análise económica de operações de concentração horizontais

de um mercado em que os dados históricos refletem as posições relativas das
empresas ao nível de uma tecnologia que entretanto se tornou obsoleta. Nestes casos,
pode complementar-se a análise aferindo as quotas de mercado levando em
consideração apenas a tecnologia mais recente, se for essencialmente ao nível daquela
que se opera a concorrência entre empresas pela captação de clientes.
2.2.21 O período temporal por referência ao qual se aferem quotas de mercado deve ser
longo o suficiente para suavizar eventuais efeitos transitórios ou sazonais nas
variáveis. Regra geral, utilizam-se dados anuais para as variáveis em causa (valor ou
volume de vendas, capacidade, entre outras), por se entender que este é um período
razoável. No entanto, em determinados mercados, um ano pode não ser suficiente
para captar a interação estratégica entre as empresas, por exemplo, devido à reduzida
frequência e elevada dimensão das transações. Nestes casos, pode revelar-se mais
adequado o cálculo das quotas por referência a um período temporal mais alargado,
ajustado ao padrão das transações no mercado em causa 65 .
2.2.22 De realçar, ainda, que em determinados contextos, pode ser importante analisar o
padrão de evolução das posições relativas das empresas no mercado, já que a análise
da estrutura de mercado, numa perspetiva estática, se pode revelar redutora para
caracterizar a concorrência no mercado.
2.2.23 Com efeito, a persistência de uma quota elevada pode ser indicativa de poder de
mercado. Por oposição, uma elevada volatilidade nas quotas sugere, à partida, maior
concorrência no mercado, sendo importante compreender os fatores subjacentes ao
padrão de evolução da estrutura de mercado e às suas implicações em termos da
concorrência que nele se opera.
2.2.24 A análise estrutural implica um exercício prospetivo quanto à evolução esperada da
estrutura de mercado, na qual se enquadra a operação de concentração. Assim, em
determinados mercados, os dados históricos de quotas podem ser insuficientes para
avaliar o impacto estrutural de uma operação 66 .
2.2.25 Na caracterização estrutural do mercado pode, assim, revelar-se importante a
ponderação da entrada de novas empresas e o potencial de expansão de empresas
ativas no mercado (conforme avaliação descrita na secção 2.6), o declínio da atividade
de uma ou mais empresas, bem como o padrão de inovação ou desenvolvimento
tecnológico, entre outros elementos da dinâmica dos mercados.
65 Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 42/2005 – Rossi Catelli/SIG, de 17 de
novembro de 2005, onde se analisou a estrutura de mercado tendo por base os volumes de negócios
registados durante um período de 5 anos, uma vez que o mercado se caracterizava por encomendas
irregulares e de grande dimensão, que incutiam volatilidade nas quotas anuais.
66 Na decisão relativa à Ccent. 51/2007 – Sonae Distribuição/Carrefour, de 27 de dezembro de 2007,
consideraram-se as licenças de instalação como sinalizadoras de uma entrada provável e
complementou-se a estrutura de mercado em termos da área de venda instalada, com elementos
relativos à sua evolução esperada, designadamente a área licenciada para novos estabelecimentos.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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