análise económica de operações de concentração horizontais

significativa, pode assumir-se que está concentrado numa única empresa. No entanto,
quando representa uma parte substancial do mercado, a hipótese de que está
concentrado numa única empresa pode não ser razoável, nomeadamente se tal
implicar atribuir àquela empresa uma dimensão idêntica ou superior à das maiores
identificadas. Nestas circunstâncias, é mais adequado assumir que o remanescente do
mercado se apresenta concentrado num reduzido número de empresas, mas que
nenhuma assume uma quota superior à do mais pequeno dos principais participantes
conhecidos.
2.2.33 A conjugação da informação relativa ao IHH projetado para o cenário pós-operação e o
valor do delta resultante da operação de concentração pode constituir um primeiro
elemento informativo sobre a alteração estrutural induzida pela operação em análise.
2.2.34 Em geral, considera-se que é pouco provável que se identifiquem preocupações
jusconcorrenciais de natureza horizontal em operações de concentração que resultem
em mercados com um valor de IHH inferior a 1.000.
2.2.35 Na ausência de outros fatores agravantes, é também pouco provável que se
identifiquem preocupações jusconcorrenciais de natureza horizontal em operações de
concentração com um delta inferior a 250, que ocorram em mercados cujo IHH, após a
operação, se situe entre 1.000 e 2.000 ou em operações com um delta inferior a 150
que ocorram em mercados cujo IHH, após a operação, seja superior a 2.000 68 .
2.2.36 Estes limites destinam-se, essencialmente, a auxiliar na identificação de operações de
concentração que sejam pouco passíveis de suscitar preocupações jusconcorrenciais
de natureza horizontal. No entanto, estes valores são meramente indicativos, não
levando em consideração uma variedade de outros fatores relevantes para a avaliação
jusconcorrencial de uma operação.
2.2.37 Note-se que o IHH, assim como os restantes indicadores estruturais, se afiguram
menos informativos em determinados contextos de mercado, nomeadamente quando
o grau de diferenciação é elevado, ou quando existem especificidades que limitam as
inferências que se podem retirar das quotas (v.g., no caso de plataformas de dois
lados).
2.2.38 Já no caso de produtos relativamente indiferenciados, em contextos de mercados ditos
“convencionais”, o IHH e o delta podem relevar-se mais pertinentes para a avaliação
do impacto de uma operação de concentração.
68 Estes valores estão em linha com os limites propostos pela Comissão Europeia nas “Orientações para
a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao
controlo das concentrações de empresas” (Jornal Oficial C 31 de 05.02.2004).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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