1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

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Mestrado em Engenharia Municipal
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E SEUS CONTRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO DA NATURBANIZAÇÃO
A entrada em vigor da obrigatoriedade dos PDM e com o estabelecimento da
LBOTDU, o carácter obrigatório de elaborar planos e figuras de ordenamento, de forma
a estabelecer estratégias e maior transparência e rigor ao ordenamento, padronizou-se
um “modelo de planeamento” para todo o território nacional. Ao contrário do que se fez
durante décadas, as regras de edificação do solo mudaram, agora planeia-se “desenhase”
a estratégia para depois, permitir, segundo classes e tipos de solo, a edificação e
restantes actividades
A lei estabelece dois tipos de solo: i) Solo Urbano, ii) Solo Rural, determinando as
regras de edificação, tais como: cérceas, volumetria, índices de ocupação, distâncias,
entre outras. Isto faz com que haja uma aglomeração nos espaços urbanos onde é
permitido edificar, assim, logo à partida, pressões de edificação fora destes perímetros
fogem ao modelo clássico defendido nestas últimas décadas.
Com um carácter ainda mais rigoroso e proteccionista figuram as zonas
Protegidas como os Parques Nacionais e Naturais, onde os espaços para edificação
são extremamente condicionados aos existentes.
Este modelo de organização territorial é associado ao abandono do espaço rural,
pois, levou a concentrações da população que, por sua vez, foram desabitando o
território. As premissas deste modelo de organização são, agora, contrapostos por
novas pressões urbanas.
Assiste-se a novas mudanças, novas pressões sobre o território, identificadas com
um êxodo urbano que procura agora fixar residência em áreas mais rurais. Estas áreas
rurais, fruto do desenvolvimento económico-social e do factor “aldeia global”, contam
agora com infra-estruturas e equipamentos atractivos para a população.
Conhecendo então as regras e o carácter de organização espacial do modelo
legal nacional, surgem as dúvidas evidenciadas por estas novas tendências de uso do
solo.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro