análise económica de operações de concentração horizontais

2.3
EFEITOS UNILATERAIS
2.3.1 Uma operação de concentração é suscetível de ter efeitos unilaterais se eliminar uma
pressão concorrencial importante (efetiva ou potencial) entre duas ou mais empresas
nela envolvidas, criando condições para uma deterioração significativa das condições
de oferta face às que prevaleceriam na ausência da operação, sem a necessidade de
coordenação entre as empresas ativas no mercado.
2.3.2 Este tipo de efeito distingue-se dos efeitos coordenados por não assentar na
possibilidade de coordenação entre empresas no mercado. Tal não significa, porém,
que no âmbito dos efeitos unilaterais, os concorrentes das partes não possam
beneficiar de uma redução da intensidade da concorrência, em resultado da operação,
ajustando as suas estratégias de forma independente (v.g., via aumento de preço).
2.3.3 Os efeitos unilaterais podem decorrer de operações de concentração numa variedade
de contextos de mercados, e a forma como se traduzem numa redução do bem-estar
dos consumidores depende das características do mercado e da operação em causa.
2.3.4 A avaliação dos efeitos unilaterais resultantes de uma operação de concentração
implica a análise do impacto da eliminação da concorrência, efetiva ou potencial,
entre as partes envolvidas e a apreciação da capacidade e incentivo dos restantes
concorrentes para restringir o comportamento da entidade resultante da operação.
Esta avaliação pode ainda implicar, em contextos específicos, uma análise da alteração
do ambiente negocial em resultado da criação ou reforço do buyer power das
empresas envolvidas.
i.
ELIMINAÇÃO DE CONCORRÊNCIA EFETIVA
PRODUTOS HOMOGÉNEOS
2.3.5 Uma operação que ocorra num mercado de produtos com um reduzido grau de
diferenciação, ao concentrar duas ou mais empresas, elimina a concorrência entre
elas, podendo conferir incentivo à entidade resultante da operação para restringir a
oferta e induzir um aumento de preço no mercado.
2.3.6 A restrição de oferta pode concretizar-se na eliminação ou não utilização de
capacidade produtiva existente 69 , na retração de nova capacidade que as empresas
teriam desenvolvido na ausência da operação e no redireccionamento de capacidade
para outro mercado. Uma estratégia desta natureza afigura-se lucrativa para uma
empresa quando a perda associada às vendas que deixa de realizar for mais que
compensada pelo aumento da margem de lucro unitária auferida sobre a base de
vendas que mantém.
69 Vide, a título de exemplo, a análise de eventuais estratégias de retenção de produção elétrica no
âmbito da decisão relativa à Ccent. 02/2008 – EDP/PebbleHydro, de 25 de junho de 2008.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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