análise económica de operações de concentração horizontais

consideração para um adequado enquadramento das decisões das empresas e do seu
poder de mercado, na prossecução do objetivo último da avaliação do impacto
marginal da operação de concentração.
2.3.174 Os efeitos indiretos colocam-se, também, no caso de empresas que fornecem um
produto intermédio. Nestes contextos, é necessário ter em conta que, na definição da
sua estratégia de mercado, as empresas incorporam, para além da concorrência direta
ao nível do produto intermédio, a concorrência indireta suscetível de emergir da
substituibilidade ao nível do mercado a jusante. Com efeito, um aumento de preço do
produto intermédio, refletindo-se no preço das empresas a jusante, pode induzir um
desvio de procura para outros produtos finais que não utilizam o produto intermédio
em causa.
2.3.175 Este efeito de substituição indireta é suscetível de reforçar as restrições concorrenciais
enfrentadas pelo fornecedor do produto intermédio, sendo, nessa medida, pertinente
para a avaliação jusconcorrencial. Caso se esteja perante empresas verticalmente
integradas, este efeito indireto permanece caso a empresa forneça o produto
intermédio a terceiros, sendo que a empresa internaliza ainda, na sua decisão, o
impacto no lucro ao nível do produto final (à semelhança dos restantes contextos de
empresas multiproduto).
2.3.176 Refira-se, ainda, a relevância do adequado enquadramento de externalidades
associadas a efeitos de rede, e a sua pertinência na análise de poder de mercado. Em
determinados mercados (v.g., telecomunicações), existem efeitos de rede, uma vez
que a valorização que o consumidor atribui a um determinado produto aumenta com o
número de consumidores que consome aquele produto ou um produto
complementar.
2.3.177 Os efeitos de rede são suscetíveis de potenciar o poder de mercado da empresa
resultante da operação, já que a sua quota de mercado tenderá a evoluir para valores
superiores ao da soma das quotas das partes 110 . Por outro lado, a pressão
concorrencial exercida pelos demais concorrentes pode estar condicionada pela sua
eventual menor dimensão. Neste tipo de contexto, uma operação de concentração
pode criar uma empresa com uma dimensão tão elevada que torne a sua posição
incontestável, gerando as condições para uma dinâmica de mercado que passe pelo
declínio dos concorrentes.
2.3.178 Por fim, refira-se que podem ainda surgir externalidades associadas à presença de uma
empresa em vários mercados, relacionadas com uma diversidade de aspetos, como
sejam, a marca, a reputação ou redes de distribuição comuns.
110 Veja-se, a título de exemplo, a discussão dos efeitos de rede a respeito das comunicações móveis, na
decisão relativa à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de dezembro de 2006.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
81