análise económica de operações de concentração horizontais

2.2.13 As quotas aferidas por referência à capacidade produtiva podem ser informativas
numa variedade de circunstâncias de mercados, particularmente quando a capacidade
produtiva se assume como uma importante dimensão estratégica 63 .
2.2.14 Por outro lado, a determinação da pressão concorrencial exercida por empresas que
não fornecem o mercado relevante, mas que se consideram participantes por via da
substituibilidade do lado da oferta, implica uma estimação da sua capacidade
produtiva para o mercado relevante.
2.2.15 A estimativa da capacidade produtiva deve levar em conta aquela que pode ser
rapidamente direcionada para o mercado relevante e para a qual existiria incentivo
àquela (re)afetação, perante pelo menos um SSNIP. Para tal, releva a capacidade
excedentária que seria utilizada, de forma lucrativa, no mercado relevante, assim
como a capacidade afeta a outros mercados, de forma não duradoura ou
comprometida, e cuja afetação ao mercado relevante se afigure relativamente mais
lucrativa.
2.2.16 Note-se que apenas se considera a posição daquelas empresas se existir uma
estimativa fiável da sua capacidade produtiva, compatível com as variáveis utilizadas
no cálculo das quotas das restantes empresas participantes no mercado.
2.2.17 O enquadramento de entrantes iminentes na estrutura de mercado implica também
um exercício de aferição da sua hipotética quota após a entrada (vide ponto 2.3.43 e
seguintes sobre a avaliação da dimensão da importância da concorrência potencial).
2.2.18 Refira-se ainda que, no caso de mercados de produtos intermédios, quando uma
empresa está verticalmente integrada e não transaciona o produto intermédio, pode
contudo ser-lhe atribuída uma quota de mercado calculada por referência à
capacidade produtiva que, perante pelo menos um SSNIP, teria incentivos em passar a
fornecer a terceiros.
2.2.19 Nos mercados em que existe alguma fidelização de clientes mas não se procedeu a
uma segmentação do mercado, as quotas apuradas tendo por base o valor ou volume
de vendas devem ser complementadas com o cálculo das quotas por referência à base
de novos clientes (v.g., captados no ano transato) para uma melhor caracterização da
interação concorrencial entre as empresas na captação de clientes 64 .
2.2.20 A dinâmica de inovação e de evolução tecnológica pode também ter implicações na
variável por referência à qual se determinam as quotas de mercado. Veja-se o exemplo
63 Vejam-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 06/2008 – EDP/EDIA, de 25 de junho de
2008, onde a estrutura de mercado foi aferida, também, por referência à capacidade instalada para a
produção de energia elétrica.
64 Veja-se a decisão relativa à Ccent. 15/2006 – BCP/BPI, de 16 de março de 2007, onde se analisou a
posição relativa dos participantes do mercado, não apenas em termos do número de clientes, mas
também em termos da base de novos clientes no mercado.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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