1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

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SÍNTESE Mestrado em Engenharia Municipal Existe uma tendência histórica e legal de “habitar” o território que principalmente se apoiam nos princípios da urbanização por aglomerados populacionais ou por pequenas aldeias. No entanto, sabemos que dentro desta zonalidade de habitar o espaço global, existem diferenças. A região do Minho tem a sua própria maneira de habitar o espaço, bem contrastante com o restante do Pais e que assenta numa ocupação dispersa. Para que se perceba e possa avaliar os fenómenos da Naturbanização e Contraurbanização perante o modelo clássico de habitar é importante que se conheça a forma legal da habitar o espaço ditada pelos instrumentos e leis de Ordenamento do Território. No âmbito dos instrumentos legais que regulamentam os PMOT verifica-se que a legislação em vigor, apesar de estabelecer princípios reguladores dos processos de planeamento que orientam o desenvolvimento dos municípios portugueses, apresentam ainda algumas lacunas. As alterações promovidas pelo decreto 316/07, de 19 de Setembro, introduzem as necessárias mudanças de carácter operacional e técnico que, neste momento, agilizam a execução dos vários instrumentos de Gestão Territorial, no entanto continua em falta alguma consonância entre as várias figuras de Planeamento. Neste contexto, o Programa Nacional de Ordenamento do Território dá um contributo muito significativo para a alteração deste panorama, contudo ainda não entraram em vigor os Planos Regionais de Ordenamento do Território, tão necessários para versar indicações nos PMOT´s. No que concerne aos Planos Directores Municipais regista-se a falta de regulamentação mais específica, ao nível da definição das classe de espaço a integrar em cada uso básico do solo, definição e obrigatoriedade dos estudos de acompanhamento, regulação das categorias profissionais dos técnicos envolvidos, inexistência de normas de homogeneização para as peças cartográficas. A actual estrutura administrativa portuguesa associada à inviabilização do processo de regionalização condiciona a articulação das várias entidades envolvidas no processo de planeamento. Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro 41
Mestrado em Engenharia Municipal 42 Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro
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