análise económica de operações de concentração horizontais

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Em mercados de produtos diferenciados, uma operação de concentração pode criar entraves significativos à concorrência ao colocar sob o mesmo centro decisório empresas que fornecem substitutos próximos. A eliminação da concorrência entre as partes implica a internalização do desvio de procura, induzido pelo aumento de preço, para o produto da outra parte envolvida na operação. Consequentemente, a empresa resultante da operação pode ter incentivo para aumentar significativamente o preço do(s) seu(s) produto(s) face às condições que prevaleceriam na ausência da operação. Em mercados com negociações bilaterais, uma operação de concentração pode criar entraves significativos à concorrência associados a uma redução das alternativas negociais disponíveis e, como tal, do poder negocial dos consumidores, intermédios ou finais, particularmente quando as partes são alternativas importantes na negociação. Também em mercados organizados sob a forma de leilões, uma operação pode gerar efeitos unilaterais se envolver empresas que concorrem de forma determinante para o resultado do leilão. Uma operação de concentração pode ainda reduzir o incentivo das empresas para investir em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Este tipo de efeitos unilaterais é mais provável de emergir quando pelo menos uma das partes tem potencial (ou está já efetivamente envolvida em projetos) para o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias ou processos produtivos, cuja introdução se espera trazer benefícios para a concorrência. Ao condicionar a evolução do mercado em termos de inovação, uma operação pode ter um impacto substancial no bemestar dos consumidores, resultando numa menor variedade ou qualidade de produtos, ou numa menor eficiência dos processos produtivos. O reforço do poder negocial – buyer power – das partes vis-á-vis os seus fornecedores, em resultado da operação, pode também criar entraves significativos à concorrência, não obstante poder, em determinados contextos, gerar sinergias na aquisição. O exercício de buyer power pela empresa resultante da operação pode assentar numa retração estratégica da procura, com vista a induzir a redução do preço de aquisição aos fornecedores, o que se pode traduzir na redução da quantidade fornecida ao consumidor final. O reforço do poder negocial das partes pode ainda criar entraves à concorrência se lhes conferir capacidade e incentivo para limitar o acesso dos seus concorrentes a inputs. Para além das preocupações jusconcorrenciais associadas a efeitos unilaterais, uma operação pode ter implicações na forma como as empresas interagem, tornando mais fácil, estável ou efetiva a coordenação de comportamentos de empresas no mercado. Os efeitos coordenados podem surgir em operações que reforcem características do mercado que os tornam vulneráveis a este tipo de comportamento ou que eliminem/mitiguem restrições significativas à coordenação entre empresas, como seja pela eliminação de uma empresa com um potencial disruptivo da coordenação – empresa maverick. A avaliação dos eventuais efeitos unilaterais ou coordenados deve centrar-se no impacto na concorrência que resulta da alteração introduzida pela operação de concentração. Como tal, é essencial que esta avaliação seja feita por referência ao contrafactual adequado, i.e., ao contexto de mercado na ausência da operação. LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS 3
Frequentemente, o contrafactual corresponde às condições de concorrência prevalecentes no mercado no momento pré-operação. No entanto, para efeitos da determinação do contrafactual, pode(m) considerar-se cenário(s) alternativo(s) quando este(s) se apresente(m) mais realista(s) ou pertinente(s) para apreciar o impacto da operação, atenta a evidência disponível. Refira-se, aliás, que as teses de dano suprarreferidas podem não envolver necessariamente a aquisição de um concorrente ativo no mercado relevante, mas estarem antes associadas à eliminação de concorrência potencial. Tal pode ocorrer em operações de concentração envolvendo uma empresa que, na ausência da operação, entraria com uma probabilidade significativa no mercado ou que exerça uma pressão concorrencial em resultado da mera ameaça da sua entrada. Uma operação pode, ainda, gerar preocupações associadas à eliminação de concorrência potencial por via do reforço das barreiras à entrada/expansão (v.g., por via do reforço dos efeitos de rede). Com efeito, o controlo de concentrações tem uma natureza eminentemente prospetiva. Na medida em que for possível antecipar a evolução esperada do mercado (v.g., entrada, expansão, saída ou declínio da atividade de empresas, inovação e evolução tecnológicas), esta é levada em consideração na análise. Realce-se, contudo, a dificuldade inerente ao processo de antecipação de alterações futuras na estrutura de mercado, sendo que o controlo de concentrações não deve basear-se em avaliações ou alegações meramente especulativas sobre as condições futuras do mercado. Na sua análise, a Autoridade da Concorrência pode utilizar quaisquer elementos de evidência disponíveis, credíveis e informativos quanto aos eventuais efeitos da operação na concorrência. A abordagem é assim eclética, por definição, e está intrincadamente relacionada com as características do mercado em que ocorre e, em particular, com a natureza da concorrência eliminada em resultado da operação, sendo que o princípio que preside à análise é sempre o de aferir se a operação de concentração é, ou não, suscetível de criar entraves significativos à concorrência. Elementos estruturais do mercado, como sejam quotas ou índices de concentração, que tenham por base um mercado relevante, podem auxiliar na caracterização do grau de concorrência no mercado e do impacto da operação, em particular quando esta ocorre no âmbito de produtos relativamente indiferenciados. Nestes contextos, pode ainda ser útil evidência relativa à capacidade produtiva (em particular a excedentária) das partes e dos seus concorrentes, assim como informação sobre custos de mudança, para avaliar a importância da concorrência eliminada e a capacidade de resposta dos concorrentes. Na análise da proximidade concorrencial entre os produtos das partes numa operação de concentração envolvendo produtos diferenciados, são úteis quaisquer elementos caracterizadores da extensão da concorrência direta entre as partes, como sejam, as elasticidades cruzadas ou os rácios de transferência – diversion ratios – entre as partes, assim como quaisquer outros elementos ilustrativos dos padrões de mudança dos consumidores, a perceção dos consumidores sobre os produtos das partes (v.g., tendo por base inquéritos ao consumidor), relatórios de ganhos e perdas, e documentos ou testemunhos informativos LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS 4
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