análise económica de operações de concentração horizontais

Frequentemente, o contrafactual corresponde às condições de concorrência prevalecentes no
mercado no momento pré-operação. No entanto, para efeitos da determinação do
contrafactual, pode(m) considerar-se cenário(s) alternativo(s) quando este(s) se apresente(m)
mais realista(s) ou pertinente(s) para apreciar o impacto da operação, atenta a evidência
disponível.
Refira-se, aliás, que as teses de dano suprarreferidas podem não envolver necessariamente a
aquisição de um concorrente ativo no mercado relevante, mas estarem antes associadas à
eliminação de concorrência potencial. Tal pode ocorrer em operações de concentração
envolvendo uma empresa que, na ausência da operação, entraria com uma probabilidade
significativa no mercado ou que exerça uma pressão concorrencial em resultado da mera
ameaça da sua entrada. Uma operação pode, ainda, gerar preocupações associadas à
eliminação de concorrência potencial por via do reforço das barreiras à entrada/expansão
(v.g., por via do reforço dos efeitos de rede).
Com efeito, o controlo de concentrações tem uma natureza eminentemente prospetiva. Na
medida em que for possível antecipar a evolução esperada do mercado (v.g., entrada,
expansão, saída ou declínio da atividade de empresas, inovação e evolução tecnológicas), esta
é levada em consideração na análise. Realce-se, contudo, a dificuldade inerente ao processo
de antecipação de alterações futuras na estrutura de mercado, sendo que o controlo de
concentrações não deve basear-se em avaliações ou alegações meramente especulativas
sobre as condições futuras do mercado.
Na sua análise, a Autoridade da Concorrência pode utilizar quaisquer elementos de evidência
disponíveis, credíveis e informativos quanto aos eventuais efeitos da operação na
concorrência. A abordagem é assim eclética, por definição, e está intrincadamente relacionada
com as características do mercado em que ocorre e, em particular, com a natureza da
concorrência eliminada em resultado da operação, sendo que o princípio que preside à análise
é sempre o de aferir se a operação de concentração é, ou não, suscetível de criar entraves
significativos à concorrência.
Elementos estruturais do mercado, como sejam quotas ou índices de concentração, que
tenham por base um mercado relevante, podem auxiliar na caracterização do grau de
concorrência no mercado e do impacto da operação, em particular quando esta ocorre no
âmbito de produtos relativamente indiferenciados. Nestes contextos, pode ainda ser útil
evidência relativa à capacidade produtiva (em particular a excedentária) das partes e dos seus
concorrentes, assim como informação sobre custos de mudança, para avaliar a importância da
concorrência eliminada e a capacidade de resposta dos concorrentes.
Na análise da proximidade concorrencial entre os produtos das partes numa operação de
concentração envolvendo produtos diferenciados, são úteis quaisquer elementos
caracterizadores da extensão da concorrência direta entre as partes, como sejam, as
elasticidades cruzadas ou os rácios de transferência – diversion ratios – entre as partes, assim
como quaisquer outros elementos ilustrativos dos padrões de mudança dos consumidores, a
perceção dos consumidores sobre os produtos das partes (v.g., tendo por base inquéritos ao
consumidor), relatórios de ganhos e perdas, e documentos ou testemunhos informativos
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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