1 Tese de Mestrado Fernando Barros-parte II - Universidade do Minho

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Mestrado em Engenharia Municipal
legisladores, entre outros, pois estes planos vieram qualificar e classificar um solo por
meios mais “rígidos” 3 .
Agora o uso do Território está identificado em meios cartográficos, existindo
fronteiras “bem” delimitadas segundo os vários critérios de planeamento e uso do solo,
enquanto que, anteriormente, se construía pelas necessidades de modificação e
usufruto dos terrenos em si e das populações e, por isso, existirem vários modelos de
habitação.
As populações que, ao longo do tempo, foram resistindo com as suas actividades
rurais, agora, têm de, rapidamente, adaptar-se e conseguir valorizar de uma forma
diferente a sua propriedade. O interesse passa pela nova zonalidade de propriedade
rural em zona de construção, Solo Urbano.
Embora não consiga identificar com clareza o preço por m 2 da propriedade, pois,
varia em muitos aspectos, (localização, acessibilidades, exposição solar, vizinhança,
entre outros) é de conhecimento comum que um terreno urbano ou com possibilidade
de construção é bastante superior ao valor de um terreno rural, em qualquer lugar do
País, mas, em casos, como de atracção turística e ambientalmente ricos, estes sobem
ainda mais.
É neste sentido, que o território envolvente à Barragem da Caniçada e ao Parque
Nacional da Peneda-Gerês, por nós aqui estudado, tem sofrido grandes alterações.
Esta região, quase desde sempre muito concorrida pela sua riqueza paisagística,
desde os inícios da década de 80, concentrou em si um novo fenómeno de atracção
que passa(va) pela aquisição/construção de habitações em propriedades inseridas ou
no Parque Nacional (casas de montanha) ou em terrenos de confrontação com a
Barragem.
São já poucas as propriedades habitadas em confrontação com a Barragem por
moradores no concelho, tendo-se transformado este parque habitacional em casa de
segunda habitação.
3 Quando nos referimos a “rigidez” da referida classificação e qualificação do solo, pretendemos realçar
que com a entrada em vigor deste tipo de planos e este novo modelo de ordenamento do território passámos
a identificar bolsas de terreno com ou sem possibilidade de construção bem como os restantes usos que se
podem atribuir ao solo. O solo, propriedade privada ou pública ficou assim, cingida a usos remetidos por
planeadores que retiraram e atribuíram novos direitos aos proprietários, agora, direito de propriedade não se
identifica com direito de construção. Isto revelou, grandes desigualdades que, embora por força de um
território mais pensado, restringe em muitos aspectos a evolução dos territórios e levou a uma
desvitalização do espaço Rural.
Análise do Fenómeno da Naturbanização ao nível de PDM – Aplicação a Terras de Bouro