1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

RESENHA HISTÓRICA E PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS LEGAIS
Mestrado em Engenharia Municipal
Podemos afirmar que em Portugal, até 1775, a gestão urbanística se cingia a
regulamentos municipais e que eram controlados pela figura do Corregedor, que as
deviam fiscalizar e anular, caso não respeitassem as leis ou prejudicassem o interesse
público (CONDESSO, FERNANDO, 2005).
No século XIX aponta-se o nome de Fontes Pereira de Melo, um dos mais
importantes movimentos de prática do Urbanismo que, depois do grandes períodos de
instabilidade vivida em Portugal e com significativo atraso quanto à revolução industrial,
vem definir parâmetros essenciais para uma política de desenvolvimento, com
preocupações ao nível dos elementos estatísticos e do cadastro dos Terrenos (COSTA
LOBO; 2001).
O primeiro código administrativo Português aparece em 1836; sendo que as
grandes preocupações explanadas neste regulamento, prendiam-se, com a salubridade
das povoações, ruas, praças, segurança das edificações e a ordem do trânsito.
Segue-se uma fase bastante instável e dinâmica na evolução do Código
Administrativo (ver anexos), em que as divisões e corpos administrativos vão mudando
rapidamente até à implementação da República, só encontrando alguma estabilidade
devido ao regime ditatorial de Salazar que perdurou até 25 de Abril de 1974. Podemos
denominar este período pós 25 de Abril de 1974, como o período de amadurecimento
da principais Leis Administrativas e de Ordenamento Territorial, embora tenham havido
algumas tentativas, para já falhadas, de novos modelos de gestão territorial, através da
Regionalização.
Essencialmente devido à ditadura, o carácter rural da sociedade Portuguesa,
alongou-se até ao início da década de oitenta, pelo que, assistimos a um número
escasso de leis que regulam o uso do solo, principalmente, em espaços mais rurais,
pois, existia uma fraca dinâmica urbana.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro
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