análise económica de operações de concentração horizontais

em diversos setores, tais como as comunicações eletrónicas (v.g., ofertas triple-play) e
a banca (v.g., pacotes de produtos associados à conta à ordem).
1.6.23 Nestes casos, pode ser necessário analisar se o pacote de produtos constitui um
mercado relevante. Para o efeito, o teste SSNIP é implementado de forma a aferir se
um monopolista hipotético do pacote de produtos teria incentivos para proceder a,
pelo menos, um SSNIP.
1.6.24 Concluindo-se que o monopolista hipotético teria incentivos para proceder a, pelo
menos, aquele aumento de preço, então pode justificar-se a autonomização do
mercado correspondente ao pacote de produtos 48 , sem prejuízo de poder, ainda
assim, justificar-se que sejam definidos, em paralelo, mercados correspondentes a
cada um dos produtos que integram o pacote.
1.6.25 Caso se conclua que o monopolista hipotético não teria incentivos para proceder a,
pelo menos, um SSNIP, pelo facto de uma proporção significativa dos consumidores
deixar de consumir o pacote de produtos, a exata delimitação dos mercados depende
da forma como os produtos individuais exercem pressão concorrencial sobre o pacote.
1.6.26 Considere-se o exemplo em que cada um dos produtos exerce, isoladamente, uma
pressão concorrencial significativa sobre o pacote. Neste caso, pode concluir-se pela
delimitação de diversos mercados, cada um destes incluindo o pacote e um dos
produtos individuais. Se o pacote de produtos sofrer apenas a pressão concorrencial
exercida pelo conjunto dos produtos individuais que o compõem, então o mercado
relevante engloba o pacote e os vários produtos individuais.
v.
MERCADOS COM INOVAÇÃO OU DE RÁPIDA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
1.6.27 Em mercados de rápida evolução tecnológica, o ritmo de introdução de novos
produtos ou de novos processos produtivos, assim como a rapidez com que se tornam
obsoletos, incutem uma volatilidade no mercado que pode colocar desafios ao
enquadramento dos condicionalismos concorrenciais.
1.6.28 A grande variabilidade nos produtos e respetivas condições de oferta tornam mais
complexa a aferição da substituibilidade do lado da procura. Em termos
metodológicos, estes fatores criam dificuldades acrescidas na aferição do preço de
referência para o teste SSNIP, assim como na determinação dos produtos, e respetiva
ordem, a considerar no âmbito do processo iterativo. Adicionalmente, a eventual
predominância de critérios não-preço nas preferências dos consumidores retira
pertinência àquele teste.
48 Refira-se, a este respeito, a autonomização das ofertas triple-play como mercado relevante, na
decisão de arquivamento adotada pelo Conselho da Autoridade da Concorrência em 11 de Outubro de
2012, relativa ao processo de contraordenação com a referência PRC 2009/05.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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