1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

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Mestrado em Engenharia Municipal
essencialmente ao nível das novas regas de aprovação de planos municipais,
mudanças de acordo com o processo do Simplex 5 .
Em consonância com o defendido na LBOTU e, depois de alguns anos sem
execução deste documento, entra em vigor o Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território (PNPOT), Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro.
Consoante o artigo n.º 1 alínea 2ª “O PNPOT é um instrumento de
desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções
com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de
referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e
constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a
organização do território da União Europeia.”
O PNOPT transcreve assim a posição do País no contexto ibérico, europeu e
mundial, identificando os principais problemas, as condicionantes, as tendências e
cenários de desenvolvimento territorial de Portugal, e estabelecendo uma lista dos 24
principais problemas para o ordenamento do território, que fundamentam as opções e
as prioridades da intervenção em matéria de ordenamento do território, e procede ao
diagnóstico das várias regiões, fornecendo opções estratégicas territoriais para as
mesmas e estabelecendo um modelo de organização espacial.
Estabelece também a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão
territorial do País, organizado as tarefas outros instrumentos estratégicos, dos quais o
novo Quadro Comunitário, Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para
o período de 2007 a 2013, através da “definição de orientações gerais, de um conjunto
articulado de objectivos estratégicos, que se desenvolvem através de objectivos
específicos e de medidas prioritárias, e prevê a coordenação da gestão territorial”.
Destacam-se como principais estratégias de desenvolvimento do País os grandes
investimentos a promover como: Comboio de Alta Velocidade, o Portugal Logístico,
entre outros.
5 O SIMPLEX – Programa de Simplificação Legislativa e Administrativa, surge para objectivar o reforço
da eficiência dos processos de ordenamento do território, constitui, assim, um programa do governo para
acelerar a operatividade do sistema de gestão territorial.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro