análise económica de operações de concentração horizontais

concorrentes, nomeadamente averiguando se existem alternativas para o input em
causa ou, por exemplo, tratando-se de atividades de distribuição, se se trata de uma
marca incontornável (frequentemente designada “must-have brand”).
v.
METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE EFEITOS UNILATERAIS
2.3.76 Tal como descrito supra, a avaliação jusconcorrencial envolve a conjugação de uma
variedade de evidência de natureza quantitativa e qualitativa. Frequentemente, a
articulação destes elementos de evidência permite extrair conclusões consistentes e
robustas quanto ao impacto esperado de uma operação de concentração, sem
recorrer a metodologias mais complexas. Ainda assim, em alguns casos, pode relevarse
necessário proceder à aplicação de determinadas metodologias para uma estimação
mais precisa dos efeitos unilaterais da operação.
2.3.77 Para o efeito, existe uma grande variedade de metodologias quantitativas suscetíveis
de auxiliar na análise dos efeitos unilaterais, com vantagens e limitações próprias e
cuja adequação a cada caso depende das especificidades do mercado e da operação
em causa, assim como da disponibilidade de dados para as implementar.
2.3.78 A aplicação destas metodologias deve seguir uma ponderação entre os recursos
envolvidos e o que se espera que sejam os contributos dos resultados obtidos para as
conclusões da avaliação jusconcorrencial.
2.3.79 Nesta secção ilustram-se algumas das metodologias disponíveis para a avaliação de
efeitos unilaterais, não se pretendendo, contudo, apresentar uma listagem exaustiva.
ÍNDICES DE PRESSÃO SOBRE OS PREÇOS
2.3.80 Uma operação de concentração que ocorra em mercados de produtos diferenciados
gera um incentivo para o aumento de preço por via da internalização do efeito de
desvio das vendas entre as partes, sendo que existe um conjunto de indicadores que
se centram na quantificação desses incentivos.
2.3.81 O indicador UPP (Upward Pricing Pressure) 84 é uma das metodologias disponíveis para
quantificar a pressão para o aumento de preço suscetível de emergir de uma operação
de concentração horizontal entre empresas concorrentes, em mercados de produtos
diferenciados.
2.3.82 Esta metodologia assenta na determinação da pressão para o aumento de preço de
cada um dos produtos das partes, tendo por base, por um lado, a eliminação da
concorrência direta entre estas, a qual cria incentivos para um aumento no nível de
84 A metodologia UPP foi proposta no artigo de Joseph Farrell e Carl Shapiro (2010) “Antitrust Evaluation
of Horizontal Mergers: An Economic Alternative to Market Definition”, The B.E. Journal of Theoretical
Economics, vol. 10 (1).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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