional de Ordenamento Territorial, sendo que o Maranhão está inserido em
três (Centro-Norte, Semi-árido Nordestino e Litoral Norte-Nordestino) dos seis Vetores
3 De acordo com matéria publicada em O Estado do Maranhão, de 15/10/2009, o governo em tela
divulgou o midiático ―Painel Empresarial – Oportunidades e Parcerias‖ que mais uma vez se baseou no
discurso desenvolvimentista porque ―enfim, o Maranhão decolou rumo ao desenvolvimento‖. Desta vez,
as referências são projetos como o da Suzano Papel e Celulose (Imperatriz), Gusa Nordeste (Açailândia),
Mineradora Aurizona (Godofredo Viana), Notaro Alimentos (Balsas), além da Brascopper, expansão da
refinaria da ALUMAR e duplicação da produção da fábrica da AMBEV (em São Luís), os quais prevêem
gerar 150 mil novos empregos decorrentes da inversão de mais de R$ 80 bilhões; cf., ainda, PFEIFER,
Margarida O. PRONTO para uma grande virada. São Paulo. Valor econômico – estados: Maranhão, junho
2010, p. 10-18.

de Desenvolvimento Territorial, os quais abrangem uma Carteira de Investimentos
dividida em 12 agrupamentos que se rebatem diretamente nas cidades.
Será que devido à omissão e/ ou às poucas ações do Estado, o Maranhão ficará
de fora dessa ―visão estratégica‖ por não discutir e tampouco efetivar uma política de
ordenamento territorial (na qual já estão incluídas as cidades)? Espera-se que não uma
vez que, desde 2003 existe o Ministério das Cidades e através da Medida Provisória n°
048/2009 foi criada a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Esta, contudo, atualmente se dedica a três ―programas‖ (Projeto Rio Anil, Programa de
Habitação na Cidade Olímpica, e Construções de Unidades Habitacionais Isoladas) que
estão muito longe de resolver os problemas referidos e tampouco atender as demandas
das 217 cidades maranhenses.
4 CONCLUSÕES
No estado do Maranhão, as ações em termos de planejamento e políticas
territoriais vinculam-se ao discurso desenvolvimentista efetivado desde 1966. Na
prática, as ações propostas materializaram os interesses dos grandes empreendimentos
com escala de atuação nacional e/ ou internacional que utilizam o território maranhense
para produção (soja, predominantemente; gás natural e petróleo, futuramente) e
passagem (transporte/ exportação de commodities). Por isso, as cidades selecionadas
pelo capital são as que têm melhor situação geográfica ao longo do sistema multimodal
e/ ou aquelas que estão próximas e por isso registram maior dinamismo, a exemplo de
Açailândia, Santa Inês, Balsas, Imperatriz, Chapadinha e São Luís. Isto, todavia, revela
a permanência de desigualdades sócio-espaciais que travam o desenvolvimento e são
conhecidas através de problemas que variam conforme o porte da cidade.
Tais desigualdades precisam ser revertidas uma vez que o Estado, apesar do
discurso, tem sido pouco atuante. Para tanto, devem ser priorizadas a retomada do
planejamento, ações de gestão urbana e a efetivação de uma política de ordenamento
territorial que levem em conta o ascendente processo de urbanização e, com efeito, os
conflitos e problemas que não são poucos, assim como as demandas que não podem
ficar aguardando – eternamente – soluções que concorram para amenizar a degradação
ambiental, ampliar a participação social no desenvolvimento econômico e melhorar a
qualidade de vida da população.
Decerto que é vislumbrado algum consenso pautado nas respostas às perguntas
aqui relevadas, primando pela assimilação de que o conjunto de cidades maranhense, no

futuro, deve ser bem melhor que o do presente. Neste caso, recentemente o próprio
governo estadual reconheceu que ―a participação da sociedade civil organizada na
formulação, gestão e controle social das políticas públicas constitui-se em um dos
pilares da gestão social [...] por meio dos Conselhos‖ (LUIZ, 2011), entre os quais o das
Cidades.
O Estado, porém, deve agir de imediato e a sociedade dispor de mecanismos de
cobrança mais eficazes que um conselho porque o tempo não pára e as pessoas
continuam morando e/ ou se direcionando, cheias de expectativas, sonhos e esperanças,
para as cidades maranhenses.
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