1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

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Mestrado em Engenharia Municipal
• degradação acelerada da paisagem urbana, com destaque para a escassez de
espaços verdes e de espaços públicos, atrofiados pela dinâmica de construção
compacta, ou desvirtuados pelo uso crescente do transporte privado.”
O Ministério do Ordenamento do Território e das Cidades, criou nos finais do
século passado o Programa Polis e que, ainda hoje, decorre em algumas cidades,
estabelecendo princípios e programas para nas principais cidades, Évora, Guarda,
Viana do Castelo, entre outras, promover acções de recuperação de espaços. Alguns
dos elementos mais importantes deste programa é o de revitalizar os centros históricos
e correcção de erros urbanísticos gerados nestes últimos anos de desprendimento
urbano.
No entanto, a grande influência para o urbanismo contemporâneo em Portugal,
como foi verificado, deu-se com a entrada de um novo ciclo democrático em Portugal,
que a partir da década de 80, do século passado, através do Decreto-Lei n.º 208/82, de
26 de Maio, que cria a figura do PDM e através da Portaria n.º 989/82, de 21 de
Outubro, que especifica o seu conteúdo técnico.
Destaca-se neste período o surgimento da figura legal do PDM e o meritório
trabalho do ministro do Planeamento e Ordenamento do Território, Eng. Valente de
Oliveira, passando-se da exposição da necessidade desta figura (década de 80) para a
obrigatoriedade da sua elaboração (década de 90). O carácter obrigatório de execução
destas figuras não foi logo visível, em 1992, encontravam-se apenas oito PDM
ratificados, dos quais um já era ao abrigo do DL n.º 69/90 (LOURENÇO, 1997).
É através desta obrigatoriedade que o País passa a dispor de cobertura territorial
praticamente a 100% por uma figura legal, que tem carácter vinculativo para os
particulares e sector público, de regras de ordenamento ou zonamento do solo.
Este ordenamento e zonamento exerce, assim, um factor limitante da uso do solo
de propriedade privada porque são a partir deste período do início da década de
noventa considerados diferentes tipos de solo e diferentes regras de edificação, geridas
por uma figura legal de ordenamento municipal, que transpõe indícios de políticas
nacionais.
Neste contexto, afigura-se importante conhecer os mecanismos de zonamento
para percepcionar as diferenças nos padrões das pressões urbanas das últimas
décadas.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro