análise económica de operações de concentração horizontais

1.4.11 De facto, a implementação quantitativa do teste SSNIP pode ser bastante exigente em
termos de recursos e informação, pelo que, frequentemente não se afigura necessário
ou possível desenvolver, em tempo útil, o exercício quantitativo na íntegra, embora se
mantenha a sua pertinência enquanto estrutura conceptual.
ii.
IMPLEMENTAÇÃO DO TESTE SSNIP
1.4.12 A implementação quantitativa do teste SSNIP consiste num algoritmo iterativo cujo
primeiro passo corresponde à identificação do conjunto de produtos e áreas
geográficas mais restrito em que se inserem o produto focal e a área focal. No caso de
haver mais do que um produto (ou área focal), o exercício desenvolver-se-á para cada
um deles.
1.4.13 Considera-se aquele conjunto de produtos e áreas geográficas associadas como
mercado candidato na primeira iteração do teste SSNIP, avaliando-se o incentivo de
um monopolista hipotético para proceder a, pelo menos, um pequeno, mas
significativo e não transitório, aumento de preço.
1.4.14 Verificando-se que aquele incentivo existiria para o monopolista hipotético do
mercado candidato, então este constitui um mercado relevante para efeitos da
operação de concentração e finda o exercício.
1.4.15 Caso tal não se verifique, devido ao desvio de consumidores para outros produtos (ou
áreas geográficas), identifica-se o produto (ou área geográfica), fora do mercado
candidato, que seja o substituto mais próximo do produto (ou área) focal. Para efeitos
da iteração seguinte, define-se então novo mercado candidato expandindo o anterior
àquele produto (ou área geográfica) substituto.
1.4.16 Assim como na iteração anterior, testa-se o incentivo do monopolista hipotético para o
aumento de preço no novo mercado candidato. A não verificação daquele incentivo
implica que não estão incluídas, no mercado candidato, todas as pressões
concorrenciais suscetíveis de disciplinar o comportamento do monopolista hipotético.
Como tal, o exercício repete-se até se encontrar o mercado para o qual o monopolista
hipotético teria incentivo para proceder a, pelo menos, aquele aumento de preço,
definindo-o como mercado relevante.
1.4.17 A implementação prática do teste SSNIP traduz-se, frequentemente, na análise do
impacto no lucro do monopolista hipotético de um pequeno, mas significativo e não
transitório, aumento de preço 18 .
18 Esta formulação do teste SSNIP, correspondente ao enunciado nos documentos da Comissão
Europeia, é de mais simples implementação e pode considerar-se equivalente à enunciada no ponto
1.4.5 para a quase totalidade dos casos. Veja-se, a título ilustrativo, o teste SSNIP desenvolvido pela
Comissão Europeia no caso COMP M./5658 – Unilever/Sara Lee, de 17 de novembro de 2010, para
avaliar da eventual segmentação do mercado em desodorizantes para homem e restantes
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
21