1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

SÍNTESE
Mestrado em Engenharia Municipal
Existe uma tendência histórica e legal de “habitar” o território que principalmente
se apoiam nos princípios da urbanização por aglomerados populacionais ou por
pequenas aldeias. No entanto, sabemos que dentro desta zonalidade de habitar o
espaço global, existem diferenças. A região do Minho tem a sua própria maneira de
habitar o espaço, bem contrastante com o restante do Pais e que assenta numa
ocupação dispersa.
Para que se perceba e possa avaliar os fenómenos da Naturbanização e
Contraurbanização perante o modelo clássico de habitar é importante que se conheça a
forma legal da habitar o espaço ditada pelos instrumentos e leis de Ordenamento do
Território.
No âmbito dos instrumentos legais que regulamentam os PMOT verifica-se que a
legislação em vigor, apesar de estabelecer princípios reguladores dos processos de
planeamento que orientam o desenvolvimento dos municípios portugueses, apresentam
ainda algumas lacunas.
As alterações promovidas pelo decreto 316/07, de 19 de Setembro, introduzem as
necessárias mudanças de carácter operacional e técnico que, neste momento, agilizam
a execução dos vários instrumentos de Gestão Territorial, no entanto continua em falta
alguma consonância entre as várias figuras de Planeamento.
Neste contexto, o Programa Nacional de Ordenamento do Território dá um
contributo muito significativo para a alteração deste panorama, contudo ainda não
entraram em vigor os Planos Regionais de Ordenamento do Território, tão necessários
para versar indicações nos PMOT´s.
No que concerne aos Planos Directores Municipais regista-se a falta de
regulamentação mais específica, ao nível da definição das classe de espaço a integrar
em cada uso básico do solo, definição e obrigatoriedade dos estudos de
acompanhamento, regulação das categorias profissionais dos técnicos envolvidos,
inexistência de normas de homogeneização para as peças cartográficas.
A actual estrutura administrativa portuguesa associada à inviabilização do
processo de regionalização condiciona a articulação das várias entidades envolvidas no
processo de planeamento.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro
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