análise económica de operações de concentração horizontais

2.4.23 Em suma, para que cada uma das empresas se mantenha comprometida com a
coordenação, é crucial que, tendo em conta os ganhos do desvio e a penalização
associada à sua deteção, não existam incentivos para desviar dos termos
estabelecidos.
SUSTENTABILIDADE EXTERNA
2.4.24 A sustentabilidade externa da coordenação de comportamentos implica que
concorrentes efetivos ou potenciais das empresas participantes na coordenação, ou
outros agentes de mercado (v.g., clientes), não tenham a capacidade e o incentivo
para a desestabilizar. Com efeito, a entrada de novos concorrentes no mercado ou o
exercício de poder negocial por parte dos clientes são dois dos fatores que podem
desestabilizar e fragilizar a coordenação de comportamentos.
2.4.25 Para que a sustentabilidade externa se verifique, é então necessário que as empresas
participantes no acordo detenham, no contexto dos seus comportamentos
interdependentes, um poder de mercado coletivo significativo.
ii.
CARACTERÍSTICAS DO MERCADO
2.4.26 Existe um conjunto de características que, ao facilitar a verificação das três condições
supra enunciadas, torna um mercado mais vulnerável à coordenação de
comportamentos, i.e., mais suscetível a que empresas que nele participam coordenem
a sua estratégia de mercado.
2.4.27 Refira-se, antes de mais, que a existência de interação repetida no mercado entre as
empresas, o nível de concentração e a dimensão das barreiras à entrada e à expansão,
assumem desde logo uma importância crucial na verificação das condições para a
coordenação de comportamentos.
2.4.28 A coordenação de comportamentos apenas é equacionável em mercados onde as
empresas interagem repetidamente, caso contrário não existe um mecanismo credível
e eficaz para a penalização de desvios, existindo assim incentivos para desviar no
momento da interação.
2.4.29 Adicionalmente, refira-se que é pouco provável que uma operação de concentração
suscite preocupações jusconcorrenciais com efeitos coordenados se esta ocorrer num
mercado sem barreiras significativas à entrada ou à expansão. Com efeito, na
ausência de barreiras à entrada e à expansão, os lucros associados a uma eventual
coordenação resultariam deteriorados com a entrada/expansão de concorrentes em
resposta à oportunidade de lucro acrescido criada pela coordenação. Essa dinâmica de
mercado implicaria também a ineficácia de mecanismos de penalização de desvios, já
que, mesmo na sua ausência, a perda resultante para a empresa desviante ocorreria
na sequência da entrada/expansão de concorrentes.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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