análise económica de operações de concentração horizontais

2.1.12 Podem ainda ser relevantes, para as conclusões da avaliação jusconcorrencial,
eventuais eficiências suscetíveis de se traduzirem em ganhos de bem-estar para os
consumidores.
2.1.13 Realce-se, por fim, que numa operação de concentração em que uma das empresas
participantes se encontra em risco de saída iminente do mercado devido a dificuldades
financeiras, pode justificar-se a aplicação do argumento da falência iminente.
2.1.14 A sistematização que se desenvolve de seguida visa proporcionar uma orientação no
que diz respeito aos elementos e metodologias para a apreciação do impacto de uma
operação de concentração na concorrência, não devendo, contudo, ser interpretado
como um processo de aplicação mecânica ou predeterminada.
2.2
ESTRUTURA DE MERCADO
2.2.1 A estrutura de mercado condensa uma variedade de informação útil na determinação
dos efeitos de uma operação de concentração na concorrência, uma vez que resulta da
interação estratégica dos agentes participantes no mercado. A caracterização da
estrutura de mercado passa pela determinação do número e da dimensão relativa
(v.g., quota de mercado) das empresas que nele participam.
2.2.2 A análise estrutural é, frequentemente, o ponto de partida da avaliação do impacto de
uma operação de concentração, em particular no caso de mercados de produtos com
reduzido grau de diferenciação ou quando o enfoque da avaliação são os efeitos
coordenados.
i.
IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO MERCADO
2.2.3 A determinação da estrutura de mercado implica a identificação das empresas
participantes no mercado relevante, permitindo contextualizar as pressões
concorrenciais suscetíveis de influenciar o comportamento estratégico das empresas
envolvidas na operação de concentração.
2.2.4 Num primeiro momento, identificam-se como participantes as empresas que efetuam
vendas no mercado relevante. Note-se que tal pode incluir empresas localizadas fora
do mercado geográfico, quando a delimitação do mercado é desenvolvida por
referência à localização dos consumidores (vide secção 1.3 ii).
2.2.5 Podem ainda considerar-se como participantes as empresas comprometidas com uma
entrada iminente no mercado, desde que aquela entrada seja inequívoca e
devidamente corroborada com documentação.
2.2.6 Nos casos em que as condições necessárias à consideração da substituibilidade do
lado da oferta estejam reunidas para apenas alguns fornecedores de um outro
produto (ou área geográfica) e tal não se tenha refletido num alargamento do
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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