análise económica de operações de concentração horizontais

1.6
ESPECIFICIDADES
1.6.1 Existe uma diversidade de especificidades de mercado que podem ter implicações na
aplicação das metodologias de delimitação dos mercados relevantes descritas nas
secções anteriores e, em certos casos, na pertinência de indicadores estruturais, como
sejam, quotas de mercado ou índices de concentração. No que se segue, referem-se
alguns tipos de mercados cujas especificidades devem ser levadas em consideração,
não se pretendendo, contudo, fazer uma listagem exaustiva de todas as situações
passíveis de o justificar.
i.
MERCADOS COM DIMENSÃO TEMPORAL
1.6.2 A dimensão temporal pode, em alguns mercados, ser determinante para as
preferências dos consumidores ou para a estrutura da oferta, influenciando o contexto
concorrencial a analisar.
1.6.3 Ao nível das preferências dos consumidores, refira-se que a dimensão da procura pode
variar significativamente ao longo de determinado período temporal, como seja, ao
longo do dia (v.g., horas de ponta) ou sazonalmente. Nestes casos, pode verificar-se,
na ótica do consumidor, uma reduzida substituibilidade de determinado produto entre
períodos temporais distintos.
1.6.4 A dimensão temporal pode ainda ter um impacto determinante na estrutura da oferta,
ao nível, por exemplo, da capacidade produtiva, o que é mais passível de ocorrer em
mercados onde o armazenamento é reduzido ou não é possível 41 . Refira-se, também,
que fatores exógenos, de cariz temporário, tais como ciclos económicos, podem afetar
de forma determinante as condições de concorrência.
1.6.5 A correta determinação das condições de concorrência pode, neste casos, implicar que
se considere a dimensão temporal no exercício de delimitação dos mercados
relevantes, podendo levar à segmentação de mercado em função desta dimensão.
ii.
MERCADOS DE PRODUTOS SECUNDÁRIOS
1.6.6 O exercício de delimitação de mercados pode apresentar especificidades quando o
consumo de determinados produtos duráveis, tais como automóveis ou impressoras,
designados de produtos primários, implica a subsequente aquisição de outros
produtos ou serviços, como sejam, peças de automóveis, tinteiros, respetivamente, ou
serviços de apoio ao cliente, designados de produtos secundários.
41 Veja-se, a este respeito, a decisão relativa à Ccent. 23/2010 – EDP/Greenvouga, de 13 de dezembro de
2010, em particular a análise do impacto, na delimitação geográfica dos mercados da produção de
eletricidade, da existência de congestionamentos por saturação da capacidade de interligação entre
Portugal e Espanha, em determinadas horas.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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