análise económica de operações de concentração horizontais

necessário considerar a existência de alternativas disponíveis para os compradores e
avaliar a facilidade de mudança para aqueles produtos alternativos.
1.6.57 Nestes contextos, o fornecedor não fixa um preço que depois os consumidores podem
ou não aceitar, este é antes determinado no processo de leilão de acordo com as
ofertas dos potenciais consumidores (o que implica, per se, que o teste SSNIP não pode
ser implementado da forma tradicional). Note-se, no entanto, que tal não implica que
o fornecedor não tenha poder de mercado, podendo este traduzir-se num resultado
do leilão menos favorável para os consumidores e mais favorável para o fornecedor
(v.g., por via da redução da quantidade oferecida em leilão ou do estabelecimento de
preços de reserva mais elevados).
1.6.58 A análise de mercados relevantes, quando estes estão organizados sob a forma de
leilões, é passível de padecer de dificuldades práticas, uma vez que pode não existir
suficiente informação histórica (v.g., em resultado da sua frequência reduzida). Tal
pode comprometer a recolha de dados sobre comportamentos de mudança por parte
de compradores ou vendedores, podendo verificar-se ainda um espaçamento
temporal demasiado grande entre as observações. Por outro lado, em geral, apenas se
dispõe de observações sobre o preço ao qual um dado produto foi vendido a um
comprador, não havendo informação sobre o comportamento contínuo da procura e
oferta face a variações do preço.
1.6.59 Assim, tornam-se particularmente úteis para a aferição de substituibilidade do lado da
procura e da oferta, outros elementos como sejam, as características/funcionalidades
do produto, a identidade dos agentes que apresentam propostas 57 , a singularidade dos
processos produtivos, a especialização dos vendedores, entre outros.
1.6.60 O contexto específico deste tipo de mercados, e os desafios ao enquadramento das
restrições concorrenciais relevantes, têm implicações para o tipo de elementos
relevantes para a avaliação jusconcorrencial e para a pertinência de indicadores, como
sejam, quotas de mercado ou índices de concentração (vide ponto 2.3.137 e
seguintes).
1.6.61 Note-se, no entanto, que as especificidades na delimitação dos mercados relevantes
organizados sob a forma de leilões são menos prementes quanto mais o contexto de
mercado se aproxima de mercados “convencionais”, i.e., quanto mais frequente for a
57 Neste caso em particular, é necessário acautelar uma possível falácia: a mera observação de que dois
(ou mais) agentes não apresentam propostas aos mesmos leilões pode não constituir evidência de que
aqueles procedimentos integram mercados distintos, já que este histórico pode estar a refletir acordos
entre esses fornecedores.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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