análise económica de operações de concentração horizontais

a determinação dos limites geográficos do mercado. Este tipo de análise serve
essencialmente, para auxiliar a estabelecer hipóteses de partida para a delimitação dos
mercados geográficos ou para verificar se determinada proposta de delimitação de
mercado é consistente com os fluxos de trocas comerciais ocorridos.
1.5.32 A este respeito, refira-se o teste de teste de Elzinga-Hogarty 39 , que consiste numa
metodologia assente exclusivamente em dados de fluxos de produtos entre áreas
geográficas para identificar a mais pequena área para a qual se verifiquem,
cumulativamente, reduzidos fluxos de saída do produto para outras áreas e reduzidos
fluxos de entrada do produto oriundos de outras áreas.
1.5.33 Este teste condensa a informação de dois indicadores, nomeadamente o “Little Out
From Inside” (LOFI) e o “Little In From Outside” (LIFO). O indicador LOFI corresponde ao
rácio entre as vendas dos fornecedores na área geográfica candidata para fora daquela
área e o volume de produção gerado por aqueles fornecedores. Se o valor assumido
pelo rácio LOFI exceder determinado valor limite, o teste do lado da oferta não se
encontra satisfeito. O indicador LIFO centra-se no padrão de consumo dos residentes
de determinada área, correspondendo ao rácio entre o valor da procura satisfeita por
produção com origem externa à área geográfica candidata e o valor total do consumo
do produto em causa, naquela área. O teste do lado da procura não está satisfeito se
este rácio exceder determinado valor limite.
1.5.34 De acordo com o teste de Elzinga-Hogarty, expande-se a área geográfica candidata a
mercado relevante até ambos os testes estarem satisfeitos. Regra geral, considera-se
que 10% é uma referência razoável para o valor limite relativo ao LOFI e ao LIFO 40 .
1.5.35 Apesar de este teste ser apelativo pela sua simplicidade, os indicadores que lhe
subjazem são estáticos, baseados nos fluxos comerciais num determinado período
temporal, não sendo ilustrativos de como esses fluxos reagiriam perante alterações
das condições concorrenciais.
1.5.36 De facto, os fluxos comerciais podem não ser informativos quanto ao poder de
mercado. Teoricamente, a ausência de fluxos comerciais pode ser consistente com
elevadas elasticidades cruzadas entre áreas geográficas, se a possibilidade de fluxos de
entrada for suficiente para disciplinar o comportamento dos fornecedores. Por outro
lado, a evidência de que parte dos consumidores se desloca a outras áreas geográficas
para obter o produto pode não ser ilustrativa da sensibilidade ao preço dos
consumidores da área em causa, se existirem outros fatores de preferência relevantes.
39
Cfr. Kenneth Elzinga e Thomas Hogarty (1973) “The Problem of Geographic Market Delineation in
Antimerger Suits”, Antitrust Bulletin, vol. 18(1), 45–81.
40
Veja-se, a título de exemplo, a decisão relativa à Ccent. 28/2008 – Fertiberia/CUF Adubos, de 31 de
outubro de 2008, onde se desenvolveu o teste de Elzinga-Hogarty para avaliar se os fluxos de produtos
eram consistentes com uma delimitação supranacional para o mercado da produção de fertilizantes.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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