análise económica de operações de concentração horizontais

quanto à forma como as empresas no mercado (em particular, as partes) se percecionam
enquanto concorrentes.
Em mercados de produtos diferenciados, a análise pode ser orientada para a avaliação direta
dos efeitos da operação. Para tal, existem metodologias que se centram na quantificação do
impacto da operação tendo por base o valor (em termos de lucro) das vendas desviadas
perante uma eventual deterioração das condições de oferta, para aferir o efeito da
internalização da concorrência entre as partes, ou consistir na simulação dos efeitos da
operação.
A proximidade concorrencial entre as partes, no caso de operações em mercados com
negociações bilaterais, está relacionada com a forma como os consumidores as encaram no
contexto negocial, pelo que a evidência relevante consiste em informação que permita avaliar
se as empresas em causa são importantes alternativas negociais. No caso de mercados
organizados sob a forma de leilões, a evidência sobre o posicionamento relativo das partes em
leilões passados pode revelar-se essencial para aferir a sua proximidade concorrencial.
Na análise de uma operação devem ser tidos em consideração eventuais efeitos indiretos
suscetíveis de afetar o comportamento estratégico das empresas, como, por exemplo, as
externalidades em mercados de produtos secundários ou em mercados com plataformas de
dois lados. Nestes contextos, a estratégia de preço relativa a um determinado produto pode
afetar as vendas da empresa ao nível de outros produtos, o que pode representar uma
restrição concorrencial e reduzir o incentivo para aumentar o preço.
Em contextos de mercado em que exista a possibilidade de discriminação de preço, pode
revelar-se necessário desenvolver a avaliação jusconcorrencial do impacto da operação de
concentração separadamente para diferentes grupos de consumidores, se a operação for
suscetível de ter efeitos distintos para cada um dos grupos em causa.
Refira-se que a análise do impacto de uma operação pondera, quando pertinente, a eventual
disciplina concorrencial associada à entrada de novos concorrentes no mercado, assim como à
expansão ou reposicionamento de concorrentes existentes (v.g., no sentido de tornar os seus
produtos em substitutos mais próximos dos das partes). Na avaliação da entrada/expansão de
concorrentes, procura-se aferir se esta é provável e se ocorrerá em tempo útil e em escala
suficiente para que possa ser suscetível de eliminar os efeitos decorrentes da operação de
concentração. Nesta análise, deve ponderar-se o eventual potencial da operação para induzir
entrada no mercado, assim como para reforçar barreiras à entrada e à expansão.
As preocupações jusconcorrenciais associadas a uma operação de concentração podem ainda
resultar atenuadas quando existe contrapoder negocial dos clientes – countervailing buyer
power. A presença de clientes com poder negocial pode ser suscetível de restringir a
capacidade das partes, assim como de outras empresas no mercado, para proceder a uma
deterioração das condições de oferta, no cenário pós-operação.
Note-se ainda que uma operação de concentração pode ter potencial para gerar eficiências
suscetíveis de implicar ganhos para os consumidores que, uma vez ponderadas, podem
neutralizar eventuais efeitos adversos da operação na concorrência (identificados numa
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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