análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.18 Um dos aspetos práticos que se coloca na implementação desta metodologia prendese
com o preço por referência ao qual se desenvolve o teste SSNIP. Em geral, na
análise de operações de concentração, é possível considerar que as condições de
preço em vigor são a melhor estimativa para o preço que prevaleceria na ausência da
operação.
1.4.19 No entanto, em determinadas circunstâncias, pode utilizar-se um preço inferior ao
preço em vigor, nomeadamente quando se considera que as condições prevalecentes
podem resultar de coordenação de comportamentos entre as empresas. Nestes casos,
o resultado de um teste SSNIP tendo por referência o preço em vigor pode levar a um
alargamento excessivo dos limites do mercado face ao efetivo enquadramento das
restrições concorrenciais, nomeadamente porque a coordenação poderia cessar ou
resultar fragilizada com a evolução do mercado na ausência da operação.
1.4.20 As condições de preço em vigor podem também não ser a melhor estimativa para as
que se verificariam na ausência da operação de concentração, por não incorporarem
alterações iminentes nas circunstâncias de mercado mas ainda não refletidas no preço,
como sejam, a entrada ou a saída de concorrentes, revisões regulamentares ou a
introdução de inovações.
1.4.21 A não consideração destes aspetos na determinação do preço de referência para o
teste SSNIP pode ter efeitos perniciosos na delimitação dos mercados e distorcer, por
conseguinte, as conclusões da análise estrutural.
1.4.22 Considere-se, por exemplo, uma operação de concentração envolvendo uma empresa
que controla a quase totalidade do fornecimento de determinado produto e uma
empresa que está na iminência de começar a fornecer aquele produto, e que, após a
entrada, teria um efeito disciplinador significativo sobre a estratégia de preço do
incumbente. A implementação do teste SSNIP, por referência às condições de preço
em vigor, pode levar ao alargamento excessivo do mercado e à subestimação do
impacto concorrencial da operação. Neste caso, o preço por referência ao qual se deve
aferir o teste SSNIP deve incorporar o efeito da entrada da empresa em causa.
1.4.23 Por outro lado, em alguns mercados, o preço em vigor pode não servir de referência
para o teste SSNIP por ser demasiado baixo em resultado, nomeadamente, da
regulação de preços. De facto, tomar por referência aquele preço poderia implicar
delimitações de mercado demasiado restritas para enquadrar as restrições
concorrenciais que as empresas enfrentariam na ausência de regulação 19 .
desodorizantes, aferindo se um SSNIP seria lucrativo para o monopolista hipotético de cada um dos
produtos.
19 Esta distorção é designada de “Reverse Cellophane Fallacy”. Esta designação surge por oposição à
“falácia do celofane” identificada no caso United States v. E.I. du Pont de Nemours & Co, 351 U.S. 377
(1956), e que consiste num alargamento excessivo do mercado, para a análise de eventuais práticas de
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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