1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho
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<strong>Mestra<strong>do</strong></strong> em Engenharia Municipal<br />
essencialmente ao nível das novas regas <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> planos municipais,<br />
mudanças <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o processo <strong>do</strong> Simplex 5 .<br />
Em consonância com o <strong>de</strong>fendi<strong>do</strong> na LBOTU e, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> alguns anos sem<br />
execução <strong>de</strong>ste <strong>do</strong>cumento, entra em vigor o Programa Nacional da Política <strong>de</strong><br />
Or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> Território (PNPOT), Lei n.º 58/2007, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> Setembro.<br />
Consoante o artigo n.º 1 alínea 2ª “O PNPOT é um instrumento <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento territorial <strong>de</strong> natureza estratégica que estabelece as gran<strong>de</strong>s opções<br />
com relevância para a organização <strong>do</strong> território nacional, consubstancia o quadro <strong>de</strong><br />
referência a consi<strong>de</strong>rar na elaboração <strong>do</strong>s <strong>de</strong>mais instrumentos <strong>de</strong> gestão territorial e<br />
constitui um instrumento <strong>de</strong> cooperação com os <strong>de</strong>mais Esta<strong>do</strong>s membros para a<br />
organização <strong>do</strong> território da União Europeia.”<br />
O PNOPT transcreve assim a posição <strong>do</strong> País no contexto ibérico, europeu e<br />
mundial, i<strong>de</strong>ntifican<strong>do</strong> os principais problemas, as condicionantes, as tendências e<br />
cenários <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento territorial <strong>de</strong> Portugal, e estabelecen<strong>do</strong> uma lista <strong>do</strong>s 24<br />
principais problemas para o or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> território, que fundamentam as opções e<br />
as priorida<strong>de</strong>s da intervenção em matéria <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> território, e proce<strong>de</strong> ao<br />
diagnóstico das várias regiões, fornecen<strong>do</strong> opções estratégicas territoriais para as<br />
mesmas e estabelecen<strong>do</strong> um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> organização espacial.<br />
Estabelece também a estratégia <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento, <strong>de</strong>senvolvimento e coesão<br />
territorial <strong>do</strong> País, organiza<strong>do</strong> as tarefas outros instrumentos estratégicos, <strong>do</strong>s quais o<br />
novo Quadro Comunitário, Quadro <strong>de</strong> Referência Estratégico Nacional (QREN) para<br />
o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 2007 a 2013, através da “<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> orientações gerais, <strong>de</strong> um conjunto<br />
articula<strong>do</strong> <strong>de</strong> objectivos estratégicos, que se <strong>de</strong>senvolvem através <strong>de</strong> objectivos<br />
específicos e <strong>de</strong> medidas prioritárias, e prevê a coor<strong>de</strong>nação da gestão territorial”.<br />
Destacam-se como principais estratégias <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> País os gran<strong>de</strong>s<br />
investimentos a promover como: Comboio <strong>de</strong> Alta Velocida<strong>de</strong>, o Portugal Logístico,<br />
entre outros.<br />
5 O SIMPLEX – Programa <strong>de</strong> Simplificação Legislativa e Administrativa, surge para objectivar o reforço<br />
da eficiência <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> território, constitui, assim, um programa <strong>do</strong> governo para<br />
acelerar a operativida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> gestão territorial.<br />
Análise <strong>do</strong> Fenómeno da Naturbanização ao nível <strong>de</strong> PDM – Aplicação a Terras <strong>de</strong> Bouro