análise económica de operações de concentração horizontais

contudo, que as eficiências apenas são consideradas na avaliação quando verificarem
os requisitos referentes a essa matéria (vide secção 2.7).
2.3.162 Na avaliação da capacidade para inovar numa determinada área, pode assim ser
relevante recolher informação histórica sobre as empresas que desenvolveram
inovações no âmbito daquela área (ou em áreas semelhantes) e a extensão em que
captaram receitas às partes (ou, no caso das empresas envolvidas na operação, à outra
parte). Pode, ainda, ser necessário averiguar se as empresas detêm os ativos
necessários à inovação, que são específicos da atividade de I&D em causa, assim como
os ativos necessários à comercialização/distribuição dos produtos associados.
2.3.163 O ritmo de inovação em alguns mercados pode também ter implicações para a
avaliação jusconcorrencial. Em mercados de rápida evolução tecnológica, a frequente
introdução de novos produtos pode determinar que rapidamente os produtos
existentes se tornem obsoletos ou passem a ser percecionados como sendo de
qualidade inferior face aos novos produtos.
2.3.164 Em resultado, a elevada volatilidade da estrutura de mercado e a reduzida persistência
das posições das empresas no mercado atenua o seu eventual poder de mercado 107 .
Estes aspetos devem ser levados em consideração na interpretação da informação
sobre a estrutura de mercado, já que a quota da empresa (aferida com dados
históricos) pode não constituir um bom indicador da sua futura dimensão relativa.
Nestes contextos, deve enquadrar-se a concorrência potencial suscetível de emergir
do facto de novas tecnologias estarem a ser introduzidas no mercado a um ritmo
acelerado.
2.3.165 Note-se que estes aspetos não são transversais a todos os mercados tecnológicos, e
apenas assumem premência em mercados em que as tecnologias existentes são
preteridas por outras mais recentes a um ritmo elevado. De facto, em muitos
mercados, as tecnologias têm longa duração e podem conferir, a uma empresa, um
poder de mercado com elevado grau de persistência. Frequentemente, a empresa que
detém determinada tecnologia beneficia de vantagens competitivas que lhe conferem
poder de mercado face aos seus concorrentes efetivos e potenciais.
2.3.166 Como tal, é essencial obter informação sobre a duração média das tecnologias no
mercado, já que este é um elemento relevante para avaliar a persistência do poder de
mercado associado a uma determinada tecnologia.
EFEITOS INDIRETOS E OUTRAS EXTERNALIDADES
2.3.167 Em determinados contextos de mercado, existem efeitos indiretos ou externalidades
que relevam para os incentivos das empresas e que, como tal, devem ser enquadrados
107 Veja-se, a título de exemplo, o enquadramento da dinâmica de inovação e dos ciclos de duração dos
produtos na avaliação jusconcorrencial desenvolvida na decisão relativa à Ccent. 51/2005 –
Adobe/Macromedia, de 23 de novembro de 2005.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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