análise económica de operações de concentração horizontais

na análise, na medida em que são suscetíveis de potenciar ou mitigar a probabilidade
de que, de uma operação de concentração, decorram efeitos unilaterais.
2.3.168 Este tipo de efeito emerge, por exemplo, no contexto de empresas multiproduto. Na
prossecução da maximização dos seus lucros totais, as empresas levam em
consideração o impacto da sua estratégia relativa a um determinado produto (v.g., um
aumento de preço) sobre a procura dos restantes produtos.
2.3.169 No caso de plataformas de dois lados, a análise de incentivos deve incorporar
eventuais externalidades entre os lados da plataforma, como sejam os efeitos de rede
de um dos lados para o outro 108 . De facto, no âmbito do exemplo de uma plataforma
de dois lados, com um lado A e lado B, um aumento de preço do produto A, para além
de levar a uma redução da procura de A, pode também implicar uma diminuição da
procura de B, quando a valorização atribuída pelos consumidores de B cresce com o
número de consumidores de A 109 . Caso a valorização de A seja também crescente com
o número de consumidores do lado B, a redução da procura de A resulta ainda
reforçada por esse efeito indireto.
2.3.170 No exemplo ilustrado, existindo pouco concorrência entre os fornecedores do lado A, é
possível que, em determinadas circunstâncias, uma eventual intensidade concorrencial
do lado B seja suficiente para restringir a estratégia da empresa ao nível das condições
de oferta que pratica no outro lado da plataforma.
2.3.171 No caso de empresas que fornecem produtos primários e os produtos secundários
que lhe estão associados, a estratégia relativa às condições de cada um dos produtos
leva em consideração, quando relevante, o impacto na procura do outro produto
associado. Com efeito, dada a relação de complementaridade entre os produtos, um
aumento de preço, v.g., do produto secundário, pode induzir os consumidores a
substituírem o produto primário. A substituição do produto primário, para além do
impacto direto ao nível do lucro da empresa, é ainda suscetível de implicar uma
redução na procura dos produtos secundários.
2.3.172 No âmbito de empresas que fornecem produtos substitutos, há que enquadrar, na
análise dos incentivos, o eventual desvio de procura, perante a deterioração das
condições de oferta de um dos produtos, para o(s) outro(s) produto(s) da empresa. A
estratégia ao nível dos diversos produtos da empresa incorpora estes efeitos
associados à recaptura de parte das vendas desviadas.
2.3.173 Assim, na avaliação jusconcorrencial e, em particular, na análise dos incentivos que
presidem à estratégia das empresas multiproduto, estes efeitos devem ser levados em
108 Veja-se, a título de exemplo, a análise de efeitos de rede indiretos associados à natureza de dois
lados do mercado da distribuição eletrónica de serviços de viagem desenvolvida pela Comissão Europeia
na decisão relativa ao caso COMP/M.4523 – Travelport/Worldspan, de 21 de agosto de 2007.
109 Este exemplo ilustra uma externalidade positiva, podendo existir contextos com externalidades
negativas (v.g., caso a publicidade seja valorizada negativamente pelos leitores de um jornal).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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