análise económica de operações de concentração horizontais

efeito disciplinador resultante da substituibilidade do lado da oferta, i.e., da reação dos
fornecedores de outros produtos, não substituíveis do lado da procura, designadamente
quando se verifique um conjunto de condições que permite considerar aquela restrição como
concorrência efetiva.
As presentes Linhas de Orientação abordam estes princípios base da delimitação de mercados
relevantes, destacando uma variedade de evidência e metodologias que podem ser úteis para
aferir quer a dimensão de produto, quer a dimensão geográfica dos mercados. Neste contexto,
aborda-se de forma exaustiva o Teste do Monopolista Hipotético, atento o seu papel
fundamental na conceptualização e sistematização dos principais aspetos substantivos da
delimitação dos mercados relevantes.
Realce-se que, no exercício de delimitação dos mercados relevantes, existem especificidades
de mercado que devem ser tomadas em consideração. No presente documento, procura-se
elucidar a forma como as restrições concorrenciais relevantes devem ser enquadradas em
contextos de mercado cujas características específicas justificam ajustamentos à abordagem
metodológica. Pretende-se, deste modo, que as Linhas de Orientação sejam abrangentes e
facilitem a identificação dos aspetos e da informação relevantes para o enquadramento das
restrições concorrenciais numa diversidade de mercados.
Não obstante a delimitação dos mercados relevantes constituir, regra geral, o ponto de partida
da avaliação do impacto de uma operação de concentração, não deve ser entendida como
elemento indispensável à análise. O objetivo último do controlo de concentrações é o de
avaliar se a operação é, ou não, suscetível de criar entraves significativos à concorrência. A
delimitação de mercados relevantes tem, neste contexto, um caráter instrumental, podendo
não se proceder a um exercício formal de determinação dos limites dos mercados relevantes
quando tal não se revelar necessário para as conclusões da avaliação jusconcorrencial.
Em função das características do mercado e do tipo de efeitos (unilaterais ou coordenados) em
causa, a análise estrutural e, por conseguinte, a delimitação de mercados relevantes, assume
maior ou menor pertinência para a avaliação do impacto da operação de concentração na
concorrência.
Uma operação de concentração pode gerar entraves significativos à concorrência associados a
efeitos unilaterais quando, por via da eliminação da pressão concorrencial entre duas ou mais
empresas, se criam condições para uma deterioração significativa das condições de oferta face
às que prevaleceriam na ausência da operação, atenta a resposta não cooperativa dos
concorrentes no mercado.
Uma operação pode criar ou reforçar a capacidade e o incentivo das partes para restringirem a
oferta de forma a induzir a um aumento de preço. Este tipo de preocupação é mais suscetível
de emergir no caso de operações em mercados de produtos relativamente indiferenciados que
eliminem um concorrente com capacidade para reagir a uma hipotética estratégia de restrição
de oferta da outra empresa envolvida na operação, num contexto em que os restantes
concorrentes enfrentem restrições de capacidade.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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