análise económica de operações de concentração horizontais

suscetíveis de potenciar o poder de mercado das empresas, pelo que devem ser
incorporados na avaliação do impacto da operação.
PRODUTOS DIFERENCIADOS
2.3.20 A avaliação jusconcorrencial dos efeitos unilaterais de uma operação de concentração
envolvendo produtos diferenciados procura aferir se a operação confere a capacidade
e os incentivos à empresa resultante para deteriorar as condições de oferta, como
sejam, o preço, a qualidade ou a variedade.
2.3.21 Se a variável estratégica de relevo é o preço, a análise centra-se, essencialmente, no
potencial da operação para gerar uma pressão para um aumento significativo do nível
de preços. Com efeito, quando uma operação de concentração coloca sob o mesmo
centro decisório duas (ou mais) empresas que fornecem produtos diferenciados que
são substitutos, uma parcela da perda de vendas induzida pelo aumento de preço do
produto de uma das partes é recapturada pelo aumento de vendas do produto da
outra parte envolvida na operação.
2.3.22 Como tal, e em função das margens relativas nos produtos das empresas envolvidas, a
internalização daquele desvio de vendas pode tornar lucrativa uma estratégia de
aumento de preço.
2.3.23 Estes efeitos unilaterais dependem, em grande medida, da extensão da concorrência
direta entre os produtos oferecidos pelas empresas participantes na operação de
concentração. Quanto mais elevada for a extensão da concorrência direta entre os
produtos das partes, mais suscetível é a operação de gerar efeitos unilaterais. Em
particular, quanto maior for o grau de proximidade entre os produtos das partes
relativamente aos restantes produtos, maiores são incentivos para proceder a um
aumento de preço num dos produtos, já que maior é a proporção do desvio de vendas
recapturado pelo produto da outra parte na operação.
2.3.24 Tal não implica que, para que uma operação de concentração gere efeitos unilaterais,
o produto de uma das partes tenha que ser o substituto mais próximo do produto da
outra empresa envolvida na operação. De facto, a operação pode gerar incentivos para
aumentar o preço de um produto mesmo que existam concorrentes que fornecem
produtos mais próximos.
2.3.25 Nestes contextos, a análise estrutural (quotas e índices de concentração) pode revelarse
de utilidade limitada para aferir a importância da pressão concorrencial que é
eliminada em resultado da operação 73 . A avaliação jusconcorrencial centra-se antes
em elementos que permitam aferir, diretamente, a proximidade concorrencial entre os
73 Considere-se, a título de exemplo, dois produtos, A e B, em que B é um substituto próximo de A, mas
apresenta uma quota de mercado reduzida. A quota de B subestima a importância da sua pressão
concorrencial sobre A, já que, perante um aumento do preço de A, se registaria um desvio significativo
de clientes para B.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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