1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho
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<strong>Mestra<strong>do</strong></strong> em Engenharia Municipal<br />
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E SEUS CONTRIBUTOS PARA<br />
AVALIAÇÃO DA NATURBANIZAÇÃO<br />
A entrada em vigor da obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>do</strong>s PDM e com o estabelecimento da<br />
LBOTDU, o carácter obrigatório <strong>de</strong> elaborar planos e figuras <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento, <strong>de</strong> forma<br />
a estabelecer estratégias e maior transparência e rigor ao or<strong>de</strong>namento, padronizou-se<br />
um “mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> planeamento” para to<strong>do</strong> o território nacional. Ao contrário <strong>do</strong> que se fez<br />
durante décadas, as regras <strong>de</strong> edificação <strong>do</strong> solo mudaram, agora planeia-se “<strong>de</strong>senhase”<br />
a estratégia para <strong>de</strong>pois, permitir, segun<strong>do</strong> classes e tipos <strong>de</strong> solo, a edificação e<br />
restantes activida<strong>de</strong>s<br />
A lei estabelece <strong>do</strong>is tipos <strong>de</strong> solo: i) Solo Urbano, ii) Solo Rural, <strong>de</strong>terminan<strong>do</strong> as<br />
regras <strong>de</strong> edificação, tais como: cérceas, volumetria, índices <strong>de</strong> ocupação, distâncias,<br />
entre outras. Isto faz com que haja uma aglomeração nos espaços urbanos on<strong>de</strong> é<br />
permiti<strong>do</strong> edificar, assim, logo à partida, pressões <strong>de</strong> edificação fora <strong>de</strong>stes perímetros<br />
fogem ao mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong>fendi<strong>do</strong> nestas últimas décadas.<br />
Com um carácter ainda mais rigoroso e proteccionista figuram as zonas<br />
Protegidas como os Parques Nacionais e Naturais, on<strong>de</strong> os espaços para edificação<br />
são extremamente condiciona<strong>do</strong>s aos existentes.<br />
Este mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> organização territorial é associa<strong>do</strong> ao aban<strong>do</strong>no <strong>do</strong> espaço rural,<br />
pois, levou a concentrações da população que, por sua vez, foram <strong>de</strong>sabitan<strong>do</strong> o<br />
território. As premissas <strong>de</strong>ste mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> organização são, agora, contrapostos por<br />
novas pressões urbanas.<br />
Assiste-se a novas mudanças, novas pressões sobre o território, i<strong>de</strong>ntificadas com<br />
um êxo<strong>do</strong> urbano que procura agora fixar residência em áreas mais rurais. Estas áreas<br />
rurais, fruto <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico-social e <strong>do</strong> factor “al<strong>de</strong>ia global”, contam<br />
agora com infra-estruturas e equipamentos atractivos para a população.<br />
Conhecen<strong>do</strong> então as regras e o carácter <strong>de</strong> organização espacial <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo<br />
legal nacional, surgem as dúvidas evi<strong>de</strong>nciadas por estas novas tendências <strong>de</strong> uso <strong>do</strong><br />
solo.<br />
Análise <strong>do</strong> Fenómeno da Naturbanização ao nível <strong>de</strong> PDM – Aplicação a Terras <strong>de</strong> Bouro