1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

Mestrado em Engenharia Municipal
III – EVOLUÇÃO URBANÍSTICA E LEGAL EM PORTUGAL
INTRODUÇÃO
Para que se compreenda na prática os novos fenómenos de “habitar” o território
como os indicados pelos indícios da Naturbanização e Contraurbanização, é necessário
compreender de que maneira legal e histórica se foi habitando e ocupando o território.
Só conhecendo as regras que ditaram e ditam o usufruto do solo e as regras de
edificação, se pode, a posteriori, identificar e avaliar mudanças destes padrões bem
como as novas tendências de urbanização. Outro ponto importante é o de conhecer a
zonalidade do território para se percepcionar as diferenças e incompatibilidades com o
actual modelo organizativo defendido pela Política de Ordenamento do Território que
eles transmitem.
Neste momento, a cultura urbanística contemporânea enfrenta algumas
dificuldades na construção dos modelos de planificação do território, porque, por um
lado, se continua a privilegiar os investidores, a política e a gestão municipal em
detrimento das condições inerentes que o território indica. Por outro lado, existe da
parte dos planeadores/urbanistas, do ponto de vista disciplinar, nova capacidade para
enfrentar os problemas do novo quadro de Ordenamento do Território.
Os mesmos técnicos que antes procuravam responder através da planificação a
problemas essencialmente urbanos, têm agora novos problemas com a criação de
cenários em que se pretende globalizar, gerir recursos e impedir a desertificação de
territórios.
O dinamismo que tem caracterizado a maior parte do território, designadamente,
as migrações interior-litoral, aldeia-cidade e a crescente procura actual da periferia e
“nova descentralização” cidades-meio rural envolvente, evidenciam-se, como razões
poderosas para considerar a necessidade da reestruturação das políticas urbanísticas,
ambientais, paisagísticas e sócio-culturais com vista a novas politicas nacionais
Muito destes factos, prendem-se com a crescente globalização da economia e o
desenvolvimento das tecnologias da informação que têm vindo a provocar grandes
transformações nos espaços humanizados, favorecendo assim processos que até então
não existiam.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro
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