análise económica de operações de concentração horizontais

2.3.148 Face ao exposto, a evidência relevante para a avaliação jusconcorrencial nestes
mercados inclui o histórico do posicionamento relativo em leilões. São úteis dados, tais
como a frequência das situações em que as partes apresentaram propostas nos
mesmos leilões, assim como o número de situações em que perderam contratos uma
para a outra 106 . Quanto mais frequentes forem as situações em que uma das empresas
foi vencedora do leilão e a outra foi a segunda classificada, quanto menor for a
diferença entre as propostas das partes, e quanto maior for a desvantagem dos outros
concorrentes, maior é a probabilidade que, da operação de concentração, decorram
efeitos unilaterais significativos.
2.3.149 Esta avaliação pode beneficiar da análise de outros termos relevantes das propostas
apresentadas pelas partes e pelos seus concorrentes, assim como de informação que
permita avaliar o tipo de contratos, clientes ou áreas geográficas em que as partes
concorrem com maior regularidade. Adicionalmente, pode ser útil avaliar a perceção
dos clientes face às partes, nomeadamente se consideram serem concorrentes
próximos e se existem outras empresas que ofereçam alternativas próximas e com
capacidade para satisfazer as necessidades da procura.
2.3.150 No caso de um mercado relevante constituído por leilões organizados por
fornecedores, os efeitos unilaterais resultantes de uma operação de concentração
podem decorrer, por exemplo, de uma redução da quantidade oferecida em leilão ou
do estabelecimento de preços de reserva mais elevados.
2.3.151 O impacto de uma operação de concentração ao nível da eventual capacidade para
adotar este tipo de comportamento depende do grau de substituibilidade entre os
produtos fornecidos pelas empresas envolvidas na operação e da existência de
alternativas próximas. Realce-se, ainda, nestes contextos, a relevância de efeitos de
reputação do fornecedor que organiza os leilões, que lhe pode conferir poder de
mercado, reduzindo a substituibilidade entre diferentes fornecedores.
2.3.152 Por fim, importa destacar que o impacto de uma operação de concentração em
mercados envolvendo leilões depende, em grande medida, da natureza do processo
negocial, do formato do leilão, assim como do nível de informação entre os
fornecedores (v.g., se a informação sobre custos é privada ou de conhecimento
comum) e do seu conhecimento sobre as preferências dos consumidores.
INOVAÇÃO E RÁPIDA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
2.3.153 A concorrência entre empresas ao nível de I&D contribui, frequentemente, para uma
evolução favorável do mercado, em termos de dinâmica de inovação, em benefício dos
106 Veja-se, a título de exemplo, a análise do histórico de leilões para aferir a proximidade concorrencial
entre as partes na decisão relativa à Ccent. 27/2010 – Zoomed/Tratospital, de 23 de agosto de 2010.
Veja-se, ainda, a análise desenvolvida pela Comissão Europeia, na decisão relativa ao caso
COMP/M.4662 – Syniverse/BSG, de 4 de dezembro de 2007, no que concerne à participação, ao ranking
e ao preço das partes em leilões passados.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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