análise económica de operações de concentração horizontais

unilaterais, por exemplo, quando as empresas envolvidas estão ativas numa
diversidade de mercados geográficos distintos.
2.3.124 Nestes casos, pode avaliar-se o impacto, na concorrência, da presença concomitante
das partes, fazendo uma análise comparativa das condições de concorrência nos
mercados em que ambas estão presentes e naqueles em que está presente apenas
uma delas. Neste âmbito, é primordial averiguar se se pode estabelecer uma relação
causal, controlando outros efeitos passíveis de afetar o resultado.
2.3.125 A análise de eventos naturais assente na reação de uma empresa à entrada ou saída
(permanente ou temporária) de concorrentes no passado, como seja, o encerramento
de uma unidade produtiva por razões de manutenção, pode auxiliar na caracterização
da concorrência no mercado. Em função das circunstâncias inerentes ao evento em
causa, a sua análise pode ainda permitir inferências relativas ao impacto da operação
no nível de preços 100 .
vi.
ESPECIFICIDADES
NEGOCIAÇÕES BILATERAIS E COUNTERVAILING BUYER POWER
2.3.126 No âmbito de mercados onde as condições de oferta são determinadas por via de um
processo negocial, as especificidades decorrentes da natureza da interação negocial
podem ser determinantes na avaliação do impacto da eliminação da concorrência
entre as partes na operação.
2.3.127 Neste contexto, uma operação de concentração envolvendo fornecedores do mesmo
mercado relevante pode originar efeitos unilaterais se a entidade resultante tiver a
capacidade para obter da negociação um resultado que lhe é mais favorável, via a
deterioração dos termos de troca para os compradores, em resultado da redução das
alternativas de fornecimento disponíveis para aqueles últimos.
2.3.128 Como tal, é importante avaliar se a eliminação da concorrência que existia entre as
partes pode implicar uma redução significativa das alternativas negociais disponíveis e
do poder negocial dos seus clientes. Tal é mais provável se as partes envolvidas na
operação forem percecionadas como duas alternativas importantes na negociação, em
particular se as propostas (e contrapropostas) das partes eram uma base importante
de negociação para os compradores.
100 Veja-se, a título de exemplo, a decisão da Comissão Europeia relativa ao caso COMP/M.5335 –
Lufthansa/SN Airholding, de 22 de junho de 2009, onde se analisou o impacto da entrada da Easyjet
sobre os preços das partes (Lufthansa e Brussels Airlines), em algumas rotas, para avaliar a pressão
concorrencial exercida por aquela empresa. Veja-se, ainda, a decisão da Comissão Europeia relativa ao
caso COMP/M.4000 – Inco/Falconbridge, de 4 de julho de 2006, onde se recorreu à análise da
transferência de clientes entre as partes durante um período prolongado de greve que afetou as
operações da adquirente, para complementar a análise da proximidade concorrencial.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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