análise económica de operações de concentração horizontais

Introduçã o
Este documento visa apresentar as linhas diretrizes da análise económica da Autoridade da
Concorrência, no que concerne ao impacto na concorrência de uma operação de concentração
horizontal, i.e., uma operação que envolva empresas que são concorrentes efetivos ou
potenciais no mesmo mercado.
A publicação destas Linhas de Orientação tem como propósito promover a transparência da
abordagem da Autoridade da Concorrência no domínio do controlo de concentrações e
contribuir para o esclarecimento das partes envolvidas ou das que ponderem realizar uma
operação de concentração, dos seus assessores/consultores ou de quaisquer outros terceiros
interessados, no que concerne aos princípios que norteiam a análise.
A familiaridade com as matérias de caráter substantivo, assim como com os aspetos
metodológicos da análise, contribui para a interação informada entre a Autoridade da
Concorrência e as empresas e, como tal, para a qualidade e a previsibilidade das decisões
tomadas, aumentando a segurança jurídica.
No âmbito do controlo de concentrações, a Autoridade da Concorrência, ao abrigo da Lei n.º
19/2012, de 8 de maio (doravante, Lei da Concorrência), aprecia as operações de concentração
notificadas com o objetivo de determinar os seus efeitos sobre a estrutura da concorrência,
“tendo em conta a necessidade de preservar e desenvolver, no interesse dos consumidores
intermédios e finais, a concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial
deste” 1 .
A supervisão das alterações estruturais de mercado, por via do controlo de concentrações,
pretende impedir que se realizem operações suscetíveis de criar entraves significativos à
concorrência. Para tal, é necessário avaliar a relevância da concorrência eliminada pela
operação e aferir se as restrições concorrenciais que permanecem, no cenário pós-operação,
são suscetíveis de impedir que dela resultem entraves significativos à concorrência.
A determinação do(s) mercado(s) relevante(s) é importante, neste contexto, na medida em
que permite contextualizar as restrições concorrenciais enfrentadas pelas partes. Como tal, a
análise ao impacto na concorrência de uma operação de concentração inicia-se, geralmente,
pela delimitação dos mercados relevantes.
Na delimitação do mercado relevante (nas suas dimensões de produto e geográfica), é
determinante a restrição concorrencial imposta pela reação dos consumidores a uma
hipotética deterioração das condições de oferta do(s) produto(s) das partes. Como tal, os
limites do mercado relevante são aferidos de forma a incluir o conjunto de produtos e áreas
geográficas que, por via da substituibilidade do lado da procura, representam uma restrição
concorrencial sobre o produto de pelo menos uma das partes envolvidas na operação de
concentração. Adicionalmente, pode revelar-se pertinente o enquadramento do eventual
1 Nos termos do n.º 1 do art. 41.º da Lei da Concorrência.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
1