análise económica de operações de concentração horizontais

comprador para a aquisição desse produto, ou pelo vendedor, para o fornecimento do
produto.
1.6.51 A delimitação de mercados relevantes, nestes casos, implica uma reinterpretação das
metodologias tradicionalmente aplicadas, já que o preço do produto é determinado
através de leilão, onde intervêm diversos agentes, o que implica algumas
especificidades na implementação do teste SSNIP.
1.6.52 Ainda assim, tal como em mercados ditos “convencionais”, a delimitação de mercados
relevantes assenta na avaliação da substituibilidade do lado da procura e da
substituibilidade do lado da oferta, destacando-se a importância que, regra geral, esta
última assume quando os mercados estão organizados sob a forma de leilões.
1.6.53 Os leilões implementados pelo comprador, em que este se assume como tomador do
preço determinado pelo leilão, ocorrem quando os compradores têm necessidades
muito específicas (v.g., procedimentos concursais promovidos pelo Estado para
contratação pública, como seja, o outsourcing de determinados serviços, ou por
empresas para a aquisição de determinado input).
1.6.54 Nestes casos, a possibilidade de substituição do lado da procura tende a ser limitada, o
que pode ser potenciado pela eventual reduzida frequência dos leilões, que podem
aliás consistir numa única ocorrência 55 . Uma delimitação do mercado relevante
acautelando apenas a substituibilidade do lado da procura poderia resultar em
mercados demasiado restritos, eventualmente definindo-se o mercado por referência
apenas a um leilão específico.
1.6.55 Contudo, ainda que diferentes leilões tenham requisitos distintos, é possível que uma
multiplicidade de fornecedores que participam apenas em determinados leilões
estejam também em condições para apresentar uma proposta a outro leilão, em que
não participam. Sempre que for possível a um fornecedor mudar, sem custos
significativos, de um leilão para outro, o mercado é suscetível de ser alargado por via
da substituibilidade do lado da oferta 56 .
1.6.56 No caso de leilões implementados pelo fornecedor para vender um determinado
produto (v.g., leilões para atribuição de concessões ou direitos sobre bens públicos ou
leilões online desencadeados por privados para venda de determinados produtos) é
55 Mesmo que o comprador implemente diversos leilões, estes podem estar sujeitos a requisitos e
regras bastante distintos, não constituindo assim substitutos do lado da procura.
56 Veja-se, a título ilustrativo, um enquadramento prático desta temática na decisão relativa à Ccent.
79/2007 – Transdev/Joalto, de 5 de setembro de 2008. Nesta decisão, embora não se tenham definido
os exatos limites geográficos do mercado das carreiras urbanas, referiu-se que, optando-se por definir
cada concurso/concessão como um mercado, podia não se levar em consideração a pressão
concorrencial eventualmente exercida por operadores que já tinham concessões para transportes
públicos rodoviários urbanos e que podiam facilmente candidatar-se a outros concursos públicos para
carreiras urbanas, noutras regiões (em particular, na proximidade da sua rede).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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