análise económica de operações de concentração horizontais

1.6.7 Estas especificidades são particularmente relevantes se o fornecedor do produto
secundário for predominantemente o fornecedor do produto primário (por razões de
compatibilidade, contratos de exclusividade ou preferência).
1.6.8 Neste tipo de mercados, o monopolista hipotético de determinado produto secundário
poderia não ter incentivos para proceder a, pelo menos, um SSNIP, por se encontrar
restringido pelo impacto indireto na procura do produto primário a este associado.
Com efeito, se em resposta ao SSNIP, os consumidores substituírem, de forma
significativa, o consumo deste produto primário por outro, tal implica uma redução da
procura dirigida ao produto secundário em causa. Neste caso, procede-se ao
alargamento do mercado para incluir o produto secundário associado ao produto
primário para o qual se verifica o desvio da procura.
1.6.9 Na avaliação desta restrição indireta, importa desde logo avaliar se o consumidor
pondera, na sua decisão de aquisição do produto primário, o valor esperado da
despesa associada à aquisição do produto secundário. Tal é suscetível de se verificar se
o consumidor está informado e tem a capacidade para realizar escolhas que levam em
consideração o custo das componentes que irá consumir ao longo da vida útil do
produto primário. Com efeito, quanto maior o número de consumidores que
ponderam a despesa com o produto secundário nas suas decisões relativas ao produto
primário, mais significativa é esta restrição.
1.6.10 Adicionalmente, a restrição indireta é tanto mais relevante, quanto maior o grau de
substituibilidade entre os produtos primários e o peso do produto secundário na
despesa intertemporal associada à aquisição do produto primário. É, também, tanto
mais relevante, quanto menor a proporção de clientes fidelizados do produto primário
face a potenciais novos clientes deste produto e quanto menores forem os custos de
mudança que os primeiros enfrentam ao mudar de produto primário.
1.6.11 O grau e a representatividade da fidelização ao produto primário são pertinentes na
medida em que é mais provável que não existam incentivos para proceder a, pelo
menos, um SSNIP sobre o produto secundário se um número significativo de
consumidores passasse a consumir outro produto primário. No entanto, este aspeto
perde relevância se for possível discriminar as condições de oferta aplicadas a clientes
fidelizados e a novos clientes, sendo que, nestes casos, pode eventualmente justificarse
definir um mercado relevante em torno de cada grupo de consumidores 42 .
1.6.12 Quando as restrições indiretas são relevantes, e em particular quando os
consumidores tomam em conta a despesa com o produto primário e secundário nas
suas escolhas, encarando a aquisição destes dois produtos como uma aquisição una,
i.e., um sistema composto pelos produtos primário e secundário, pode optar-se por
delimitar um mercado unificado, incluindo os produtos primários e secundários
42 A diferença nas condições de concorrência entre consumidores fidelizados e novos clientes pode ser
menor se existir um efeito de reputação que desincentiva o aumento de preço dirigido aos primeiros.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
34