análise económica de operações de concentração horizontais

1.6.17 Neste tipo de mercados, os preços (ou restantes condições de oferta) aplicados aos
dois lados da plataforma são interdependentes, podendo verificar-se uma subsidiação
de um dos lados de forma a atrair consumidores do outro. Esta subsidiação pode, por
exemplo, traduzir-se em preço zero para um dos lados da plataforma (v.g., rádio e
televisão free to air).
1.6.18 Na análise dos incentivos de um monopolista hipotético para proceder a, pelo menos,
um SSNIP, devem incorporar-se estes efeitos indiretos. Um exercício de delimitação de
mercado que se foque apenas num dos lados da plataforma ignora as restrições
concorrenciais exercidas pelo outro lado. No exemplo ilustrado supra, existindo uma
externalidade positiva entre os dois lados da plataforma, se na implementação do
teste SSNIP para o lado A se ignorar que a redução do consumo nesse lado da
plataforma conduz a uma redução do consumo do lado B, pode definir-se um mercado
demasiado restrito.
1.6.19 Sendo assim, na implementação do teste SSNIP, a otimização da estratégia de preço do
monopolista hipotético implica que possa ajustar a estrutura de preços, tendo em
conta a externalidade entre os dois lados. Quando os efeitos indiretos não são
bilaterais, verificando-se apenas num sentido, a análise dos incentivos incorpora o
efeito indireto para apenas um dos lados.
1.6.20 Os efeitos indiretos em plataformas de dois lados têm implicações para as inferências
que se podem retirar de indicadores estruturais aferidos para apenas um dos lados. De
facto, uma quota e/ou índice de concentração elevados ao nível de um dos lados da
plataforma pode não ser indicativo de poder de mercado, por não enquadrar as
restrições decorrentes dos efeitos indiretos ao nível do outro lado da plataforma.
1.6.21 Estas eventuais limitações em termos da pertinência de indicadores estruturais podem
reduzir a importância da delimitação de mercados relevantes na avaliação do impacto
de operações que ocorram neste tipo de mercados. Neste sentido, o enfoque deve ser
colocado na análise dos efeitos da operação de concentração, integrando os efeitos
indiretos ao nível da plataforma e ponderando as suas implicações para o poder de
mercado e para o impacto da operação.
iv.
MERCADOS COM PACOTES DE PRODUTOS
1.6.22 A delimitação de mercado pode revestir-se de maior complexidade em mercados com
pacotes de produtos. A prática usual de venda de produtos em pacote pode emergir
da presença de economias de gama, de preferências dos consumidores por pacotes de
produtos (redução de custos de pesquisa ou de transação) ou por razões estratégicas
das empresas 47 . Este tipo de oferta tem vindo a assumir uma importância crescente
47 Entre estas, destaque-se a oferta em pacote inserida num contexto de alavancagem, para outro
produto, do poder de mercado que uma empresa detém num dos produtos integrantes.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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